Developments in the policymaking units’ responses: From

A cidade de Guaramiranga vive um momento em que a produção de seu espaço materializa a atual forma de urbanização e produção dos lugares turísticos engendradas pelo modo de produção capitalista, seleciona os lugares para aferir maiores lucros com a produção e venda do espaço como mercadoria, lugares com características especiais, ou tornadas especiais, as chamadas amenidades de Guaramiranga passam a ser comercializadas no mercado de cidades em busca das já citadas ―rendas monopolistas‖ (HARVEY, 2005).

Nesta perspectiva, encontramos a atividade do turismo em Guaramiranga, atividade esta pertencente ao setor terciário que engloba várias outras atividades destacando- se os serviços e comércio. Sobre o papel deste setor e sua relação com o turismo nos diz Rocha (2006)

O terciário abrange uma infinidade de atividades, como transporte, circulação, distribuição, telefonia, telecomunicações, saúde, educação, comércio, energia, abastecimento de água, turismo e lazer e seus equipamentos (hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, danceterias, parques, zoológicos, bibliotecas, livrarias, dentre outros). As atividades terciárias emergem como mecanismos de indireta

valorização do capital, como escreve Coriolano (2004, p. 233) ―Os padrões de

concorrência internacional acentuam a importância dos serviços, com as inovações tecnológicas e os investimentos como FONTE de sustentação das economias nacionais‖ (ROCHA, 2006, p. 28).

Quanto à capacidade de Guaramiranga oferecer alguns destes itens citados como básicos para o turismo, ainda é uma realidade distante, como pôde ser visto anteriormente o oferecimento destes serviços com o padrão de qualidade ideal, principalmente, os ditos serviços públicos - transporte, abastecimento de água e saneamento ambiental, telefonia e energia para citar os principais, ainda é precário. Mesmo assim, a cidade a cada dia recebe

mais turistas e veranistas que a consideram uma paraíso perdido, e o melhor, próximo da capital.

Guaramiranga, em um passado próximo, limitava-se a ser apenas uma estância com um clima ameno, povoada por chácaras pertencentes a habitantes de Fortaleza, utilizadas como lazer para finais de semana, e com uma economia voltada apenas para a agricultura de subsistência. Todavia, a beleza natural da serra e sua associação a eventos culturais, como também o alto padrão dos veranistas e proprietários de imóveis contribuíram para um aumento da procura do lugar e posterior valorização, com uma melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pelo município para certo grupo social, pois a maioria da população ainda convive com condições insalubres de vida. Tudo isso contribuiu para a ampliação do ―desenvolvimento‖ econômico local, com certo aumento da demanda de trabalho propalado pelo governo e uma melhoria das condições de mobilidade de parte de sua população, como também o surgimento de novos produtos e serviços, geralmente alheios aos costumes locais. Por outro lado, percebe-se o aumento gradual da degradação da natureza e da segregação sócio-espacial no município (Figura 15).

Sobre a produção do espaço para o turismo como mercadoria e a criação de lugares homogêneos para realização do valor do capital, como condomínios fechados, áreas de preservação ambiental, teatros, restaurantes internacionais etc. encontrados em Guaramiranga, Carlos (2001) comenta, de forma magistral

Numa sociedade fundada sobre a troca, a apropriação do espaço, ele próprio produzido enquanto mercadoria, liga-se, cada vez mais às necessidades da acumulação. Por sua vez, as relações de produção que engendram as atividades de repartição e de consumo, se realizam sob a égide de liberdade e igualdade, sob a lei do reprodutível, do repetitivo, anulando as diferenças no espaço e no tempo, destruindo a natureza e o tempo social. Essa idéia está na origem da discussão dos espaços turísticos e de lazer produzidos a partir de estratégias da reprodução, num determinado momento da história do capitalismo que se estende cada vez mais ao espaço global, criando novos setores de atividades, dentre elas o turismo, como extensão das atividades produtivas. O turismo representa a conquista de uma importante parcela do espaço que se transforma em mercadoria (e que entra no circuito da troca), como é o caso das praias, montanhas e rios, tornando-se um novo e rentável ramo da atividade produtiva, sob esta determinação. E nesse sentido os lugares passam a ter existência real através da sua trocabilidade, através da atividade dos promotores imobiliários que se servem do espaço como meio voltado à realização da reprodução (CARLOS, 2001, p. 66).

