4. Case Studies
5.2. Observations and Proposals for Further Research
As Comissões Democráticas de Freguesia fazem parte integrante de todo o Movimento Democráti- co. Assim, as diversas freguesias do Conselho de Setúbal fazem parte do M.D.S., o qual por sua vez está integrado no Movimento Democrático Português e rege-se pelas suas linhas gerias, subordi- nando-se à Direção da Comissão Democrática do Distrito de Setúbal, na qual está representado. Podem e devem inscrever-se no M.D.S. (através das Juntas de Freguesia ou qualquer outra Comissão, todos os antifascistas sem descriminação de ideologia política, crença religiosa ou camada social, desde que aceitem os princípios estabelecidos pelo Movimento Democrático Português.
No momento presente e para esclarecimento da atual posição do que se passa relativamente às Juntas de Freguesia, informa-se:
As Comissões Administrativas das Juntas de Freguesia foram eleitas por Assembleias Democráticas abertas à população, às quais foi prestada divulgação através de comunicados, jornais diários, O
Setubalense e TV.
No caso concreto da Freguesia de S. Julião foi eleita através de Assembleias efetuadas no Clube de Campismo de Setúbal.
Simultaneamente à formação das Comissões Administrativas, foram formadas Comissões Democrá- ticas de Freguesia, visando uma ajuda ao desenvolvimento democrático em curso.
É de dentro deste desejo de democratização de massas que a Comissão Democrática da Junta de Fre- guesia de S. Julião tem vindo a reunir todas as terças-feiras pelas 21 horas e agora faz a convocatória acima.
demarcação face a às ocupações. Procurará o apoio dos setores do MFA que lhe são próximos politicamente (5ª Divisão do MFA) para tentar travar aquele processo. A CA irá também promover a constituição e a organização de Comissões de Mo- radores em alguns bairros populares, bairros novos e, particularmente, nas fre- guesias rurais. Vitor Zacarias explica que esta terá sido uma das primeiras preocu- pações da CA. Era uma forma de encontrar aliados naturais para a concretização do seu plano de ação.
Após a tomada de posse, e face à dimensão dos problemas existentes, a nova CA confronta-se com uma grande falta de recursos. A falta de recursos humanos constituiu uma das maiores debilidades encontradas. Assim o recorda Rodrigues Lobo em várias circunstâncias: “Esta Câmara tinha em 25 de Abril de 1974 um arquiteto a três dias por semana e três agentes técnicos. Era este o equipamento técnico da terceira Câmara do País. Se quisermos ter uma ideia comparativa: o Barreiro tem cinco arquitetos, Almada, sete! O Gabinete de Planeamento que criámos é que nos deu um contributo extraordinário, sem ele nada faríamos”. Outro dos problemas identificados por este membro da CA prendia-se com a exis- tência de situações de corrupção, relacionadas com os alvarás de loteamento: “Ob- tinha-se um alvará de loteamento para 200 fogos, depois com a conivência de fun- cionários faziam-se umas alterações e aquilo resultava em 300 ou coisa parecida”. Seria uma prática normal “comercializar” por 50 contos cada fogo introduzido a mais. Ainda neste âmbito, denuncia igualmente algumas práticas utilizadas que consis- tiam em apresentar um Plano de Urbanização com determinado número de fogos, respeitando os índices estabelecidos e, depois nas alterações de pormenor, acres- centava-se a cada prédio mais um ou dois andares. E concretiza: “Por exemplo, no plano inicial da Praça do Brasil e Avenida de Goa previam-se prédios de quatro anda- res. Hoje são na generalidade sete andares, além daqueles dois enormes blocos” 10. A “informalidade” existente, no regime anterior, entre o Presidente da Câmara de Setúbal e os construtores civis promovia situações de abuso e corrupção com as quais a CA teve de se confrontar, como explica Odete Santos: “Quando aqui chegámos encontrámos casos extraordinários: obras que tinham sido iniciadas por meio de autorizações verbais dadas pelo Presidente e sem projetos aprova- dos, etc. Os construtores aperceberam-se que esta Comissão não iria pactuar no jogo anterior”11.
