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No Brasil, como já mencionado, distintas motivações mobilizaram os atores desses diferentes campos na luta contra o trabalho infantil. O campo do governo sofreu pressões oriundas de denúncias feitas pela sociedade civil e veiculadas na mídia e também em nível internacional, como a denúncia feita ao mundo e ao Itamaraty (Ministério das Relações

Exteriores do Brasil) pela revista Footwear News63_{, dos Estados Unidos, em fevereiro de 1989,} que cerca de 20% da mão de obra nas indústrias de calçados no Vale dos Sinos, região do Rio Grande do Sul, era composta de crianças e adolescentes.

No mesmo período, a Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) realizou pesquisa sobre o assunto e encaminhou ao Ministério do Trabalho (MTE) e à OIT (CEAP, 1991). De acordo com Margarida Munguba, auditora fiscal do trabalho, que, na época, estava lotada no MTE, a partir dessa denúncia o Ministério do Trabalho iniciou fiscalização na região de produção de calçados do Vale dos Sinos, utilizando como base a Convenção nº. 05 da OIT, que proíbe o trabalho de pessoas menores de 14 anos na Indústria.

Os fiscais do Ministério do Trabalho que realizaram a inspeção nas indústrias denunciadas elaboraram um relatório detalhado da situação de exploração da mão de obra infantil e também apresentaram propostas para enfrentamento da questão:

[...] a gente fez um estudo bem legal, tanto o estudo comprovando por autos de infração com o relatório, quanto sinalizando propostas do que poderia ser feito. E aí, na época, a gente já indicou bolsa. Foi exatamente na época em que o governo dava muita bolsa para as pessoas irem estudar no exterior, e a gente achava “porque que não dava bolsa pros meninos fazerem o primário? Pra poderem se manter na escola”, já que gastava tanto dinheiro com os mais velhos [...]. [...] fizemos esse documento, na época o presidente da CNI era o Mário Amato, e nós mandamos esse relatório, nós falamos que foi feito uma denúncia porque estava desrespeitando a Convenção número 5 e a gente comprovou, a gente foi conversar lá com o procurador... corregedor da Justiça do Rio Grande do Sul, apresentamos cópias das coisas, e aí o Zé Cláudio fez a denúncia pelo SINAIT junto a OIT. Ele apresentou todo esse documento que nós fizemos, com laudo de médicos, com alvarás de juízes, relatórios da fiscalização, notificações, auto de infração... (Margarida Munguba - MTE) O documento elaborado pelos auditores fiscais do trabalho foi encaminhado também à Confederação Nacional da Índustria (CNI), dirigida na época por Mário Amato. A resposta da CNI sobre as denúncias demonstram toda a ideologia da época que orientava a sociedade sobre a inserção de crianças e adolescentes no mundo do trabalho, como uma estratégia de prevenção à delinquência e a posição dos empregadores como bem feitores: “faz-se imperativa, antes de se esconjurar os empregadores que dão opounidades de emprego aos menores, direcionar as preocupações aos graves fatores determinantes da delinquência juvenil que proliferam no País” (apud CEAP;CUT, 1991, p. 28)

Segundo estudo realizado naquele período por Santos e Pereira (1997, p. 05), os altos índices de trabalho infantil estavam causando “danos à imagem do Brasil no plano externo dificultando o estabelecimento das relações internacionais, particularmente junto aos foros de direitos humanos [...]”. No período da década de 80 e 90, muitas organizações não governamentais internacionais faziam cooperação e parcerias com projetos sociais no Brasil, ao mesmo tempo em que mobilizavam a opinião pública em seus locais de origem, na maioria europeus.

Técnicos e gestores comprometidos com a defesa dos direitos da criança tiveram um papel importante na atuação governamental, buscando garantir a prioridade do tema na gestão pública, como observado durante nossa pesquisa de campo: “[...] Com a mudança de governo, eu fazia um relatório sobre a importância do tema, a importância do trabalho infantil, quando chegou o Barelli64 _{[...], e eles deram a importância devida ao tema” (Margarida Munguba -} MTE).

O setor privado também se viu pressionado pela mídia, temendo prejuízos à imagem de seus produtos. De acordo com Neto (2007), as pressões internacionais também tiveram um papel importante devido às ameaças de boicote à importação de produtos brasileiros que tivessem na cadeia produtiva o emprego de mão de obra infantil.

O tema extrapolou o âmbito da OIT. Na década de 90, a OMC chegou a discutir a imposição de restrições comerciais contra países que explorassem o trabalho de crianças e adolescentes. “Os países desenvolvidos alegavam que o instrumento seria uma forma de impedir o chamado dumping social, isto é, a obtenção de vantagens por meio do baixo custo de produção, conseguido pela superexploração de mão de obra”.

