4. Case Studies
4.3. Relevance for SEE
Nos primeiros dias a seguir ao 25 de Abril, vamos assistir a uma generalização das lutas nas fábricas e ao surgimento, um pouco por toda a parte, de movimentos reivindicativos de cariz urbano, fundamentalmente no que diz respeito à habitação. Um possante movimento popular, de contornos iniciais ainda imprecisos, vai eclodir, procurando ser fundador de um outro tempo em que cada momento coincidia com um novo desafio.
Os processos de coordenação deste movimento popular vão passar por fases várias. No que diz respeito às reivindicações habitacionais, a coordenação é, num pri- meiro momento, informal, baseada fundamentalmente no conhecimento pes- soal entre os moradores nos bairros de barracas.
Também os ativistas do Círculo Cultural de Setúbal exercerão, de algum modo, uma coordenação mínima entre os diversos bairros.
Há um grau muito diferenciado de consciencialização e de compreensão por par- te das diversas estruturas eleitas pelos trabalhadores e pelos moradores. Enquan- to algumas destas estruturas ficam muito centradas na resolução dos problemas concretos que determinaram a sua constituição, há outras que percebem que é necessário promover e aprofundar formas superiores de organização e de coorde- nação. Também aqui, os atores ligados aos diversos partidos de esquerda desem- penham um papel determinante na dinamização destes processos organizativos. A matriz ideológica destas organizações integrava um conjunto de princípios fundadores que iam no sentido de “generalizar, coordenar” (e para alguns armar) os órgãos de Poder Popular.
Será nestes órgãos que encontraremos as formas mais avançadas de auto-orga- nização.
3.1. A Inter-Comissão dos Bairros de Barracas
O primeiro organismo de coordenação formal dos moradores aparece no início do ano de 1975 com a designação de “Inter-Comissões dos Bairros de Barracas” (ICBB), o qual integra os 10 bairros de barracas existentes na cidade e algumas Comissões de Moradores.
Para Chip Dows o aparecimento da ICBB tem a ver com o “desenvolvimento da consciência coletiva da necessidade de encontrar formas de ação unitárias para um aumento da sua força social e capacidade de pressão sobre as instituições e órgãos do poder político”62.
Esta pressão exerce-se, sobretudo e como já referimos, sobre a Comissão Admi- nistrativa da Câmara Municipal, (CA) no sentido da legitimação dos processos de ocupação.
A CA é igualmente pressionada a dar resposta a outras reivindicações. A necessi-
62 Chip Dows et al, Os Moradores à Conquista da Cidade – Comissões de Moradores e Lutas Urbanas em
dade de melhorar as condições de adaptabilidade das casas ocupadas e das in- fraestruturas dos bairros onde estas se situavam configurava uma urgência, tal como se impunha a concretização de novos equipamentos sociais.
De resto esta pressão é reconhecida pelo próprio vice-presidente da CA que rela- ta vários momentos de tensão com os moradores dos bairros de lata que por mais de uma vez chegaram a ocupar as instalações da Câmara Municipal: “Um nume- roso grupo de moradores dos bairros dos Pinheirinhos, Castelo Velho, Liberda- de, Nova Cintra e Quatro Caminhos invadiu, no dia 18 de março de 1975, a Câma- ra Municipal de Setúbal com o objetivo de levar o Executivo Municipal a apoiar as ocupações ilegais levadas a efeito por moradores de barracas e casas abarracadas. Já passava das dez da noite quando chegaram ao Município (…).
“Três elementos da Comissão Administrativa que ainda se mantinham no edifí- cio foram confrontados com a manifestação. A porta-voz do grupo justificou aquela presença, que tinha como objetivo a justa luta por uma habitação condig- na extensiva a toda a gente e a declaração pública do apoio da Câmara Municipal a esse direito. Anunciavam também a ocupação de algumas habitações, por mora- dores de barracas, e queriam o apoio da edilidade para esse ato”63.