A CMS vai contar com um apoio inesperado do Governo para a constituição do tal Gabinete de Planeamento referido por Francisco Lobo. Nuno Portas, Secretário de Estado da Urbanização e Urbanismo, contacta a CA no sentido de criar uma equipa técnica, com o objetivo de fazer um estudo pormenorizado do concelho. É ainda Francisco Lobo quem recorda a importância desta equipa, criada para resolver grande parte dos problemas que se colocavam à cidade: “O Plano deno-
10 Entrevista de Francisco Lobo, membro da CA da CMS. Dows, Op. cit., pp. 135 e 136.
11 Intervenção de Odete Santos numa Mesa-redonda promovida pelo jornal Margem Sul, 4 de julho de 1974.
minado Plano de Estruturas do Concelho, foi um trabalho minucioso sobre todo o território, abrangendo todos os sectores da vida local – económico, social, habi- tacional, educacional, urbanismo, saúde, transportes, viário, ambiente e com um profundo entrelaçamento com as populações locais”12. O gabinete técnico que fez o estudo foi liderado pelo arquiteto Ricardo Salgado.
1.1.1. A génese da Reunião Inter Câmaras (RIC)
Por iniciativa da Câmara de Setúbal, as comissões administrativas da Câmara de Almada, Barreiro, Moita e Montijo fazem uma reunião, nos últimos dias do mês de maio, para “trocar impressões e assentar em diretrizes de orientações comuns”. Esta será a primeira de várias outras reuniões que progressivamente integrarão ou- tras Câmaras do Distrito de Setúbal. Posteriormente será criada uma estrutura de coordenação comum, com a designação de Reunião Inter Câmaras (RIC), que dará origem depois à Associação dos Municípios do Distrito de Setúbal.
Este forum irá ter um protagonismo cada vez maior, permitindo políticas coorde- nadas entre as autarquias em diversas áreas, entre as quais se destacam as ques-
12 Francisco Lobo, Histórias de Setúbal, edição URAP – União de Resistentes Antifascistas Portu- gueses, Setúbal, 2008, p. 60.
Comunicado da Câmara Municipal de Setúbal
Para esclarecimento do público e com a finalidade de desfazer certas notícias menos corretas a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal informa que o único Bairro existente neste concelho, e que é sua propriedade, é o Bairro Presidente Carmona totalmente ocupado. Neste, com 400 fogos foi determinado um inquérito rigoroso às situações de ilegalidade que porventura possam existir neste Bairro.
Os restantes Bairros existentes na cidade são propriedade de organismos do Estado ou dele dependentes a Câmara não pode aí interferir para a sua eventual ocupação quando neles se encontram devolutos alguns fogos.
Os Bairros em referência são:
1 - Bairro dos Pescadores com 188 fogos, pertencente à Junta Central da Casa dos Pescadores em que neste momento está em construção uma 2.ª fase com 224 fogos.
2 - Bairro Marcello Caetano com 391 fogos, pertencente à Caixa Nacional de Pensões. Neste momento, também está em curso uma 2.ª fase para 410 fogos.
3 - Bairro da Conceição, com 200 fogos, construído em 1952 pelos Ministérios das Obras Públicas e das Corporações, em regime de propriedade resolúvel, e, presentemente, também a cargo do Fundo de Fomento da Habitação.
4 - Bairro da Fundação Salazar, com 200 fogos, a cargo da Administração daquela Fundação. Desconhece esta Comissão Administrativa se nestes bairros existem casas vagas visto que os respetivos processos não correm par esta Câmara Municipal.
Comunicado da Reunião Inter-Câmaras do Distrito de Setúbal (RIC)
A Reunião Inter-Câmaras do Distrito de Setúbal na sua sessão de 23 de fevereiro de 1975, ao analisar a situação política do Distrito, entende dever alertar a população para o seguinte:
Em todo o País se verifica uma escalada da reação. Após a derrota do 28 de Setembro, os reacioná- rios passaram a adotar uma maneira de agir mais inteligente. E assim, começaram a fomentar a agitação, a confusão, tentando dividir as forças democráticas. É de lamentar que certos meios que se dizem progressistas, tenham alinhado ao lado da reação, aproveitando-se da agitação para tentar impor-se desprezando a unidade que devia ser o único objetivo dos democratas.