Figura 15 – Fotos Guaramiranga FOTO: Alexandre Sabino

Conhecida como a Cidade das flores ou a Suíça Cearense, devido à natureza vivaz e ao

clima serrano, Guaramiranga abriga 0,1% de mata Atlântica ainda existente no Ceará, transformada em Área de Proteção Ambiental. Daí termos a natureza como uma das mercadorias procuradas para o consumo, sendo que a normatização do espaço via regulamentação de unidade de conservação umas das ferramentas de homogeneização de áreas com esses tipos de atributos (CARLOS, 2001). Na produção do espaço da cidade existe uma tendência em criar espaços com o objetivo de atrair, seduzir os visitantes no primeiro instante. Assim, esse espaço é produzido como imagens que causam sensações prazerosas, com as belas paisagens e o encantamento de poder estar de bem com a vida a partir do consumo desta mercadoria cada vez mais rara que é o espaço. Sobre este processo, Alfredo (2001) comenta

A apropriação privada dos meios naturais inunda de objetos a sociedade – principalmente após o fordismo – que tem assim a possibilidade de satisfazer suas necessidades nestes produtos. O acesso do homem à natureza é imposto pela lógica do mercado e isto traz conseqüências. [...] Aqui tento mostrar que a segunda natureza aparece, assim, não apenas como definição de uma nova existência social. O acesso da sociedade à natureza através da mediação do dinheiro é também o

estabelecimento de novas crenças (trabalho, dinheiro, mercadoria). [...] Esta produção alienada é a própria destruição da natureza que sob esta lógica ganha condição de recursos naturais. Produzir alienadamente e em grande escala – o reino da mercadoria – é assim a segregação da sociedade à natureza, que torna-se rara (ALFREDO, 2001, p.141).

Sobre o desenvolvimento da atividade turística na cidade e seu papel no desenvolvimento da cidade, podemos constatar a preocupação deste município com essa atividade. Em diagnóstico feito para o Plano Estratégico de Desenvolvimento do município realizado em 1997 já se colocava o turismo ao lado das atividades agrícolas – hortifrutigranjeiros – como a principal para alavancar o desenvolvimento da cidade. O referido diagnóstico alencou as potencialidades do município que seriam: presença de cachoeiras e barragens; existência de fontes de água mineral; local do segundo pico mais alto do Estado do Ceará; clima agradável; 75% de cobertura vegetal; existência de pássaros que estão em extinção no estado; localização da nascente do Rio Pacoti; trilhas ecológicas naturais, como também a localização de entidades ONG‘s e Organizações promotoras do desenvolvimento cultural; ocorrência de eventos de pequeno, médio e grande porte (Festival de Jazz e Blues, Festival Nordestino de Teatro, Festival de Vinhos, Arte em Flor, festival de Quadrilhas etc.); possuir teatros, bibliotecas, ginásios, campos e quadras de esporte; presença de grupos artísticos, folclóricos atuantes; várias modalidades do artesanato (cesteira, tapeçaria, desidratação de flores, licores, doces etc.) entre outras (SEBRAE). Um verdadeiro inventariamento das possíveis mercadorias, sendo, em 1998, os principais segmentos do produto turístico da cidade os setores de eventos e negócios.

A criação de uma gama de eventos na cidade – iscas culturais - e paralelamente a produção de um espaço homogêneo - com obras de requalificação urbana (Figura 16), para a realização destes, como também voltando ao tema da repetitividade na criação do novo espaço urbano (CARLOS, Op. cit.) e sua ligação como o planejamento de cunho estratégico, nos fala Arantes (2002)

(...) é necessário não perder de vista a presença contínua da isca cultural. Uma auto- referência talvez ajude a esclarecer o meu ponto – na verdade, trata-se de um registro aparentemente óbvio, feito por mim há alguns anos atrás, mais ou menos nos seguintes termos: quando, nos dias de hoje, se fala de cidade (pensando estar

―fazendo cidade‖...), fala-se cada vez menos em racionalidade, funcionalidade,

zoneamento, plano diretor etc., e cada vez mais em requalificação, mas em termos tais que a ênfase deixa de estar predominantemente na ordem técnica do Plano – como queriam os modernos – para cair no vasto domínio passe-partout do assim

chamado ―cultural‖ e sua imensa gama de produtos derivados (ARANTES, 2002, p.

Figura 16 – Foto de uma placa de publicidade de obra de requalificação urbana do Governo do Estado

FOTO: Alexandre Sabino Julho/2008

Apesar dos discursos que falam sobre a evolução do turismo na cidade, analisando-se os números da SETUR no período de 2002 a 2005 a cidade manteve-se em um patamar estável quanto ao número de turistas que a visitaram neste período: 15.342 (2002); 16.206 (2003); 8.373 (2004) e 14.326 (2005). Número expressivo para uma população que em 1998 tinha 5.293 habitantes e passa a ter, segundo estimativas, 6.025 habitantes (IBGE). Já a região ou Pólo Turístico de Baturité nos períodos de janeiro/dezembro de 2005 e janeiro/dezembro de 2006 foi o quarto colocado no tocante a movimentação turística incluindo fluxos de origem nacional, internacional e intraestadual, ficando atrás dos Pólos turísticos do Litoral Leste, Litoral Oeste e Ibiapaba, ganhando apenas dos Pólos Turísticos de Araripe/Cariri e Sertão Central (SETUR).