Quanto ao movimento sindical, esse vivia um momento de retomada de sua força de mobilização, em decorrência do processo de redemocratização do país. Internamente, alguns setores sindicais provocavam discussões sobre o papel do sindicalismo diante das grandes questões sociais. No início da década de 90, por exemplo, antes mesmo da implementação do IPEC/OIT no Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criou as Secretarias de Políticas Sociais nos estados a fim de “atender a uma série de novas demandas do movimento popular” (ANDRADE; MOTTA, 1991, p. 9). O tema do trabalho infantil ainda era muito incipiente no

64_{Walter Barelli foi Ministro do Trabalho no governo do Presidente Itamar Franco, de 8 de outubro de 1992 a 4 de abril}

meio sindical, por isso, havia um entendimento de que era necessário uma mudança no interior do movimento e uma das avaliações que se fazia era de que

O sindicalismo brasileiro mais avançado, aquele que julgamos revolucionário, acredita que a revolução irá sanar a excrescência do trabalho precoce. O sindicalismo conservador, nossos velhos pelegos, nem se preocupam com isso. O certo é que nem progressistas, nem conservadores, preocupam-se atualmente com esta situação que interfere diretamente na capacidade de negociação dos sindicatos. Um dos principais obstáculos que impede o sindicalismo de olhar para a exploração do trabalho infanto-juvenil é o corporativismo que impregna até os sindicatos mais progressistas. Como a grande maioria das crianças e adolescentes não têm carteira de trabalho assinada, não são objeto de preocupação dos sindicatos (BARROS, 1991, p. 15).

O curioso é que na história do movimento sindical brasileiro a inserção precoce de crianças no mundo do trabalho já tinha sido uma preocupação, pois, de acordo com Barros (1991), sindicalistas de orientação socialista e anarquista reivindicavam a erradicação do trabalho infantil no final do século XIX e a categoria trabalhadora da área textil, no Rio de Janeiro, já denunciava a exploração de crianças e adolescentes nesse tipo de trabalho.

Dentre as várias publicações operárias podemos encontrar trechos do pensamenteo operário expresso n’A Voz do Povo de 16/02/1920, que dizia, dentre outras coisas: “o trabalho infantil deve ser abolido. Seus inconvenientes são verificáveis à mais simples vista. Crianças desde seis a quatorze anos empregam-se nos misteres mais rudes, do amanhecer à noite, ganhando uma miséria que é um escárnio”. “... Enquanto outras crianças, da mesma cidade, folgam e riem, sadias e felizes, os menores proletários, pálidos e magrinhos, arrastam-se na tristeza de um viver”. (BARROS, 1991, p. 15)

Na década de 90, o envolvimento de alguns setores do movimento sindical com o tema da infância também se deu por meio de fóruns da sociedade civil e articulações com outras ONG e por alguns dos seus integrantes, que já atuavam na área da criança e, principalmente, porque passaram a entender que o trabalho infantil feria sua pauta de reivindicações pela melhoria de condições e formalização das relações de trabalho e de geração de empregos.

O campo da sociedade civil de defesa dos direitos da criança e do adolescente era motivada pelo dever ético de enfrentamento das injustiças sociais e considerava que “abolir o trabalho infantil é desafio fundamental para quem se propõe a construir uma nova sociedade. Não se trata de voltar um olhar apenas compassivo. É preciso situar esta questão no contexto das grandes questões nacionais a serem enfrentadas às portas do século XXI” (VOLPI, 1994, p. 05). O campo dos organismos internacionais, que envolve principalmente OIT e Unicef,

tanto no Brasil, quanto no Paraguai, tinha como motivação principal a aplicação das Convenções, tendo nesse ponto um dos aspectos principais de sua missão.

Com relação ao Paraguai, de acordo com os documentos consultados e alguns depoimentos, o campo governamental, como já apresentado no Capítulo III, sofreu pressões internacionais para enfrentar o problema, parecido com o caso brasileiro. Além disso, diferentes situações políticas contribuíram para que o país fosse aos poucos aderindo ao tema da erradicação do trabalho infantil, como a abordagem a autoridades paraguaias por ativistivas de organizações de outros países durante eventos internacionais para falar da importância da adoção das normas internacionais. Outro fator foi o trabalho da OIT e do Unicef, apoiados por ONG, junto aos parlamentares, para a aprovação da Convenção 138 da OIT. De acordo com Bernardo Puente, coordenador do IPEC/OIT no Paraguai:

Demoro mucho, hubo que utilizar mucha coyuntura política, el 138 no se ratificaba y se hizo en el marco de este proyecto, se hizo un encuentro regional, en Cartagena de Indias, y se invitó del Paraguay una persona del Ministerio de educación y esta persona que se fue a Cartagena, se fue con su marido que acababa ser electo diputado nacional por el partido que gano la presidencia, todavía no había asumido, pero ya gano, ya era y se fue a Cartagena a pasear con su esposa. En esa reunión nosotros hablamos con brasileros, con colombianos, con los países más fuertes y lo agarraron en una cena, se sentaron con el señor y le dijeron: ¡oh, usted es el nuevo diputado electo, felicitaciones! ¿Y no tiene ratificado el convenio 138? Y el hombre iniciándose en la política dijo: “No se preocupen yo voy a conseguir que se ratifique” y ahí uno le dijo: ¿por qué todos los derechos para todos los niños del mundo menos para los de Paraguay? Ustedes tienen que luchar por sus niños. [...] su primer discurso en el congreso fue ese, los niños paraguayos tienen que tener los mismos derechos de cualquier niño en el mundo y si en cualquier lado del mundo está prohibido el trabajo infantil, ¿por qué los niños paraguayos tienen que trabajar? Y ahí sacó un lenguaje nacionalista que en esa coyuntura sirvió y de un día para otro nos despertamos y se ratificó el convenio.