Tem-se assistido a ataques ao Governo Provisório e ao M.F.A.
Só o povo, com a consciência da importância histórica do momento, tem lutado para que cada vez mais se cimente a sua união com as forças armadas.
A reação tem o cuidado de escolher certos pontos do País, que pela sua consciencialização política, são os seus alvos mais importantes.
O Distrito de Setúbal é um desses alvos. A R.I.C. do Distrito de Setúbal verifica que certos aconteci- mentos que ultimamente têm vindo a ocorrer, revelam, inequivocamente que a reação está organizada e lança os seus ataques com particular incidência no Distrito de Setúbal. Senão vejamos:
1 – Iniciou-se uma violenta campanha contra as Reuniões Inter-Câmaras, acompanhada de ataques às Assembleias do Concelho, tendo por fundo uma violenta campanha anticomunista.
2 – As autarquias locais são objeto de acérrimos ataques. Criam-se conflitos com as Comissões Administrativas, que no seu elenco têm democratas que lutaram corajosamente contra a ditadura fascista. A reação serve-se de trabalhadores do aparelho administrativo, tentando apô-los às C. Administrativas, dando-lhes a falsa ideia de que estes são os seus patrões. Fomentam-se boatos contra as autarquias locais, e incitam-se as pessoas à violência.
3 – Assiste-se também a um plano de assalto aos Sindicatos, o que tem obrigado a uma mobilização dos trabalhadores que têm acorrido em sua defesa.
4 – Também nas nossas escolas se têm infiltrado elementos reacionários. Estudantes em greves desorganizadas ocupam instalações. Um caso há em que se fez ressuscitar a A.N.P., através de panfletos assinados por esta sigla, espalhados num estabelecimento de ensino.
5 – A reação preocupa-se também em fomentar a ocupação de casas e terrenos, método que não pode de forma alguma resolver o problema habitacional do país, e que só contribui para criar um clima de confusão que não favorece a construção da democracia.
6 – Certa imprensa regional sabe acompanhar muito bem esta investida reacionária tornando-se praticamente o seu órgão oficial. Artigos onde se adultera propositadamente a verdade, e se procura criar o descontentamento em pessoas menos esclarecidas, são a constante de certos jornais.
Estes são os principais indícios de que a reação tenta passar no nosso Distrito. Embora com atuações diferenciadas nos vários concelhos, e com mais incidência nuns do que noutros, são estes os traços fundamentais da campanha reacionária.
E tudo isto acontece porquê?
Motivos já por demais conhecidos, impediram que a nova Democracia não avançasse em passos seguros no combate às atividades fascistas e no caminho do saneamento.
Encontram-se ainda em postos importantes da administração pública pessoas cujo comprometi- mento com o regime fascista é bem evidente. (…).
Essa falta de firmeza no saneamento, bem patente nos tímidos Decretos promulgados pelo Governo Provisório, está na origem dos ataques sofridos pelas forças democráticas.
atribui à Junta de Salvação Nacional poderes legislativos, com particular incidência no saneamento. A R.I.C do Distrito de Setúbal chama a atenção para a importância desta lei que permitirá que o saneamento se processe com segurança, determinando-se assim o desmantelamento da reação no aparelho estadual e das autarquias locais.
E por que é que a reação investiu neste momento?
A Campanha Eleitoral está próxima. Chega o momento em que o povo deverá usar a sua arma: o VOTO.
É óbvio que a reação não está interessada em que o Povo use essa arma. E qual a melhor maneira de impedir essa arma?
A isto responde a reação, amedrontando, amedrontando, amedrontando. É este o significado da campanha reacionária desencadeada nesta altura. A isto têm de responder as forças democráticas com firmeza e determinação. A isto tem de responder o Povo reforçando a sua união com o M.F.A.
A isto responde e responderá a RIC do Distrito de Setúbal, desmascarando, como o faz agora, as manobras reacionárias, e alertando a população para os verdadeiros desígnios dos que incitam à confusão e ao caos.
