O PAR-PBH não abrange a totalidade das áreas previstas no sistema eletrônico de elaboração dos planos de ação articuladas. Entretanto, existem dimensões com mais de uma área, sendo que algumas foram selecionadas com demandas da equipe técnica responsável e outras não.
QUADRO 8
Áreas e indicadores não abrangidos no PAR- PBH na dimensão ―Gestão Educacional‖
ÁREAS
Nº do indicador não
selecionado
INDICADORES NÃO ABRANGIDOS
1 - Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino
3, 6, 7, 8 e 9 entre 9 indicadores
3. Composição e atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
6. Existência, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), desenvolvido com base no Plano Nacional de Educação – PNE.
7. Plano de Carreira para o magistério.
8.Estágio probatório efetivando os professores e outros profissionais da educação.
9. Plano de Carreira dos Profissionais de serviço e apoio escolar
2. Desenvolvimento da Educação Básica: Ações que visem a sua universalização, à melhoria das condições de qualidade da educação, assegurando a equidade nas condições de Acesso, permanência e conclusão na idade adequada
1 de 3 indicadores
1. Implantação e organização do ensino fundamental de 9 anos.
3. Comunicação com a Sociedade
Indicadores 2, 3 e 4 não selecionados
entre 4 indicadores
2. Existência de parcerias externas para execução/adoção de metodologias específicas. 3. Relação com a comunidade/ promoção de atividades e utilização da escola como espaço comunitário.
4. Manutenção ou recuperação de espaços e equipamentos públicos da cidade que podem ser utilizados pela comunidade escolar.
4. Suficiência e Estabilidade da Equipe Escolar Indicadores 1 e 2 não selecionados de 2 indicadores
1. Quantidade de professores suficiente.
2. Cálculo anual/semestral do número de remoções e substituições de professores.
5. Gestão de Finanças
Indicadores 1 e 2 de 2 indicadores
1. Cumprimento do dispositivo constitucional de vinculação dos recursos da educação.
2. Aplicação dos recursos de redistribuição e complementação do Fundeb
Fonte: PAR-PBH (2007)
Nesta primeira dimensão de ações articuladas, o plano da PBH revela que alguns indicadores não trazem preocupações maiores aos gestores do município no que concerne à gestão educacional.
Abaixo se encontram os indicadores não selecionados da dimensão dois - ―Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar e Condições de trabalho.‖
QUADRO 9
Áreas e indicadores não abrangidos no PAR- PBH na dimensão ―Formação de Professores e dos Profissionais de serviço e apoio escolar e Condições de trabalho‖
ÁREAS
Nº do indicador
não selecionado
INDICADORES NÃO ABRANGIDOS
1. Formação inicial de Professores da Educação Básica.
3 e 4 de 4 indicadores
3. Qualificação dos professores que atuam nas séries iniciais do ensino fundamental. 4. Qualificação dos professores que atuam nos anos/séries finais do ensino fundamental
2. Formação Continuada de Professores da Educação Básica Indicadores 1, 2 e 3 não selecionados de três indicadores.
1. Existência e implementação de políticas para a formação continuada de professores que atuam na Educação Infantil.
2. Existência e implementação de políticas para a formação continuada de professores, que visem à melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos/séries iniciais do ensino fundamental.
3. Existência e implementação de políticas para a formação continuada de professores, que visem à melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos/séries finais do ensino fundamental. 4. Formação inicial e continuada de
professores da Educação Básica para cumprimento da Lei 10.639/03.
Indicador 1 de um não selecionado
Existência e implementação de políticas para a formação inicial e continuada de professores, que visem à implementação da Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003.
Fonte: PAR-PBH (2007)
Nesta dimensão, a questão da formação inicial e continuada de professores referente às áreas de leitura, escrita e matemática, assim como a formação para aqueles que atuam nas séries iniciais e finais do ensino fundamental não participam do planejamento da prefeitura. Neste documento, no que diz respeito à formação de professores, esta se volta para a formação inicial e continuada destes referidos profissionais que atuam na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica e aos profissionais de serviços e apoio escolar.
