5 Integration of capture process and power plant
5.5 Part load operation
Para compreendermos o contexto histórico e político da concepção do CNDM, bem como suas trajetórias, é preciso relembrar os momentos mais significativos dos anos antecedentes à criação deste Conselho.
Como vimos no capítulo 1 desta tese, no final da década de 70 surgem, ainda sob o peso da ditadura, novos atores sociais no contexto brasileiro. Genericamente chamados de “movimentos sociais”, as novas formas organizacionais da sociedade civil atuaram fora do campo institucional94, reivindicaram como questão principal o fim da repressão, e também colocaram em pauta demandas relacionadas às lutas contra toda ordem de discriminações e de desigualdades. Os sindicatos passaram a se organizar com agendas claras de reivindicações95; surgiram também diversos grupos (organizados internamente de forma diferenciada dos partidos políticos) que pleiteavam seus direitos no âmbito das relações sociais, abarcando demandas que a oposição não contemplava, tais como a reforma urbana, reforma agrária, políticas indigenistas e participação das mulheres na arena política. Foi nesse contexto de crise da ditadura e luta pela redemocratização do país que surgiram novas formas de participação social, dentre elas, o movimento feminista.
Devemos relembrar que o feminismo, movimento consolidado nos anos 60 nos Estados Unidos e Europa, começou a se desenhar no Brasil, com maior visibilidade e com propostas políticas bem delineadas principalmente a partir de 1975, impulsionado pelo reconhecimento oficial da ONU do “Ano Internacional da Mulher” com a Conferência
Mundial do Ano Internacional da Mulher, realizada na Cidade do México. Com a presença de mais de 8 mil mulheres representantes de 113 países e de organizações não-governamentais, esta conferência debateu três temas principais: a igualdade entre os sexos, a integração da mulher no desenvolvimento e a promoção da paz. A conferência realizada foi considerada um acontecimento inédito na luta pelos direitos das mulheres, pois materializou organizações como o Centro da Tribuna Internacional da Mulher, o Instituto Internacional de Fundo
94 O campo institucional é entendido como a esfera em que a política se efetiva por meio da atuação
governamental e parlamentar.
95 Entre as reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores estavam o fim do arrocho salarial, a busca pela
estabilidade do emprego, maior segurança e melhores condições de trabalho, transformação da estrutura corporativista de representação de interesses, conquista do direito de greve e liberdade para a organização e realização de assembléias. Maria Hermínia Tavares de Almeida realizou um importante estudo sobre o sindicalismo brasileiro na década de 80, publicado em 1997, com o título Crise Econômica e Interesses
Organizados: o sindicalismo no Brasil dos anos 80, no qual a autora faz um mapeamento dos principais indicativos que influenciaram as ações sindicais no Brasil na década de 1980.
Voluntário para a Mulher das Nações Unidas; além de declarar os anos de 1976 a 1985 como a Década da Mulher96.
A militante feminista e ex-conselheira do CNDM Shuma Schumaher lembra que a criação, ainda em 1975, no Rio de Janeiro, da primeira organização feminista do país, o
Centro da Mulher Brasileira, “(...) tinha como proposta a formação de grupos de reflexão, provocando várias ações no sentido de tornar visível a questão feminina e combater o papel de subalternidade da mulher na sociedade.” (SCHUMAHER, 1993, p. 348) O debate pela democracia e igualdade expandia-se para as questões de gênero e as mulheres passaram a se reunir em grupos, fundar jornais97 e divulgar sua posição política, pois entendiam que a democracia incluía não apenas direitos civis e políticos, mas também questões ligadas à família, educação, trabalho e saúde.