Empenhada na construção da Democracia, a RIC do Distrito de Setúbal fará tudo o que estiver ao seu alcance para que Portugal Democrático se torne realidade.
tões financeiras, o estabelecimento de uma política comum em relação aos traba- lhadores municipais, ou ainda as questões técnico-jurídicas relacionadas com os loteamentos. Ir-se-á também pronunciar sobre questões políticas de atualidade local e nacional, tomando posições sobre as designadas “ocupações selvagens”, ou desaconselhando a greve aos trabalhadores municipais. A ata da CA de 12 de maio refere: “No nosso Distrito também os trabalhadores de alguns municípios aderiram já à greve apoiando a resolução dos trabalhadores do porto.
Não pondo em causa a justeza das reivindicações, a RIC de Setúbal chama a aten- ção para as consequências desta greve neste momento pois o seu aproveitamento pela reação deixa de servir os interesses dos trabalhadores para causar a instabili- dade e o caos fazendo perigar as conquistas democráticas”13.
A RIC desempenhará também um papel importante junto do Governo Central como instrumento de pressão no sentido de resolver vários problemas comuns aos concelhos que a integravam.
Rodrigues Lobo valoriza muito a existência desta estrutura: “As RICs foram uma verdadeira escola de formação autárquica”14.
A seguir identificaremos alguns momentos em que a ação da CA foi contestada,
13 Arquivo Municipal de Setúbal. Ata da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal, de 12 de M
maio de 1975.
14 Francisco Lobo, Histórias de Setúbal, edição URAP – União de Resistentes Antifascistas Portu- gueses, Setúbal, 2008, p. 58.
tendo até consequências políticas ao nível da substituição da sua presidência. Momentos de grande pressão como a chamada manifestação das betoneiras ou a con- trovérsia à volta dos terrenos do Vitória Futebol Clube; momentos tensos, de grande voltagem e paixão política, como o hasteamento da bandeira da URSS no mastro principal do edifício da CMS; far-se-á uma referência aos confrontos com a Comissão de Trabalhadores e, por fim aludir-se-á à polémica que envolveu o Documento do COPCON.
De realçar, porém, que todos os episódios referidos têm como pano de fundo um movimento social destemido que reivindica, exige, reclama, e entra e sai do edifí- cio da Praça de Bocage com o à vontade singular de quem pisa um espaço seu.
1.2. A manifestação das betoneiras
A Comissão Administrativa não foi só pressionada por parte das Comissões de Moradores e pelo movimento popular para resolver os graves problemas de habi- tação e infraestruturas de que a cidade carecia. Será igualmente pressionada pe- los promotores imobiliários e pelo setor da construção civil.
Ainda não tinha decorrido um mês após a tomada de posse da Comissão Admi- nistrativa, e já esta sofria o primeiro grande processo de contestação. A 14 de ju- nho de 1974 os patrões do sector da construção civil vão promover uma manifes- tação na Praça de Bocage contra o que consideravam ser a tomada do poder pelo PCP. Numa potente demonstração de força, dezenas de máquinas ocupam a Pra- ça. Centenas de trabalhadores dessas empresas, devidamente capitaneados pelos construtores, acompanham-nas.
Os patrões da construção civil entendem que a Câmara tem dado cobertura às ocupações. Entendem, igualmente, que a Câmara começava a condicionar os processos de loteamento e a bloquear ou impedir Planos de Urbanização que já estavam prontos para concretização. Nesta situação, estava o plano de urbaniza- ção da Várzea de Setúbal, cujo processo é bloqueado pela CA. Razões de natureza ambiental fundamentaram este bloqueio.
De facto, esta urbanização começava a ser contestada sob a alegação de que aque- les terrenos eram inapropriados para a construção, não só por estarem no leito de cheias, mas também por serem ótimos terrenos agrícolas.
O então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Nuno Portas, e o tam- bém Subsecretário de Estado, Ribeiro Teles, surgirão como defensores daquela tese. De resto, estas questões, relativas à restrição da construção, serão objeto de legislação específica, de que foi exemplo o Decreto-Lei 356/75. Este diploma não permitia a construção em terrenos bons para a agricultura.
A manifestação terá, de facto, um grande impacto na cidade.
Os construtores civis conseguem mobilizar centenas de trabalhadores das suas empresas, ao mesmo tempo que colocavam na Praça maquinaria “pesada” (deze- nas de camionetas, betoneiras e outro equipamento da construção civil), numa coreografia que encena força e intimidação.
