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4.3 S TANDARDEN : «S TERKE SAMFUNNSMESSIGE HENSYN »
Data do ano de 1964, em Indiana (USA), o primeiro registro oficial sobre a atuação dos ILS – Intérpretes de Língua de Sinais. Nesse período, a atuação do intérprete na área da surdez ocorria de forma voluntária, sem que o seu profissionalismo fosse reconhecido. Geralmente, essa atividade era exercida por filhos de surdos, professores de surdos ou até religiosos que conheciam a LS, todos eles chamados para ajudar na comunicação com os surdos. A prática se dava de modo fortuito, visto estar baseada na idéia de uma assistência comunicativa, sustentando, assim, na relação para com os usuários da Língua de Sinais, o lugar de uma minoria.
Segundo Wilcox e Wilcox (2005), a criação do primeiro Registro de Intérpretes para surdos foi realizada por um grupo de intérpretes dos Estados Unidos, hoje conhecido como RID – Register of Interpreters for the Deaf. A partir da criação deste registro, o mesmo grupo passou a assumir a responsabilidade pela formação, treinamento e avaliação dos profissionais da área, definindo posteriormente um código de comportamento ético para a atuação.
Em 2005, Sherman Wilcox esclarece em seu livro16 que pela facilidade de aquisição e de uso da Língua de Sinais, adquirida por parte dos filhos de surdos, os CODAS, como são denominados os filhos de adultos surdos, passam a atuar como intérpretes, sem receberem nenhuma remuneração pelo serviço.
De acordo com Rosa (2006), prevaleceram dois locais básicos para a formação do Intérprete de Língua de Sinais: a igreja ou os lugares freqüentados por surdos.
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Através desses dois locais, o aprendizado da LS acontecia por meio do contato direto com as pessoas surdas. Contudo, para ser reconhecido como intérprete, era preciso que antes fosse conseguido o reconhecimento e a legitimação das necessidades próprias da formação dos surdos. Conforme relata Aguiar (2006), a aquisição da Língua de Sinais era aprendida sem nenhuma sistemática, e os usuários ouvintes da língua não eram vistos como intérpretes. Assim, embora os aprendizes da LS circulassem nas comunidades surdas, não reconheciam que a Língua de Sinais era uma língua e que ali havia a possibilidade de uma profissão: os aprendizes não pensavam em atuar como um Intérprete de Língua de Sinais. Assim, o espírito assistencialista sempre foi o principal orientador da necessidade de ajudar os surdos na comunicação: os intérpretes eram solicitados para acompanhar os surdos em eventos sociais e políticos como acompanhantes, e não com uma função educativa.
Diante de todas essas conjunturas, podemos considerar que os ILS17 se construíram nas tramas da luta pelo reconhecimento dos direitos da comunidade surda, e que atualmente ainda vivenciam um processo de redescobrimento das habilidades consideradas necessárias para a atuação desse profissional.
Portanto, é somente com o movimento de luta da Comunidade Surda, para o reconhecimento de direitos importantes para a sua cidadania, que os intérpretes deixam de atuar de forma voluntária e iniciam também a sua própria luta pelo reconhecimento de sua profissionalização. Isso ocorre porque passa a ser necessária a sua participação nos mesmos espaços públicos em que se travam os movimentos sociais dos surdos pelos seus direitos. Além disso, torna-se necessária a sua presença também na participação de fóruns de discussões sociais que abrem caminho para a profissionalização do ILS.
Outro fator importante para o surgimento da profissão de intérprete diz respeito ao reconhecimento da Libras como a língua da pessoa surda. Esse reconhecimento de uma língua oficial para os surdos significou a possibilidade de acesso às informações por toda comunidade, originando, como conseqüência, a necessidade de se criar competências profissionais nesse campo de domínio. Assim,
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cresceu o mercado de trabalho para a atuação do profissional que dominava a Libras, uma vez que as instituições educacionais públicas e privadas foram pressionadas a disponibilizar em seu quadro um profissional com essa competência para garantir o acesso dos alunos surdos às informações e favorecer a comunicação entre os sujeitos aprendizes (Quadros, 2003).
Diante dos acontecimentos relatados e do reconhecimento de uma língua oficial para os surdos, surgem propostas pedagógicas para a formação de um profissional que considere uma aprendizagem mediada pela Libras. Destacam-se nessa área os estudos realizados pelo pesquisador Carlos Skliar, da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que propõe mudanças significativas no processo de ensino e aprendizagem. De maneira geral, as propostas apresentadas por conceituado pesquisador defendem uma educação que vislumbre aos surdos acessos aos bens culturais pela Língua de Sinais, e que essa formação seja realizada principalmente fora de uma escola considerada especial.