Em relação às frentes de atuação, as mulheres brasileiras seguiam a tendência dos movimentos de mulheres vistos no capítulo 1, ou seja, organizavam-se em participação
feminina e em lutas feministas. A agenda feminista distinguia-se da participação feminina
pelo fato de a primeira criticar as bases culturais que justificavam a desvalorização do feminino, historicamente pautada na hierarquização e na desigualdade perpetuadas nas relações de gênero, que alicerçavam as construções de valores bipolarizados em masculino e feminino. As bases das organizações femininas - os chamados movimentos de mulheres - por sua vez, estavam fundadas na solidariedade mútua das mulheres em grêmios e associações pela paz e pela anistia, em clubes de mães, em associações de bairros, contra a pobreza e a fome, entre outras áreas de mobilização. É importante destacar que essa participação feminina ancora-se no papel das mulheres como mães e donas de casa98; e a proteção à família muitas vezes servia de justificativa para as mulheres marcharem em apoio à derrubada do governo militar. Como ressalta a pesquisadora Cynthia Sarti, a militância política foi um importante instrumento para a emancipação feminina, pois
96 Dados disponíveis em http://www.redemulher.org.br/espanhol/mundo.html. Acesso em Maio de 2010.
97 São exemplos de jornais nacionais feitos por mulheres e a elas dirigidos no período pós-1975: o Brasil Mulher
e o Nós Mulheres. Segundo Rosalina Leite (2003), o surgimento desses jornais e os princípios por eles defendidos estão relacionados ao contexto histórico do país e ao movimento feminista nacional, destacando-se o compromisso com uma nova linguagem e com a difusão de reivindicações e propostas diretamente relacionadas às condições das mulheres. Sobre a imprensa feminista, ver Brasil Mulher e Nós Mulheres: origens da imprensa
feminista brasileira, de Rosalina Leite.
98 É importante ressaltar que esses movimentos de mulheres se alicerçavam na “condição da mulher” no papel de
mães e de donas de casa, destacando-se, na América Latina, desde a década de 1940, as “Mães da Praça de Mayo” na Argentina e os “panelaços” que contribuíram para a derrubada de Salvador Allende, em 1973, no Chile. No caso brasileiro, muitas mulheres lutaram pela deposição do Estado militar. Como se pode observar, a presença da mulher no cenário político, ancorada na função de mãe, de dona-de-casa, não é novo; o que é inédito é a presença da mulher organizada questionando os alicerces culturais de configuração desses estereótipos.
A presença das mulheres na luta armada, no Brasil dos anos 60 e 70, implicava não apenas se insurgir contra a ordem política vigente, mas representou uma profunda transgressão ao que era designado à época como próprio às mulheres. Sem uma proposta feminista deliberada, as militantes negavam o lugar tradicionalmente atribuído à mulher ao assumirem um comportamento sexual que punha em questão a virgindade e a instituição do casamento, "comportando-se como homens", pegando em armas e tendo êxito neste comportamento. (SARTI, 2004, p. 37, destaques da autora)
Mesmo com uma vasta diversidade de elementos, de reivindicações e de concepções entre movimentos femininos e feministas, a luta contra a ditadura no Brasil uniu em uma frente de luta comum os mais diversos setores desses movimentos, cada qual trazendo suas demandas, destacando-se aquelas relativas à educação, ao trabalho e à violência doméstica. Vale lembrar que o debate acerca do preconceito contra as mulheres também foi incorporado às lutas das sindicalistas, especialmente das metalúrgicas.
Em dezembro de 1977, foi aprovado pela Assembléia Geral da ONU99 um plano que refletia o grau de influência das mulheres sobre conceitos ordenadores de políticas públicas. Remetendo-se à conferência realizada em 1975 no México, os Estados integrantes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) aprovam um Plano de Ação Regional, base para o debate subseqüente, que analisava o contexto mundial e a importância da participação política das mulheres. Este plano também traçou as diretrizes do que deveria ser reivindicado nos anos seguintes e convocou as mulheres para “(...) participar ativamente na realização de todas as ações propostas, em todos os níveis, utilizando e criando mecanismos apropriados para isso”, configurando, como afirma Sônia Montaño100, uma espécie de “catálogo da institucionalidade”. Informa Montaño que neste documento é relembrada a importância da criação de mecanismos “interdisciplinares e multissetoriais”, em todos os planos de ação, visando alcançar igualdade e integração para as mulheres. (MONTAÑO, 2003, p.11) Nesse sentido, os governos foram convocados a fornecer provisão orçamentária e recursos humanos para a criação de estruturas administrativas capazes de acolher as demandas das mulheres.