Relativos à dimensão três - ―Práticas pedagógicas e avaliação‖- os seguintes indicadores não foram selecionados:
QUADRO 10
Áreas e indicadores não abrangidos no PAR-PBH na dimensão ―Práticas pedagógicas e avaliação‖
ÁREAS
Nº do indicador
não selecionado
INDICADORES NÃO ABRANGIDOS
1. Elaboração e Organização das práticas pedagógicas
Indicador 1 de quatro indicadores
1. Presença de coordenadores ou supervisores pedagógicos nas escolas. 2. Avaliação da aprendizagem dos
alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem. Indicador 1, 3 e 4 de quatro indicadores.
1.Formas de avaliação da aprendizagem dos alunos.
3. Formas de registro da freqüência. 4. Política específica de correção de fluxo Fonte: PAR-PBH (2007)
Algumas ações consideradas pelo MEC como indicadores para o alcance das metas relacionadas a esta dimensão não foram selecionadas pela equipe técnica do PAR/ PBH. Isto ocorre por se tratarem de ações já implementadas na rede municipal de educação, como presença de coordenadores nas escolas, adoção do sistema de avaliação ―Avalia BH‖ (formas de avaliação da aprendizagem dos alunos), registro da freqüência e política de correção de fluxo45.
O próximo quadro trata dos indicadores não selecionados nas áreas da dimensão quatro: ―Infraestrutura física e recursos pedagógicos‖.
45 Desde 2010 é desenvolvido na rede municipal o programa denominado ―Floração‖ que objetiva corrigir distorções relacionadas ao fator idade – série, regularizando o fluxo escolar.
O Programa de Aceleração de Estudos Floração tem uma proposta pedagógica voltada para corrigir a distorção idade/ano dos estudantes de nível básico e atende jovens na faixa etária entre 15 e 19 anos. O programa investe em ações de inclusão, valorização e reconhecimento da cidadania. Em 2010 foram formadas 180 turmas. Neste ano já são 190 turmas, que oferecem a cinco mil jovens a oportunidade de conclusão do ensino fundamental. Fonte: Diário Oficial do Municipal – DOM, Ano XVII - Edição N.: 3788 de 19 de Março de 2011.
QUADRO 11
Áreas e indicadores não abrangidos no PAR- PBH na dimensão ―Infraestrutura e recursos pedagógicos‖. ÁREAS Nº do indicador não selecionado
INDICADORES NÃO ABRANGIDOS
1. Instalações físicas gerais
Indicadores não selecionados 2, 3, 4, 5 e 7, entre sete indicadores 2. Existência e funcionalidade de laboratórios (informática e ciências).
3. Existência e conservação de quadra de esportes.
4. Existência e condições de funcionamento da cozinha e refeitório.
5. Salas de aula: instalações físicas gerais e mobiliário.
7. Adequação, manutenção e conservação geral das instalações e equipamentos
2. Integração e Expansão do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação Pública
Indicadores 1 e 2 não selecionados entre dois indicadores
1. Existência de computadores ligados à rede mundial de computadores e utilização de recursos de informática para atualização de conteúdos e realização de pesquisas.
2. Existência de recursos audiovisuais.
3. Recursos Pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a
diversidade das demandas educacionais.
Indicadores não selecionados 1, 2, 3, 4 e 5 entre cinco indicadores.
1. Suficiência e diversidade do acervo bibliográfico
2. Existência, suficiência e diversidade de materiais pedagógicos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos)
3. Suficiência e diversidade de equipamentos esportivos.
4. Existência e utilização de recursos pedagógicos que considerem a diversidade racial, cultural, de pessoas com deficiência 5. Confecção de materiais didáticos diversos Fonte: PAR-PBH (2007)
Nesta dimensão, onde o MEC disponibiliza assistência financeira, a equipe técnica da PBH selecionou apenas dois entre 14 indicadores disponibilizados pelo sistema. No entanto, na elaboração dos planos de desenvolvimento das escolas (PDE-Escola) que veremos adiante no capítulo 3, os recursos pedagógicos aparecem quase na totalidade dos projetos elaborados.