Reflection Notes

Neste capítulo, dedicamos nossas análises ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (SINTEPP), a partir da visão dos professores sobre seu funcionamento orgânico e suas ações na luta pela valorização do trabalho docente no estado do Pará. O papel de sua direção e de como a base da categoria compreende suas decisões políticas e atuação.

Para isso, torna-se fundamental o resgaste de sua história e de seu modelo de organização; a estrutura funcional; as lutas desenvolvidas e a repercussão de suas ações sobre o trabalho docente. Considerando o papel do Estado, governos e as características de um sindicalismo classista cuja síntese expressa a dinâmica da luta de classes no Estado.

As políticas educacionais implementadas no país repercutiram sobre a educação pública no Estado do Pará exigindo o protagonismo de uma entidade sindical ampla, organizada em torno dos princípios iniciais do Novo Sindicalismo, desde sua fundação, e que sofreu os impactos das mudanças estruturais do capitalismo e da luta de classes no país.

O Sintepp é parte ativa no novo processo de reorganização sindical e política que vive a classe trabalhadora e a esquerda brasileira, neste início do século XXI e por isso, a análise sobre o seu caráter, enquanto representante dos trabalhadores em educação, em especial de professoras e professores da educação básica pública no estado do Pará exige atenção especial sobre o entendimento desses sujeitos do seu papel e suas contribuições ao determinante protagonismo que exerce para o avanço da luta de classes no Brasil.

5.1 O TRABALHO DOCENTE NO PARÁ E A ORGANIZAÇÃO DO SINTEPP

O momento é o de analisarmos a situação do trabalho docente no estado do Pará, nos períodos de 2003 a 2016, como parte das configurações do trabalho no Brasil, como pautadas nos capítulos anteriores. No estado do Pará, a análise refere-se aos mandatos do governador Simão Robson Jatene/PSDB (2003 a 2006; 2011 até os dias atuais) e da governadora Ana Julia Carepa/PT (2007 a 2010); com forte presença das políticas federais, dirigidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (2003 a 2016); e refere-se à organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (SINTEPP)

As discussões sobre a situação do trabalho docente no país e na América Latina têm conduzido instigantes e permanentes debates entre pesquisadores, educadores e organizações sindicais. Trata-se do levantamento da situação econômica, política e social de um trabalhador cuja ação e natureza estão desafiando conceitos e valores. Mas que, diante do aprofundamento da crise econômica do capital, começa a ser possível identificar elementos de unidade sócio- histórica existentes no interior da classe trabalhadora.

Uma classe heterogênea que comporta o trabalhador fabril, operário, o de serviços, o professor, enfim, aquele que vende o seu trabalho em troca de um salário. Aquele que não é dono dos meios de produção, seja ele manual, seja intelectual; é um trabalhador assalariado que, social e historicamente, tem sido pauperizado diante de enorme desvalorização. Assim pontua Braverman (1987):

O trabalho posto em ação na produção de bens não está por isso nitidamente separado do trabalho aplicado à produção de serviços, visto que ambos são formas de produção de mercadorias, e produção em base capitalista cujo objetivo é a produção não apenas do valor de troca mas em valor excedente para o capitalista. A variedade de determinadas formas de trabalho pode influir na consciência, coesão ou atividade econômica e política da classe trabalhadora, mas não afeta a existência dela como classe. As várias formas de trabalho que produzem mercadorias para o capitalista devem todos ser considerados como trabalho produtivo. (BRAVERMAN, 1987, p. 347).

De tal forma que, quando existe a subordinação do trabalho ao capital, não é a ação individual do trabalhador que determina o processo de produção, senão o seu trabalho socialmente combinado, o seu trabalho enquanto classe determinada. Da mesma forma que sua ação, em contraposição à exploração capitalista, em contraposição à total subsunção do trabalho ao capital, é uma ação socialmente combinada, é uma ação da classe trabalhadora, fruto da luta de classes.

Com essas considerações, podemos dizer que a classe trabalhadora encontra sua unidade histórico-social na condição em que o capitalismo contemporâneo em crise a coloca, a partir da condição objetiva de extrema exploração física, intelectual, moral, econômica e social. Os exemplos a serem pontuados sobre a situação do trabalho docente no estado do Pará tentam espelhar tal realidade, sem pretender alcançar todas as simetrias e dimensões que a envolve.

O estado do Pará está localizado na Região Norte76 _{do Brasil, tem uma extensão} territorial de 1.247.955,666 km², sendo um estado de dimensões continentais – é o segundo

76 _{A Região Norte é uma das cinco regiões do Brasil, com uma área de 3.853.676,948 km² é a maior entre}

maior estado do país em superfície. Possui 144 municípios. Segundo o Anuário do Pará 2016- 2017, a população estimada em 2016 é de 8.289.471 pessoas, sendo 3.821.837 milhões de homens (50,4%) e 3.759.214 milhões de mulheres (49,6%), distribuida em uma população urbana, de 5.191.559 milhões (68,5%) e rural de, 2.389.492 milhões (31,5%), com uma densidade demográfica de 6,07%. A superfície territorial é extensa para sua população, sendo tal extensão considerada um dos grandes desafios para a efetivação as políticas públicas.