A repercussão da proposta educacional da UFRS mobilizou diversas entidades de surdos do país como, por exemplo, as organizações políticas da FENEIS,18 levando, em 1999, à elaboração do primeiro documento encaminhado ao Governo Federal sobre a educação de surdos que exigia, entre outras reivindicações, a entrada do ILS nas escolas.
Outros movimentos da comunidade de surdos surgiram no país pressionando as Secretarias de Educação a disponibilizar nas escolas regulares algumas salas de aulas destinadas à integração dos alunos surdos no Ensino Médio. Como resultado desses movimentos, em Minas Gerais, por iniciativa da gestão municipal de Belo Horizonte, em 1986, foi criada a primeira escola pólo - Escola Municipal Artur Versiani -, cujo projeto previa a implantação de uma sala inclusiva (surdos/ ouvintes) e a contratação de profissionais para atuarem como professor- intérprete.
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Na maioria dos estados brasileiros, a primeira participação profissional do surdo nos espaços acadêmicos ocorrerá no ensino superior, na forma de concessão e não obrigatoriedade, visando facilitar a comunicação entre os surdos e os ouvintes, em sala de aula: a sua atuação era a de intermediar a comunicação entre os alunos surdos, professores e colegas ouvintes. Recentemente, os intérpretes passaram a atuar na seguinte ordem: no Ensino Médio, no Ensino Fundamental e por último no ensino infantil, segundo constata-se em Rosa (2006) e Lacerda (2009).
Ainda em relação à institucionalização de uma profissão, Durkein (apud
Dubar, 1997, p. 127) considera que não se trata de restaurar uma antiga atividade, mas da instauração de associações profissionais de um novo tipo que, quando reconhecidas simultaneamente pelo Estado e pela comunidade, constitui um corpo investido de uma autoridade legal, assegurando as bases concretas da integração e das relações sociais. Por fim, Dubar (1997) descreve que está na elaboração e no desenvolvimento das profissões as características essenciais de uma sociedade civilizada.
Diante dessas considerações, cabe-nos refletir sobre o processo de institucionalização da profissão de Intérprete de Sinais, uma vez que tal profissão foi regulamentada pelo Senado Federal, em 7 de Julho de 2010, pelo PLC – Projeto de Lei da Câmara nº 325 de 2009. Por outro lado, faz-se necessário dizer que esse longo período de não reconhecimento permitiu que profissionais de outras áreas (pedagogos, fonoaudiólogos, pastores etc.), envolvidos diretamente com a comunidade surda, e devido à crescente demanda de oferta de trabalho e a falta de oportunidades nas suas respectivas profissões, exercessem a atividade de Intérprete de Língua de Sinais.
No Brasil, destaca Lacerda (2009), os primeiros cursos de formação específica começaram a surgir em 2004/ 2005, por iniciativa das próprias universidades – UNIMEP/ SP, Estácio de Sá/ RJ e PUC/ MG – a partir do Decreto 5.626/ 2005, que afirmava que a formação desses profissionais deveria efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa (Art. 17).
Em 2008, a UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina, busca recursos financeiros do Governo Federal e implanta o primeiro curso de Bacharel em Língua de Sinais na modalidade à distância: várias Universidades Federais apóiam a iniciativa e passam a atuar como Pólo.
Em uma tarefa empreendedora, esses cursos de formação têm se comprometido com a elaboração de produção específica e adaptações de materiais, conforme relata Lacerda (2009), pois é escassa a bibliografia para a formação de intérprete e tradutores, e essa realidade também atinge aos intérpretes de línguas orais.
Atualmente, surgem vários debates na área da educação de surdos sobre quais são as qualificações e competências que devem ser consideradas nas propostas de formação do intérprete e em especial ao ILS. Entretanto, esses debates ainda não chegaram a uma conclusão quanto aos aspectos curriculares da formação deste ILS. Lacerda (2009) explica que alguns especialistas defendem que a fluência em Libras é suficiente para a sua atuação. Outros profissionais argumentam que, além da fluência, também faz-se preciso o domínio de um conhecimento gramatical da Libras. Os requisitos para a formação profissional do intérprete, portanto, e diante de tais divergências, são considerados insuficientes para atender de forma qualificada a demanda brasileira. O MEC, anualmente, realiza o Exame Nacional de Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/ Língua Portuguesa, nomeado de ProLibras.19 O primeiro exame ocorreu em 2006, e os profissionais certificados podem atuar em outras áreas, além da educação. O ProLibras, além de certificar os ILS, também atua na certificação dos Instrutores de Língua de Sinais.
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