Entre os anos 1975-79, as mulheres - reunidas em associações, grupos, coletivos, dentre outros - se uniram e buscaram diálogo com sindicatos, promoveram debates,
99 Dados disponíveis em: http://www.un.org/womenwatch/feature/iwd/. Acesso em Maio de 2010. 100 Chefa da Unidade Mulher e Desenvolvimento da CEPAL.
seminários, manifestações, congressos, e alcançaram grande visibilidade para suas reivindicações101. Sobre este período, recorda Sarti:
Essa atuação conjunta marcou o movimento de mulheres no Brasil e deu-lhe coloração própria. Envolveu, em primeiro lugar, uma delicada relação com a Igreja Católica, importante foco de oposição, diante do vazio político deixado pelo regime militar. As organizações femininas de bairro ganham força como parte do trabalho pastoral inspirado na Teologia da Libertação. Isto colocou os grupos feministas politizados em permanente enfrentamento com a Igreja na busca de hegemonia dentro dos grupos populares. O tom predominante, entretanto, foi o de uma política de alianças entre o feminismo, que buscava explicitar as questões de gênero, os grupos de esquerda e a Igreja Católica, todos navegando contra a corrente do regime autoritário. Desacordos sabidos eram evitados, pelo menos publicamente. O aborto, a sexualidade, o planejamento familiar e outras questões permaneceram no âmbito das discussões privadas, feitas em pequenos "grupos de reflexão", sem ressonância pública. (SARTI, 2004, p. 40, destaque da autora)
Sob o ponto de vista da governabilidade, um movimento social deve possuir características importantes para alcançar a visibilidade política, tais como a habilidade de articulação e a condução das demandas dos interessados. Esta capacidade de interlocução com posicionamentos político-ideológicos diversos, a busca por realização de acordos e a disposição para negociar com o Estado consiste em uma das características mais marcantes dos movimentos feministas brasileiros, fato que contribuiu para seu fortalecimento dentro da luta pelo processo de redemocratização do país.
As eleições parlamentares realizadas em 1978 contavam com candidatos de apenas dois partidos: ARENA (apoiadores do regime militar) e MDB (composto pelas forças de oposição ao regime), mas nenhum dos dois incorporava em seus programas questões relativas às mulheres. Como vivíamos sob a égide de um governo autoritário que não abria caminhos para o reconhecimento das demandas das mulheres, os movimentos feministas enfrentaram o desafio de buscar seus direitos. Conforme lembra Schumaher (1993), é importante ressaltar que havia uma especial atenção das feministas no sentido de manterem a autonomia102 do movimento e não perderem o foco de suas lutas. A esse respeito, Montaño afirma que a autonomia era vista como a necessidade de não se subordinar às visões neutras e autoritárias do Estado ditatorial, entendido “(...) como a encarnação da força e em menor medida como o responsável ou fiador da proteção e exercício dos direitos.” (MONTAÑO, 2003, p.13) Este
101 Importante destacar que em 1977 foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro a “Lei do Divórcio” (Lei
Nº. 6.515/77) que dispõe sobre o fim da sociedade conjugal e possibilidade de novo matrimônio aos divorciados.
102 Destaca Schumaher que essa autonomia era com relação aos homens, aos partidos políticos e ao Estado.
distanciamento partidário e estatal pode ser entendido como uma atitude subversiva das feministas para ter acesso aos órgãos estatais sem, contudo, serem “contaminadas” por eles. Com isso, o movimento feminista brasileiro destacou-se na América Latina por não se subordinar a partidos políticos103, e por ter ocupado - como sujeito político - espaços públicos com amplos debates, situação inédita frente aos demais países vizinhos104. Mesmo em meio a interesses muitas vezes conflitantes105, a eficiência em responder com agilidade às pressões e aos obstáculos fez com que as feministas brasileiras desenvolvessem a capacidade de se manterem presentes no cenário político como personagem militante, coeso e visível, embora com momentos de retração.
Importante lembrar que as agendas feministas abarcam demandas diversas e, por isso, algumas frentes de atuação têm mais sucesso que outras. Com a ampliação do campo de ação política dos feminismos, tornaram-se visíveis as raízes estruturais/hierárquicas das relações de gênero. Como este é um campo que também se funda no nível simbólico e se desdobra em violência e discriminação, temas como a luta contra a violência doméstica e a demanda por direitos políticos das mulheres alcançaram grande aceitação social e maior capacidade de informar políticas públicas. A legitimidade de alguns temas em detrimento de outros pela sociedade é um dos pontos nevrálgicos de negociações dentro dos movimentos feministas, já que questões relacionadas à sexualidade, à contracepção, à esterilização e ao aborto são de difícil aceitação/reconhecimento pelos setores conservadores da sociedade.
