Chapter 2. The Puzzle of Organisational Transformation in the Public
2.4 The puzzle of organisational transformation in the public sector
2.3.1 – Revista Nação Portuguesa
Nação fundadora de nacionalidades, tal como a Espanha, nossa irmã e nossa vizinha, Portugal contempla no Brasil um dos seus mais belos florões de glória e sem dúvida um dos mais elevados serviços prestados por nós à civilização. Obra admirável do nosso gênio, o Brasil reflete na sua composição, tão forte, tão homogênea para uma pátria mal saída da confusão colonial, a estrutura histórica que tornou poderosa e grande, cá deste lado do Atlântico, a sua velha metrópole. [...] Efetivamente, olhar o Brasil é como assistir a uma segunda criação de Portugal (...)
“Glória ao Brasil!”, editorial da Nação Portuguesa128
Gestada no seio e pelos anseios da juventude reunida em roda da Universidade de Coimbra na primeira década do século XX, a revista Nação Portuguesa circulou de forma seriada entre 1914 e 1938 sem periodicidade definida. A primeira série, considerada como “a mais marcante” por Martins (2008, p.498-499) 129, foi veiculada entre 1914 e 1916 e ostentava como subtítulo “Revista de filosofia política”, dirigida por Alberto de Monsaraz. Dessa primeira fase emergiram os nomes mais representativos da originária geração integralista – Antônio Sardinha, Hipólito Raposo, Luís de Almeida Braga, Pequito Rebelo, Rolão Preto, Alfredo Pimenta além do já mencionado Alberto de Monsaraz – que, a partir de 1907 pelo menos 130, já postulavam os ideais monárquicos e a fundação de um “órgão” para disseminar suas idéias.
128 Glória ao Brasil!” , Nação Portuguesa: Revista de Cultura Nacionalista, no.3 (2ª. série), set.1922, 97-99. 129 Cf. Fernando Cabral. Martins, Nação Portuguesa (verbete), In: ______. (coord.), Dicionário de Fernando
Pessoa e do Modernismo Português, Lisboa, Caminho, 2008, p.498-499.
130 Segundo Pinto, a geração integralista coimbrã que dá origem à revista Nação Portuguesa é formada pelos
alunos que freqüentaram a universidade local a partir de 1907 até meados de 1917, aproximadamente. Cf. Antonio Costa Pinto, A formação do Integralismo lusitano (1907-1917), In: Análise Social. Lisboa, 1982, vol. XVIII (no. 72, 73, 74), p. 1409- 1419.
A partir da segunda série (1922-1924) agregou outros importantes nomes ao seu corpo editorial, tais como Afonso Lopes Vieira, Vieira de Almeida, Castelo Branco Chaves e Avelino Soares, por exemplo, e passou a ser subdenominada como “Revista de cultura nacionalista”. Passou, então, a ser dirigida por Antônio Sardinha que se tornaria um dos principais nomes da revista e do movimento integralista lusitano, que representavam como órgão oficial.
Convergindo especialmente para a economia e política, os membros do movimento – e consequentemente do periódico – concentraram-se, sobretudo, na defesa da monarquia no novo contexto da revolução republicana, na defesa da igreja católica e no fomento de uma herança nacionalista militante, princípios que resultariam num projeto “integralista”, de modo a realizar a mesma tarefa de ressurgimento e de “renascença” nacional que outras publicações periódicas contemporâneas (vide A Águia, por exemplo) também se empenharam em concretizar.
O termo “Integralismo Lusitano” foi utilizado pela primeiramente por Luís de Almeida Braga na revista Alma Portuguesa (1913) para conceituar um projeto regeneracionista de Portugal em oposição (e em reação) ao Saudosismo de Teixeira de Pascoaes (O Espírito Lusitano ou o Saudosismo, 1912) e ao movimento da “Nova Renascença” (criado pelo grupo de republicanos portuenses da revista A Águia). Para a Renascença Portuguesa, do qual A Águia foi principal expoente, a instauração do regime republicano abria novas possibilidades de regeneração para Portugal, mas preconizavam que este desenvolvimento só se concretizaria se fossem rompidos definitivamente os laços com a Igreja Católica. Almeida Braga, porém, por entender que o novo regime republicano implantado representava somente uma nova etapa no processo de decadência do país, defendia que a regeneração só seria possível através de um retorno à integralidade do espírito católico que fizera Portugal.
