Conclusion of Chapter 4

1.1 A ação da Comissão Administrativa (CA) da Câmara Municipal de Setúbal (CMS)

A Comissão Administrativa tomará posse, no Governo Civil de Setúbal, a 16 de maio, depois da nomeação feita pela Junta de Salvação Nacional (JSN). Júlio Mar- ques dos Santos terá a responsabilidade de presidir ao novo executivo camarário. No dia da tomada de posse, a CA vai sofrer a sua primeira crise a propósito da substituição do Eng.º. Barbosa de Matos pelo arquiteto Renato Nogueira, como veremos adiante.

Logo a seguir à tomada de posse, a CA começa por se inteirar dos diferentes dos-

siers da governação da cidade. Nesse mesmo dia faz uma reunião de vereação em

que delibera “por unanimidade atender as reivindicações do pessoal de higiene e limpeza por se enquadrarem no espírito da lei”1_{. Os trabalhadores da limpeza da} cidade haviam entrado em greve que só seria suspensa depois de terem visto sa- tisfeitas as suas reivindicações.

A vereadora Odete Santos, a este propósito, considerará que, embora sendo jus- tas as reivindicações, a altura da greve foi inoportuna: “Só após negociações, na situação política atual, é que se deverá pensar em greve. E aquela com que nos deparámos não foi antecedida de quaisquer negociações. (…). Afigura-se-nos, pois, que essa greve foi impensada e apressada”2_.

A primeira reunião pública ordinária da CA decorrerá a 24 de maio. Será uma longa reunião com uma ordem de trabalhos de vinte e seis pontos.

1 Arquivo Municipal de Setúbal. Ata da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal de 24 de maio de 1974.

2 Arquivo Municipal de Setúbal. Ata da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal de 7 de junho de 1974.

Uma das principais deliberações foi a da criação de um dia certo para as reuniões públicas da Câmara, a uma hora em que os munícipes pudessem facilmente par- ticipar. Nesse sentido, o Presidente propõe que se elabore um comunicado à po- pulação a informar: “A Comissão reunirá, em reunião privada todos os dias a par- tir das vinte e uma horas e trinta minutos. A sessão pública normal realizar-se-á às sextas-feiras com início às dezasseis horas e trinta minutos”3_.

Nesta reunião, ficamos a conhecer a diversidade e a amplitude dos problemas com que a CA se irá confrontar no futuro. Os pontos da ordem de trabalhos reme- tem-nos, desde logo, para as reivindicações salariais dos trabalhadores dos diver- sos serviços municipais, para as dúvidas sobre a aprovação dos loteamentos urba- nos, para os problemas de saneamento mais urgentes, para os graves problemas existentes nos bairros de barracas e abarracados.

É determinado efetuar inquéritos para melhor conhecer a situação nos bairros da Cova do Canastro, do Casal das Figueiras, do Peixe Frito, da Azeda e do Alto da Guerra. São igualmente identificadas necessidades de intervenção para promo- ver “operações de desmosquitização e desratização em várias zonas da cidade in- fetadas” por aquelas pragas. Eram identificadas as zonas a beneficiar das opera-

3 Proposta do Presidente da Comissão Administrativa. Ata da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal, de 24 de Maio de 1974.

Comunicado do Presidente da CA da CMS sobre a cooptação do Arquiteto Renato Nogueira

Ao público em geral e ao M.D.S em especial, venho justificar a atitude que tomei ao indicar de minha inteira responsabilidade, o Exm.º Sr. Arquiteto Renato Custódio Nogueira para fazer parte da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal.

1 – Dada a incompatibilidade de funções que surgiu à última hora, em relação ao Exmo. Sr. Engenheiro Rui Barbosa Matos, inicialmente indicado, pelo facto de ser funcionário público. 2 – Considerando que o momento era de extrema urgência e gravidade, dada a greve do pessoal de higiene e limpeza, da CMS, a qual começava a provocar indícios de putrefação em alguns locais da cidade, onde o lixo se amontoava.

3 – Considerando que eu próprio exigia a presença de um técnico de construção civil integrado naquela comissão.

4 – Tendo sido consultado ainda o M.D.S. com vista à indicação de um técnico daquela especialidade e não me tendo sido apresentado nenhum, no curto espaço de tempo exigido, muito embora houvesse a possibilidade de escolha de outras individualidades propostas por aquele M.D.S., mas que não satisfaziam a minha exigência técnica, arquei a responsabilidade de imediato proceder à nomeação do Exmo. Sr. Arquiteto Renato Custódio Nogueira, usando aliás poderes que me foram conferidos pela Junta de Salvação Nacional.

