O serviço público sofre com o estereótipo de ineficiente e burocrático e na tentativa de alterar esta imagem, a Administração pública está, constantemente, buscando alternativas que viabilizem serviços satisfatórios aos cidadãos. Uma das iniciativas mais representativa desta intenção é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, instituído através do Decreto 5.378 de 2005, com projetos em andamento até os dias atuais. Sua finalidade é a de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País (BRASIL, 2005).
O programa é resultado de uma série de iniciativas4 do Governo Federal ao longo da história do país para a promoção da gestão pública de excelência, com respeito aos princípios constitucionais e aplicação a toda administração pública em todos os poderes e esferas do governo (BRASIL, 2009).
De acordo com seu decreto de criação, art. 2º, o GESPÚBLICA tem como objetivos:
I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
4 Em 1990 foi criado, dentro do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), o subprograma
Qualidade e Produtividade da Administração Pública, sendo incrementados em 1996 com o programa da Qualidade e Participação na Administração, em 2000 com o programa da Qualidade no Serviço público, chegando a implementação do GESPÚBLICA em 2005 (BRASIL, 2009).
Para alcançar seus objetivos o programa criou o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), um guia de inovação e melhoria para as instituições públicas aprimorarem suas gestões. Dentre os fundamentos do MEGP estão, o pensamento sistêmico, aprendizado organizacional, cultura da inovação, liderança e constância de propósito, orientação por processos e informações, visão de futuro, geração de valor, comprometimento coma as pessoas, foco no cidadão e na sociedade, desenvolvimento de parcerias e gestão participativa (BRASIL, 2014b).
Na visão sistêmica do MEGP, a gestão pública pode ser dividida em oito dimensões integradas e interativas que conduzem a uma gestão pública de excelência, conforme exibido na figura 5 (BRASIL, 2014b).
As dimensões do sistema, apresentado na figura 5, são divididas entre os blocos I (Governança, Estratégia e Planos, Público-Alvo e Interesse Público e Cidadania) que diz respeito ao planejamento, bloco II (Pessoas e Processos) referente a Execução, bloco II (Resultados) como o controle e o bloco IV (Informação e Conhecimento) representando a inteligência na organização (BRASIL, 2014b).
O programa é destacado pelo TCU em seu levantamento sobre governança e gestão como uma de suas fontes principais (BRASIL, 2015b). A figura 2, apresentada no tópico 2.1, foi inspirada nas dimensões apresentadas pelo GESPUBLICA na figura 5.
Fonte: Brasil (2014b).
Com vistas à promover uma gestão mais eficiente, eficaz e efetiva e atender as demandas de suas dimensões, o GESPUBLICA publicou diversos Guias metodológicos que veem colaborar para o alcance de seus objetivos. Dentre eles estão:
a) Carta de Serviços ao Cidadão, é um documento elaborado pelo órgão público a
fim de possibilitar à sociedade conhecer seus serviços. Nele são estabelecidos compromissos com padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades, permitindo aos cidadãos, mercado e aos demais agentes do setor público acompanhar e aferir o real desempenho institucional no cumprimento dos compromissos que o órgão ou entidade assumiu (BRASIL, 2014c, p. 14). “Nesse modelo podem ser encontradas referências à Carta de Serviços ao Cidadão nas dimensões, Público alvo (3), Interesse Público e Cidadania (4), Processos (7) e Resultados (8)” (BRASIL, 2014c, p. 11);
b) Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação, visa subsidiar todas as etapas da
cadeia de valor público, que estão também subjacentes à Carta ao Cidadão, respondendo aos critérios de Público Alvo (3) e Interesse publico e cidadania (4). Busca “sensibilizar o administrador público sobre a relevância do recurso à pesquisa no âmbito das suas organizações, discutindo benefícios e custos envolvidos na construção de uma cultura mais empírica, que privilegia o uso de dados como base da tomada de decisão organizacional, em todas as etapas da cadeia de valor público. Vale destacar que boa parte dos exemplos de pesquisa apresentados e discutidos nesse guia será de pesquisas de satisfação do usuário com os serviços prestados por organizações públicas” (BRASIL, 2013b, p.8);
c) Gestão de Processos, consiste em orientações metodológicas de suporte à gestão
de processos, contemplando um conjunto de conceitos de Gerenciamento de Processos de Negócio a serem utilizados pelos agentes durante as atividades de construção e melhoria de modelos de processos, bem como, exemplifica bons exemplos de processos de contratação do serviço. O documento tem a função de fornecer um olhar comum a respeito do gerenciamento de processos (BRASIL, 2011b, p. 4);
d) Guia ‘d’ Simplificação Administrativa, voltado para organizações interessadas
em simplificar seus processos e normas, afim de, proporcionar a melhoria da qualidade de serviços. Nele são apresentadas quatro grandes etapas para o alcance da simplificação, a saber, Planejamento da Simplificação, Mapeamento do processo, Análise e Melhoria dos Processos, Implementação das Melhorias. (BRASIL, 2006, p. 7 - 8);
e) Instrumento de Avaliação da Gestão, documento que reúne informações,
conceitos, fundamentos, métodos e técnicas para orientar os avaliadores internos das organizações públicas brasileiras, nos processos de avaliação e melhoria da gestão e de
elaboração e implementação de planos de melhoria da gestão, levando em consideração para a pontuação até 250 pontos, as oito dimensões do sistema de Gestão Pública (BRASIL, 2016a, p.3);
f) Guia de Orientação para o Gerenciamento de Riscos, seu objetivo é elencar os
fundamentos e as etapas que devem ser levadas em consideração para o gerenciamento de riscos, bem como, prover um direcionamento que auxilie os gestores a identificar e abordar este tema nas situações específicas da sua organização (BRASIL, 2013c, p. 10).
O GESPÚBLICA encontra-se hoje no rol dos grandes líderes nacionais do movimento pela Qualidade, Produtividade e Competitividade do Brasil (FERREIRA, 2009, p. 4). O autor enfatiza a necessidade da administração pública está sempre em busca de novas formas de agir, levando em consideração os cidadãos alcançados por ela.
Os guias metodológicos publicados pelo programa visam atingir os objetivos propostos no GESPUBLICA, mostrando um caminho possível para a administração alcançar um nível de excelência que traga satisfação aos seus usuários. Oferecendo assim, um serviço eficiente, eficaz e transparente.