Além da portuense “Renascença Portuguesa” outro movimento lusitano, a Liga de
Ação Nacional,131 também foi alvo da crítica mordaz do grupo, como bem podemos perceber nas palavras de Sardinha 132:
[...] Aludo, sem propósito de desprimor, à recente Liga de Ação Nacional e àquela confederação literária do Porto A Renascença Portuguesa. Não é para aqui a crítica, ainda que ligeira, do seu programa e das suas afirmações. Basta que lhes assinalemos, como um vicio grave de origem, a sua inteira subalternização ao preconceito inadmissível do regime. [...] A Renascença Portuguesa, não passando dum já agora falido esboço de federalismo literário, á maneira do Mercure de France, não nos ofereceria nunca a importância da Liga de Ação Nacional se não pretendesse preceptorar a produção evidente das nossas letras com o falso e perigoso nacionalismo da sua teoria saudosista. [...] Divorciadas das tendências representativas da nacionalidade, nem a Liga de Ação Nacional nem a Renascença Portuguesa poderiam oferecer, por isso mesmo, á geração nova uma doutrina que, fundamentada nas realidades do seu sangue e da sua inteligência, lhe abrisse o caminho para a restauração da nossa consciência coletiva obliterada. Que resta pois, no turbilhão dos impulsos rápidos, depressa exauridos na falta dum princípio orgânico que lhes dê finalidade e sequência? Necessariamente o movimento que à roda do Integralismo Lusitano procura reconduzir Portugal à continuidade do seu fio tradicional interrompido.
131 Fundada em 1918, a Liga de Ação Nacional (LAN), foi presidida por Pedro José e tinha Antônio Sérgio como
um dos secretários. A Liga foi responsável pela publicação da revista Pela Grei — Revista para o Ressurgimento Nacional pela Formação e Intervenção de Uma Opinião Pública Consciente (1918-1919), dirigida por Antônio Sérgio. Segundo os seus estatutos, a Liga era “uma agremiação de cidadãos portugueses e de associações aderentes, com o fim de imprimir uma vida nova de trabalho produtivo à sociedade portuguesa, promovendo a transformação moral, a refundição de todo o ensino, o fomento econômico (incluindo novos processos de colonização), a reorganização financeira, a educação cívica e as reformas sociais, no sentido de uma política nacional que, resolvendo a crise presente, garanta a independência, a prosperidade e o progresso da Nação e permita realizar o máximo de condições favoráveis à plena e legitima expansão das atividades individuais”. Política e religiosamente neutra, prezava a independência do Estado e almejava conseguir os fins indicados através da propaganda (publicações, debates, conferências, congressos), de “representações junto dos poderes públicos” e da “cooperação com outras associações”. Do ponto de vista institucional, a Liga “compreende uma Junta Geral, juntas regionais, juntas locais, associações aderentes, núcleos e secções no estrangeiro”. Além da publicação da revista Pela Grei, uma das medidas mais efetivas da associação, pouco se sabe das atividades do grupo. Cf. Fernando Farelo Lopes, A revista “Pela Grei” (doutrina e prática políticas), In: Análise Social, Lisboa, 1982, vol. XVIII (no. 72, 73, 74), p. 759 - 772. Disponível em:
http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223400305P9aFA0tv7Pn83VP4.pdf. Acesso em 06 dez. 2010.
