Como referido no início deste trabalho e atendendo à problemática definida para esta investigação, é pertinente estudar de que forma as organizações de ensino superior politécnico e organizações hospitalares apresentam mecanismos para a partilha do conhecimento em rede. Deste modo, antes de descrever os procedimentos metodológicos seguidos nesta investigação, faz-se uma breve caraterização e contextualização atual das organizações de ensino superior politécnico e hospitalares em Portugal, que são as organizações onde incide esta investigação.
5.1.1. O ensino superior politécnico em Portugal
Segundo Engwall (2007), as organizações de ensino superior são fundamentais para o desenvolvimento e prosperidade dos países da sociedade moderna. Os sistemas de ensino superior têm sido ampliados, envolvendo a criação de novas organizações e o crescimento das já existentes. Apresentam-se mais diversificadas, não só no tipo de organização, mas também na diversidade de alunos e programas de estudo oferecidos (Melo et al., 2008). O ensino superior também se tornou mais internacional, envolvendo uma maior mobilidade de estudantes, docentes e não docentes, criando pressões para a harmonização das qualificações (Brennan e Shah, 2000; Amaral, 2003). Todos estes fatores são determinantes para o fluxo de conhecimento dentro das organizações e entre organizações.
Nestes últimos anos, o ambiente que envolve o ensino superior sofreu consideráveis alterações. O aumento da concorrência, a mudança na estrutura etária dos alunos, as restrições financeiras, as alterações no sistema de financiamento, são algumas das condicionantes do ensino superior (Lam, 2001; Lam e Pang, 2003). Paralelamente, a realidade atual mostra que, para além do menor número de candidatos, as organizações de ensino superior portuguesas ainda enfrentam a concorrência internacional proveniente da abertura
das fronteiras pela União Europeia, especialmente após a uniformização do ensino superior europeu, proveniente do Processo de Bolonha (Portela et al. 2007; Rosa e Amaral, 2007; Veiga e Amaral, 2009).
Em termos históricos, durante a maior parte do século XX, o ensino superior moldou-se pelas normas da ciência, da democracia, da necessidade de uma população educada, de forma a obter preservação cultural. Mas com a chamada sociedade do conhecimento, o ensino superior passou a ser reconhecido por políticos, industriais, e alguns académicos, não apenas como um criador e transmissor de conhecimento, mas também como um dos principais agentes do crescimento económico (Gomes, 2003; Neave, 2003; Guri-Rosenblit et al., 2007). Aquando da revolução de Abril de 1974, o nível geral de educação em Portugal era muito baixo e as taxas de analfabetismo eram muito altas, tal como era baixa a taxa de participação no ensino superior. A par das alterações introduzidas com a nova legislação da Constituição de 1976, outros fatores contribuíram para aumentar a sua procura. O ensino superior passou a ter uma crescente importância social atribuída ao diploma escolar enquanto credencial e certificado de competências técnicas e sociais ou simbólicas, dando acesso diferencial aos vários mercados de trabalho e, consequentemente, determinando as remunerações económicas dos indivíduos (Correia et al., 2002). Para além disso, as melhorias nas estruturas económicas e sociais, o prolongamento da escolaridade obrigatória, bem como a melhoria nas condições de trabalho que o mercado oferecia aos diplomados, são os fatores que explicam este crescimento na procura do ensino superior (Seixas, 2003; Machado et al., 2004).
Com o intuito de democratizar e massificar o ensino superior, durante as décadas de 80 e 90 foram criadas novas organizações de superior de caráter privado (Teixeira e Amaral, 2007), e novos cursos nas instituições já estabelecidas (Portela et al., 2007). Este alargamento da capacidade de oferta está também relacionado, por um lado, com a entrada em funcionamento das novas Universidades, como sendo as Universidades de Aveiro, Évora, Minho, Algarve, Nova de Lisboa, Beira Interior e Trás-os Montes e Alto Douro e, por outro lado, com a oferta dos Institutos Politécnicos criados em todas as capitais de distritos (Cabrito, 2004).
Os institutos politécnicos foram criados com os objetivos de dotar o país de cursos de formação mais curta e profissionalizante e de proporcionar instrumentos de desenvolvimento regional (Seixas, 2003).
A diversificação de instituições politécnicas também foi acompanhada por uma diversificação das formações com a criação de cursos que abrangiam áreas socioeconómicas pouco desenvolvidas ou até mesmo inexistentes, como por exemplo a tecnologia de produtos
alimentares, a tecnologia industrial, em serviços, e ainda a formação de educadores de infância e professores do ensino primário (Gomes, 2003; Simão, 2003).
Atualmente, o ensino superior português carateriza-se por ser um sistema binário, com universidades e institutos superiores politécnicos, incluindo a vertente público e privado. O sector público inclui: 13 universidades (11 universidades com gestão tradicional e 2 universidades geridas por fundações), uma universidade aberta, e um instituto independente, o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, e também 16 institutos politécnicos públicos (a Universidade do Algarve e a Universidade de Aveiro incluem algumas escolas politécnicas dentro da sua estrutura) e 32 escolas não integradas. Este subsistema inclui uma rede de institutos de enfermagem, três institutos técnicos de formação para os serviços de saúde (Lisboa, Porto e Coimbra), uma escola de hotelaria e turismo, e uma escola de restauração de arte. Algumas instituições de ensino superior público são dependentes das Forças Armadas e das Forcas Policiais (Academia Militar, Academia da Forca Aérea, Escola Naval e da Escola Superior de Policia) (Ministério da Educação e Ciência, 2012).