A ICBB foi uma estrutura impulsionada por algumas das organizações políticas que deram origem à União Democrática e Popular (UDP), particularmente a Frente Eleitoral de Comunistas - Marxistas Leninistas (FEC-ml).
A ICBB vai ter também um papel importante na divulgação do processo SAAL em diversos bairros da cidade.
Nesta fase, liderará o processo de concretização deste projeto que permitiu a construção de centenas de casas.
3.2. Assembleia Geral do Concelho de Setúbal
A Assembleia Geral do Concelho de Setúbal (AGCS) é a primeira grande iniciati- va por parte do PCP para intervir junto das Comissões de Moradores (CM) no sentido de disputar este terreno à extrema-esquerda.
A primeira assembleia realiza-se a 2 de março de 1975, reunindo cerca de 1500 participantes. A capacidade de mobilização é evidente, tendo esta reunião sido preparada em várias outras assembleias promovidas em momentos anteriores em algumas zonas do concelho.
Na AGCS estão representados CMs, Comissões de Trabalhadores (CTs), sindica- tos, coletividades, associações culturais, associações desportivas.
Aquela assembleia aprovará um conjunto variado de propostas que irão muito para além da resolução dos problemas imediatos da habitação. A necessidade de promover a articulação com as CMs, CTs e com as coletividades surge como uma urgência.
63 Francisco Lobo, Histórias de Setúbal, edição URAP – União de Resistentes Antifascistas Portu- gueses, Setúbal, 2008, p.117.
Mas há também propostas para a defesa do meio ambiente. A preservação do rio Sado que as indústrias e a pesca do arrasto punham em perigo é posta em evidên- cia. Foram aprovadas oito propostas/reivindicações, a serem apresentadas às au- toridades locais e nacionais, que previam: “1.º Severas punições aos infratores das normas legais em vigor; 2.º Criação de uma legislação adequada que salvaguarde os reais interesses da população que serão no fim de contas concordantes com as medidas de defesa do meio ambiente; 3.º Fiscalização apertada das descargas das fábricas feita por um organismo do Estado; 4.º Fim do arrasto no Rio, medidas de fiscalização eficiente acompanhadas de esclarecimento à classe piscatória; 5.º Fim do uso indiscriminado da monda química; 6.º Criação de uma Comissão Mu- nicipal de Defesa do Meio Ambiente, com base nas Comissões de Moradores e Comissões de Trabalhadores; 7º Criação de parques marítimos e fluviais; 8.º Transformação da “Caldeira” de Tróia numa zona de defeso, reprodução e viveiro
de espécies”64. Também a Comissão Municipal de Arte e Arqueologia avança um
conjunto vasto de propostas com uma acentuada sensibilidade ecológica, com destaque para a criação de um Parque Natural que viesse a integrar a Serra da Ar- rábida e a de São Luís. Neste sentido serão também aprovadas medidas que deve- riam ser postas em “prática imediatamente”. A maior delas ia no sentido de con- dicionar a atividade da cimenteira SECIL e das pedreiras: “Que se obrigue a empresa SECIL a utilizar em todos os seus fornos filtros que impeçam a poluição atmosférica; Que a mesma empresa seja obrigada a proceder à reflorestação das zonas alteradas; Que a área de exploração levada a efeito pela SECIL dos calcá- rios e margas seja restringida ao máximo e rigorosamente limitada”65.
Com esta iniciativa o PCP, em articulação com a Comissão Administrativa, tenta também institucionalizar uma relação com interlocutores que se mostrem mais colaborantes com a CA no sentido de resolver o problema das populações. De resto, algumas destas propostas apresentadas na Assembleia Geral do Concelho são feitas pelas comissões que tinham sido criadas pela própria Comissão Admi- nistrativa, como era o caso da Comissão Municipal de Arte e Arqueologia. Não admira por isso que na reunião da Comissão Administrativa de 3 de março de 1975, um dia após a realização da AGCS, esta tenha sido uma questão central a merecer a intervenção dos diversos vereadores. Francisco Lobo é o primeiro a tomar a palavra enfatizando que esta Assembleia foi “o mais importante aconte- cimento que até agora teve lugar na cidade”. Esta sua convicção era explicada pela “amplidão que atingiu (assistiram milhares de pessoas) e pela natureza dos pro- blemas tratados que são os que mais afetam as populações”66.
