8. The Icelandic Case
8.13. Resource Rent in the Icelandic trawler fishery
O Brasil atravessou um período marcado por marchas e contramarchas durante a fase que se convencionou denominar de distenção política (1974-1985). Ao mesmo tempo em que tendências militares e civis comungavam interesses em torno de um processo de redemocratização, outros grupos, protestavam contra o que consideravam a permanência de estruturas autoritárias e excludentes, exigindo o aprofundamento das transformações políticas (liberdade de organização e manifestação, direito ao voto) e econômicas (fim do arrocho salarial, combate a precariedade das condições de vida) 1.
Para cada medida anunciada pelo regime militar, rumo à abertura política, outra era aprovada reforçando a influência de setores conservadores da caserna e das elites civis. Assim se processou quando da aprovação da Lei de Anistia, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979. Pela lei eram anistiados aqueles que haviam se envolvido em ações políticas contra o governo militar bem como os militares que teriam participado da repressão aos movimentos contestatórios.
1 Ganharam notoriedade a retomada das manifestações coletivas organizadas por associações de moradores de
bairros nas grandes cidades, pelas Comunidades Eclesiais de Bairro, pelos sindicatos dos diversos ramos profissionais, associações de funcionários públicos, entidades de profissionais liberais em campanhas compostas de diversas reivindicações (contra a carestia, por aumentos salariais, pelas eleições diretas para todos os cargos políticos). Tais assuntos foram analisados, entre outros autores, por: SADER, 1988; ALVES, 2005.
De acordo com Maria Helena Moreira Alves, a aprovação da Lei de Anistia fora resultado de intensas negociações entre governo e oposição, nas quais teriam prevalecido algumas das reivindicações da linha dura do Exército.
Por um lado, a lei não concedia anistia aos que se haviam envolvido na luta armada e eram acusados do que o governo definia como “crimes de sangue”. Tampouco se dava liberdade imediata aos presos políticos condenados segundo a Lei de Segurança Nacional por tentar reorganizar um partido ilegal (...) Servidores públicos, diplomatas, professores universitários e membros do Judiciários poderiam retomar suas funções, dependendo de decisão de uma comissão especial de inquérito. Mais grave, porém, era conter a lei um perdão incondicional aos integrantes do Aparato Repressivo que estiveram envolvidos com a tortura.2
No entendimento do governo e de setores da oposição que consentiram na adoção de tais medidas, mais importante que retomar as liberdades democráticas era garantir uma transição sem que houvesse “revanchismos” entre civis e militares. Mesmo assim, setores descontentes dentro das forças armadas e entre as oposições civis mobilizaram ações, cada qual segundo suas práticas (militares por meio de atentados; civis a partir de passeatas, comícios e greves), tensionando o desenrolar dos acontecimentos.
Outros dois episódios foram marcados por essas marchas e contramarchas: a reforma eleitoral que decretou o fim do bipartidarismo e a votação da emenda das “Diretas Já”.
Em meio às manifestações deflagradas por diversos segmentos sociais, algumas lideranças e intelectuais ensaiavam a organização de partidos que pudessem representar diferentes setores das camadas populares. Acompanhando tais desdobramentos, o governo, também preocupado com a ascensão eleitoral do MDB
(Movimento Democrático Brasileiro), partido de oposição à ditadura, decretou, em 20 de dezembro de 1979, nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos, pondo fim ao bipartidarismo. Por meio desta lei, o governo pôde atingir dois objetivos, fragmentou a oposição reunida sob a sigla do MDB e dificultou a criação de partidos que expressassem “as vozes mais radicais do novo movimento popular”3.
As expectativas geradas pela nova lei eleitoral, por parte do governo, em conter a radicalização do processo de redemocratização, foram colocadas à prova nas eleições de novembro de 1982. Os resultados apontaram vitória parcial do governo que emplacou a maioria dos governadores eleitos, assim como assegurou o controle de muitos legislativos estaduais e do senado. Entretanto, a oposição, mesmo dividida alcançou resultados significativos ao conquistar Estados considerados importantes econômica e politicamente como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro4.
