Conforme discutido ao longo deste capítulo, as políticas de maior visibilidade e êxito, que servem como símbolo da gestão petista na cidade de Santos, são os programas de Aids e de Saúde Mental, criados e desenvolvidos nas administrações de Telma de Souza e David Capistrano. Ao tomar posse, Odílio Rodrigues, primeiro secretário de saúde da gestão Beto Mansur, assegurou que os programas que haviam apresentado resultados positivos na gestão anterior seriam mantidos e mesmo aperfeiçoados, mas sua administração foi abortada antes mesmo de completar dois anos, e os rumos das políticas de Saúde Mental e de Aids se revelaram distintos durante a administração Mansur.
Quanto à política de Saúde Mental, a administração Mansur procurou, num primeiro momento, desconstruir a boa imagem deixada pela gestão petista, para em seguida abandonar o método do tratamento fora do hospital, conhecido como desospitalização, assumindo uma linha de tratamento mais convencional. Com relação ao processo de apagar a boa imagem formada pela atuação petista na área da saúde, a administração Mansur incentivou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) na câmara da cidade, para investigar o processo de intervenção da Casa de Saúde Anchieta. Essa CEV, presidida por um vereador do mesmo partido do prefeito Mansur, apontou a existência de um número excessivo de funcionários na Casa de Saúde Anchieta, que havia passado a abrigar o Núcleo de Atendimento a Toxicodependentes (NAT), depois que a casa deixou de internar pacientes com sofrimento mental. Dessa forma, a comissão apontou um suposto empreguismo na Casa Anchieta, idéia fortalecida pelo fato de a gestão petista ter contratado pessoas através do NAT para
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trabalharem em lugares espalhados pela rede municipal, em policlínicas ou outros equipamentos de saúde no município. Tal atitude foi considerada irregular, uma vez que essas contratações foram feitas sem concurso público.
Esse fato, somado a uma suposta utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gratificações, sem a devida competência legal para isso, fez com que o prefeito Mansur determinasse a instauração de um inquérito administrativo contra o servidor e médico Roberto Tykanori Kinoshita, que atuou como interventor da Casa de Saúde Anchieta durante as administrações Telma e Capistrano (A Tribuna, 20/08/1997). Esse processo mobilizou diversos segmentos simpatizantes ao petismo em Santos, principalmente os defensores da intervenção na Casa de Saúde Anchieta e do modelo de programa de Saúde Mental implantado na cidade, em protesto contra o inquérito instaurado sobre Tykanori, que ao final não perdeu seu cargo, obtido através de concurso público, na rede de saúde municipal. Entretanto, esse inquérito e toda a repercussão ofereceram elementos para os opositores da intervenção e do modelo de tratamento fundado na desospitalização.
Nos primeiros meses da gestão Atik, foi divulgada a intenção de rever o Programa Muncipal de Saúde Mental, quando o psiquiatra e coordenador da área, Décio Lourenço Reimão, anunciou que pretendia negociar com os hospitais da cidade a instalação de enfermarias psiquiátrica com leitos conveniados ao SUS (A Tribuna, 16/02/1999). Segundo Reimão, os NAPS, ponto central do programa criado na gestão petista, “não estariam preparados para atender os pacientes com surtos psicóticos, os casos mais graves, e o que estaria ocorrendo é que essas pessoas estariam sendo atendidas em prontos- socorros e depois encaminhadas aos NAPS para uma segunda etapa do tratamento” (A Tribuna, 16/02/1999). O médico afirmou ainda que “há as pessoas desequilibradas que podem ir ao PS e ao NAPS, e há as transtornadas (em surto) que precisam de internação. Os antigos (da gestão anterior) acham que elas não precisam de internação, mas eu acho. A internação em enfermaria é para os casos que haja risco de vida (sic) para si ou para os familiares, com liberação de agressividade” (A Tribuna, 16/02/1999).
128 Assim, o jornal A Tribuna anuncia na edição de 06/05/1999, em manchete interna, que “Saúde Mental retoma as internações psiquiátricas”. A medida seria reservada apenas para os casos mais crônicos (sic), como psicóticos e esquizofrênicos, uma vez que os NAPS continuariam a existir na sua concepção original, que era o atendimento de surtos psiquiátricos encaminhados pelos prontos-socorros.
A maneira como a administração Mansur tratou a questão da saúde mental ficou implícita na entrevista concedida à pesquisa por Edmon Atik, Secretário de Saúde no governo Beto Mansur, quando afirmou, a respeito da intervenção na Casa de Saúde Anchieta, que “foi aplauso geral para medida do
David. Aplausos internacionais. A Telma fazia um alarido terrível sobre isso. De fato tem todo o meu apoio, porque realmente você podendo levar o paciente para casa é bom. Mas existem alguns que precisam de internação. Nós fechamos o hospital psiquiátrico aqui, mas todos os casos necessitados mandamos para Itapira, diariamente. Diariamente sai carro de Santos, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura da Santos, para Itapira”.