O Produto Interno Bruto (PIB)77 _{do estado do Pará em 2016 chegou a R$ 139.117} milhões, segundo Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa do Pará (FAPESPA, 2016) que se examinarmos sob a ótima de despesas e rendimentos, o estado gastou menos com a contratação de mão de obra, visto que a taxa de desocupação do trabalho atingiu o patamar de 12,7% no segundo trimestre de 2016, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2016). As famílias tiveram rendimento mensal per capita de R$748,00, demonstrando que existe uma distribuição de renda bastante desigual, com cerca de 25,04% de pessoas identificadas na linha da pobreza.

O índice de Gini78_{, que mede a distribuição de renda, foi de 0,459, em 2016, caindo em} relação aos anos anteriores (0,475 em 2013; 0,468 em 2014). Da mesma forma, o Índice de Desenvolvimento Econômico, que foi medido em 2013, colocou o estado no 24º lugar, com 0,646, tendo municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do país.

Geografia e Estatística (IBGE), era de 17,7 milhões de habitantes em 2016. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 683, o segundo menor IDH do país, superando apenas o Nordeste. É formada por sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Está localizada na região geoeconômica da Amazônia, entre o Maciço das Guianas (ao norte), o planalto Central (ao sul), a Cordilheira dos Andes (a oeste) e o oceano Atlântico (a nordeste). O clima predominante na região é o equatorial. A região é dominada por um importante ecossistema para o planeta: a Amazônia. E a mais extensa, variada e densa floresta do planeta, ou seja, a Floresta Amazônica. A região abriga os dois maiores estados em território no país, Amazonas e Pará. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_Norte_do_Brasil Acesso em 21/01/2017.

77 _{Segundo Sandroni (2005), o PIB refere-se ao valor agregado a todos os bens e serviços finais produzidos}

dentro de um território econômico de um país. Para analisar o comportamento do PIB de um país é preciso diferenciar o PIB nominal do PIB real. PIB nominal calcula a preços correntes, ou seja, no ano em que o produto foi produzido e comercializado, e PIB real é calculado a preços constantes, onde é escolhido um ano-base para eliminar o efeito da inflação, e o PIB real é o mais indicado para análises.

O PIB pode ser calculado a partir de três óticas: a ótica da despesa, a ótica da oferta e a ótica do rendimento. Na ótica da despesa, o valor do PIB é calculado a partir das despesas efetuadas pelos diversos agentes econômicos em bens e serviços para utilização final, e corresponderá à despesa interna, que inclui a despesa das famílias e do Estado em bens de consumo e a despesa das empresas em investimentos. Na ótica da oferta, o valor do PIB é calculado a partir do valor gerado em cada uma das empresas que operam na economia. Já na ótica do rendimento, o valor do PIB é calculado a partir dos rendimentos de fatores produtivos distribuídos pelas empresas, ou seja, a soma dos rendimentos do fator trabalho com os rendimentos de outros fatores produtivos.

78 _{O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau}

de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos.

Um dos grandes debates sobre a questão da desigualdade social no estado do Pará está em torno da questão educacional, quando se considera o desempenho nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na rede pública estadual. Mesmo que não reflitam a realidade objetiva do processo educacional, pelos instrumentos de análise utilizados, mostraram valores baixos como os de 2013, cujo resultado foi 3.6, sendo a meta 3.8, e podendo esses dados indicarem a falta de seriedade, de continuidade e de um firme projeto político- educacional no estado. Os resultados relativos ao Pará divulgados pelo MEC (INEP, 2016) − em 2005, de 2.8; em 2007, de 2.8; em 2009, de 3.7; em 2011, de 4.0; em 2013, de 3.6 e em 2015, de 4.2 − indicam patamares inferiores aos da Região Norte.

Em 2015, segundo o censo escolar no Pará (INEP, 2015), temos um quadro das matrículas na educação básica, da pré-escola, do ensino fundamental e médio, nas redes estadual, municipal, federal e particular, que totalizaram 2.068.756 (dois milhões, sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis). Deste total, 1.870.408 (um milhão, oitocentos e setenta mil e quatrocentos e oito) foram nas escolas públicas municipais e estaduais. As redes municipais de ensino abarcaram 1.338.419 alunos matriculados, a maioria das matrículas ainda como resultado do processo de municipalização do ensino existente, há 19 anos, no estado; a rede estadual foi responsável por 531.989 matriculas, com concentração no ensino médio, 320.070 matrículas.

Se fizermos uma comparação do total de matrículas feitas no Pará, de 2011 a 2015, veremos uma redução drástica das matrículas na educação básica. Em 2011, foram 5.121.317, uma diminuição de 3.052.561 de matrículas em cinco anos. Essa diminuição pode estar relacionada a vários fatores, e não é possível desconsiderar a evasão escolar que é muito alta no estado, atingindo 106 mil alunos na rede estadual, em 2015, segundo o Ministério da Educação e Cultura (MEC), no Censo escolar 2015.

Os dados do censo escolar sobre o Pará (INEP, 2015) indicam que existem nas redes municipais e estaduais de ensino 80.281 professores, que trabalham em 16.055 escolas, sendo 21.814 lotados na rede estadual, em 1.159 escolas, e 59.038 lotados nas redes municipais de ensino, em 14.896 escolas.

A pesquisa feita pelo GESTRADO-Pa, em 2009/2010, ocorreu nos anos finais de mandato

da governadora Ana Júlia do PT. O survey realizado com 1.353 professores, sendo 70% mulheres e 30% de homens, retrata a realidade das escolas que tem um atendimento no ensino fundamental de maioria de professores do sexo feminino (51%) e no ensino médio a maioria de