No contexto brasileiro, os movimentos feministas pautaram suas lutas com o objetivo de promover a visibilidade pública de suas reivindicações e, conseqüentemente, alcançar a legitimidade destas. Refutando a idéia de que estariam quebrando a unidade da oposição106, as
103 O fato de não se subordinarem aos partidos políticos (não se “partirizarem”) consiste em uma característica
marcante do movimento feminista brasileiro, o qual enfrentou difíceis embates com a esquerda para alcançar legitimidade de suas demandas e a para a promoção de diálogos. A idéia predominante não era a de dividir as forças, mas criar uma frente feminista unida, conforme destacou Jacqueline Pitanguy na palestra Mulheres,
Constituintes e Constituição, em 2008.
104 Lembra Sonia Montaño que o feminismo latino-americano encontrava-se entre uma esquerda que não havia
se voltado para questões de gênero e um nascente liberalismo ainda quase inexistente. O feminismo de vários países, assim como o brasileiro, se desenvolveu a partir de uma relação, muitas vezes imaginária, com a esquerda, ou seja, com a idéia de igualdade social. (MONTAÑO, 2003, p.13)
105 A segunda metade dos anos 70 foi, em grande parte, consumida pela necessária e imprescindível diversidade
de frentes feministas, “para se chegar em 79, com inúmeros grupos de mulheres espalhados pelo país, num amplo leque de posições feministas, cujos rótulos eram por vezes, reais, por vezes pejorativos: havia as separatistas, as intelectuais, as pequeno-burguesas preocupadas com sexo, as proletárias preocupadas com o casamento da luta geral com a específica, as defensoras do movimento autônomo, as "estrangeiras" ex-exiladas influenciadas pelo movimento feminista europeu, etc. Esse universo constituindo o MOVIMENTO DE MULHERES DO BRASIL.” (SCHUMAHER,1993, p. 349, destaque da autora)
106 Alguns grupos de esquerda que lutavam pelo fim da ditadura temiam que as manifestações e reivindicações
feministas trouxessem para a pauta de discussão elementos novos, retirando o foco da luta contra o Estado ditatorial e violador de direitos.
feministas buscaram interlocução com sindicatos, universidades e outros espaços organizacionais (associações médicas, de engenheiras, OAB, entre outras) para ampliar sua rede de atuação e apresentar o documento preparado pelas feministas cariocas Alerta
Feminista para as Eleições107. Informa Schumaher que em São Paulo,
(...) as feministas se dividiram no apoio a dois candidatos e as discussões se acirraram quando o grupo que apoiava o candidato do PMDB, junto com uma proposta de governo, propõe também a criação de um órgão específico, responsável pela proposição e defesa, dentro do aparelho de Estado, de políticas públicas relativas à mulher. (SCHUMAHER,1993, p. 351)
Verifica-se também uma crescente tentativa de influenciar as ações governamentais, com apresentação de sugestões para o projeto de alteração no Código Civil108, ampliação de direitos políticos e reivindicação de espaços institucionais de atendimento à mulher.
No final da década de 1970, o Brasil continuava sendo uma ditadura bastante expressiva, mas com contínuas lutas pela redemocratização e a sociedade civil se organizava em diversas frentes. O movimento feminista, como novo personagem na cena pública, paulatinamente ganhou visibilidade e trouxe um elemento “complicador” para o cenário político. Ao lado de outras agendas constituídas nesse momento (tais como o movimento negro e a demarcações das terras indígenas), como estratégia política, o movimento feminista se aproveitou do slogan utilizado pela oposição: “o povo unido jamais será vencido”, para argumentar que “povo” não tem sexo, nem raça, nem orientação sexual; então as mulheres apresentam outra dimensão do poder para o debate político109.