Além disso, entidades não governamentais, articuladas no Fórum Nacional DCA, no Brasil, e envolvidas com a Marcha Global contra o Trabalho Infantil, também fizeram gestões junto ao governo paraguaio para a ratificação da Convenção 138, conforme ofício65_{enviado ao} embaixador do Paraguai no Brasil, no qual reivindicavam a ratificação pelo país.

No campo empresarial, assim como no Brasil, a motivação do setor privado para se envolver no combate ao trabalho infantil foi o perigo de manchar a imagem dos produtos e a ameaça de embargo. De acordo com Bernardo Puente (IPEC/OIT),

Los empresarios antes decían: “nosotros no tenemos trabajo infantil en la industria” si pero el producto, la materia prima que tu usas es hecho por niños, “ah pero eso no es mi problema, es problema del Estado” y ahora están comprendiendo de que no es así, porque todo el mundo empresarial está mirando el tema de lo que es la cadena de valor y los empresarios están entendiendo cual su rol, porque a los empresarios no les importan los niños, ni les interesa los derechos humanos, les interesa es su negocio, pero ¿qué pasa? Que a medida que atender los niños y atender la educación se vuelca sobre su negocio, ahí si les interesa. Es muy diferente presentar: Esto es mate limpio de explotación laboral, de explotación de trabajo infantil, es un poco más caro pero es limpio. Hoy la sociedad de consumo paga eso y quiere eso. Esto lo hace de esta manera y lo hacen porque hay técnicos que saben hacer eso, para que allá técnicos que hagan eso, yo tengo que invertir en la educación porque si yo no tengo personas mejor educadas que tengan mejores capacidades, no voy a tener obreros capacitados, técnicos. Ellos ahora ven eso, antes la responsabilidad social que tenían los empresarios, un vaso de leche por acá, pelotas de futbol por aquí, ahora no, ahora vuelcan sobres su cadena [...].

Um exemplo da vigilância internacional sobre produtos foi um levantamento feito pelo governo dos Estados Unidos, que atestou a presença de trabalho infantil na produção de cana- de-açúcar, gerando riscos à exportação do produto, conforme nos foi relatado:

Estados Unidos decide, sin preguntarle a nadie, hacer una investigación dentro de Paraguay, el gobierno norteamericano, investiga los niños que están involucrados en la caña de azúcar y demuestra que hay muchos niños involucrados en la caña de azúcar, en la cosecha de la caña de azúcar, ¿Por qué hace eso? Sin pedir permiso, nadie le pidió, porque Paraguay exporta la mayor cantidad de azúcar orgánica a EEUU y para que la azúcar orgánica salga del Paraguay tiene que tener un sello, un certificado de que no tiene trabajo infantil, EEUU vino a decir que si tiene y lo publicó, y marcó en la lista, EEUU hace un listado de productos que producen los países con trabajo infantil y trabajo forzoso. (Bernardo Puente – IPEC/OIT)

No campo da sociedade civil, as motivações partiam principalmente da necessidade de mudança na gestão das políticas públicas para um modelo descentralizado de atendimento à criança e ao adolescente e a adequação do Código del Menor à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e à Constituição Nacional.

Havia uma preocupação com a garantia do princípio da prioridade absoluta e do maior interesse da criança, como estabelece a Convenção. Além disso, já vinha sendo desenvolvido um trabalho de apoio à organização política de meninos e meninas trabalhadores e a defesa do direito ao trabalho e erradicação de todas as formas de exploração.

Com relação ao movimento sindical, os trabalhadores começaram a atuar sobre o tema do trabalho infantil por meio de incentivo do IPEC/OIT, mas sua motivação principal estava

relacionada ao questionamento das condições de trabalho dos pais e da política econômica, de acordo com relato de Graciela Congo, da CUT Auténtica:

Porque no hay una política de desarrollo económico que genere trabajo decente para los padres, mientras que nosotros hacemos todo el esfuerzo, desde la CONAETI, desde la concienciación en el interior de nuestra Central con los trabajadores, mientras no tengamos un desarrollo económico que genere trabajo decente, esto va crecer en vez de disminuir.

Como se pode observar, apesar das diferentes motivações que mobilizaram os diversos campos, houve uma convergência para o tema da erradicação do trabalho infantil, permitindo que se visualize um determinado campo de ação, tanto no Brasil, quanto no Paraguai. Esse processo permite, também, perceber as especificidades dos dois campos com as quais o IPEC/OIT se deparou e teve que lidar para buscar uma convergência para o tema da erradicação do trabalho infantil.