O novo titular da pasta, filiado ao PDT e ligado politicamente ao prefeito, assumiu afirmando querer imprimir o “Timbre Mansur” na Saúde, o que significaria vibração e empenho das equipes e “alegria” (Jornal Local, 14/11/1998). Nessa entrevista, ele afirmou que pretendia implantar, para solucionar os problemas dos moradores da Região Noroeste, área mais pobre da cidade, a “Educação Popular em Medicina”, que orientaria a população a procurar o serviço de saúde certo. Assim, o Pronto-Socorro municipal somente deveria ser solicitado em casos de urgência e emergência, sendo que as consultas e os atendimentos de rotina seriam realizados na rede ambulatorial. A população seria orientada através da “conversa”, da “explicação”, através do
“contato com as pessoas”. Segundo as palavras do novo secretário: “antes da ciência, uma palavra de carinho (...), quero ser amigo das pessoas e que também sejam meus amigos”.
Entretanto, pelo que parece, pouco durou a amizade entre o Dr. Atik e a população. Os serviços e o atendimento à saúde começaram a apresentar
falhas, provocando críticas por parte dos usuários. Reportagem do Jornal Local, publicada em 21/02/1999, destaca que “longas esperas para o agendamento de consultas e demora nos resultados de exames de laboratórios, falta de medicamentos e carência de número suficiente de médicos especialistas, problemas nas instalações hidráulicas e na limpeza geral. Estas são as críticas mais comuns que se ouvem com cada vez mais freqüência de usuários a respeito do atendimento no sistema municipal de saúde, seja nas policlínicas, nos prontos-socorros ou nos NAPS. As autoridades, porém, negam qualquer problema, qualificando as reclamações de infundadas e garantindo que a cidade nunca teve um serviço tão bom no setor como agora”. Essa, como qualquer outra matéria ou entrevista publicada em jornais ou revistas, deve ser lida de forma crítica, uma vez que a imprensa costumeiramente está associada a causas e interesses que devem ser lidos nas entrelinhas do texto publicado. Não existe imprensa neutra, como não existem ciências sociais neutras. Porém, a matéria apresenta alguns elementos e indícios que denotam com clareza a decadência do sistema de saúde santista.
Por exemplo, nessa mesma matéria, o vereador Manoel Constantino, da base do governo, alegou ter oficiado ao secretário municipal de saúde a necessidade de melhoria no atendimento de duas policlínicas, solicitando aumento no número de médicos e na “cota” de medicamentos, compra de medicamentos e serviços de manutenção. O vereador afirmou ter avisado o secretário que, segundo ele, muito cordialmente, haveria dito estar com “dificuldades para contratar médicos, porque o prefeito não dá (sic) dinheiro”. Quanto aos remédios, o secretário garantiu que todas as policlínicas receberam um “kit básico de primeira necessidade” e nada estaria em falta. Essas palavras revelam bem a condição da saúde nesse período: Apenas o “básico” seria oferecido, sabendo-se que a população necessita do “especializado”, de alto custo, de uso contínuo, de acordo com sua enfermidade e com a garantia do seu tratamento.
Além disso, em 1998 e nos anos seguintes, a cidade de Santos devolveria ao Ministério da Saúde recursos financeiros recebidos e que não
116 haviam sido gastos, uma vez que vieram com finalidade específica, “carimbados”, e se não aplicados deveriam ser devolvidos à União. Muitas vezes, na sistemática de repasses adotada pelo SUS no âmbito da NOB 96, o município deveria apresentar uma contrapartida de gasto com recursos próprios para que pudesse utilizar o recurso transferido pelo MS, sendo que a devolução não era incomum no final dos anos 90, pois as cidades não tinham recursos para realizar a contrapartida ou preferiam não fazê-lo. David Capistrano, ex- prefeito também ouvido na matéria, disse que “a saúde do município foi entregue justamente aos inimigos do SUS. O mesmo acontece no que re refere à saúde mental, hoje dirigida por pessoas ligadas à antiga administração da Casa de Saúde Anchieta”.
Capistrano denunciou ainda que, na gestão Mansur, “foram implantados relógios de pontos e outras medidas de controle burocrático, confundindo eficácia e dedicação com burocracia. Parece que os interesses daquela parcela da classe médica e odontológica que temia o esvaziamento de seus consultórios particulares com o êxito das policlínicas estão prevalecendo, para desespero da população” (Jornal Local, 21/02/1999). Essa última foi uma crítica bastante difundida pelos opositores da gestão Mansur, particularmente os petistas, de que a qualidade do atendimento na rede do SUS durante sua gestão teria levado a classe média da cidade a utilizar os serviços públicos, trazendo significativos prejuízos às organizadas corporações dos médicos e dentistas da cidade, além dos planos de medicina privada, como a Unimed. Para Atik, nenhuma das reclamações e pedidos feitos, seja por usuários ou pela população, procedia, pois na sua opinião o sistema de atendimento era brilhante, não havendo falta de médicos, equipamentos e medicamentos, sendo que a demora nos exames laboratoriais era rotina, e as críticas na verdade partiram de seus inimigos e inimigos de Beto Mansur (Jornal Local, 21/02/1999).
A grande marca que Edmon Atik procurou imprimir à sua administração foi, sem dúvida nenhuma, a implantação, em abril de 2000, na cidade de Santos, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, proposto pelo Ministério da Saúde para intervir na prevenção de doenças e na promoção da saúde. O
Ministério comprometeu-se a repassar, aos municípios que aderissem ao programa, um montante anual de recursos financeiros incorporados ao Piso da Atenção Básica (PAB) municipal, conforme discutido no capítulo sobre a descentralização da política de saúde no Brasil.
