Tarifas feed in são um mecanismo de suporte à geração distribuída, normalmente a partir de fontes renováveis, por meio do pagamento de tarifas pré-estabelecidas pela injeção (feed in) de energia elétrica na rede de distribuição.
A primeira forma de tarifa feed in estabelecida no mundo é atribuída aos Estados Unidos, quando da publicação do Public Utility Regulatory Policies Act – PURPA em 1978, que
determinou que as distribuidoras deveriam comprar energia elétrica de usinas previamente qualificadas para esse fim por um preço determinado a partir dos custos evitados (avoided
costs) pela produção de energia por essa nova usina em contrapartida à aquisição e transporte de energia pelos meios tradicionais (US Congress, 1978).
Em 1990, a Alemanha implementou um sistema semelhante, seguida pela Dinamarca e pela Espanha em 1993 e em 1994, respectivamente. O valor pago pela eletricidade produzida e injetada na rede era ainda baseado nos custos evitados. Em alguns casos, porém, a tarifa incluía externalidades tais como a poluição evitada pela não geração por meio das tradicionais fontes a partir de combustíveis fósseis. Mesmo assim, as tarifas feed in ainda estavam em um patamar
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insuficiente para incentivar a geração por meio de fontes mais caras, como a solar fotovoltaica (Institute for Building Efficiency, 2010).
Assim, no ano de 2000, a Alemanha alterou a regra de cálculo das tarifas feed in, passando a determiná-las por meio dos custos reais de produção de energia elétrica a partir de cada fonte (NREL, 2010). Essa modificação foi o impulso necessário para que o mercado de geração solar fotovoltaica, juntamente com o da eólica, pudesse então se estabelecer definitivamente. Depois disso, diversas políticas do tipo feed in foram implementadas internacionalmente e, atualmente, essa é a principal forma de incentivo à geração distribuída a partir de fontes renováveis, estando presente em 79 países (REN21, 2015). Na Figura 3.2 é possível identificar que políticas do tipo
feed in são adotadas em quase toda a Europa.
Figura 3.2 – Políticas de incentivo às energias renováveis adotadas nos países europeus. Fonte (Ragwitz, 2013).
A lista com todos países que adotam esse tipo de incentivo à GDFV é apresentada na Tabela 3.1.
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Tabela 3.1 – Lista de países que adotam mecanismos de incentivo à geração solar baseados em tarifa feed in. Fonte: (REN21, 2015).
Países que adotam tarifas feed in
Albânia Eslováquia Latívia Reino Unido
Alemanha Eslovênia Liechtenstein República Dominicana
Algéria Estados Unidos Lituânia Ruanda
Andorra Estônia Luxemburgo Rússia
Argentina Filipinas Macedônia San Marino
Armênia Finlândia Maldivas Senegal
Austrália Franca Malta Sérvia
Áustria Gana Moldávia Síria
Bielorrússia Grécia Mongólia Sri Lanka
Bósnia e Herzegovina Holanda Montenegro Suécia
Bulgária Honduras Nepal Suíça
Canadá Hungria Nicarágua Tailândia
Cazaquistão Índia Nigéria Tajiquistão
China Indonésia Palestina Tanzânia
Chipre Irã Panamá Turquia
Costa Rica Irlanda Paquistão Ucrânia
Croácia Israel Peru Uganda
Dinamarca Itália Polônia Uruguai
Egito Japão Portugal Vietnã
Equador Jordânia Quênia
Um dos principais problemas de tarifas feed in é que esse tipo de mecanismo não incentiva, essencialmente, a geração de energia elétrica de forma otimizada: as usinas instalam-se em locais nos quais sua contribuição técnica para a rede elétrica muitas vezes não é adequada (a geração não necessariamente estaria próxima aos centros de carga) e o horário de geração de energia pode não corresponder aos horários de principal demanda (não são geradores despachados centralizadamente e não obedecem a nenhuma ordem de mérito).
Isso acontece porque os valores pagos pela eletricidade gerada são sempre fixos, não expondo a geração às variações de mercado. Para transferir então parte dos riscos de mercado aos investidores de GDFV, uma forma diferente de tarifas feed in tem sido empregada nos últimos anos: a Feed in Premium. Nesse modelo, o valor pago a título de tarifa feed in à GDFV é o preço de mercado da energia elétrica no momento de sua produção, somado um valor “prêmio” (Figura 3.3 (a)).