Paralelamente à reorganização das forças partidárias nos Estados e no Congresso Nacional, tinha início uma ampla mobilização em torno da aprovação da emenda proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira que restabelecia as eleições diretas para presidente da República. De acordo com Francisco Carlos Teixeira da Silva, tal emenda daria novo ritmo à redemocratização.
A proposta de Diretas Já! Representava um rompimento radical com a abertura limitada e pactuada que o regime vinha implantando e levaria, através da eleição de um presidente pelo voto direto, com uma Constituinte, a uma ruptura constitucional extremamente desfavorável para as forças que implantaram a ditadura militar no país.5
3 ALVES, 2005: 323. 4 ALVES, 2005: 342. 5 SILVA, 2003: 273.
Embora as manifestações populares em favor da emenda das Diretas ganhassem as ruas das principais cidades do país, a coalizão articulada pelo governo impediu que o Congresso aprovasse a referida lei, garantindo assim o controle sobre o processo que devolveu o poder aos civis sem grandes rupturas. As eleições indiretas que escolheram Tancredo Neves encerravam um período de avanços e retrocesso em torno da democracia advinda após 21 anos de ditadura militar. Ao mesmo tempo, inaugurava uma nova fase de confrontos a partir da formação da Assembléia Nacional Constituinte e da nova carta constitucional que suplantaria os instrumentos legais do regime inaugurado com o golpe de 1964.
As discussões durante os trabalhos da Constituinte, instalada em março de 1987, evidenciaram, segundo Marieta de Morais Ferreira, os avanços democráticos decorrentes das lutas empreendidas por diversos segmentos sociais durante a transição para a democracia a partir de sua participação junto aos parlamentares, propondo leis que respondessem aos seus anseios. Porém, assinalaram também “a permanência de resistências a propostas mais progressistas”6.
O resultado dos trabalhos foi apresentado ao povo brasileiro na Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. Entre algumas das conquistas resultantes da mobilização dos setores organizados da sociedade, destacaram-se: o voto aos analfabetos, a definição do racismo como crime inafiançável, o direito de representação judicial coletiva a partidos políticos e associações civis, a autonomia sindical e o direito à greve. Porém, algumas das conquistas ficaram condicionadas à
regulamentações posteriores, adiando a efetivação de direitos consagrados na Constituição7.
Consagrando o restabelecimento da ordem democrática, a eleição presidencial de 1989, deu novo alento aos embates travados ao longo da década de 80. Após um primeiro turno caracterizado pela pulverização de candidaturas, o país experimentou pela primeira vez em sua história, uma disputa travada em segundo turno, opondo projetos políticos antagônicos. De um lado, assumindo a defesa de interesses conservadores, Fernando Collor de Mello, pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), de outro, representando ideais considerados progressistas e tendo o apoio de diferentes organizações de trabalhadores, Luis Inácio Lula da Silva, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo Emir Sader (1990:65) a eleição direta em 1989 teria assinalado o fim do “processo de transição política de saída do regime da ditadura militar”. Processo este que teria herdado da fase anterior “uma política econômica de favorecimento do grande capital monopolista e financeiro internacionalizado, em detrimento da grande maioria da população, que não têm atendidas suas necessidades básicas de sobrevivência”8.
A redemocratização significou a vitória daqueles que pretendiam que o país caminhasse sem solavancos e rupturas, porém suas pretensões foram constantemente ameaçadas por grupos que objetivavam tensionar o projeto de transição e avançar na construção da democracia brasileira. Entre algumas dessas forças, podem ser
7 De acordo com Dulce Chaves Pandolfi (2002: 112) uma das estratégias empregadas para bloquear alguns
avanços democráticos foi a de “deixar a regulamentação de muitos dos artigos para uma posterior legislação complementar e ordinária, que iria tardar”.
destacados os movimentos organizados por diversas categorias profissionais, que a partir de 1978 mobilizaram grandes contingentes de trabalhadores em defesa da melhoria das condições de vida, bem como questionou o ritmo lento da abertura política.