Numa primeira etapa, foram capacitados 90 agentes para atuar no programa e começar as visitas domiciliares, sendo implantado primeiro na região Noroeste, a mais pobre da cidade. Os agentes deveriam ser moradores da região, pressuposto tradicional do programa, uma vez que isso facilitaria a ação junto à comunidade. Durante as visitas, as famílias eram cadastradas, verificava- se a condição dos moradores quanto à regularidade das vacinações obrigatórias, se as gestantes estavam sendo submetidas a exames pré-natais, além de educar a população sobre hábitos de higiene e alimentares e a correta utilização de medicamentos prescritos pela rede de saúde. Essa equipe de 90 agentes foi a única implantada durante a gestão de Atik, quantidade considerada irrisória, o que acabou provocando uma enormidade de críticas ao secretário.
Com esse progama, que posteriormente passou a se chamar Programa de Saúde da Família (PSF), o secretário tinha esperanças de reorganizar o sistema de saúde, estabelecendo as policlínicas como porta de entrada da rede e diminuindo a procura pelos outros equipamentos municipais, como o Pronto- Socorro e os Hospitais Filantrópicos. Nas palavras do secretário Edmon Atik, em entrevista concedida à pesquisa, referindo-se aos agentes de saúde: “eles
entram e comem um bolinho, tomam um café e a pessoa não fica ansiosa em ir à policlínica, que aqui em Santos é erradamente chamada de policlínica. É uma Unidade Básica de Saúde, que eu quis corrigir, mas o Beto não permitiu por causa das críticas políticas que ele receberia do PT, lamentavelmente. Mas veja que o PSF é uma maneira de você penetrar no lar da pessoa, dar tranqüilidade e cultura médica, cultura de saúde, porque o médico passa a ser, como há 100 anos, o médico de família”.
Ainda durante a gestão Edmon Atik, a prefeitura finalizou a construção do Hospital Municipal Arthur Domingues Pinto, na Zona Noroeste, cuja
118 idealização aconteceu ainda durante a gestão David Capistrano, que tencionava batizar o hospital com o nome do líder revolucionário Ernesto Che Guevara, idéia que não foi adiante com o fim do governo petista.
Durante a administração Beto Mansur, começou a ganhar espaço, no discurso oficial, a atribuição da responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas pela saúde municipal ao fato de a cidade atender a um número elevado de pessoas residentes em outros municípios. Essa realidade é inegável, porém, a pesquisa observou que, durante as gestões Atik e Tomas Söderberg, esse argumento adquiriu espaço central na visão oficial sobre a crise de Santos, embora esse fenômeno seja histórico e persistira até os dias de hoje. O Ministério da Saúde está procurando solucionar esse problema, não apenas em Santos, mas em todos os pólos regionais do Brasil, através da Programação Pactuada e Integrada (PPI) e da Regionalização da Assistência à Saúde, preconizada pela Norma Operacional da Atenção Básica (NOAS).
Outro fator importante incorporado ao discurso oficial para justificar as dificuldades enfrentadas pela saúde foi a migração de usuários de planos de saúde para o SUS, o que estaria sobrecarregando o sistema público e provocando falta de leitos e maior demora para marcação de consultas e realização de exames na rede pública. Segundo matéria publicada no jornal A
Tribuna (06/08/2000), “os serviços com cobertura pelo SUS nunca foram tão
procurados pela população santista. Antes reduto das classes pobres (sic), a rede SUS agora recebe os pacientes que não conseguem mais pagar os convênios particulares. E o aumento da demanda se choca com as verbas insuficientes para a Saúde”. Nessa mesma matéria, Atik justifica-se afirmando que, nos últimos dois anos, entre 30% e 45% dos usuários dos planos de saúde migraram para o SUS, o que aumentou o custo da rede pública. O secretário não citou a fonte estatística que revelou esses dados, porém, a migração de pacientes da rede privada para o SUS já ocorrera antes na cidade, especialmente nas administrações petistas, quando, atraída pela qualidade do atendimento oferecido, especialmente nas policlínicas, parcela significativa da
população passou a utilizar serviços públicos em detrimento daqueles que exigem pagamento, fato este verificado nas entrevistas obtidas para este estudo. A gestão Edmon Atik foi marcada por muitas críticas diante da situação da saúde municipal em Santos. Algumas delas aparecem em artigo assinado pela vereadora petista Maria do Socorro Matos e publicado, no jornal A Orla, de 24/09/2000, que, apesar do evidente caráter oposicionista, denuncia a redução de profissionais nas policlínicas, a demora para se conseguir uma consulta e exames laboratoriais, além da falta de medicamentos e da desativação, desde dezembro de 1999, do programa de informatização da rede, iniciado na gestão Capistrano, sendo esta última crítica também formulada por pessoas ligadas ao governo Beto Mansur.
Com a reeleição do prefeito, ocorrida em 2000, foi iniciado o processo de escolha do novo secretariado e um dos principais alvos de “fritura” no primeiro escalão foi exatamente Edmon Atik, que afirmou ser vítima de críticas injustas e que gostaria de continuar na função no segundo governo do pepebista (A
Tribuna, 17/11/2000). Segundo o jornal, pesaria contra o secretário o ônus do
desgaste político fora do governo e dentro de alguns setores da administração, além do fato de, durante a campanha eleitoral, a Secretaria da Saúde ter sido o principal alvo de ataques à gestão Mansur, por parte dos candidatos adversários. Nas palavras do secretário, “durante a campanha, três candidatos tentaram denegrir a imagem da secretaria, numa campanha de desinformação” (A Tribuna, 17/11/2000), referindo-se a Telma de Souza, Edmur Mesquita (PSDB) e Tomas Söderberg (PST). Este último viria a ser escolhido pelo prefeito, dias depois, para ser o seu secretário municipal de saúde durante todo o segundo mandato.
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