2 Theoretical Background
2.3.2 The Principle of the Four Strands
A organização dos trabalhadores em Centrais Sindicais foi um bandeira de luta e uma necessidade do movimento sindical desde o surgimento dos sindicatos. Mesmo sem o reconhecimento por parte do Estado, os trabalhadores sempre buscaram essa estrutura de organização que, muitas vezes, foi cercada por diversos conflitos, pela necessidade do exercício da mais ampla democracia interna e pluralidade. Até que, na década de 1980, fruto das lutas democráticas e autônomas, houve a necessidade de os trabalhadores construírem uma central sindical que pudesse unificar diversas categorias de trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Outras tentativas de organização de centrais sindicais de trabalhadores ocorreram no Brasil. A primeira, em 1906, a partir do I Congresso Operário Brasileiro, cujos participantes, operários vindos de cidades onde se implantava a industrialização, no país, sentiram a necessidade de se unirem para a luta em torno da jornada de oito horas de trabalho, e decidiram construir uma central, a Confederação Operária Brasileira (COB).
O que se destaca na história da COB é sua forte politização e a garra que demonstrou nas inúmeras greves onde seus adeptos estavam presentes, desde 1º de maio de 1907 até a grande greve de São Paulo de 1917, com suas repercussões no Rio de Janeiro. Junto com sua forte ideologização, num tom violentamente anticapitalista, a COB se esmerou em garantir sua autonomia e independência frente ao Estado e aos patrões. Sua importância se deve mais ao fato de ter sido a primeira tentativa de grupalização sindical do que ao seu peso real. Neste tempo o peso numérico da classe operária era bem pequeno. Até o começo da década de 20, quando a COB deixou de existir sob os golpes de uma dura e permanente repressão à classe operária, que vai do começo da industrialização até toda a década de 20, o Brasil não chegava a ter duzentos mil trabalhadores urbanos. (GIANNOTTI; LOPES NETO, 1991, p. 10).
A segunda tentativa de criação de uma central sindical, no Brasil, pelos trabalhadores, ocorreu, em 1946, com a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
No ano de 45, reorganizaram-se os partidos políticos, houve eleições para a presidência da República e para a Assembleia Constituinte. O PCB foi legalizado, elegendo vários vereadores e deputados e Luís Carlos Prestes para o Senado. É nesta conjuntura que se abriram também possibilidades de mudanças sindicais. A classe operária já era bem mais numerosa, diversificada e enriquecida com as experiências das décadas anteriores. Do ponto de vista político-ideológico essa CGTB refletia a política do PCB na época. É o momento onde nasce e se desenvolve a visão populista e uma visão ideológica cheia de vais e vens, que hoje ataca o Vargas ditador, amanhã sai às ruas gritando “Queremos Getúlio”; ontem ataca os patrões e amanhã propõe aliança com a burguesia nacional. Mas a CGTB não teve tempo de desenvolver suas potencialidades e contradições. Nove meses depois de sua fundação, a nova fase da repressão aos trabalhadores iniciada pelo Presidente Dutra colocou na ilegalidade a recém nascida Confederação. (GIANNOTTI; LOPES NETO, 1991, p.10-11).
A construção dessas organizações foi marcada ou pela defesa da autonomia do sindicalismo em relação ao Estado (COB) ou pela adaptação desse sindicalismo à estrutura oficial do Estado (CGTB). Tais políticas não ocorreram sem a interferência direta do Estado e dos patrões para neutralizar, cooptar e destruir qualquer ação sindical combativa que os trabalhadores pudessem desenvolver. Foram organizações que desencadearam lutas importantes dos trabalhadores, no Brasil, que favoreceram a posterior organização sindical e a luta por suas demandas.
O movimento sindical só vai ressurgir a partir das lutas e greves, dirigidas pelos trabalhadores metalúrgicos de São Paulo, em 1978, que organizaram greves, a começar de um forte trabalho de base, “silencioso, clandestino e persistente de aproximação de núcleos de resistências nas fábricas, bairros e sindicatos” (BATISTONI, 2010, p. 19), feito pelas oposições sindicais60, em especial a Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo (OSM) e, também, pela ação forte e combativa das lideranças sindicais, no ABC61 paulista. Experiências de organizações essas que deram início ao surgimento da CUT.
[...] duas grandes tendências confluíram nesta ação: de um lado o novo sindicalismo nascente em meados dos anos setenta e que, atuando por dentro da estrutura sindical, pouco a pouco foi iniciando um lento processo de mudança e
60 “Após as derrotas sofridas no primeiro momento da ditadura (1964-1968), desenvolveram-se, de outro
lado, as experiências das oposições sindicais. Surgiram com atuação restrita às raras situações e canais de contato com o conjunto dos trabalhadores, cerceados pela repressão e ocupados pela intervenção sindical, momentos de campanhas salariais ou eleições sindicais. Com atuação por fora da estrutura sindical, as nascentes oposições formularam quase um programa de ação com objetivos e princípios comuns, afirmando-se com existência e prática permanente nas fábricas e regiões industriais, diferenciando-se das frentes formadas para disputar eleições dos sindicatos.” (BATISTONI, 2010, p. 20).
