As ações relativas à dimensão ―Gestão Educacional‖ relacionadas à área ―Gestão Democrática: Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino‖ são quatro, sendo que cada uma contém a descrição do resultado pretendido:
1. Formação continuada dos conselheiros escolares:
Resultado esperado: conselho escolar atuante que zele pelo cumprimento às normas e que auxilie a escola no planejamento de suas atividades e acompanhamento do desenvolvimento dos alunos
2. Incentivar a atuação do Conselho Municipal de Educação - CME:
Resultado esperado: CME atuante e representativo que zele pelo cumprimento das normas, que auxilie a SME – Secretaria Municipal de Educação, no planejamento municipal da educação e no acompanhamento das avaliações educacionais. Regulamentar a educação básica no município.
3. Promover a implantação do Projeto Pedagógico (PP) nas escolas da rede, considerando as particularidades de cada estabelecimento de ensino;
Resultado esperado não descrito.
4. Adequar os critérios de escolha de diretores, fundamentados nos princípios democráticos.
Resultado esperado: escolha da direção das escolas por critérios que considerem, também, experiência profissional, mérito e desempenho. (PAR/ PBH, 2007)
Tanto as ações relacionadas à formação de conselheiros escolares quanto as de incentivo à atuação do Conselho Municipal de Educação têm como resultado esperado que esses órgãos colegiados passem a atuar na supervisão – zelar pelo cumprimento – das referidas normas. Esta vertente de ação os prioriza como órgãos de supervisão e não de deliberação no âmbito de sua competência.
Por sua vez, ao associar a escolha de dirigentes escolares aos critérios de experiência profissional, mérito e desempenho, o PAR-PBH avaliou que os procedimentos atuais de eleição direta pela comunidade dos dirigentes escolares são insuficientes e aponta para a necessidade de normativos abrangendo critérios de profissionalização de matriz corporativa.
A área um da dimensão um – Gestão democrática, articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino – foi atendida pelo PAR-PBH com três subações relacionadas à formação de gestores e duas relativas à direção escolar:
a) meta de formação de 300 conselheiros escolares;
b) elaboração de projeto de lei para escolha de conselheiros municipais; c) produção de 380 mil cartilhas/ periódicos sobre o CME;
d) elaboração de norma sobre escolha de dirigentes escolares;
e) formação de 180 diretores escolares em cursos de aperfeiçoamento e de especialização. (PAR/PBH, 2007)
Entretanto, existe uma ação35 relativa à implantação e implementação de Projeto Pedagógico em cada escola prevista no PAR-PBH que objetiva à melhoria de fatores de gestão internos à escola. No sistema de elaboração do PAR, a subação vinculada associa-se ao programa do Ministério da Educação denominado ―Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE-Escola‖. A descrição desta subação é a seguinte:
Reforçar institucionalmente as escolas, bem como seus processos gerenciais, por meio da implantação de metodologia de planejamento na escola.
Promover a implantação do PDE Escola nas escolas da rede (BRASIL, 2009C, p. 9).
No Guia Prático de Ações do Ministério (BRASIL, 2009c), a elaboração do PDE- Escola realizado pelas escolas do município justifica-se pela busca de melhoria dos resultados educacionais medidos pelo IDEB. Porém, segundo este guia, mesmo as escolas municipais que não apresentam baixo IDEB poderiam implementar a metodologia de planejamento estratégico do PDE-Escola em sua realidade. Porém, neste caso, o projeto é realizado sem recebimento de recursos federais (BRASIL, 2009c, p. 9).
No capítulo três desta dissertação, será apresentada uma análise do PDE-Escola. A área dois da dimensão ―Gestão Educacional‖ contempla indicadores e critérios de seleção relativos ao ―Desenvolvimento da Educação Básica‖. As ações aí discriminadas objetivam a universalização, a melhoria da qualidade do ensino e das aprendizagens. Pretendem assegurar a equidade nas condições de acesso, permanência e conclusão da educação básica na idade adequada36: a equipe técnica que elaborou o PAR PBH selecionou as ações abaixo descritas, para resolução dos ―déficits‖ relativos aos indicadores previstos nessa dimensão:
35 Esta ação está contida nessa mesma dimensão e área – Gestão Educacional; Gestão democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino – e relacionada ao indicador: ―existência de projeto pedagógico nas escolas e grau de participação dos professores e do conselho escolar na sua elaboração‖.