O movimento operário e sindical brasileiro experimentou, no fim da década 1970, um momento marcante para sua história. Submergido após o duro impacto promovido pelo golpe militar de 1964, que lhe havia deixado pouco ou quase nenhum espaço de manobra, senão aquele do silencioso trabalho no interior das empresas e de pontuais tentativas mais visíveis de contestação, o sindicalismo de corte progressista emergia, cobrando a ampliação dos espaços para a representação dos interesses da classe trabalhadora. No cenário político mais amplo, a emergência do movimento dos trabalhadores acabou estremecendo os arranjos políticos da transição para o regime democrático, que iam sendo pensados sem eles.9
A movimentação de setores organizados dentro de sindicatos e associações profissionais, questionando a estrutura sindical e a atuação de determinados grupos a frente de tais agremiações deu origem à retomada das práticas grevistas no país, ações estas que estiveram ausente no país desde a edição do Ato Institucional n.º 5, de dezembro de 1968.
Quase dez anos depois, variados grupos de trabalhadores partiram para novos enfrentamentos a patrões e ao governo, tendo como pauta de reivindicação, questões econômicas e corporativas como melhorias salariais, liberdade de organização e de manifestação e, questões políticas como, anistia, eleições diretas e convocação de Assembléia Constituinte.
Em que pesem os instrumentos coercitivos utilizados pelo governo para conter o ressurgimento da onda grevista que se alastrava para todos os Estados da Federação, foi durante os anos 80 que as organizações coletivas de diversas categorias
profissionais viveram o auge de suas mobilizações. A vitória de grupos de oposição nos sindicatos e associações e a organização de entidades intersindicais teria alimentado o avanço dos trabalhadores, fazendo que com reocupassem “o espaço político privado pelos governos militares”10.
Dentre os diversos segmentos profissionais reorganizados no período entre o final da década de 70 e os anos 80, aqueles provenientes do setor de serviços ganharam destaque, sobrepujando, segundo Salvador Sandoval, os trabalhadores das indústrias “em termos de intensidade da greve” e, conseqüentemente, “surgindo como uma importante força não só no campo das relações trabalhistas mas também na cena política”11.
No setor de serviços, as categorias que mais se destacaram durante a retomada das mobilizações e de participação nas esferas políticas foram os servidores públicos, com ênfase aos profissionais vinculados à saúde e à educação. De acordo com Arnaldo José França Mazzei Nogueira, os elementos que contribuíram para a rearticulação dos servidores públicos, reformulando práticas reivindicativas e reelaborando novas concepções acerca de sua inserção no conjunto da sociedade brasileira devem ser analisados a partir de uma perspectiva bidimensional.
A dimensão objetiva da crise econômica e o crescimento do Estado, que implicou deterioração dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores públicos; e a dimensão subjetiva, por meio da formação e/ou reorganização das suas entidades de classe, da reorganização do movimento trabalhista e sindical e da luta pelas liberdades democráticas em geral.12
10 SANTANA, 2003: 291. 11 SANDOVAL, 1994: 166. 12 NOGUEIRA, 2005: 138.
Em uma conjuntura marcada pela transição democrática, pela irrupção de mobilizações entre diversos setores da sociedade, com destaque para aqueles oriundos do setor de serviço, os professores do Estado de São Paulo vivenciaram mudanças em suas formas coletivas de agir frente a velhas e novas demandas profissionais e sociais.
Antes de analisarmos essas mudanças no interior da organização coletiva dos docentes, convém acompanhar os desdobramentos dos debates suscitados nas esferas políticas no campo educacional paulista e suas interferências nas discussões e metamorfoses experimentadas na Apeoesp.
4.2 A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DURANTE A