No entanto, na sua intervenção não deixa de registar críticas: “Pena foi que pes- soas de responsabilidade se não tivessem apercebido da sua importância para que
64 Reproduzido no jornal O Districto de Setúbal de 11 de março de 1975. 65 O Districto de Setúbal de 11 de março de 1975.
66 Arquivo Histórico Municipal. Ata da reunião da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal, de 3 março de 1975.
a afluência ainda fosse maior”. Sem explicitar a quem se refere, considera sobre- tudo grave que “a imprensa não tivesse dado ao acontecimento maior relevo pois os órgãos de informação deviam esclarecer as populações e mantê-las ao corrente de tudo o que para elas, para as suas vidas, possa ter interesse”67.
Mas de todos os problemas existentes o que mais preocupa a Comissão Adminis- trativa é o processo de ocupações.
Por isso, um dia depois, na reunião de 3 de março, vai apresentar uma das propos- tas/reivindicações da Assembleia do Concelho de Setúbal, no sentido da sua ime- diata aprovação.
Neste quadro de grande urgência de tomada de medidas, Vítor Zacarias vai sub- meter à apreciação da Comissão Administrativa a seguinte proposta:
“1 - Que todas as Comissões de Moradores procedam ao levantamento das casas vagas e entreguem a relação na respetiva Junta de Freguesia com indicação das que necessitam de obras;
2 - Que em relação a estas cujos proprietários não tenham ainda iniciado as obras a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal inicie a sua repara- ção urgente;
3 - Que a Câmara Municipal de Setúbal substitua os proprietários nos contratos de arrendamento nos seguintes casos: a) Casas não declaradas na Câmara Muni- cipal de Setúbal, b) Casas que necessitam de obras que sejam realizadas pela Câ- mara que já tenham estado arrendadas, c) Casas que continuam vagas após o pra- zo estabelecido por Lei, cento e vinte dias, d) Casas que nunca estiveram arrendadas e das quais não tenha sido requerida a avaliação, após o referido prazo de cento e vinte dias, e) Casas que não obstante terem sido objeto de avaliação continuem por arrendar;
4 – Que em relação às casas não arrendadas, após o decurso do referido prazo de cento e vinte dias, e àquelas em que a Câmara proceda a obras, seja a Comissão de Moradores e a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia respectiva a indi- car as pessoas a quem devem ser atribuídas;
5 - Que em relação às casas não declaradas a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia em colaboração com as Comissões de Moradores, afixe a relação das que se situam na área da Freguesia, cabendo à Comissão Administrativa da Câma- ra a afixação de uma relação de todas as da área do concelho;
6 - Que os interessados nas casas constantes destas relações se inscrevam na Junta de Freguesia onde se situe o prédio pretendido no prazo de quinze dias a contar da publicação da lista.
7 - Que em relação às casas que ainda nunca estiveram arrendadas e de que não tenha sido requerida a avaliação seja a Câmara Municipal a requerer esta; 8 - Que em relação a todas as outras, seja a Comissão de Moradores, a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia e a Comissão Administrativa da Câmara a
fixar a renda corrigindo, quando necessário, os critérios da Lei com critério de carácter social e geral;
9 - Que detetados os casos de irregularidade se prossiga na aplicação das sanções penais contra os infratores previstas na Lei.
10 - Que se proponha ao Governo a inclusão nas bases desta proposta um diplo- ma adequado”68.