132Cf. Antônio Sardinha, Testemunho duma geração, In:“A Prol do comum”: doutrina e história, Lisboa,
O Integralismo Lusitano nasceu, portanto, com a insurreição monárquica liderada por Paiva Couceiro (1911-1912), inicialmente em redor da revista Alma Portuguesa (1913) e, mais tarde, em torno da revista Nação Portuguesa. Apesar das origens paradoxalmente republicanas e anarco-sindicalistas, esta corrente, desencantada com a República, paulatinamente “evolui” e se transforma em uma instituição antidemocrática. Em seu programa, o Integralismo pregava a restauração da Monarquia tradicionalista e antiparlamentar, centrada na figura onipotente do Monarca (mas não absolutista), bem como a defesa dos privilégios da religião católica, apostólica e romana.
O grupo buscava a mítica alma nacional através de um Estado que finalmente pudesse reencontrar a Nação imortalizada pela História e que se teria perdido com o Liberalismo e com a República, num processo muito semelhante ao ocorrido na França da mesma época133. A obstinação recorrente do grupo de “reaportuguesar” Portugal era a sua utopia regressiva que visava a restauração da legitimidade cristã e monárquica, aproximando-se, de certo modo, do ideário fascista que logo começaria a se desenvolver na Europa.
Os Integralistas também defendiam a tese da “hispanidade” (ou hispanismo) que considerava a Península Ibérica como a essência da civilização cristã ocidental, opondo-se ao modelo de Latinidade propagado por parte da intelectualidade francesa coeva. Contudo, estimavam apenas a unidade espiritual e não política da península, pois o conceito de nacionalidade do grupo assentava-se principalmente nos semas da profundidade (como a “ancestralidade espiritual”), tradicionalismo (traduzido aqui como “unidade rácica e religiosa”), rusticidade (a alma da nação está na terra) e de organicidade (“a nação que funciona como um organismo vivo”).
133 Em 1908 o jornalista Charles Maurras fundou, em Paris, a revista Action Française, que se transformou no
principal representante do movimento chamado Nacionalismo Integral, também baseado na defesa da monarquia tradicional, hereditária, antiparlamentar e descentralizada. Com efeito, as idéias centrais do pensamento político de Maurras baseavam-se num intenso nacionalismo (que ele descrevera como um “nacionalismo integral”) e na crença em uma sociedade ordenada e elitista. Essas eram as bases para o seu apoio à monarquia e à Igreja Católica Romana. Consoante ao pensamento em vigor na Europa de seu tempo, constantemente reiterava a idéia da decadência, em parte inspirado pelas leituras de Hippolyte Taine e Ernest Renan. Cf., por exemplo, Bruno Goyet, Charles Maurras : «Références Facettes», Paris, Presses de Sciences Po, 2000.
Apesar de não ter se esmerado em difundir necessariamente temas literários, observamos, todavia, que a pauta inicial do periódico girou em torno de alguns nomes que evocavam a cultura romântica e a Geração de 70, como Teófilo Braga e Eça de Queirós, por exemplo. Como já bem esmiuçado alhures por Quintas (2004)134, o Integralismo Lusitano expressou um pensamento político tradicionalista anti-conservador, estabelecido em torno de uma consciência da individualidade espiritual e cultural dos portugueses, numa reflexão teórica sobre a Tradição e a História Pátrias. Nesse contexto, o pesquisador sublinhou nesse movimento elementos nacionais que historicamente justificavam o surgimento do Integralismo no início do século XX, com destaque especial aos debates promovidos pela Geração de 70 e toda problemática concernente ao choque do Ultimatum britânico (1890), até atingir a última fase de os “Vencidos da Vida”. Para tanto, Quintas enfatizou, por exemplo, alguns traços do legado de protesto político-cultural que a Geração de 70, no seu ponto de vista, transmitiu ao Integralismo Lusitano: o protesto contra o que restava do modus operandi monárquico-constitucional; o protesto contra a violência que se proclamava Revolução e era entendido como desordem; o protesto contra a democracia parlamentar, entendida como um regime disfarçado em que se negavam as liberdades e a aspiração a uma verdadeira representação democrática.