A manifestação percorrerá as ruas da cidade e ocupará a Praça de Bocage. A amea- ça de encerramento das empresas e concomitante desemprego dos trabalhadores paira no ar.
A Câmara Municipal, no próprio dia da manifestação, contará com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos que, junto aos manifestantes, exerce uma ação de contrainformação. Membros daquele Sindicato denunciam, junto dos trabalha- dores, a instrumentalização de que estavam a ser alvo. Isto mesmo relembra Ser- tório Herrera, à data dirigente local do Sindicato dos Metalúrgicos: “Estive nessa manifestação das “Betoneiras” para desmobilizar os trabalhadores que estavam a participar nessa manifestação, o objetivo era fazer-lhes ver os riscos que estavam a correr. Eles pensavam que estavam ali para uma coisa e afinal era outra”15. Francisco Lobo recordará desta forma a manifestação de 14 de junho: “Logo uma das primeiras manifestações a que nós estivemos sujeitos, foi a dos construtores civis, conhecida pela «das betoneiras». Portanto, isto até serve perfeitamente para exemplificar o empolamento que as coisas aqui tiveram. Os empresários da cons- trução e especuladores de terrenos movimentaram-se.”16.
O edifício da Câmara foi cercado durante um dia. Pela primeira vez, na cidade, o patronato e a direita irão utilizar os mesmos métodos de manifestação e pressão
15 Entrevista concedida por Sertório Herrera, em 20 de junho de 2016. 16 Entrevista de Francisco Lobo, Dows p. 136.
Manifestação das Betoneiras
Era a manifestação de construtores civis e trabalhadores da construção, organizada por um dos mais conceituados construtores do concelho.
Isto, porque começava a notar-se a implementação de um sistema de esquerda, no país, o que se sentiu especialmente em Setúbal que, como se sabe foi aquele condado que Otelo Saraiva de Carvalho quis impor e tornar numa comuna. As coisas precipitaram-se, em Setúbal, por causa do controlo da esquerda, nomeadamente do PCP, e quem era empresário, na altura, e quem tinha a noção do que se estava a passar, achou por bem reagir e demonstrar publicamente que também existia. O que é certo, é que a manifestação levou à Praça de Bocage centenas de trabalhadores da construção que se quiseram solidarizar com os empresários. E embora se tenha dito que eles estavam lá porque eram obrigados, posso dizer que isso não é verdade, porque quem viveu aquela altura sabe que a adesão foi espontânea. (…)
Aquela era uma época muito conturbada, onde tudo o que fosse empresariado era rotulado de fascista e corria o sério risco de ser destruído. A isso juntaram-se os problemas com a banca, que exercia um grande controlo e só nos emprestava 50 contos de cada vez. Ao mesmo tempo veio o surto de ocupações das casas acabadas de construir. As pessoas ocupavam as casas e depois queriam pagar uma renda de 500 escudos por assoalhada aos construtores.
João Vítor da Conceição (Construtor Civil), Memórias da Revolução, vol.1, Coordenação de Etelvina Baía e Pedro Brinca, p. 49
utilizados pela esquerda e pelo movimento popular, logo a seguir ao 25 de Abril. Os ecos desta manifestação serão depois ampliados, dado que vários órgãos de comunicação social nacionais a noticiarão.
Na reunião da CA de 21 de junho, a seguir à manifestação, o tema será longamente analisado. A possibilidade de desemprego que esta situação poderia provocar é analisada, constituindo a maior preocupação. Por todos os motivos. A CA conhe- ceria casos concretos em que o que se pretendia verdadeiramente era prejudicar a economia nacional. Na sequência da reunião, a CA torna público um longo co- municado acerca da manifestação dos construtores civis, sob o título sugestivo “Retorno às manifestações espontâneas do regime fascista”.
Grande parte do referido comunicado é utilizada para contestar o “acervo de mentiras” publicado no jornal O Século: “Sob a epígrafe GRANDE MANIFESTA- ÇÃO NAS RUAS DE SETÚBAL, O Século acoita nas suas páginas as provocações de duas ou três empresas da construção civil que, em Setúbal, procuram gerar a