O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (SINTEPP) foi filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) desde sua fundação. Nasceu sob o impulso do novo sindicalismo que ajudou a erguer uma Central Sindical em 1983.
O movimento docente, em luta desde o início do século XX, construiu sua Confederação dos Professores do Brasil (CPB), em 1979, que unificava professores primários e secundários e se filiou à CUT em 1988. Em 1990, a CPB passou a se chamar Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O SINTEPP, como um sindicato de base, se vinculou à CUT e à CNTE pela necessidade de desenvolver uma luta política-sindical unificada com os demais trabalhadores, ampliando suas pautas e lutas.
Mesmo com o impedimento legal na criação de organismos sindicais, os docentes organizaram ações coletivas, privilegiando, segundo Danusa Almeida (2015), a posição mais combativa em detrimento do diálogo com o governo. Também, ampliaram suas bandeiras de luta para além dos debates sobre os direitos profissionais, discutindo as políticas de educação. Além disso, como resultado da conformação de uma nova identidade do profissional docente, identificado como trabalhador em educação, aponta-se para o fim da fragmentação das organizações dos docentes e a defesa de um organismo sindical que unificasse os profissionais atuantes na rede de ensino – professores, especialistas, secretários, merendeiras, etc. Portanto, o movimento docente inicia novo processo de organização em sindicato único e amplo dos trabalhadores em educação.
Em 1959, já somavam 11 estados brasileiros com seus professores primários organizados em associações. No ano de 1960, em Recife, foi fundada a primeira Confederação: a CPPB - Confederação dos Professores Primários do Brasil. Em 1979, a CPPB teve uma mudança substancial em seu estatuto, incorporando os professores secundários dos antigos ginásios, e passou a se chamar CPB - Confederação dos Professores do Brasil. Era uma ferramenta fundamental para a articulação do movimento em nível nacional. No período de 1982 a 1988, a CPB consolidou-se como entidade federativa e como principal via de organização do sindicalismo docente, mesmo no período em que era proibida a sindicalização para o funcionalismo público. Filiou-se à Central Única dos Trabalhadores - CUT em 1988. Em 1990 a CPB passou a se chamar CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em um Congresso extraordinário cujo objetivo foi unificar várias Federações setoriais da educação numa mesma entidade nacional. Com a unificação da luta dos Trabalhadores em Educação e o surgimento de novas regras de organização sindical, a CNTE ganha força com a
filiação de 29 entidades e quase 700 sindicalizados em todo o país. Atualmente, a CNTE conta com 50 entidades filiadas e mais de um milhão de sindicalizados. (CNTE, 2016).
Interessante observar, na constituição histórica da CNTE, que os trabalhadores na educação básica, em especial os professores, ao criar sua organização em sindicatos, buscaram superar a fraqueza de suas lutas específicas, corporativas, pela unificação dos trabalhadores da escola pública em uma única categoria – de trabalhadores da educação. Esse processo remete à discussão sobre a identidade do trabalho docente e sua posição de classe.
Como já vimos, a CUT unificou a maioria dos sindicatos, associações sindicais, confederações e oposições sindicais de trabalhadores, no país, além de atuar permanentemente com os demais setores ligados aos movimentos sociais, como a juventude e os movimentos populares. Uma entidade geral que realizou grandes greves e mobilizações, especialmente na década de 1980, defendendo um sindicalismo autônomo, democrático e combativo, diferente da estrutura oficial do sindicalismo de Estado, cujos dirigentes eram indicados e ligados politicamente aos governos oficiais, desde a década de 1930.
Neste início do século XXI, os efeitos das opções políticas da CUT, de incorporação ao governo federal de Lula da Silva e do PT, fizeram surgir um novo momento para o sindicalismo de Estado, característico do sindicalismo anterior. A República sindical nasceu dessa incorporação política dos sindicalistas atuando no governo, o que gerou efeitos impactantes na organização autônoma e democrática dos trabalhadores, provocando um processo de reorganização sindical, no país.
