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O Estado de São Paulo possuía, em 2014, uma população de aproximadamente 42.506.97645_{, distribuída em 645 municípios e 25% dessa população concentra-se na capital} São Paulo, uma das principais metrópoles do mundo46_{. São Paulo, de acordo com o IBGE, é o}

45_{Dados do Seade, 2014.}

46 _{São Paulo ocupa a primeira colocação no mundo quando consideramos a região metropolitana da cidade, de} acordo com ranking da Wikipédia, que mostra as 20 maiores regiões metropolitanas do mundo, com 32,5 milhões e meio de habitantes. Se levarmos em conta a população temos: primeira Xangai, na China; segunda Lagos, na Nigéria; terceira Karachi, no Paquistão; quarta Istambul, na Turquia; quinta Mumbai, na Índia; sexta Moscou, na Rússia; e a sétima posição é da cidade de São Paulo com 11 milhões de habitantes (IBGE, 2013).

Estado com maior nível de desenvolvimento econômico, cultural, educacional e tecnológico do País. Traz consigo as marcas da sociedade brasileira, caracterizada pela desigualdade social e elevada concentração de renda. São Paulo é o Estado mais populoso e mais rico. Concentra a maior população carcerária do País.

Moreira assegura que temos,

[...] principalmente nas periferias das grandes metrópoles, uma crescente população empobrecida que, além de se deparar com a diuturna violação dos seus direitos de acesso à educação, saúde, emprego etc., acaba por engrossar o contingente daqueles para quais a ausência total do Estado faz com que o cometimento de delitos constitua uma alternativa. (MOREIRA, 2007, p. 38)

Nesse contexto, a cidade de São Paulo apresenta elevados índices de violência que têm colaborado para o aumento do déficit de vagas, que, em 2010, atingiu 72% de vagas no Estado, necessitando construir 103 presídios com 700 vagas. Em 2014, há 12 unidades prisionais em construção(SAP, 2014). De acordo com o Depen, a população carcerária está distribuída em unidades prisionais, assim classificadas, conforme a Tabela 2.

Tabela 2. Tipologia das instituições prisionais do Estado de São Paulo.

Denominação Quantidade

Unidade de Segurança Máxima – RDB 1

Penitenciárias 78

Centros de Detenção Provisória 41

Centros de Ressocialização 22

Centros de Progressão Penitenciária 14

Hospitais ₀₃

Total 159

Essas unidades estão representadas no mapa estampado na Figura 12, em cores distintas. Estão sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária47 _{e suas} Coordenadorias: da Capital e Grande São Paulo (cinza), Região Central do Estado (verde), Vale do Paraíba e Litoral do Estado (amarela), Região Noroeste do Estado (azul), Região Oeste do Estado (rosa) e a Coordenadoria de Saúde.

Cabe salientar que, até 1979, o Estado contava apenas com 15 unidades prisionais para pena privativa de liberdade. Em 1987, durante o governo Orestes Quércia, a Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado – Coespe abrangia um total de 21 unidades prisionais, passando para 37 unidades no final de seu governo, em 1990 (SALLA, 2007), e, em 2010, contava com 149 unidades e em 2014 com 159. Essas unidades possuem identidades definidas pelo tipo de administração, organização, funcionamento e público. Resultam de um jogo de forças entre presos, funcionários, facções e do arranjo dos seus protagonistas no interior e exterior dos presídios.

Segundo Fischer,

[...] os aspectos culturais de cada unidade do sistema penitenciário são determinantes dos padrões de comportamento, relacionamento, comunicação e distribuição de poder observados, porque foram formulados no âmbito da própria organização e para atender às suas necessidades de manter-se autônoma em relação ao sistema e independente em relação ao conjunto do aparato do Estado e à influência da sociedade abrangente. (1996, p. 77)

Essas identidades são forjadas no choque cultural de presos advindos de diferentes regiões e a cultura do local onde as unidades são implantadas. Assim, a cultura local se choca com a cultura dos familiares que permanecem, inicialmente, como turistas e, depois, como moradores, e pela própria política de distribuição e gestão dessas penitenciárias pelo Estado.