Com a vitória do MDB nas eleições de 1978, o último presidente militar - general João Baptista Figueiredo - decreta a Lei da Anistia110 em 1979. Esta lei concedia o direito de retorno ao país para brasileiros condenados e exilados por crimes políticos; essa volta - principalmente de políticos, artistas e intelectuais - acelerou o processo de redemocratização e fortaleceu os movimentos sociais pelo enriquecimento das agendas políticas. Neste mesmo ano, a Lei Nº. 6.767, de 20 de dezembro de 1979, extinguiu a ARENA e o MDB e restabeleceu o pluripartidarismo no país. A ARENA mudou seu nome para PDS, enquanto o
107 Apresentação das demandas e das propostas feministas aos partidos nas eleições de 1979.
108 No final dos anos 70, foi elaborado o projeto de alteração do Código Civil de 1916. Entretanto, o Código
Civil vigente atualmente no país só foi aprovado em 2002. O Código Civil de 1916 sofreu profundas alterações especialmente no que tange aos dispositivos legais que versam sobre casamento, união estável, filiação, herança, tutela, adoção e alimentos.
109 Conforme lembra Jacqueline Pitanguy na palestra Mulheres, Constituintes e Constituição, em 2008. 110 Lei Nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979.
MDB mudou para PMDB; e outros partidos foram criados, tais como: PT e PDT. (CHACON, 1998, p. 517 et seq)
No início da década de 1980, quando a sociedade brasileira vivia um momento importante na política - a transição democrática - com a convocação de eleições diretas para governadores, um grupo de feministas paulistas propôs a criação de um órgão específico, responsável pela defesa da cidadania feminina e implementação de políticas públicas para as mulheres na estrutura do Estado.
Em 1982, com a reorganização da oposição e sua vitória nas eleições para governos estaduais nas principais Unidades da Federação da região sudeste111, o movimento de mulheres demandou a criação de espaços institucionais no interior destes governos para desenvolver políticas voltadas especificamente para as mulheres. Como resultados dessas mobilizações foram criados o Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e o
Conselho dos Direitos da Mulher em Minas Gerais.
Com a conjuntura da redemocratização, os movimentos de mulheres puderam atuar com mais força, buscando não apenas de um espaço na sociedade civil, mas também da interlocução com os governos Estadual e Federal. Shuma Schumaher destaca que o Conselho
Estadual da Condição Feminina de São Paulo representa um marco divisor do movimento de
mulheres no que tange às relações estabelecidas com o Estado:
Nesse momento é importante ressaltar que a escolha desse modelo de órgão, cuja proposta original era de composição pluralista e suprapartidária, foi torpedeada por parcela significativa do movimento de mulheres. Havia as que se recusavam a participar de qualquer organismo governamental por temer a descaracterização de suas reivindicações pelo Estado e a institucionalização do que havia de "radical, criativo e revolucionário" no feminismo, provocando conseqüentemente a perda da autonomia do movimento de mulheres. Havia também as que, militantes do PT, compreendiam o papel do Estado na conquista de algumas reivindicações do movimento, porém, por razões mais partidárias que feministas, optaram por abster-se. (SCHUMAHER,1993, p. 352)
Entre os anos de 1983 e 1984, a sociedade civil se movimentou e articulou o movimento das Diretas Já, que foi uma grande manifestação pública a favor das eleições diretas para a Presidência da República. Esta investida democrática agregou diversos setores da sociedade brasileira, entre eles lideranças sindicais, civis, políticas, artísticas, estudantis e
111 Tomam posse pelo PMDB Tancredo Neves (em Minas Gerais) e Franco Montoro (em São Paulo); pelo PDT,
jornalísticas. Podemos chamar esse início da década de 1980 como o momento “pré- Constituinte” e nele é possível identificar os primeiros momentos das profundas transformações pelas quais o país passaria em relação ao seu quadro político-institucional.
A partir da campanha maciça de mobilização pelas Diretas Já, cresce também o movimento das mulheres pela criação de um órgão, em escala federal, semelhante aos já criados conselhos estaduais, para atender às suas demandas específicas112. Indiretamente, também incentivavam a participação das mulheres nas instâncias de representação política da sociedade.
Em 1984, em São Paulo, um grupo de feministas - envolvidas anteriormente com a proposta de criação do Conselho paulista - organizou o Seminário Mulher e Política, que contou com a participação de deputadas federais, estaduais e vereadoras. Dentre os debates realizados, o de maior repercussão foi o que propunha ao governo federal a criação de um