36
Os indicadores previstos orientam o município para o objetivo de conclusão da educação básica, embora a oferta, permanência e aprendizagem no ensino médio seja responsabilidade dos estados.
1. Expandir as atividades de contra turno nas escolas da rede, observando a articulação das atividades com a proposta da escola integrada.
Resultado esperado: ampliar para todos os alunos do ensino fundamental o atendimento em tempo integral
2. Implantar política de análise e divulgação dos resultados das avaliações educacionais do MEC. (PAR/PBH, 2007)
Embora não apareça de modo explicito no documento que compõe o PAR-PBH, são dois os resultados esperados para esta ação:
Resultado esperado:
a.Criar um sistema de monitoramento do desempenho escolar
b.[Criar] material para divulgação ampla dos resultados das avaliações do MEC para discussão com a comunidade escolar. (PAR/PBH, 2007)
Nas duas ações selecionadas pela equipe técnica da Prefeitura de Belo Horizonte a preocupação relativa ao desenvolvimento da qualidade dos serviços que ofertam a educação básica relaciona-se a dois tipos de atuações: uma relacionada à ampliação do atendimento à comunidade escolar (ampliação do tempo dos alunos na escola), outra relacionada ao monitoramento do desempenho escolar com ampla divulgação dos resultados das avaliações do MEC.
A ampliação dos tempos escolares envolveria a reestruturação pedagógica da rede municipal por meio de parcerias com instituições de ensino superior, ONG´s, instituições públicas e privadas, institutos e fundações. O monitoramento do desempenho escolar será efetuado pela elaboração de sistema próprio da PBH e pela produção de material para divulgação do resultado dos alunos. Nesse sentido, em 2010, a secretaria municipal de educação de Belo Horizonte publicou um boletim denominado ―Boletim do sistema de avaliação - Avalia BH – rede municipal de Educação‖ direcionado aos pais dos alunos da rede municipal de Belo Horizonte. Neste boletim, encontram-se explicações sobre o ―Avalia-BH‖, sistema próprio de monitoramento do desempenho implementado desde 2009 na rede municipal (PBH, 2010, p. 1). Neste boletim, o ―Avalia BH‖ é descrito como:
Programa de avaliação do ensino fundamental da rede municipal, que oferece uma medida de desempenho escolar por meio de testes de língua portuguesa e matemática. Seu objetivo é avaliar anualmente, os estudantes do 3º ao 9º ano do ensino fundamental das escolas da prefeitura, bem como identificar os fatores que interferem no desempenho dos estudantes. (PBH, 2010, p. 8)
Na publicação referida acima são apresentadas as matrizes de referência que subsidiarão a construção dos testes do Avalia-BH e como os responsáveis (pais) podem acompanhar o desempenho dos estudantes nestas avaliações. Este acompanhamento é possível por meio do portal da avaliação37, um site da Internet que disponibilizará os resultados das escolas nas avaliações externas, inclusive o resultado de escolas relativas às metas do IDEB. Os pais ainda terão disponíveis um login e uma senha para acompanhar os resultados individuais dos filhos (PBH, 2010, p. 30).
A área três da dimensão Gestão Educacional diz respeito à ―Comunicação com a sociedade‖. Dos quatro indicadores previstos, a equipe técnica da PBH selecionou um. A ação selecionada com os respectivos resultados informados pela equipe técnica da PBH é:
1. Ampliação e desenvolvimento de estratégias para reforçar, dinamizar os acordos existentes e formação de gestores escolares para o aprimoramento de parcerias externas.
Resultado esperado: ampliar as atividades complementares realizadas nas escolas visando à formação integral dos alunos através do fomento de parcerias externas. (PAR/PBH, 2007)
Nesta área, a ação selecionada e o resultado pretendido complementam os indicadores relativos à ampliação do tempo dos alunos nas escolas. Porém, há uma preocupação em ampliar e diversificar as atividades escolares com o fomento de parcerias externas. Para isto, a PBH prevê ampliar parcerias com ONG‘ s e outras entidades.
É também para as ações desta dimensão que a equipe técnica da PBH indica os primeiros programas formulados pelo MEC a serem implantados na rede pública municipal por adesão ao Plano de Metas (ANEXO E).