Um deles foi a necessidade que levou diversos sindicatos de servidores públicos e até do setor privado a organizarem lutas contra as medidas definidas pelos governos que ajudaram a eleger. Lutas que se desenvolveram em nível nacional, mas, fundamentalmente, em âmbito estadual e municipal, ou seja, no espaço local.
O movimento sindical vivenciou enorme crescimento, desde a década de 1980 e início da década de 1990, com a incorporação dos servidores públicos organizados em sindicatos, confederações e na CUT.
Os anos oitenta marcaram significativamente transformações no sindicalismo brasileiro. Pode-se dizer que, no período que se abriu com o vigoroso movimento grevista do ABC paulista, em maio de 1978, até o fim da década de oitenta, inúmeras transformações ocorreram: a retomada das ações grevistas, a exploração do sindicalismo dos assalariados médios e do setor de serviços, o avanço do sindicalismo rural, o nascimento das centrais sindicais, as tentativas de
consolidação da organização dos trabalhadores nas fábricas, os aumentos de índices de sindicalização, as mudanças e as conservações no âmbito da estrutura sindical pós-Constituição de 1988 etc., só para mencionar, no universo do mundo do trabalho e, em especial, no âmbito sindical, as diversas alterações vivenciadas. (ANTUNES, 1995b, p. 11).
Na década de 1980, vimos um tipo de sindicalismo de confronto, combativo, classista e que defendia uma sociedade socialista. Esse era o sindicalismo característico da CUT, desde sua fundação. Na década de 1990, houve uma atuação sindical cutista pautado muito mais por negociações, pelo diálogo com governos e patrões, que incorporou a Central nas câmaras setoriais tripartites, desenvolvendo, segundo Antunes (1995b), um tipo de sindicalismo de participação dentro da ordem capitalista que, gradativamente, vai perdendo seu caráter classista e de confronto para uma visão cidadã da sociedade.
Quando entramos no século XXI, vimos a consolidação de um sindicalismo de Estado com a incorporação dos dirigentes da CUT em cargos do governo de Lula da Silva e do PT. Também, consolidou-se a amplitude das antigas câmaras setoriais por Conselhos Nacionais, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e o Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Estava consolidada a incorporação da CUT ao aparelho do Estado capitalista. Esse processo não ocorreu de maneira automática na CUT e com seus dirigentes, mas processou-se no decorrer das experiências políticas e sindicais vividas, durante a década de 1990, gerando novos entendimentos políticos, ideológicos e também econômicos, diante de enorme aparato sindical sob o comando dos dirigentes da Central. Elementos que resultaram em mudanças estratégicas na concepção e na organização da luta sindical no país e no surgimento de uma República sindical.
Outros elementos de ordem política devem ser agregados às mudanças ideológicas e organizativas no interior da Central. Primeiro, segundo Tumolo (2002), o significado da queda do socialismo em países do Leste Europeu, cujo símbolo foi a queda do muro de Berlim, na ex- URSS, e o fracasso da revolução sandinista na Nicarágua, que se constituíram em referências aos movimentos de esquerda, no Brasil; ademais, as derrotas eleitorais de Lula da Silva para a Presidência da República – foram três derrotas consecutivas, em 1989, 1994 e 1998 −, impactaram a maioria das organizações de esquerda, que compreenderam que os trabalhadores entraram num período de grandes derrotas e que, portanto, o capitalismo se fortalecera.
Esses são fatos que ajudam a compreender mudanças nas organizações de esquerda e na ação de sindicatos combativos. Existem outros elementos que justificam tais mudanças no interior da CUT, que reverberaram na luta dos trabalhadores no Brasil.
