4. Applications of the dual approach in fisheries
4.3. The cost structure of multiproduct firm
Ao nos depararmos com os artigos aprovados em seu primeiro Estatuto, percebemos quais eram os seus objetivos e como estavam organizados. De acordo com o art. 2.º, cabia à entidade:
defender os direitos de todos os seus associados, adotando medidas que visem garantir-lhes um nível de vida compatível com a dignidade humana; organizar departamentos especializados para estudo de todas as questões referentes ao ensino e legislação, de modo a, facilitando as consultas, poupar tempo e suavizar a difícil tarefa do professor; promover uma aproximação mais eficiente, com os responsáveis pelo ensino no Brasil e no Estado, de modo a serem os professores ouvidos por intermédio desta Associação; promover palestras, conferências, reuniões (...) tudo quanto possa estimular o amor pelo
16 Segundo JÓIA, 1993; FASSONI, 1991; KRUPPA, 1994; SANT’ANA, 1993; DOBBECK, 2000 e LEOBONS,
estudo, pelo ensino e pelos grandes vultos que engrandeceram a nossa pátria; estabelecer um centro de reuniões onde os associados possam debater e cultivar os grandes ideais de solidariedade humana e profissional e prestar aos associados todo o apoio moral, técnico e jurídico de que necessitarem.17
Como estava vedada a sindicalização dos funcionários públicos, os professores do magistério estadual viam, na criação de uma associação, a possibilidade de estreitar suas relações no âmbito profissional e constituir um coletivo capaz de influenciar as decisões governamentais que lhes afetassem diretamente.
Chama a atenção o aspecto relativo ao contato que seria mantido com os responsáveis pelo ensino nas esferas federal e estadual. De acordo com o estatuto, a entidade deveria colaborar com essas instâncias no sentido de aprimorar a “difusão das atividades pedagógicas”. Essa característica já era ressaltada por Elisiário Rodrigues de Sousa, em sua coluna sobre educação no Diário de S. Paulo. Segundo ele a entidade, “pela sua diretriz e pelas suas realizações” deveria se impor “de tal forma no conceito público e, especialmente, do Estado, que passasse logo à categoria de ‘órgão consultivo’ em matéria de assuntos educacionais”18.
A fim de construir um espaço de discussão e promover a solidariedade entre seus membros, o estatuto previa que seriam sócios todos os professores do ensino oficial, secundário e normal do Estado de São Paulo, bem como os diretores, vice- diretores e inspetores desses níveis de ensino. Para tanto seria cobrada uma contribuição mensal de CR$ 10,00, ou seja, o correspondente ao valor de uma aula19.
A fim de desenvolver os trabalhos a que se propunha, a associação definiu duas instâncias deliberativas: a Assembléia Geral Ordinária e o Congresso, realizados
17 Estatutos da Apesnoesp. 1945, p. 02.
18 SOUSA, E. R. Associação de Professores. O Diário de S. Paulo. 11/03/45. p. 06. 19 Diário de S. Paulo. 03/03/45. p. 06; Estatutos da Apesnoeps, 1945, p. 03.
anualmente, com o objetivo de eleger e dar posse à nova diretoria e discutir “os problemas de interesses gerais do ensino e do professor”20.
A diretoria seria composta pelo presidente e vice-presidente, 1º e 2.º secretários e 1.º e 2.º tesoureiros. O mandato teria a duração de um ano, competindo ao presidente as principais decisões relativas à administração e ao desenvolvimento de suas atividades como convocar e presidir as Assembléias e representar a entidade em juízo21.
Por meio de 21 artigos, acrescido de poucos parágrafos, era fundada oficialmente a Associação dos Professores do Ensino Secundário e Normal Oficial do Estado de São Paulo. O Estatuto definia assim, como se organizaria a entidade, quais seriam suas atribuições e como se relacionaria tanto com seus associados quanto com as autoridades governamentais.
Esse documento evidenciava uma primeira ação efetiva em reunir os integrantes do magistério secundário paulista, a fim de verem atendidos seus interesses corporativos bem como os problemas relativos a um nível de ensino que vivenciaria uma expansão marcada por contradições (educação para as elites x educação para as classes populares; currículo voltado para a formação clássica e propedêutica x currículo voltado a formação para o trabalho; escola pública x escola privada)22.