Esta proposta será aprovada por unanimidade. Integra um vasto programa de ação da própria CA e pretende regulamentar com todo o detalhe as relações que se deveriam estabelecer entre os órgãos emergentes do Poder Popular, as Juntas de Freguesia e a instituição camarária, responsabilizando as CMs pelo cumpri- mento da legislação entretanto publicada. A liderança deste processo, por parte da CA, permitir-lhe-ia diminuir a pressão a que estava sujeita e simultaneamente canalizava a energia empreendedora destas CMs na concretização dos seus pró- prios cadernos reivindicativos. Como sintetizava Rodrigues Lobo, nessa mesma reunião: “Para além dos problemas concretos que se pretendiam apresentar o mais importante foi ter sido proporcionada às pessoas uma oportunidade para exporem o que consideram necessário realizar para que depois as autarquias lo- cais possam elaborar os seus planos como autênticos mandatários das populações”69.
A proposta aprovada pretendia também sensibilizar o Governo para alterar a le- gislação sobre a habitação, de acordo com a nova conjuntura que se vivia. A assembleia a que nos vimos referindo aprovará, ainda, uma moção de descon- fiança ao jornal O Setubalense ,acusando-o de ser “reacionário de esquerdistas” e de “atacar democratas honestos”.
Esta proposta irá causar grande celeuma na cidade e provocar uma forte reação por parte da redação daquele periódico.
3.3. Conselho de Moradores
Alguns elementos mais ativos das Inter-Comissões dos Bairros de Barracas esta- rão na origem de uma outra estrutura de coordenação com a designação de Con- selho de Moradores (CM), a qual pretendia integrar todas as Comissões dos Bair- ros de Barracas e Casas Abarracadas e também todas Comissões de Moradores da cidade.
Esta estrutura nascerá em junho de 1975 por influência, mais uma vez, da militân- cia de diversas organizações da esquerda radical, particularmente as organizações marxistas-leninistas. O CM assume uma composição mais formal do ponto de vista organizativo. Tem um Regulamento e Estatutos, pretendendo-se disciplinar a atuação de todas as comissões envolvidas.
O Regulamento estipula que o “Conselho de Moradores reunirá em Assembleia,
68 Arquivo Histórico Municipal. Ata da reunião da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal de 3 março de 1975.
em sessões ordinárias, quinzenalmente, com a presença de 3 elementos de cada comissão”. Estabelece que as reuniões “poderão ser públicas”, os moradores po- derão ter direito ao uso da palavra, mas nunca direito ao voto. Prescreve ainda um conjunto de normas específicas sobre o funcionamento do Secretariado e demais órgãos da estrutura.
Os Estatutos definem um conjunto alargado de objetivos políticos e aspetos de natureza programática, dos quais se destacam: “ a) união de todas as Comissões de Moradores da cidade de Setúbal, com vista a uma luta organizada em torno da resolução dos problemas dos bairros e da cidade (habitação, equipamento social, saúde, transportes, etc.); b) ser unitário e apartidário; c) deverá colocar-se na van- guarda da luta do povo pela conquista dos seus direitos e portanto ser autónomo e independente de todas e quaisquer entidades junto das quais se faça represen- tar; d) atuar a partir das assembleias ou plenários dos respetivos bairros e subme- ter-se à crítica das massas populares”70.
Neste documento fundador, apesar de não se preconizarem formas concretas de articulação com as Comissões de Trabalhadores, preconizam-se formas de articu- lação entre a luta dos bairros e as lutas nas empresas.
O Conselho de Moradores pretendia federar todas as Comissões de Moradores e Co- missões dos bairros-de-lata da cidade. Não conseguirá concretizar esse objetivo. Este órgão de coordenação aparecerá como tendo uma marca política partidária definida. Do mesmo modo, o Conselho de Moradores aproveitará o facto da Comissão Ad- ministrativa da Câmara se distanciar das “ocupações selvagens” e de não conse- guir resolver todas as reivindicações de equipamentos sociais para os diferentes bairros, para contestar fortemente a ação do poder local autárquico.
Estas circunstâncias impedirão que as Comissões de Moradores influenciadas pelo PCP e mesmo outras afetas a setores independentes, que não partilham de uma estratégia de confronto com a Autarquia, se aproximem, motivando a recusa de integração nesta estrutura.