No mapa estampado na Figura 12, demonstramos as unidades representadas pela cor rosa, estando localizadas na região Oeste do Estado, totalizando 22 municípios que receberam unidades prisionais, a partir do final dos anos 1990. Desses, 14 municípios possuíam, de acordo

47 _{Criada pela Lei 8.209, de 04 de janeiro de 1993 (DOE. 05/01/1993, p.14), pois, segundo Português (2001), após} o Massacre do Carandiru, ocorreram as pressões das organizações da sociedade civil local, vinculadas aos Direitos Humanos e organismos internacionais. O governador Luiz Antônio Fleury Filho encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei, propondo a criação de uma Secretaria de Estado para a administração penitenciária.

com o Censo IBGE 2010, população inferior a 30 mil habitantes, sendo que destes oito registram uma população inferior a 15 mil habitantes.

A implantação dos presídios nessas localidades, em um primeiro momento, gerou empregos nas grandes construções, pois os investimentos ultrapassaram a cifra de R$ 380 milhões. Após o período de construção, houve a geração de empregos fixos: agentes penitenciários, agentes administrativos, psicólogos, assistentes sociais dentre outros, o que, consequentemente, produziu impactos na economia local.

No quadro de funcionários da Secretaria de Administração, o que chama a atenção nesses dados é a inexistência de pedagogos. Esse fato é explicado porque o Estado de São Paulo conta com uma fundação responsável pelo trabalho e a educação no Sistema Penitenciário, a Funap. Ela planeja, desenvolve e avalia programas sociais para os presos e egressos (ex- presidiários) das 147 penitenciárias do Estado de São Paulo. Já as atividades educacionais de caráter formal foram transferidas para Secretaria de Educação de São Paulo a partir de janeiro de 2013.

Figura 11. Distribuição das Unidades Prisionais no Estado de São Paulo, 2014. Fonte: SAP48

A política de descentralização das unidades penitenciárias no Estado de São Paulo desencadeou as transferências dos detentos das Penitenciárias do entorno da grande São Paulo, principalmente, para a região oeste do Estado (Alta Noroeste Paulista), distantes da capital em média 400 a 600 km. Essa medida visava à separação dos detentos, o que resultou também na separação de seus familiares, que, de início, viajavam semanal ou mensalmente, mas, devido

ao elevado custo das viagens e ao cansaço, muitos migraram para residir nesses municípios que não possuíam serviços públicos estruturados para atendê-los, tais como: educação, moradia e saúde nem para sua própria população. Segundo o Corregedor da Comarca de Dracena, o juiz Fábio Vasconcelos (201049_{), a construção desses estabelecimentos mudou o perfil da região} Oeste, especialmente, da Alta Noroeste Paulista. Houve um custo para a sociedade e faltou investimento em saúde e assistência social. Destacou também que houve aspectos bons e que o importante é pensar estratégias para a solução dos problemas.

Baseados em dados estatísticos, os municípios ‘beneficiados’ com a instalação dessas unidades viviam em meio a um cenário marcado pela decadência do setor agropecuário com características latifundiárias e com baixa produtividade e geração de empregos. Segundo o então prefeito José Francisco Figueiredo Micheloni, do município de Adamantina,(2010), cidade vizinha do corredor de presídios, a instalação de uma unidade “no primeiro ano, traz emprego e aumento na arrecadação. Os problemas chegam depois”50_{. Para uma melhor} compreensão, ilustramos o caso do município de Pracinha, que possuía, em 2010, uma população de 2.858 habitantes e uma população carcerária de 1.236 presos, o que significa mais de 40% da população51_{.Outro exemplo é o município de Lavínia, que dos 9.995 moradores} contabilizados pelo IBGE, 5.288 estão presos nas unidades que tem capacidade total para 2.304 detentos. Destaca-se que, nas eleições de 2012, elegeu-se nessa cidade um agente penitenciário como prefeito.