Setúbal, 16 de maio de 1974

ções de saneamento: “O bairro do Montalvão, as valas da Camarinha, o parque das Viaturas da Câmara, o Mercado da Conceição, a lixeira do Livramento, e as zonas da Terroa e do Peixe Frito”4_{. Na reunião de 7 de junho, o problema volta a} ser discutido. Odete Santos, com veemência, aponta a gravidade da situação em que vivem as pessoas dos bairros das barracas5_.

A degradação extrema de vários bairros-da-lata vai exigir uma intervenção de emergência por parte da CA. Era imperioso reduzir os riscos provocados pela fal- ta de água e saneamento. Não eram só os bairros-da-lata a exigir intervenção. A falta de infraestruturas básicas estendia-se a várias zonas da cidade para além da periferia. Havia bairros em que a recolha dos dejetos se fazia através da “Pipa”, uma camioneta, que os recolhia e depois os atirava diretamente para o Sado nu- mas “cabines” existentes próximas do Clube Naval Setubalense. De resto, os es- gotos da cidade, na sua maioria, utilizavam as antigas ribeiras que funcionavam como condutores diretos para o rio, sem qualquer tratamento.

Nessa primeira reunião considera-se, ainda, que a situação financeira da Autar- quia é preocupante. Por isso, o Presidente da CA faz a proposta de requerer à Direção Geral da Administração Local a atribuição à “Câmara Municipal da parte dos adicionais às coletas da contribuição industrial referente às firmas, com rela- ção à atividade que exercem neste concelho”6_{. Na reunião de 7 de junho é reafir-} mado, num tom alarmista, que a “situação financeira da Câmara deste concelho é catastrófica”.

As limitações financeiras são lembradas por Francisco Lobo: “As Câmaras não têm autonomia financeira (…). Nós se quisermos comprar um tijolo temos que pedir uma comparticipação. Mais, neste momento só para pagarmos ao pessoal temos necessidade de uma comparticipação de 46 000 contos e o quadro é muito insuficiente”7_.

4 Arquivo Municipal de Setúbal. Ata da CA de 24 de maio de 1974. 5 Arquivo Municipal de Setúbal. Ata da CA de 7 de junho de 1974.

6 Arquivo Municipal de Setúbal. Ata da CA de 24 de Maio de 1974. As irmas identiicadas como exercendo atividade no concelho de Setúbal eram as seguintes: António Xavier de Lima; Luís & Cham- bel, Limitada; Carlos Bicho & Filho; Fribel; José Marques Gomes Galo, Limitada; Manuel Corticeiro; Manuel Martins Dias; Montarroio – Sociedade de Materiais de Construção Limitada; Torfer – Socie- dade de Materiais de Construção, Limitada; Banco de Angola; Companhia de Seguros “A Nacional”; Companhia de Seguros Metrópole, S.A.R.L.; Martins & Rebelo; Nutripol-Sociedade Portuguesa de Supermercados, S.A.R.L.; Rima – Racionalização e Mecanização Administrativa, Limitada; Victória–So- ciedade Anónima de Seguros de Vida; Acumuladores Autosil, S.A.R.L; Argilbetão – Sociedade de Novos Produtos de Argila e Betão; Banco de Fermento Nacional , S.A.R.L; Banco Totta & Açores; Compan- hia Nacional de Navegação; Companhia de Seguros Fidelidade; Companhia de Seguros Garantia; Companhia de Seguros Setubalense; Companhia de Seguros Império, S.A.R.L; Companhia de Seguros “O Alentejo”, S.A.R.L; Companhia de Seguros Sagres, S.A.R.L, Companhia de Seguros Tranquilidade; Evicar – Comércio de Camiões, Limitada; Faianças e Porcelanas, Lda; Internacional, S.A.R.L; Fazem– Fábrica de Soldadura Eletromecânicas, S.A.R.L.; João Dennerlesilan – Sociedade Distribuidora de ios de lã, Lda; Melarte – Comércio, Importação e Exportação, Lda; “O trabalho” – Companhia de Seguros; Olivette Portuguesa, S.A.R.L.; Robbialac Portuguesa, S.A.R.L.; Sociedade Portuguesa Cavan, S.A.R.L; Lovena - Sociedade Vendedora de Glicerina, S.A.R.L.; Lupa – Companhia Portuguesa de Supermerca- dos , S.A.R.L.; Verona – Indústria Portuguesa de Confeções, S.A.R.L.