Retomada das eleições, rearticulação das forças políticas em torno de partidos nacionais, reorganização dos sindicatos, desenvolvimento econômico segundo orientações nacionalistas e desenvolvimentistas e intensificação do processo industrial
20 Estatutos, 1945, pp. 04-05. 21 Ibidem, p. 06.
22 A respeito das contradições inerentes à expansão do ensino secundário em fins da década de 40 e toda a
nos grandes centros acompanhado de acelerado crescimento urbano aumentando as demandas sociais por serviços públicos constituíram o cenário de mudanças que afetava o país após o fim do Estado Novo23. Tais mudanças repercutiram na organização do ensino e nas ações e representações acerca do magistério.
A década de 50 assinalou rápidas transformações no meio educacional, com a expansão do ensino secundário. Segundo Marília Pontes Sposito
Em menos de 20 anos, entre 1945 e os primeiros anos da década de 60, nas regiões urbanas das áreas mais desenvolvidas do país, o crescimento intenso da rede de escolas secundárias oficiais imprimira a este ramo da escolaridade (...) características inteiramente diversas (...) incorporando parcelas cada vez mais heterogêneas da sociedade, passou a se apresentar como tendencialmente aberto, predominantemente público e destinado à formação comum da população.24
Pensado inicialmente como privilégio para determinados elementos de classe média, seletivo e excludente, o ensino secundário transformou-se em um meio de ascender socialmente para amplos setores das camadas populares25.
De acordo com as conclusões do trabalho coletivo coordenado por Carlos Correa Mascaro, “o anseio do povo e o interesse do elemento político, sempre pronto a descobrir novas formas de atrair a clientela”, tornaram o ambiente propício para a multiplicação de escolas de nível secundário26. No entanto, esse crescimento no número de ginásios e colégios se fez mediante “completa ausência de planejamento” resultando em queda na qualidade do ensino27.
Essas transformações traduziram-se em uma piora gradativa nas condições de trabalho dos professores, aumento no número de alunos por sala e de professores 23 FERREIRA, 2003. 24 SPOSITO, 1984: 15. 25 Ibidem, p. 28. 26 MASCARO, 1964: 139. 27 Ibidem, p. 141.
contratados sem o devido aporte de recursos materiais e financeiros para a manutenção da rede ampliada28.
Para enfrentar essa realidade, os professores mobilizaram as estruturas associativas a fim de verem atendidas suas reivindicações. É nesse processo de mudanças sociais, políticas e econômicas que a Apeoesp modifica seu estatuto, reconfigura suas estratégias e tenta ampliar sua atuação.
Os poucos artigos do primeiro estatuto deram lugar a mais de uma centena após a sua reformulação no ano de 1952, evidenciando uma maior complexidade da associação, resultado das mobilizações empreendidas por suas lideranças nesses sete anos de existência.
Muitas mudanças foram realizadas, a começar por algumas de suas finalidades. A partir desse novo documento, a entidade deveria defender, “perante os poderes constituídos e os diretores de estabelecimentos de ensino, os direitos e as pretensões justas de seus associados, obtendo medidas que visem garantir-lhes nível de vida compatível com a dignidade humana”29.
Apesar de reafirmar a possibilidade de ter entre seus associados os diretores, no item acima percebemos uma divergência entre professores e diretores.
O parágrafo referente à relação com os responsáveis pelo ensino no Brasil e no Estado de São Paulo foi mantido, embora adotasse uma postura mais firme quanto ao fato de serem aprovadas “reformas educacionais sem a prévia consulta ao magistério e à sua associação de classe”30.
28 SANT’ANA, 1993: 129.
29 Estatutos da Apesnoesp. 1952, p. 03. 30 Loc. Cit.
Outras mudanças diziam respeito a um possível aparelhamento da associação com vistas a oferecer a seus associados assistência jurídica, médica e dentária, mediante departamentos específicos ou por meio de convênios com a iniciativa privada31.
No tocante à admissão de sócios, o novo estatuto estabelecia um processo que extrapolava a simples contribuição.
O candidato à inscrição como sócio da Associação deverá apresentar a sua proposta à Diretoria, preenchendo a fórmula oficial distribuída pela Secretaria, assinada por dois sócios quites com os cofres sociais (...) Recebida pela Diretoria, será a proposta encaminhada dentro de cinco dias, no máximo, à Comissão de Sindicância, que dará parecer sobre as condições de admissibilidade ou não do proposto e à vista desse parecer que a Diretoria deliberará como julgar de justiça.32
Essas restrições podem dar a falsa impressão de que a entidade não necessitava de sócios nem de suas contribuições. No entanto, informações da imprensa revelavam uma difícil realidade.