Analisando o arranjo espacial de Guaramiranga e seu desenho urbano, a cidade apresenta um desenho urbano linear ao longo da CE-356. Está localizada em um pequeno vale nas encostas do Maciço de Baturité em um dos pontos mais altos do Estado. A função residencial predomina na cidade, com tipologias de construções térreas, baixas densidades, na faixa de transição do centro urbano o parcelamento tende a lotes maiores, assemelhando-se a sítios. A atividade comercial é rudimentar, principalmente aquelas voltadas para a

alimentação. Não existem casas comerciais do tipo atacadista para suprir a demanda da população. Toda a demanda de comércio, serviços e equipamentos mais especializados é suprida por Pacoti e Baturité. Tudo isto dificulta um turismo do tipo de massa na cidade, isto sem contar que a mesma se encontra, totalmente, inserida na Área de Proteção Ambiental de Baturité (Figura 17).

Figura 17 – Croqui Turístico de Guaramiranga

FONTE: Secretaria de Cultura e Turismo de Guaramiranga

Guaramiranga é dominada por sítios, pequenos núcleos comunitários e fazendas. Os sitiantes que escolheram a serra como local de segunda moradia, muitas vezes, são responsáveis pela conservação da floresta, pois não aceitam, em sua maioria, as atividades da agricultura. Outra característica desses sitiantes e veranistas é a questão da propriedade privada como obstáculo a maior comercialização das terras na serra, pois como os donos são,

em sua maioria, de classes média e alta portanto não necessitam e não se deixam levar pela alta oferta nos preços de compra de suas propriedades. Enquanto os pequenos agricultores se deixam levar pelos altos valores oferecidos pelos incorporadores imobiliários que almejam a transformação daquele espaço em um simulacro turístico e em mercadoria de alto valor agregado (Figura 18). Carlos sobre este processo afirma

No contexto em que novas áreas adquirem valor de uso, o processo de apropriação passa a ser determinado pelas leis de mercado, isto é, definidos pela sua trocabilidade. Neste contexto, as parcelas do espaço, sob a forma de mercadorias, se encadeiam ao longo dos circuitos da troca – a partir de uma estratégia e de uma lógica. Assim, as particularidades se afirmam, potencializadas pela produção, pois o uso só pode se realizar num determinado lugar, isto é, refere-se à escala local (apesar de articulados cada vez mais ao global – pela constituição da sociedade urbana). Por sua vez, o espaço dominado, controlado, impõe não apenas modos de apropriação, mas comportamentos, gestos, modelos de construção que excluem-incluem. Produz a especialização dos lugares, determina e direciona fluxos, produzindo centralidades novas [...] O fato de que o espaço se transforma em mercadoria produz mobilização frenética desencadeada pelos promotores imobiliários e pode levar à deteriorização ou mesmo destruição de antigos lugares em função da realização de interesses imediatos, em nome de um presente programado e lucrativo, que traz como conseqüência, a destruição de áreas imensas que passam a fazer parte do fluxo de realização do valor de troca (CARLOS, 2001, p.67).

Figura 18 – Fotos de construções e imóveis em Guaramiranga FOTOS: Alexandre Sabino: 2007/2008

Isso reflete uma situação já vivenciada em muitos espaços, que é a situação da criação de um paradoxo, pois a propriedade privada que sempre foi o principal fator de origem e manutenção do sistema capitalista torna-se um empecilho para sua reprodução via produção do espaço, tornando o espaço uma ―nova raridade‖ (CARLOS, 2001). Isso acontece em Guaramiranga devido a falta de terrenos para os incorporadores imobiliários, que para adquiri-los usam de todos os artifícios, um dos motivos seria a legislação ambiental – APA de Baturité, e mais recentemente uma série de denúncias e mobilização do Ministério Público e sociedade civil organizada. Sobre essa nova raridade, nos fala Carlos

O espaço turístico se liga, diretamente, ao plano do consumo do espaço enquanto lugar da acumulação, articulando às necessidades de reprodução da sociedade. É

conseqüência do fato de que hoje no mundo moderno não se produz apenas mercadorias convencionais como mesa, roupas ou cadeiras, mas o espaço voltado ao consumo. [...] As atividades produzidas no contexto das atividades de lazer [veraneio em Guaramiranga] apontam para a contradição entre espaço de consumo – consumo do espaço. O que ilumina outra contradição: a capacidade de cada vez mais o espaço se reproduzir no plano do mundial se impedir sua fragmentação em pequenas parcelas apropriadas individualmente, segundo as exigências da reprodução, no plano local. Ou, ainda, a contradição entre a abundância relativa de produtos e a constituição do que Lefebvre chama de novas raridades, no caso da produção do espaço onde lugares ganham novo sentido, seja para o turismo, seja para o lazer – e com isso tornam-se escassos (Idem, p. 71).