Com a retomada das internações psiquiátricas, o Programa de Saúde Mental foi mantido até o final da gestão Mansur sem maiores mudanças ou reformulações, tanto na configuração da rede física, que não foi ampliada nesse período, quanto na adoção de novas ações ou iniciativas em seu contexto. Aliás, o que ocorreu foi a redução daquelas que procuravam reintegrar o portador de sofrimento ou distúrbio mental à sociedade e ao mercado de trabalho, através de oferta de trabalho ou iniciativas que possibilitassem a geração de renda, tradicionais na administração petista e que se tornaram muito tímidas na gestão Mansur, conforme entrevista concedida por Berta Maria Esteves, presidente do Conselho Municipal de Saúde no governo Mansur: “não tem mais laborterapia,
que eram aquelas oficinas que existiam. Elas existem só no papel; aí, você vai lá: Oficina de Bordado. Ah, não tem material para fazer. Então ela não está acontecendo. Existe no papel, mas não na prática. Havia um serviço de manutenção de praças. O pouco que ficou foi da época do PT, não houve ampliação. Porque, no momento, esse prefeito fez praça até dizer chega. Era um
momento de crescer porque as pessoas ganhavam, tinham remuneração, se mantinham e tinham uma ocupação. Ele deixa de existir. Alguns pacientes psiquiátricos do NAPS trabalhavam no programa da Cohab. Como a Cohab não construiu nada ao longo do governo Beto Mansur – construção foi irrisória – eles deixaram de ter o trabalho e a ocupação. Essa discussão do Saúde Mental vinha pelo Laborterapia”.
Se a política de saúde mental sofreu profundas reestruturações na gestão Mansur, o mesmo não se pode dizer sobre a Aids. As linhas gerais do programa adotado pelos petistas foram mantidas, como o combate à epidemia através de medidas preventivas e educativas, além da continuidade na política de distribuição de preservativos e medicamentos. A maior diferença verificada no Programa de Combate à Aids municipal é que, embora suas linhas tenham sido mantidas, as restrições orçamentárias às quais a saúde foi submetida durante o governo Mansur vieram a comprometê-lo, sendo que seus componentes mais dispendiosos – a aquisição de medicamentos e a realização de exames – sofreram sérios constrangimentos provocados pelo contingenciamento de verbas.
Sobre este fato, A Tribuna, em sua edição de 17/06/1999, noticiou um protesto de pacientes soropositivos, realizado na Secretaria Municipal da Saúde. Segundo o jornal, os pacientes do Programa Municipal de Aids estavam sofrendo com a falta de médicos e a demora para a realização de exames. Entretanto, não eram todos os remédios que estavam em falta, mas sim aqueles nomeados como medicamentos secundários, ou seja, utilizados para controle das doenças oportunistas, que aparecem nas recaídas das vítimas da Aids, e cuja aquisição é de responsabilidade do gestor municipal. Já o fornecimento dos medicamentos anti-retrovirais, que impedem a reprodução do vírus HIV, não sofreu qualquer interrupção, sendo que sua distribuição é de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Sobre este assunto, é esclarecedor o relato da presidente do Conselho Municipal de Saúde, sobre os medicamentos: “aqueles cujo Governo Federal
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repassa, que são os medicamentos de alto custo, não faltam. Mas faltam ácido fólico, sais minerais, vitaminas, Tylenol, Paracetamol, Dipirona. Faltava o básico, que quem tem que fornecer é o município. Isso está relatado e registrado. O conselho registrou e fotografou, pegou as receitas. Houve, assim, um descaso com o serviço”. Apesar do caráter evidentemente oposicionista do conselho
durante a gestão Mansur, até mesmo numa avaliação política de que essa postura poderia assegurar a manutenção dos avanços obtidos nas administrações petistas, essa denúncia encontra ressonância em vários relatos e nos jornais pesquisados sobre a época.
Essa situação tornou-se crônica, tendo continuidade durante a gestão de Tomas Sörderberg, o que pode ser constatado através de matéria jornalística muito semelhante àquela mencionada anteriormente, com um hiato de cinco anos, em que o jornal A Tribuna (08/05/2004) noticiava que pacientes de Aids enfrentam falta de remédios básicos no Centro de Referência em Aids (Craids).
Outra mazela relacionada à Aids não é fenômeno circunscrito à esfera municipal, e vem ocorrendo em todo o mundo, que é a elevação do número de casos registrados em mulheres, mais vulneráveis à contaminação em decorrência de fatores culturais e socioeconômicos. Com o avanço da prevenção e do contágio entre homossexuais e usuários de drogas, além do maior controle da qualidade do sangue usado para transfusões, o segmento mais suscetível ao contágio pelo vírus HIV é o das mulheres heterossexuais, na maioria das vezes casadas, que são contaminadas por maridos ou parceiros que mantêm relacionamentos com outras mulheres ou mesmo com homens, e relutam em usar preservativos, contaminando-as. Essa é a forma de contágio que hoje em dia mais preocupa organismos como a Organização Mundial de Saúde, em termos internacionais, além do Ministério da Saúde e das organizações de combate à Aids e de defesa dos direitos das mulheres.