Esta diversidade de instituições tornou Portugal um país com uma boa taxa de escolaridade na população ativa. Atualmente, o ensino superior português permite um ensino de qualidade e excelência que tem como principal missão a transmissão de conhecimentos. O envolvimento relacional com outras organizações promovem, incentivam e amplificam a transmissão de conhecimento? Em que medida o relacionamento inter-organizacional é ou não influenciado pela relação com organizações tão distintas, como o são as organizações hospitalares? De forma a estudar esse relacionamento segue-se uma abordagem do percurso do sistema de saúde português.
5.1.2. O sistema de saúde português
De uma forma muito breve, pode afirmar-se que a saúde em Portugal antes do 25 de Abril de 1974 era constituída por várias vias sobrepostas (OPSS, 2001): (a) as misericórdias, instituições centenárias de solidariedade social, que ocupavam um lugar de relevo na saúde – geriam grande parte das instituições hospitalares e outros serviços por todo o país; (b) os serviços médico-sociais prestavam cuidados médicos aos beneficiários da Federação de Caixa de Previdência; (c) os serviços de saúde pública vocacionados, essencialmente, para a proteção da saúde; (d) os hospitais estatais, gerais e especializados, encontravam-se principalmente localizados nos grandes centros urbanos; e (e) os serviços privados, dirigidos aos estratos socioeconómicos mais elevados.
Foi em conexão com outras transformações na sociedade portuguesa que, ao longo da década de 70, foram instituídas as maiores reformas no sistema de saúde português. Durante este período ocorreu uma diminuição das barreiras ao acesso de cuidados médicos. Assim, reconheceu-se, pela primeira vez em 1971, com a nova reforma concretizada pelo Decreto- Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, o direito à saúde a todos os cidadãos. Foi ainda através dessa regulação jurídica e do Decreto-Lei n.º 414/71 de 27 de Setembro que se organizou, de forma completa, o Ministério da Saúde e de Assistência. O Estado deixou de ter uma intervenção supletiva para passar a ser responsável tanto pela política da saúde como pela sua execução (OPSS, 2003).
A nova orgânica do Ministério da Saúde reestruturou os serviços centrais, regionais, distritais e locais. Em 1971 foram criadas, a partir dos distritos, duas estruturas funcionais: os Centros de Saúde e os Hospitais. Basicamente, o Ministério da Saúde passou a orientar, através das Direções Gerais de Saúde e dos Hospitais toda a política de saúde (Santos, 1999).
A partir de 1974 passou-se a ter em Portugal um Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado com um objetivo muito democrático - universalidade, generalidade e gratuitidade (Ferreira, 2005). O SNS envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social (Ferreira, 2005).
No ano 2002, com a aprovação do novo regime de gestão hospitalar, pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, introduzem-se modificações profundas na Lei de Bases da Saúde. Acolhe-se e define-se um novo modelo de gestão hospitalar, aplicável aos estabelecimentos hospitalares que integram a rede de prestação de cuidados de saúde e dá-se expressão institucional a modelos de gestão de tipo empresarial (empresa pública empresarializada - EPE) (Portal da Saúde, 2012).
O processo de empresarialização hospitalar insere-se numa política de modernização e revitalização do SNS que pressupõe a adoção de uma gestão inovadora com caráter empresarial orientada para a satisfação das necessidades do utente (Londono et al., 2003). Passados três anos é criada, pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, visando dar resposta ao progressivo envelhecimento da população, ao aumento da esperança média de vida e à crescente prevalência de pessoas com doenças crónicas incapacitantes (Portal da Saúde, 2012).
Atualmente, a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS), visão ser uma vantagem para o sistema de saúde regional, porque englobam os Cuidados de Saúde Primários e os Cuidados Hospitalares próximos geograficamente, para um desenvolvido em consonância e em prol dos utentes necessitados de cuidados de saúde (Portal da Saúde, 2012). A constituição das ULS
apresenta vantagens diversas, em particular ao nível da estrutura orgânica, da função estratégica e da função executiva, uma vez que deverá permitir explorar complementaridades e economias de escala e adequar melhor os cuidados às reais necessidades dos utentes. Como consequência, a consolidação dos serviços de saúde sob a forma de Unidades Locais, permitirá aumentar os níveis de saúde da população residente pela obtenção de maiores ganhos em saúde, pela otimização de recursos e pelo aproveitamento de sinergias, aspetos em que se fundamenta a sua criação e carateriza o resultado da integração (Portal da Saúde, 2012).
Também para este tipo de organizações é pertinente questionar de que forma o relacionamento com outras organizações promove, incentiva e amplifica a transmissão de conhecimento? Em que medida o relacionamento inter-organizacional é ou não influenciado pela relação com organizações tão distintas, como o são as organizações de ensino superior?