O Processo de burocratização, que tem resultado num sacrifício da democracia interna; permanência dos aspectos fundamentais da estrutura sindical oficial, apesar das tentativas de sua superação; política de relações internacionais que se manifesta pela filiação à CIOSL (Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres), viagens, contatos e cursos junto às centrais sindicais de linhagem social-democrata, que têm financiado várias atividades da CUT, inclusive as de formação sindical; disputa com outras centrais sindicais brasileiras, principalmente a Força Sindical; determina política interna que se expressa pela participação no entendimento nacional, nas câmaras setoriais, etc. (TUMOLO, 2002, p. 131).
Na visão dos dirigentes da CUT, parece ter ocorrido a seguinte ideia: se o capitalismo derrotou o socialismo, reestruturou o trabalho e conseguiu impor um novo ideário social com o neoliberalismo, então, só resta à esquerda buscar sobrevivência em ações que reformulem o capitalismo, que humanizem suas relações desiguais. Ou seja, diante dos governos fortes que se impuseram, há que se fazer pactos para conquistar o mínimo necessário para que o trabalho continue em situação de produção.
E a partir de 2002, essa concepção se consolida, pois, mesmo que a vitória eleitoral de Lula da Silva e do PT tenha um significado de empoderamento dos trabalhadores e de suas demandas, não significou uma alteração no regime, ou no modelo econômico, mas o seu aperfeiçoamento, o reajuste que o capital faz, em tempos de crise, para tentar se desenvolver. Foi um governo com aspectos diferentes dos anteriores, visto que a República sindical acenou com a possibilidade de dar prioridades tanto aos trabalhadores organizados quanto aos não organizados, política que não se confirmou na realidade.
Vale ressaltar que o estado do Pará vivenciou experiências políticas complexas sob os governos do presidente Lula da Silva e do PT (2003-2011), do governo do estado, com a governadora Ana Júlia Carepa, do PT (2007-2010), e até mesmo em sua capital Belém do Pará, com o prefeito Edmilson Rodrigues, também do PT (1996-2004)59. Governos com diferenciações políticas importantes, apesar de serem comandados pelo mesmo partido, mas com origens semelhantes, porque foram constituídos por lideranças do movimento sindical, por
59 Assim como o presidente Lula da Silva(PT), a governadora Ana Julia (PT) era sindicalista, bancária do
Banco do Brasil e esteve à frente do sindicato dos Bancários no estado do Pará e o prefeito Edmilson Rodrigues (PT), professor, ex-dirigente do Sintepp, tiveram enormes projeções à frente de seus sindicatos e categorias, o que possibilitou ascensão a cargos eletivos políticos.
composição de sindicalistas nos cargos de confiança, que desenvolveram políticas, cada uma a seu tempo, que asseguraram o equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, com a incorporação do movimento sindical ao aparelho do Estado. Foram governos de conciliação de classe.
O movimento sindical, especialmente o SINTEPP, vivenciou enormes contradições, numa linha que dividia a força de uma organização sindical cuja base era o sindicalismo combativo da década de 1980; portanto, eram, por um lado, a garantia de uma ação sindical independente de governos e, por outro, a tênue necessidade de assegurar a governabilidade dos governos dos sindicalistas, ditos progressistas, nos marcos da sociedade do capital.
A luta de classes soube resolver os impasses, ora colocando o SINTEPP na retaguarda das lutas em defesa dos trabalhadores da educação, no Pará, como ocorreu em Belém, onde a sua base, a sua categoria lutou em defesa dos seus direitos no governo de Edmilson Rodrigues (PT) mesmo com sua direção sindical dividida. Ora, essa mesma categoria, agora em nível estadual, empurrou sua entidade sindical para a vanguarda de suas lutas quando Ana Júlia (PT) era governadora, da mesma forma que lutou em defesa da previdência pública sob o governo Lula da Silva.
Um dos princípios de um sindicalismo de esquerda e classista é a independência do sindicato em relação aos partidos políticos e sua autonomia em relação aos governos. Princípios que marcaram a construção do sindicalismo cutista, na década de 1980, foram relativizados, na década de 1990, e abandonados a partir de o petismo assumir o comando do país.