O programa oficial da revista, publicado já na primeira edição do periódico (8 de abril de 1914), também reiterava os valores da monarquia que pretendiam proclamar, bem como indicavam que publicação seria realmente um dos representantes desse movimento135:
134 Cf. José Manuel Quintas, Filhos de Ramires - As origens do Integralismo Lusitano, Lisboa, Editorial Nova
Ática, 2004. Interessante notar ainda que o título, Filhos de Ramires, não por acaso, remete para Gonçalo Mendes Ramires, personagem de Eça de Queirós, considerado como “o pai cultural e ideológico dos integralistas”. O título desta obra, Os filhos de Ramires, foi aproveitado da afirmação do poeta, historiador e doutrinador Antônio Sardinha ao sugerir este nome para classificar a si e seus companheiros integralistas como herdeiros, portanto, do próprio romancista e de sua obra, já que Gonçalo Mendes Ramires protagoniza uma obra na qual aparece como difusor e defensor da tradição.
135 “O que nós queremos - monarquia orgânica, tradicionalista, anti-parlamentar - programa integralista”, Nação
As indicações que seguem não pretendem ser um programa, triste vocábulo já agora desacreditado pela falência dos velhos e dos novos partidos. Nelas vão apenas incluídos determinados pontos de doutrina e anunciadas algumas realizações práticas. Por uns e outros elementos, a nossa tendência se revela e francamente se define a nossa atitude. Este índice, embora incompleto, dentro do qual encontram expressão a nossa atividade e propaganda em prol de uma Monarquia tradicional, servirá para reunir à volta de uma aspiração honesta e consciente, a dedicação daqueles que, já descrentes da mentira democrático-parlamentar, ainda confiam no futuro da sua Pátria e na grandeza do seu destino. Os outros, tímidos, cépticos, comodistas ou indiferentes, todos ligados à numerosa família dos covardes de inteligência - esses não têm aqui que fazer, nem devem pertencer à terra em que nasceram. Quando à nossa causa tiver concorrido o esforço de todas as competências que neste país estão conosco, será então oportuno tornar conhecido o plano completo e sistemático de ação e estudo que constituirá toda a razão de ser de uma orientação política nacional que já agora podemos denominar Integralismo Lusitano.
MONARQUIA ORGÂNICA TRADICIONALISTA ANTIPARLAMENTAR A) Tendência Concentradora (Nacionalismo)
Poder pessoal do Rei: Chefe de Estado.
1) Função governativa suprema: por ministros livremente escolhidos, especializados tecnicamente, responsáveis perante o Rei; por conselhos técnicos também especializados (parte dos membros de nomeação régia, parte representando os vários corpos, com função consultiva).
2) Função coordenadora, fiscalizadora e supletória das autarquias locais, regionais, profissionais e espirituais; nomeação dos governadores das Províncias e outros fiscais régios da descentralização.
3) Funções executivas, fazendo parte da função governativa suprema, que no entanto cumpre sublinhar como sendo a forma de ação mais característica e importante do ofício régio:defesa diplomática;defesa militar;gestão financeira geral; chefia do poder judicial; função moderadora.
B)Tendência Descentralizadora: 1) Aspecto Econômico:
Empresa: regime e garantia da propriedade, vinculação (homestead), cadastro, subenfiteuse, sesmarias, propriedade coletiva, legislação social da empresa, etc. Corporação: sindicatos operários, patronais e mistos, sua personalidade jurídica,
fiscalização da empresa, fomento dos interesses comuns, arbitragem, etc. Graus corporativos superiores: sistematização profissional, colégios técnicos, câmaras de trabalho, etc. Nação Econômica: Política econômica do governo central (Rei, ministros, conselhos técnicos), função supletória de fomento (protecionismo, tratados de comércio) - função de fiscalização e coordenação dos vários graus da hierarquia econômica.
