A coleta inicia-se com a nossa inserção no site www.leimariadapenha.com.br a partir de uma autorização cedida pelo próprio diretório do grupo, que mantém o site, após a explanação do interesse da pesquisadora em conduzir uma pesquisa, utilizando os relatos registrados no fórum de discussão “Casos e Testemunhos” mantidos pelo site.
O objetivo da Rede Social mantida no site mencionado é reunir pessoas interessadas em compartilhar informações sobre a Lei Maria da Penha e sua efetiva utilização na sociedade. Assim, o objetivo do fórum virtual comentado de acordo com a própria Rede Social é verificar a visibilidade da aplicação da Lei, a partir do uso de recursos digitais disponibilizados pelo site. Nesta perspectiva, temos o fórum “Casos e Testemunhos” cujo objetivo é relatar os fatos vividos; o grupo “Sites, Portais e Grupos” que se interessa em fornecer uma lista dos principais ambientes referentes à Lei; “Apoio Psicossocial” que traz indicações de apoio psicológico; além de um banco de artigos e teses sobre a Lei Maria da Penha que estão arquivados no site.
O fórum virtual “Casos e Testemunhos” promove uma discussão entre os membros da Rede Social, geralmente mulheres, sobre como agir diante dos fatos relatados por elas
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mesmas. Trata-se de um ambiente de discussão e interação utilizado pelas mulheres com o objetivo de aconselhar, desabafar, pedir opinião e, também, oferecer apoio e orientação contra os diversos tipos de violência exercida por parceiros: namorados, maridos e ex-companheiros. Todos os relatos referem-se ao relacionamento heterossexual, pois não encontramos relatos sobre relacionamento entre homossexuais.
Após coletados os relatos no fórum, com a permissão dos organizadores do site, copiando e salvando em arquivo os textos encontrados, fomos também à Delegacia de Defesa das Mulheres em Fortaleza, onde coletamos 24 boletins de ocorrência sobre casos já arquivados pela instituição.
As Delegacias de Defesa das Mulheres são 372 no Brasil, sendo 9 localizadas no estado do Ceará, segundo o site da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Apesar da quantidade de delegacias espalhadas pelo Brasil e promessas de construção de novas delegacias por todo o país, também, o número crescente de informações na mídia a respeito da violência contra as mulheres no mundo inteiro, tais esforços não têm dado grandes resultados. Os casos de violência contra a mulher, que culminam em feminicídios (assassinato de mulheres), expressão máxima da violência contra a mulher, têm dados alarmantes no mundo. Os casos registrados de feminicídio, de acordo com Garcia et al. (2014), cometidos por homens parceiros das mulheres são 40% do total de homicídios de mulheres contra um percentual de 6% no total de homens assassinados no mundo. No Brasil, entre os anos de 2001-2011 ocorreram cerca de 50 mil feminicídios, ou seja, quase 5000- cinco mil- mortes por ano. Assim como no país inteiro, a criação da Lei Maria da Penha e de Delegacias Especializadas em Mulheres não causaram redução no número de casos, mas possibilitaram o surgimento de novas denúncias. O Estado do Ceará continua na faixa de 4,5 a 5,5 casos de feminicídio por 100 000- cem mil- mulheres, segundo Garcia et al (2014).
Os BO são documentos de registro na delegacia civil que contém informações heterogêneas. Segundo Blay (2008), em um único BO pode conter mais de uma vítima, ou mesmo vítimas de sexos diferentes ou mesmo uma chacina pode ser informada. Os boletins registrados foram colhidos na delegacia de defesa das mulheres com o objetivo de selecionar somente os casos referentes à violência contra mulheres. A autorização para a posse dos BO foi cedida pela assistente social, após a apresentação de um documento comprovante do vínculo da pesquisadora com a Universidade Federal do Ceará durante uma audiência com esta funcionária da instituição, conjuntamente com a explanação dos interesses da pesquisa.
Foram encontrados, no site, 17 relatos de mulheres de diversas partes do Brasil. Foram cedidos pela assistente social da delegacia, para a nossa pesquisa, 24 boletins de
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ocorrência contendo relatos de mulheres que sofrem de violência doméstica de seus parceiros em Fortaleza. Os corpora, portanto, foram compostos por estes relatos retirados tanto do site www.leimariadapenha.com.br quanto pelos relatos inseridos na seção ‘histórico’ dos BO. Os relatos foram publicados entre os anos de 2010 e 2012 no site e os BO em 2011 e em 2013.
Os relatos, no site, eram de regiões distintas do Brasil, que o acessavam para pedir conselhos e desabafar sobre a situação que sofrem ou sofreram. Há profissões diversificadas (fotógrafa, estudante, funcionária pública federal, entre outros) das mulheres relatoras. Essa informação mostra que, ao contrário do senso comum, as mulheres envolvidas em situações de violência doméstica não são todas mal informadas e desfavorecidas socialmente. Assim, a violência doméstica não está associada ao nível escolar dos envolvidos e ao nível socioeconômico. Utilizamos como critérios para a escolha dos relatos no site: a) Relatos sobre situações de violência vividas pelas próprias ou de terceiras; b) Comentários das informantes a respeito dos casos relatados.
As denunciantes da delegacia possuem residência em Fortaleza e, também, possuem nível de instrução bem diversificado. O critério de escolha dos B.O pela assistente social foi o arquivamento dos processos, ao qual eles estão associados e casos de ameaças.
A identidade das mulheres foi preservada (assim como a dos agressores), já que nosso objetivo é analisar os discursos produzidos independentemente da identidade do sujeito, sendo, por esse motivo, substituído o nome de cada uma delas por um número, tanto no relato do site quanto do B.O (relato 1; BO 1, por exemplo).
Escolhemos os relatos ao invés de entrevistas biográficas, pois, segundo Bertaux (2010), os relatos são mais ricos de informações, porque possibilitam uma maior riqueza de detalhes com descrição de situações, detalhamento de acontecimentos, surgindo, assim, uma subjetividade mais atuante do que em uma abordagem, contendo perguntas e respostas.