Essa incorporação dos dirigentes da CUT à República sindical do governo Lula e do PT alterou, imediatamente, o calor das lutas no movimento sindical, o que criou cisões políticas no movimento: muitos sindicatos começaram a se desfiliar da CUT, como fez o SINTEPP, quando decidiu, em seu 18º Congresso Estadual, em 2008, pela desfiliação dessa Central.
O debate sindical, pautado pelo 18º Congresso Estadual do Sintepp, realizado em 2007, em Belém-Pa, foi polêmico, diante das resoluções em torno da atuação do Sindicato e da CUT. Primeiro, avaliou-se a situação econômica, política e social do país com o governo Lula da Silva/PT à frente, da mesma forma como se avaliou a situação conjuntural no estado do Pará, com Ana Júlia Carepa/PT governadora.
Foram oito propostas de resoluções inscritas (teses) e debatidas no 18º Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), com o tema Educação com qualidade e valorização profissional – Contra as reformas neoliberais,
realizado nos dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2007, na cidade de Belém (PA). Participaram do evento cerca de 1.800 delegados credenciados que, em sua grande maioria, deliberaram, nesse Congresso do SINTEPP, pela desfiliação do Sindicato da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Com a chegada do Partido dos Trabalhadores – PT ao governo aprofundou-se e acelera-se a adaptação da CUT à ordem estabelecida. A Central passa a ajudar o Governo Lula a cassar direitos trabalhistas e sociais, como ocorreu com as reformas da Previdência, Sindical e Trabalhistas, as PPP’s (Parcerias Público- Privado), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o PDE (Programa de Desenvolvimento da Educação), a lei antigreve a manutenção da CPMF, DRU e diversas outras leis e emendas constitucionais que têm como objetivo favorecer o setor privado em, detrimento do setor público e das políticas universas. [...] Nossa opinião é que devemos aprovar neste congresso a desfiliação do nosso sindicato da CUT. [...] A CUT compromete nossa organização e luta ao converter-se em agente direto do governo dentro do movimento. Por isso, a CUT não pode mais falar em nome do SINTEPP porque atua contra os trabalhadores da educação. Por isso torna-se necessário aprovar a desfiliação do SINTEPP da CUT. (SINTEPP, 2007 p. 25; p.95; p.121).
Essas resoluções vinham acompanhadas de uma política de reaglutinação da esquerda, no Brasil, com a criação de uma nova central sindical de esquerda, em face do processo de fragmentação das organizações dos trabalhadores, no país, que gerou uma dinâmica de reorganização sindical. Obviamente, teses contrárias a essas definições foram debatidas no referido Congresso do Sintepp.
Em nome da história de luta da classe trabalhadora, na qual a CUT está inserida, continuamos acreditando que é possível sim, mobilizar os nossos sindicatos e recolocar a CUT nos marcos de sua história de luta e compromisso com a classe trabalhadora. Não poderia haver uma desintegração maior dos trabalhadores e fragmentação da luta se, nesse momento, nos aventurássemos em uma nova central. Seria uma derrota para a nossa classe. (SINTEPP, 2007, p. 79).
A base dessas discussões, que gerou confusões diversas nas ideias e ações de sindicalistas e demais trabalhadores da educação, era se as lutas desencadeadas durante governos desse tipo fragilizariam tais governos, abrindo espaços para fortalecer a direita conservadora do país e, dessa forma, a guinada do PT e da CUT seria reversível; ou se as lutas necessárias contra as políticas desses governos, que em nada se diferenciava das políticas educacionais implementadas pelos governos anteriores, possibilitariam obter vitórias e arrancar mais direitos, considerando que a opção política desses governos, em aliança com a dita direita
conservadora, vinha fragmentando a classe trabalhadora e enfraquecendo suas lutas políticas e sindicais.
Esse dilema, presente no conjunto do movimento sindical, dividiu os trabalhadores e arrefeceu lutas unificadas. Dilema que, no interior do Sintepp, desde a direção, fez sucumbir o discurso e as ações unificadas.