O problema do financiamento da Câmara é, como se vê, um problema crónico. A CA só compreenderá verdadeiramente os inúmeros problemas do concelho depois de se confrontar com as populações que viviam nos bairros mais pobres da cidade. Já referimos que a falta de habitação era o problema central. A pobreza em que vi- via uma parte significativa da população do concelho foi o que mais impressionou Vitor Zacarias, vogal da Comissão Administrativa: “Deparámo-nos com situações dramáticas de pobreza extrema nos imensos bairros de lata de Setúbal. Vimos ca- sos humanos terríveis, como crianças a dormirem no chão com ratos a morderem- -lhes as orelhas e os pés, famílias sem teto e muita fome por todo o lado”8_. Por sua vez, a vereadora Odete Santos propõe a transferência do feriado Munici- pal, desde 1911 celebrado a 25 de julho, dia de Santiago, para o dia 15 de setembro, aniversário do nascimento do poeta Bocage. Mais uma vez a conjuntura política não esquecia o poeta da cidade, Bocage, que tinha sido entronizado pelos repu- blicanos como poeta jacobino e defensor precoce dos ideais da Liberdade. O nome de Elmano seria no período da Ditadura Militar de novo excomungado pe- las elites locais. A edilidade setubalense, logo nos primeiros dias da Revolução de Abril, presta-lhe de novo homenagem como paladino da Liberdade.

As mudanças da gestão nas juntas de freguesia são feitas depois da tomada de posse da Comissão Administrativa da Câmara.

A ocupação dos novos cargos políticos é hegemonizada pelo Movimento Demo- crático de Setúbal (MDS), que assume a responsabilidade de indicar os nomes que deverão ocupar aqueles lugares. Na primeira sessão pública da Câmara Muni- cipal, é o próprio Presidente da CA que explica a forma de procedimento: “Infor- mou o Senhor Presidente que a Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça tinha apresentado, verbalmente, o pedido da sua exoneração e que ia confirmar o mes- mo pedido por escrito. Para substituir a mesma Junta de Freguesia, foram indica- dos pelo Movimento Democrático de Setúbal, os nomes de Dona Maria de Fáti-

ma Delgado Silva, Manuel do Nascimento Gomes e Emídio Silvano Campos”9_.

A proposta é aprovada por unanimidade, tendo-se deliberado comunicar ao Go- verno Civil, “para os fins convenientes, os nomes que foram mencionados”. Ainda na mesma reunião decide-se pedir ao Movimento Democrático de Setúbal a indicação de pessoas idóneas, com residência na freguesia de São Julião, para constituírem a Comissão Administrativa da respetiva Junta de Freguesia.

Para aquele autarca nenhum outro partido como o PCP se preocupou tanto com a formação dos seus eleitos nos órgãos municipais.

Nos primeiros momentos a seguir à Revolução, a Comissão Administrativa da Câ- mara é solidária com o processo de ocupação de casas. Contudo, passado pouco tempo assume uma posição mais institucional, de relativo distanciamento e, até, de crítica face ao que considera “ocupações selvagens”.

8 Entrevista a Vitor Zacarias. Pedro Brinca e Etelvina Baía, Memórias da Revolução no Distrito de

Setúbal-25 anos depois, edição do Setúbal na Rede, 1º vol. Setúbal, 2001. p. 34.

Esta posição da CA é condicionada pela posição da Junta de Salvação Nacional que, face ao número crescente de ocupações que ocorrem no país, no início de maio de 1974, toma posição contra as mesmas.

Particularmente depois da tomada de posição da JSN, contra as ocupações de ca- sas, a CA passa a utilizar argumentos de cariz político e ideológico para combater este “radicalismo”.

Como já verificámos, quando nos referimos à ação das Comissões de Moradores, o 11 de Março em Setúbal irá dar um novo alento ao ciclo de ocupações, aumen- tando as dificuldades da CA no seu relacionamento com algumas daquelas estru- turas de moradores. A Comissão Administrativa enveredará por uma constante Convocatória

Só com a opinião de todos poderemos fazer uma revolução verdadeiramente democrática. Solicita-se a comparência de todos os democratas moradores na Freguesia de S. Julião para compa- recerem pelas 21 horas na Sede do Movimento Democrático de Setúbal (Av. Luísa Todi – antiga Legião) para tratar da seguinte ordem de trabalhos:

1 – Esclarecimento;

2 – Apreciação do levantamento social e humano a efetuar a nível do Bairro; 3 – Alargamento e criação de Comissões Democráticas de Freguesia. Comissão Democrática da Junta de Freguesia S. Julião.