2) Aspecto familiar administrativo: Família: Unidade (pátrio poder); Continuidade (indissolubilidade conjugal; vinculação, luta contra o absentismo; vinculação
propriamente dita: morgadio, homestead).
Paróquia: representação de um conjunto de famílias pelos seus chefes. Município: representação de um conjunto mais amplo de famílias pelos seus chefes e
de quaisquer outros organismos sociais de importância.
Província: câmara por delegação municipal, sindical, escolar e com a assistência do governador da província, função governativa especializada na aristocracia (com caráter rural e regional). Nação Administrativa: Órgão - a Assembléia Nacional, assistida do conselho técnico geral (permanente ou de convocação temporária). Representação - delegações provinciais, municipais, escolares, corporativas; delegação eclesiástica, militar, judicial, etc. Função - consulta sobre a aplicabilidade, na prática, das leis que os ministros e os respectivos conselhos técnicos elaboraram (aprovação de impostos, orçamento, etc.).
3) Aspecto Judicial: Essencialmente organizado sobre estas bases: Julgado municipal (tribunal singular). Tribunal provincial (coletivo). Supremo Tribunal de Justiça (coletivo). Conselho Superior da Magistratura.
4)Aspecto espiritual: Arte: Desenvolvimento artístico, subsídios pelo município, província e governo central, restituição às províncias das obras de arte que lhes pertencem. Indústrias artísticas locais. Museus regionais e defesa do patrimônio artístico da província. Museus nacionais e defesa do patrimônio artístico da nação. Ciência: Desenvolvimento da instrução e prestação de subsídios e auxílio material pelo município, província e governo central, a par da autonomia de alguns órgãos de instrução.Instrução primária no município. Instrução secundária na província. Universidade autônoma (Coimbra). Escolas e Universidades livres. Escolas industriais, regionais. Religião: Liberdade e privilégios da religião tradicional Católica, Apostólica, Romana. Proteção a esta religião e prestação de auxílio material
em regime concordatário. Liberdade de congregação.
- Nação espiritual: a alta representação destas três formas do aspecto espiritual nos
conselhos de El-Rei e na Assembléia Nacional.
A revista, que também ostentava como lema a frase "Pola lei e pola grei", trazia na capa a figura de um pelicano muito simbólico. Tais elementos, conforme veremos melhor adiante, são fundamentais e muito significativos para entendermos a visão de monarquia defendida pelo grupo.
Figura 18 - Pelicano que integra a capa da Revista Nação Portuguesa desde a sua 1ª. edição
Analisando minuciosamente a figura, observamos que há uma ave (pelicano) que cuida de três filhotes. Representando, portanto, a figura lendária136 que bica o próprio peito para alimentar e salvar seus filhotes famintos, a imagem do pelicano alude a uma metáfora de uso político profundo: a do Cristo redentor no momento crucial da salvação dos fiéis. Tal imagem e lema, não por acaso, foram escolhidas por D. João II (1481 a 1495) para representar
a si e a esposa (D. Leonor) e agora eram recuperadas pelo periódico para simbolizar o tipo de Monarquia e o Portugal que almejavam, já que o ícone heráldico do pelicano remetia a um imaginário régio de salvação, proteção, justiça e messianismo. Rei que também era conhecido como Príncipe Perfeito, D. João II foi fundamental na história de Portugal tanto por sua política ultramarina quanto por empreender a efetiva centralização política do País rumo ao progresso e, por conseguinte, nesse contexto se configurava como símbolo muito apropriado do novo Portugal que a Nação Portuguesa procurava empreender, através da recuperação dessa “tradição”.