Para analisar o processo de expansão do sistema carcerário no Estado de São Paulo, recorremos a Bauman (1999), segundo o qual, a política do sistema prisional segue uma tendência mundial de grandes investimentos em construção e manutenção de prisões, pautada num encarceramento em massa, no qual há um total abandono do discurso reabilitador das prisões que emergiu no início da era moderna. O autor refere-se a esse movimento como fábricas de imobilidades lembrando que:

[...] o estado da Califórnia, celebrado por alguns sociólogos europeus como o próprio paraíso da liberdade, dedica à construção e manutenção das prisões um orçamento que ultrapassa de longe a soma total dos fundos estatais destinados a todas as instituições de ensino superior. (p.113-4)

49 _{Entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, 17/04/2010.} 50 _{Entrevista ao Jornal O Estado de S. Paulo, 17/04/2010.} 51 _{Dados obtidos a partir do Censo, 2010 (IBGE)}

Nesse contexto, Bauman (1999, p.121), ao tratar das “Prisões na idade da pós-correção”, afirma que estamos vivendo um período pós-correcional, de investimentos bilionários no setor prisional e, sobretudo, no setor privado, na Europa e nos EUA. Segundo o autor, a construção de novas prisões tornou-se o principal instrumento de propaganda, por parte dos governos, de que há constantes ações para garantir a segurança pública e o combate à criminalidade. Nessa lógica, a espetaculosidade das ações punitivas tem um valor superior à sua eficácia e, assim, a tendência de nossa sociedade moderna de dar “o significado de crime aos atos que cada vez mais são vistos como indesejados ou pelo menos dúbios e de cada vez mais punir esses crimes com a prisão” (BAUMAN, 1999, p.114).

Após uma década da implantação dessas penitenciárias no interior de São Paulo, os municípios vivem um momento de descontentamento com as unidades, pois tiveram suas realidades transformadas, a partir dos problemas advindos com a falta de estrutura para receber familiares, agentes do crime oriundos de outras regiões. Esses cidadãos carregam consigo as misérias originadas da sua própria vida ou pela prisão de um membro da família. Sobre isso, recorremos a Foucault:

Enfim, a prisão fabrica indiretamente delinquentes, ao fazer cair na miséria a família do detento: A mesma ordem que manda para a prisão o chefe de família reduz cada dia a mãe à penúria, os filhos ao abandono, a família inteira à vagabundagem e a mendicância. Por esse ponto de vista, o crime ameaça prolongar-se. (FOUCAULT, 1987, p. 236)

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo evidenciam que a violência nesses municípios tem aumentado, significativamente, a partir da implantação das penitenciárias. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. do dia 17/04/2011, intitulada “Corredor de presídios faz, em 10 anos, criminalidade dobrar no Texas Paulista”, apresentou um retrato da situação vivida no interior do Estado. Essa região assistiu, nos últimos 10 anos, ao “crescimento dos índices de roubo e furto em 84,7%”. Essas localidades perderam em qualidade de vida e tranquilidade, pois houve um choque cultural entre as famílias originárias de grandes centros e a cultura local do interior do Estado. Esses municípios e seus cidadãos vivem um sentimento de “paraíso perdido – mas que esperamos ansiosamente retornar” (BAUMAN, 2003, p.9). Receber uma parcela significativa de novos moradores não indica ou significa um aumento da criminalidade, mas eles representam “o estranho”, o novo, o desconhecido, (o estrangeiro) e, consequentemente, cresce a sensação de insegurança.

Por fim, o Sistema Penitenciário Paulista, sua identidade e característica leva-nos a questionar o papel da reabilitação, reeducação e ressocialização. Nesse viés, Bauman (1999, 2005) argumenta que a prisão e outras instituições sociais que promovem o confinamento espacial servem apenas para retirar aquilo que é considerado “lixo humano”. Se, antes, o paradigma era o da reciclagem, nos anos 2000, ganhou força o ideário do “depósito de lixo”, ou o que autor chama de fábricas de imobilidade, rigidamente estruturadas pela rejeição simbólica e exclusão física.