No tocante ao veraneio, temos Guaramiranga como um dos locais mais procurados, apresentando um ―boom‖ imobiliário neste setor, a construção de segundas residências – unidades unifamiliares, casas tipo duplex - pousadas e condomínios fechados têm várias implicações, tanto sociais como ambientais – sabendo-se que ambos os problemas estão relacionados. Assim, a produção do espaço e sua apropriação tornam-se aspectos relevantes para o verdadeiro desenvolvimento da cidade e região, pois cidades como Pacoti e Mulungu já se vêm ameaçadas pelo mesmo processo que hoje controla a produção espacial em Guaramiranga, resultado inclusive da alta valorização dos terrenos desta última. Essa ―nova‖ produção de espaços para o lazer e aproveitamento do tempo livre, em Guaramiranga, aparece como novas formas contemporâneas relacionadas à sociedade do consumo.

A residência secundária ou segunda residência é um tipo de hospedagem vinculada ao turismo de fins de semana e de temporadas de férias. Apesar da sua histórica e intensa expansão em escala mundial, a segunda residência ainda é um fenômeno pouco estudado e conhecido, que padece da falta de uma base sólida de reflexões teóricas e estudos empíricos das suas mais diversas repercussões sócio-espaciais nos diferentes lugares do mundo. Sobre esse fenômeno nos fala Sampaio79

Na busca de satisfação de uma necessidade de bem-estar e reequilíbrio bio- psicológico produzem-se novos espaços e novas práticas sociais, com a separação física cada vez maior dos territórios do cotidiano, do ocasional ou do raro, originando mais deslocações. A consecução de objetivos pessoais no âmbito dos lazeres (entre outros) resulta, por vezes, como colorário de um esforço de trabalho acrescido, para além do necessário à realização das necessidades básicas (SAMPAIO, 1999-2000, p. 13).

Nas cidades da sub-região serrana do Maciço de Baturité podemos encontrar residências secundárias de todo porte, desde sítios pertencentes a grandes empresários e políticos como: Tasso Jereissati, Lúcio Alcântara, Coronel Adauto Bezerra etc., como também residências de pessoas da classe média que possuem essas residências tanto para o lazer como para aferirem rendas das mesmas, ou também como patrimônio. Podemos encontrar na região

79 Joaquim Sampaio ―Considerações sobre a residência secundária em Esposende‖. Revista da Faculdade de Letras – Geografia I, série, vol. XV/XVI. Porto, 1999-2000, pp. 131-143.

a ação de diversas corretoras e escritórios de imobiliárias anunciando a compra, venda e troca destes imóveis, como mostramos em outros capítulos. Sampaio (1999-2000) define o que seriam e representam esses imóveis

O investimento numa residência secundária surge como um tipo de produto que garante práticas no domínio do lazer, para além de permitir uma acumulação do patrimônio familiar e de funcionar como projecção e ostentação social e econômica, por vezes símbolo de exclusividade e de luxo. No entanto o seu desenvolvimento não traduz uma correlação linear com o grau de desenvolvimento sócio-econômico dos países, sendo necessário contextualizá-lo no espaço e no tempo, sem, no entanto, deixar de relacioná-lo com os factores tempo-livre, rendimento e mobilidade, com as condições de vida das pessoas e dos factores sócio-culturais. Como produto de lazer, a residência secundária apresenta localizações geográficas diversificadas, acompanhando, porém as principais tendências da procura turística (Ibidem). Do exposto por Sampaio, podemos encontrar analogicamente várias similitudes com o processo de produção de segundas residências ou residências secundárias em Guaramiranga, pois o mesmo surge, inicialmente, como um produto para o lazer, tornando-se, posteriormente, uma mercadoria de alto valor e de valorização do espaço. Quanto a não correlação com o grau de desenvolvimento sócio-econômico do lugar, podemos constatar isto, facilmente, basta um passeio pelos distritos e vilas de Guaramiranga, sem falar na questão do estado do Ceará ser um dos estados que apresenta os maiores índices de desigualdade social. Outra relação possível seria quando o autor fala da relação com a mobilidade, pois com as melhorias das vias de acesso ao Maciço e sua proximidade este se tornou um dos mais procurados locais para esse tipo de empreendimento.

4. “TUDO AO MESMO TEMPO AGORA”: MACIÇO DE BATURITÉ ENTRE

LIMITES E POSSIBILIDADES

4.1. Planejamento, produção do espaço e segregação socioespacial: Maciço de Baturité