Fig. 19 - Figura da empresa e divisa oficial de D. João II137
A divisa “Pola lei e pola grei”, que compõe a imagem do pelicano da empresa de D. João II, reforça o sentido de justiça atribuído ao rei pelicano, bem como atesta De Pina,
(1950, p. 64)138 em suas crônicas oficiais durante a regência do monarca. De acordo com Silva (2007, p.157)139:
(...) o moto – pola lei e pola grei – tal como a empresa (ou divisa) régia, o pelicano, ilustram bem o comportamento de um rei que zelava pelo cumprimento da lei (divina e humana) e desejava impor a superior autoridade do Estado, tendo como objetivo o bem das gentes de seu país [...] Nesse lema governativo [pode detectar-se] o pioneirismo de um rei que se identifica com a consciência nacional em seu próprio programa de governo e a simboliza no pelicano, que protege os seus filhotes.
A partir do terceiro número da 3.a série, a revista também começa a ser publicada com a seguinte epígrafe de Antonio Sardinha: “O nosso fim é salientar a urgência de condicionar toda a ação reconstrutora por um labor constante de retificação mental”. Tendo sido, com efeito, o nome mais forte e o que melhor representou a Nação Portuguesa em todas as fases, Antônio Maria de Sousa Sardinha (Monforte do Alentejo, 09/09/1887 – Elvas, 10/01/1925) era bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra. Descontentamentos com a política praticada pelos Governos republicanos desde a instauração do novo regime em 1910 e com a realidade que o novo sistema implantara em Portugal nos diversos campos (político, econômico, social e religioso), levaram Antônio Sardinha à ruptura com o seu passado republicano, e fizeram-no converter-se à religião católica e ao ideal monárquico.
A partir de 1917, com o aparecimento do jornal Monarquia, Antônio Sardinha assumiu papel de relevo na orientação e doutrinação, iniciando o combate de filosofia política,
138 Cf. Rui de Pina, Crônica de D. João II, Coimbra, Atlântica, 1950.
139 Cf. Priscila Aquino Silva, Entre Príncipe Perfeito e Rei Pelicano – os caminhos da memória e da
propaganda política através do estudo da imagem de D. João II (século XV), Dissertação (Mestrado em História Social), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007. Disponível em: www.bdtd.ndc.uff.br/tde_arquivos/6/TDE- 2010-05-10T124518Z-2470/Publico/Dissert2007_SILVA_Priscila_Aquino-S.pdf. Acesso em: 01 dez. 2010. Neste excelente estudo a pesquisadora também mapeia as representações da imagem do pelicano no repertório bíblico, bem como faz um estudo minucioso de todas as representações iconográficas da ave como símbolo joanino nos principais documentos, bestiários e publicações daquela época. Cf. também Priscila Aquino. Silva, Imagens do Poder: análise do Pelicano, a empresa régia de D. Leonor e D. João II (Portugal Século XV), In: XIII Encontro de História Anpuh-Rio, 2008, Seropédica, Anais Complementares - XIII Encontro de História Anpuh-Rio, Rio
de Janeiro, Anpuh - Rio, 2008. Disponível em:
http://www.encontro2008.rj.anpuh.org/resources/content/anais/1212777402_ARQUIVO_PaperANPUHImagens doPoder.pdf. Acesso em 01 dez. 2010.
revisão historiográfica e crítica de ideias. Eleito deputado pelo Integralismo Lusitano, assim como o companheiro Alfredo Pimenta, defendeu com muito afinco seus ideais políticos, mas o fracasso da tentativa da restauração monárquica no Porto levou-o ao exílio, na Espanha, entre 1919 e 1921. O seu pensamento radicalmente anti-republicano e nacionalista viria a encontrar, mais tarde, eco em alguns dos doutrinários do Estado Novo. A sua produção poética, nascida sob a égide da tradição, e amalgamando nuances do saudosismo com traços temáticos compartilhaados pela ideologia integralista lusitana, é muito bem representada pela obra A Epopéia da Planície, antologia de inspiração familiar para a exaltação, com uma acentuada atenção ao concreto quotidiano e rural, que também aparecem em obras como
Chuva da Tarde e Era Uma Vez um Menino. É ainda autor de O Valor da Raça, do poema