A Apeoesp atravessa, não há dúvida, uma fase de lamentável desprestígio entre os próprios membros do magistério secundário e normal do Estado. Algumas rixas internas, e o pouco ou nenhum êxito obtido em algumas reivindicações causaram esse estado em que há dois anos se arrasta uma Associação, nascida em meio a grandes esperanças, e, que manda a verdade que se diga, correspondeu integralmente aos anseios da classe nos dois ou três primeiros anos de existência. Acrescente-se a isso a falta de recursos econômicos, e não será difícil diagnosticar o mal que minou essa Associação.33
Depreende-se que, primeiro, havia dificuldades financeiras, e segundo, existiam divergências que poderiam inviabilizar suas atividades junto à categoria. Então, procedeu-se a uma atitude que, mesmo sacrificando as receitas, poderia sanar as
31 Estatutos da Apesnoesp: p. 04. 32 Ibidem, p. 06.
desavenças por meio de uma seleção rigorosa na admissão de novos sócios. Ademais, os itens referentes aos deveres e as punições cabíveis a quem desrespeitasse o que estava previsto acentuava a intenção de criar um ambiente livre de disputas internas.
São deveres indeclináveis dos associados (...) manter a máxima cordialidade entre si, profligando (sic) por um código de ética profissional que se condene sempre na defesa dos colegas e nunca na crítica, bem como auxiliar e proteger o colega necessitado, não aventar ou discutir na sede social, matéria alheia aos fins sociais ou que possa causar discórdia. (...) o sócio que infringir estes Estatutos, regimento interno ou regulamentos, injuriar quer a Associação, quer algum de seus membros, perturbar a ordem em sessões, tornar-se motivo de permanente discórdia, será suspenso de seus direitos sociais, até deliberação da Diretoria em reunião, na qual será julgado e para a qual terá notificação prévia.34
No tocante à sua administração, a Assembléia Geral Ordinária continuaria sendo a principal instância decisória, na qual seriam eleitos os membros que assumiriam os órgãos que zelariam pelos trabalhos da associação.
A Assembléia Geral, como poder soberano da Apeoesp, é a reunião dos sócios quites (...) em gozo e exercício de seus direitos, com mais de seis meses de admissão, em número de trinta no mínimo (...) Haverá uma só Assembléia geral ordinária durante o ano, a da primeira quinzena de janeiro da cada ano, e tantas extraordinárias quantas convocadas pelo presidente espontaneamente ou a requerimento firmado por quinze sócios.35
Dessa forma, a Assembléia consolidar-se-ia, ao longo de sua trajetória, em um importante espaço de disputas pessoais, coletivas, programáticas e ideológicas que norteariam os rumos tomados pela entidade.
Além da diretoria, outros órgãos foram agregados ao núcleo administrador da entidade: o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Comissão de Sindicância36,
34 Estatutos, 1952: pp. 06-08. 35 Ibidem: pp. 19-20. 36 Ibidem: pp. 09-10.
abrindo assim, a possibilidade de estimular uma maior participação dos sócios no conjunto de suas atividades, bem como diminuir a sobrecarga dos diretores
O Congresso perdeu o status de instância deliberativa conforme previa o primeiro estatuto. Entretanto, a periodicidade foi mantida a mesma, cabendo à Diretoria promover a realização de um por ano, seja nas férias de janeiro ou nas férias de julho. Entre as suas principais finalidades constavam:
Tomar medidas que possam elevar a preparação e o prestígio do professorado, de forma que venha ter posição condigna com sua ação social e cultural; estudar a metodologia do ensino secundário e normal para que seja ministrado com mínimo esforço e no menor tempo possível, sem sacrifício da matéria e dos alunos, os programas oficiais; sugerir medidas que melhorem, cada vez mais, o ensino secundário e normal do país tornando-o perfeitamente correlacionado com o primário e superior ...37
A grande novidade em torno da mobilização da categoria passou a ser a necessidade de realizar, antes do Congresso, duas concentrações regionais em cidades diferentes no Estado, a fim de aproximar seus associados e promover o evento38.
Embora ficasse estabelecida a obrigatoriedade do Congresso do professorado secundário ser realizado anualmente, nem sempre isto ocorreu. Segundo a documentação consultada, a entidade realizou dez desses eventos entre os anos 1945 e 1963. Analisar sua organização e suas temáticas, assim como algumas de suas concentrações regionais, nos possibilitará entender como se articulou e como a associação empreendeu, as lutas em defesa de sua categoria.
37 Estatutos, 1952: p. 22. 38 Ibidem, p. 23.
2.3 A MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA: CONGRESSOS E