Os elementos do Conselho de Moradores vão acabar por entrar progressivamen- te para as estruturas criadas pelo PCP, defendendo os seus pontos de vista. Em grande medida são os que alimentam as discussões nestes órgãos de coordena- ção. Esta sigla continuará até pouco depois do 25 de novembro tendo progressi- vamente menos capacidade de influenciar quaisquer iniciativas de relevo. Acaba- rão por se dissolver no processo de apoio ao SAAL.
3.4. Comité de Unidade dos Organismos Democráticos e Populares
A iniciativa, por parte da Comissão Administrativa e do PCP, em constituir a As- sembleia Concelhia ficou parcialmente paralisada depois da aceleração do pro- cesso revolucionário após o 11 de Março.
Nesta conjuntura, serão as organizações da esquerda radical que irão alargar e
aprofundar a sua capacidade de influência nos “órgãos de poder popular”. Por isso, o Partido Comunista sente necessidade de disputar a hegemonia que estas organizações da esquerda revolucionária detêm. Era já um partido institucional, com um peso significativo ao nível do aparelho de Estado. Esse peso fazia-se sen- tir quer a nível nacional, quer a nível local. Tinha, ainda, uma fortíssima influên- cia sindical e nas estruturas autónomas dos trabalhadores. É neste contexto que surge um novo órgão com a designação de “Comité de Unidade dos Organismos Democráticos e Populares” (CUODP).
O nascimento deste Comité, no início de julho de 1975, é uma iniciativa impul- sionada pela Comissão coordenadora da Assembleia Geral do Concelho de Setú- bal e pela União dos Sindicatos do Sul, importante estrutura de coordenação sin- dical ligada à Intersindical. Segundo o respetivo Secretariado, este Comité de Unidade contou com “cinquenta e uma representações de Comissões de Traba- lhadores, de Comissões de Moradores, Sindicatos e outros organismos democrá- ticos e populares”71.
A integração das direções sindicais nestas estruturas revelava-se vital, dado que o PCP era claramente a força política com maior capacidade de influênciar o movi- mento sindical. O facto de a votação no PCP nas eleições para a Constituinte ter ficado aquém das suas expetativas obrigava-o a mostrar a sua influência no terre- no, tarefa que não era facilitada, no caso de Setúbal, pelo ativismo dos partidos à sua esquerda.
Para Dows, a génese desta nova estrutura de coordenação seria uma resposta por parte da “esquerda reformista” à linha da “esquerda revolucionária” e também uma “resposta à mobilização do Partido Socialista (PS) contra o V Governo Provisório”72.
A criação desta estrutura por parte do PCP representa também a vontade de inte- grar as organizações populares no espírito do novo projeto de aliança Povo/MFA, plasmado no Documento Guia Povo/MFA que tinha sido aprovado em 8 de julho na Assembleia do MFA. Este documento tinha provocado uma forte reação por par- te do Partido Socialista e do Partido Popular Democrático (PPD). Consideravam- -no subordinado aos interesses dos comunistas visando impor um novo sistema corporativo de sinal contrário.
O CUODP vai ser fortemente contestado por parte das CTs e CMs influenciadas pela esquerda revolucionária, acusando aquele Comité de ser uma “correia de transmissão do PCP” tendo sido convocado sem ter a participação de todas as CTs e CMs da cidade de Setúbal.
O respetivo Secretariado acabará por assumir as circunstâncias em que ocorreu a sua criação. Esta estrutura teria nascido da convocação de “uma reunião de emer- gência na passada sexta-feira [18 de julho] por se preverem graves incidentes no
71 Circular nº1 do Comité de Unidade dos Organismos Democráticos e Populares (CUODP) 72 Dows et al, p. 54.
Comité de Unidade dos Organismos Democráticos e Populares
Circular nº 1
Secretariado do Comité de Unidade dos Organismos Democráticos e Populares
A todas as Comissões de Moradores, Trabalhadores, Sindicatos, Coletividades e demais Organismos Populares.