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A Agência Internacional de Energia assim diferencia as tarifas feed in convencional das tarifas
Feed in Premium:
An important difference between the FIT and the premium payment is that the latter introduces competition between producers in the electricity market. The cost for the grid operator is normally covered through the tariff structure. The usual duration of the tariff or premium is about 10 - 20 years. Guaranteed duration provides strong long-term certainty, which lowers the market risk to investors. Both feed in tariffs and premiums can be structured to encourage specific technology promotion and cost reductions (the latter through stepped reductions in tariff/premiums). (IEA, 2008)
Com o intuito de reduzir parte dos riscos de mercado a que os proprietários de GDFV seriam submetidos na tarifa Premium e também de limitar os bônus a serem pagos – reduzindo-se os impactos econômicos dessa política –, alguns países adotam limites mínimos e máximos do total a ser pago à energia solar, de modo que, quando o valor de mercado estiver abaixo de um determinado limite, o bônus aumenta de forma a não pagar ao consumidor com GDFV uma tarifa menor que um nível mínimo (floor). Por outro lado, quando o preço de mercado estiver acima de outro patamar (cap), o bônus é zerado. Esse esquema, representado na Figura 3.3(b), foi adotado pela Espanha em 2007, quando do aumento do custo marginal de geração de energia elétrica no país, para tentar mitigar os impactos da política de Feed in Premium com bônus fixo e de feed in fixa então existentes (NREL, 2010).
Uma terceira forma de implementação das tarifas prêmio é por meio de bônus deslizantes (sliding premium). Nesse caso, o bônus a ser pago pela energia gerada pela GDFV é calculado como a diferença entre um valor fixo e o valor de mercado. Assim, caso o valor de mercado seja menor que esse patamar pré-estabelecido, o bônus fará com que o proprietário da GDFV receba sempre uma tarifa equivalente ao patamar fixo. Por outro lado, quando o valor de mercado da energia for maior que o valor fixo, não há nenhum bônus adicional e o proprietário da GDFV recebe somente o valor de mercado (Figura 3.3 (c)). Esse é o modelo adotado pelo Reino Unido nos Contracts for Difference – CfD (UK Gov., 2015).
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(a) (b) (c)
Figura 3.3 – Modelos de Feed in Premium: (a) Bônus Fixo, (b) Bônus com preço teto (cap) e preço mínimo (floor) e (c) Bônus Deslizantes. Fonte: (Ragwitz, 2013).
A Figura 3.4 apresenta um resumo dos tipos de políticas de tarifas feed in.
Figura 3.4 – Esquema representativo de diversos modelos diferentes de tarifas feed in. Em que pese o modelo baseado em tarifas feed in ser antigo, amplamente difundido e ter se mostrado eficiente em gerar incentivos à GDFV, em alguns países, a adoção desse tipo de política pode levar a impactos elevados nas tarifas pelos quais a sociedade não esteja disposta
Tipos de Tarifas
Feed in
Feed in Tariff
Convencional
Feed in Premium
Bônus fixo
Bônus com preço
teto e mínimo
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a pagar e, em certos casos, leis antigas impedem que isso seja feito, como é o caso dos Estados Unidos.
While Feed in-Tariffs (FIT) have been prevalent and successful at stimulating SPV [Solar Photovoltaic systems] in Europe (Dusonchet and Telaretti, 2010a; Lipp, 2007), the 1978 Public Utilities Regulatory Policies Act (PURPA)10 has made it difficult to establish European-style FITs in the US (Hempling et al., 2010). As such, FITs are not prevalent in the US, and states tend to pass other forms of incentive policies to stimulate residential SPV (Burns & Kang, 2012).
Assim, como não é possível estabelecer políticas de tarifas feed in sem que todo o arcabouço legal fosse modificado, muitos governos adotaram políticas com base na medição líquida entre a energia consumida e aquela injetada na rede: net metering, que se destacam pela simplicidade, pelos baixos custos e pela facilidade de implementação, conforme abordado na seção seguinte.