61 São as primeiras letras dos nomes das cidades industriais no interior de São Paulo onde se localizaram
os sindicalistas combativos no interior dos sindicatos dos metalúrgicos, nas cidades de Santo André (A), São Bernardo do Campo (B) e São Caetano do Sul (C). Núcleo originário do novo sindicalismo.
transformação desta mesma estrutura sindical atrelada. O caso exemplar, que marcou a história sindical do país, e que por isso simboliza esta tendência, foi dado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo com Lula à frente. Metalúrgicos, petroleiros, bancários, médicos, professores, além de inúmeros sindicatos vinculados aos trabalhadores rurais, muitas categorias aglutinaram-se em torno do novo sindicalismo. De outro lado, num trabalho árduo e persistente, nas situações as mais adversas, vinham as oposições sindicais, mais refratárias à ação por dentro da estrutura sindical, e que traziam como bandeira central a luta pelo organismo de base, especialmente pelas comissões de fábricas, independentes da estrutura sindical. [...] Foi, portanto, destas duas grandes tendências – heterogêneas, quando contrapostas uma à outra, e muito diversas também quando examinadas na sua interioridade, uma vez que aglutinavam grupamentos vários – que nasceu o projeto de criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). (ANTUNES, 1995b, p. 28-29).
Importante ressaltar que a criação da CUT, que juntou organizações importantes dos trabalhadores da cidade e do campo, foi um ponto de inflexão no sindicalismo oficial, atrelado à estrutura do Estado e financiado por ela, visto que o programa da CUT ressaltava posição contrária ao denominado sindicalismo de Estado do período anterior.
A CUT caracterizou-se, desde suas origens, como uma central que apontava a ruptura com o sistema capitalista vigente. A CUT é o resultado do acúmulo das lutas que eclodiram no final dos anos 70, que se caracterizaram pela marca da independência de classe e pelo confronto com a classe patronal. Sua característica é a radicalidade classista. Seu ideário está nitidamente em contraste com o ideário da Força Sindical. Enquanto esta defende claramente o capitalismo, a CUT nasceu de uma base radicalizada no confronto capital x trabalho, visto e assumido como um confronto de interesses de classes opostas e irreconciliáveis. (GIANNOTTI, 1993, p. 64-65).
O processo de consolidação da CUT foi rápido, devido a combinação de crise econômica, política e social no país, muitas lutas de trabalhadores se desenvolveram e mesmo sem o reconhecimento legal, passou a ser aceita pelos diversos governos e patrões, mas principalmente pelos trabalhadores organizados.
Quando tomou posse, em 2003, Lula prometeu, segundo Maria Celina D’Araújo (2009), implementar uma reforma sindical e outra trabalhista no país que garantisse a liberdade de organização e representação dos trabalhadores e a não interferência do Estado nos sindicatos. Mas, de fato, mantiveram-se as bases da antiga organização sindical oficial com a interferência do Ministério do Trabalho, o financiamento do Estado, pela via do imposto sindical, aos sindicatos, e a unicidade sindical. Na prática, o Fórum Nacional do Trabalho, criado por Lula e já mencionado anteriormente, conseguiu aprovar, em sua composição tripartite entre governo,
patrões e sindicatos, a legalização das centrais sindicais e o seu financiamento por meio de financiamento público.
A regulamentação das centrais sindicais, que passaram a receber recursos públicos para sua manutenção, foi uma decisão-chave, pois deu mais poder às cúpulas sindicais que controlavam e ainda controlam estruturas sindicais consolidadas. Mais do que isso, as centrais, por decisão polêmica do presidente da República, em maio de 2008 deixaram de ser obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.62 Os líderes e dirigentes dessa estrutura sindical corporativa
continuaram a se fortalecer como interlocutores junto ao governo na discussão de políticas públicas relacionadas aos direitos do trabalho e a questões sociais, ganhando cada vez mais visibilidade com o governo Lula. (D’ Araújo, 2009, p. 73).
Interessante observar que o cupulismo sempre foi alvo de críticas pela CUT, desde o seu nascimento, porque significa, na prática, transferir para as centrais, federações e confederações os direitos de negociação e decisão que cabe aos sindicatos. E mais, significa fortalecer o verticalismo, o burocratismo das centrais, enfraquecendo a autonomia dos sindicatos, que são organizações de base e, portanto, dos trabalhadores.
O reconhecimento jurídico e político feito pelo governo do presidente Lula da Silva, em 2008, num momento em que a CUT, que era a principal central sindical no país, manifestava alinhamento incondicional ao governo, solidificou uma estrutura sindical burocrática e agora, com enorme financiamento por parte do Estado. A CUT integrava a República sindical no governo Lula.
Vejamos a relação das centrais sindicais existentes no Brasil, sua representatividade na base, de acordo com o número de filiados reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e suas influências político partidárias, considerando o peso de representação e organização que um partido político tenha numa entidade sindical. Os dados são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em 1º de abril de 2017.
62 “As centrais sindicais foram legalizadas pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008. O presidente Lula,
pela Mensagem 139, da mesma data, vetou o artigo 6 dessa Lei, que determinava que as centrais prestassem contas ao TCU.” (D’ARAÚJO, 2009, p. 73, Nota de Rodapé 34).