6. Conclusión e implicaciones
6.2. Restricciones y camino por seguir
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Este texto pretende dar a conhecer as razões que levaram o CIIE da FPCE/UP a criar o Observatório da Cidade Educadora. Ao mesmo tempo, procura evidenciar o amadurecimento deste projecto de investigação e reforçar a importância que o Observatório pode ter junto dos actores interessados em intervir nos processos de construção local da educação.
A descentralização político-administrativa da educação que vem ocorrendo em Portugal nas duas últimas décadas não obedece a um padrão uniforme. É marcada pela ambiguidade e pela diversificação das formas de transferência de responsabilidades educativas para os governos locais, em resultado das particularidades e dos contextos social, político e económico em que foi ocorrendo essa transferência.
Se, por um lado, a descentralização pode abrir caminhos de maior participação aos cidadãos e, assim, consubstanciar uma estratégia de afirmação da autonomia do poder local, por outro lado, ela pode ser utilizada como estratégia de reorganização do Estado, com objectivos de redução da despesa pública e de progressiva desresponsabilização do Estado face aos imperativos constitucionais do serviço público educativo.
No contexto da actual crise financeira e económica, aquela ambiguidade acentua-se. A par do crescente mercado educativo, têm surgido movimentos sociais e actores locais que reivindicam a territorialização do poder de decisão. Nestes casos, a descentralização não é apenas uma imposição decorrente da reforma neoliberal do Estado, mas é também uma conquista de movimentos sociais que lutam pelo reforço dos mecanismos de participação na democracia e contra as desigualdades que a caracterizam. Alguns municípios que aderiram ao movimento das Cidades Educadoras fazem-se eco destes princípios.
Assim, no contexto de uma cidade média que aderiu àquele movimento (Porto), o OCE está a desenvolver modelos de análise que permitam diferenciar os tipos de descentralização que estão em jogo, identificar as responsabilidades assumidas pelo município e distinguir o que está a ser delegado no sector privado (no mercado), do que está a ser assumido pela “sociedade civil”. Interessa-nos, sobretudo, através de dimensões de observação e indicadores apropriados, medir o potencial de democratização associado à descentralização, no quadro de princípios e compromissos que constituem a Carta das Cidades Educadoras.
<TU +A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR COMO FACTOR EDUCATIVO
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Os conceitos de “Escola” e “Educação”, aparentemente universais, estão sujeitos a representações e formulações diversas, moldadas pela matriz sociocultural dos actores e pelo contexto histórico/político em que se desenvolvem.
Recentemente temos assistido em Portugal a tentativas de imposição pela tutela de mudanças nas escolas cuja necessidade é justificada pela necessidade do aumento da qualidade. No entanto, a tentativa de regulação centralizada, mantém no essencial uma Organização Escolar que dificilmente pode permitir uma alternativa ao Ensino Simultâneo.
O Ensino Simultâneo é baseado no trabalho individual do professor na sala de aula, que através de uma pedagogia colectiva, ensina um conjunto de alunos (turma) como se de um só se tratasse. Pressupõe que os alunos deverão fazer um “percurso académico normal”, cujos resultados da turma correspondem a uma Distribuição de Gauss, normalização em tudo antagónica com a individualidade do aluno.
Parece evidente que Ensino Simultâneo condiciona a definição de uma Missão para a escola, ao dificultar a inclusão de princípios como sejam: a autonomia do aluno; a prática de uma cidadania vivida no dia-a-dia: o desenvolvimento integral do aluno encarado com um ser único e irrepetível.
O Sistema de Ensino em Portugal sobrevive em crise crescente a que não são estranhas as enormes e dificilmente conciliáveis contradições entre os princípios enunciados na Lei de Bases, ao serviço dos quais deveria estar Organização e o actual Modelo Organizativo oficial, condicionante da Missão da Escola, ou seja dos princípios enunciados. A Lei de Bases abriu perspectivas que a Organização escolar impede de realizar. O Processo Educativo é condicionado pela Organização.
Será desejável que a Organização condicione o Processo Educativo, ou que o Processo Educativo dê origem à Organização Escolar?
Para tentar conciliar e dificilmente conciliável, a Tutela tenta impor um conjunto de medidas com soluções que, independentemente da sua bondade intrínseca, são estanhas aos actores, às suas reais necessidades, aos processos. Noutros casos, são impostas medidas reactivas, criadas centralmente numa lógica aditiva que transforma a escola numa dispendiosa e complicada estrutura geradora de conflitos organizacionais e propícias à instabilidade emocional e profissional dos actores.
Reactivamente, à boa tradição Portuguesa, permite-se o caminho para o caos para depois se tentar remediar os efeitos. Tratam-se os sintomas, não as causas.
No entanto existem alternativas organizativas, baseadas num pensamento e acção proactivos, desenhadas a partir de uma definição clara da Missão da Escola e com ela coerentes. Porque são alternativas, colocam inevitavelmente a tradição em causa, tradição que sustenta um modelo de organização que no essencial é igual para todas as escolas.
A alternativa pode ser uma Organização em que os seus actores são capazes de conquistar e fruir de uma elevada dose de Autonomia e participação esclarecida, desenhando-a e redesenhando-a em função da Missão claramente definida e assumida por todos.
Quando falamos em alternativa, não o fazemos exclusivamente no campo dos princípios teóricos e muito menos utópicos. Baseamo-nos num “Estudo de Caso” por nós realizado em que se podem constatar práticas organizativas e educativas, ancoradas num quadro teórico que propõe: a centralidade do aluno no processo educativo; a educação encarada como forma de desenvolvimento integral de cada indivíduo, ser único e irrepetível; a vivência da cidadania; a construção do conhecimento através da sua autonomia com o outro.