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As estratégias apresentadas neste capítulo, que envolvem a articulação de diferentes setores (da sociedade civil e governos), principalmente voltados para execução de políticas de Estado e as estratégias de sensibilização da sociedade, são características das políticas e do modo de ação de Organismos Intergovenamentais Internacionais.

Ao chegar no Brasil, o IPEC/OIT encontrou uma sociedade civil organizada na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Programa somou-se ao processo, chamando maior atenção ao tema do trabalho infantil. No Paraguai, também havia organizações envolvidas em um trabalho com crianças, principalmente aquelas que faziam das ruas seu espaço de sobrevivência.

No caso do tema do trabalho infantil, houve uma convergência de interesses, mesmo no caso do Paraguai, que, embora já tivesse e tenha um movimento a favor do trabalho infantil regulamentado e protegido, pautou o tema na perspectiva dos direitos conforme estabelecidos pela Convenção dos Direitos da Criança da ONUe a Convenção 138 da OIT.

Observa-se que o IPEC/OIT facilitou relações e ações intra Estado e entre Estados, a partir do intercâmbio de experiências governamentais entre países e da articulação de diferentes órgãos de governo, como os Ministérios do Trabalho, Assistência social, Acción Social, Educação, Saúde etc, favorecendo a circulação de ideias, de recursos humanos e financeiros e da produção de conhecimento.

As viagens de técnicos e organizações do Paraguai ao Brasil para conhecer a experiência dos programas Bolsa Família e PETI, por exemplo, foram citadas nas entrevistas que foram realizadas no Paraguai. Identificou-se resultados parecidos, como a harmonização da legislação às Convenções nos dois países, a mobilização de trabalhadores, empregadores, governos e sociedade civil em espaços como a COETI, no Paraguai e o FNPETI, no Brasil, e, no âmbito estatal, as Conaetis.

Os processos vividos em cada contexto para chegar a esse patamar de organização foram diferentes, assim como o enfoque maior em uma área do que em outra. No caso do Paraguai, houve um foco mais na questão da exploração sexual comercial e o trabalho infantil doméstico, além da atenção dos meninos e meninas trabalhadores de rua no início do programa. No Brasil, houve inicialmente maior enfoque no trabalho nas carvoarias, nas lavouras e na indústria de calçados, por exemplo.

Em conformidade com que defende Mato (2005), percebeu-se que os atores globais estão envolvidos na produção de ideias politicamente significativas, difusão de práticas e de significados, juntamente com atores locais, como é o caso do tema da erradicação do trabalho infantil. Ao criar o IPEC, a OIT pautou o tema no âmbito dos países membros e promoveu ações e campanhas específicas sobre o tema. Ao mesmo tempo, a organização foi influenciada e instada pela realidade mundial e por movimentos transnacionais de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A perspectiva de Hall (2006) sobre “tradução” nas trocas culturais no mundo globalizado, compreende que as identidades nunca serão unificadas, pois são produtos de diferentes vivências, contextos e histórias e podem pertencer ao mesmo tempo a vários lugares. Da mesma maneira, é possível entender que as “ideias” também não serão unificadas, como diz Hall, “no velho sentido”, pois serão debatidas e compreendidas no nível local a partir do seu próprio lugar, mas também influenciadas por outras perspectivas.

Nesse sentido, o receio do Imperialismo Cultural de que o mundo se torne culturalmente homogêneo, embora legítimo, devido às correlações de forças na geopolítica, não é absoluto para todas as questões que envolvem as trocas proporcionadas pela globalização.

O IPEC/OIT apresenta uma estratégia geral para sua implementação nos países, que envolve a assinatura das Convenções 138 e 182, a adequação da legilação nacional, a formação de uma Comissão Nacional contra o Trabalho Infantil e a definição de um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho infantil. Observa-se, assim, um certo padrão na formatação do programa, embora a OIT afirme que o IPEC se adapta às especificidades de cada país. No caso do Paraguai, aspectos culturais que valorizam o trabalho e a existência de um movimento organizado a favor do trabalho infantil regulamentado e protegido e que tinha o apoio de algumas ONG influenciaram a forma de abordagem do tema no país.

Isso é perceptível, por exemplo, em relação à explicação, em alguns documentos da OIT, do que é trabalho infantil. Primeiro se afirma o que “não” é considerado trabalho, como uma tentativa de contemporarizar as opiniões, ao mesmo tempo em que apresenta um conceito que se inicia afirmando o que é trabalho infantil59_{. No Paraguai, observou-se que algumas}

59_{Por exemplo os documentos:}

1) La acción del IPEC contra el trabajo infantil en América Latina y el Caribe 1996 – 2004 - Avances y prioridades futuras.

2) DONO, Liliana; FILGUEIRA, Fernando y SANTESTEVAN, Ana. Análisis y recomendaciones para la mejor regulación y cumplimiento de la normativa nacional e internacional sobre el trabajo infantil y adolescente en Uruguay.Disponível em:www.oit.org.pe/ipec/boletin/documentos/dt173.pdf

publicações tanto da OIT, quanto da Conaeti60_{, mais a opinião das pessoas entrevistadas, o} conceito inicia informando que nem toda atividade econômica é considerada trabalho infantil, por exemplo: “no toda actividad económica es considerada como trabajo infantil, este último abarca aquellas tareas nocivas para el pleno desarrollo físico y mental de los niños y adolescentes [...]”(DGEEC; OIT, 2013, p. 53).

No caso do Brasil o conceito ficou mais abrangente e afirmativo, referindo-se “às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não [...]” (BRASIL, 2011, p. 04). Considera-se aqui que isso esteja relacionado ao fato de existir de antemão um movimento organizado em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Mesmo que culturalmente o trabalho fosse um valor e o trabalho infantil fosse aceito e banalizado na sociedade, não havia um movimento organizado a favor do trabalho infantil, mesmo que protegido, que enfrentasse os debates sobre esse tema. Contudo, mesmo que ao final tenha havido um consenso institucional sobre o conceito, de acordo com Irandi Pereira, que na época representava a CUT, a vinda do IPEC/OIT levou à necessidade dessa definição:

Acho que a vinda do projeto IPEC, essa surpresa, inclusive essa surpresa se deu também no Conanda, por exemplo. É que trouxe uma questão muito importante: “o que é trabalho?” “O que é emprego?”. E além dessa discussão, quando você discute trabalho você ainda tem que discutir uma outra dimensão, que é o chamado work e o chamado labor. Então, de que trabalho estávamos falando, do work ou do labor? Que é uma discussão no Brasil, tacanha. Até à época, muito tacanha, certo? Então, nós tivemos, inclusive, que fazer alinhamento conceitual. Quer dizer, o projeto IPEC teve esse condão porque nós tivemos que fazer alinhamento conceitual de que trabalho estávamos falando.

O mesmo foi percebido por outra pessoa entrevistada, que trabalhou no IPEC logo no seu início no Brasil:

Olha, de uma maneira geral, foi muito positiva de todos, o que a gente percebia era a surpresa “Mas que assunto é esse, trabalho infantil?”, tentaram ficar em

60_{Por exemplo os documentos:}

1) 10 años trabajando juntos: Memoria del Programa Internacional para la Erradicación del Trabajo Infantil en Paraguay. Disponível em: http://www.oit.org/ipec/Informationresources/all-publications/lang--es/nextRow-- 30/index.htm

2) Encuesta Nacional de Actividades de Niños, Niñas y Adolescentes 2011: Magnitud y características del trabajo infantil y adolescente en el Paraguay

Disponível em:

http://www.dgeec.gov.py/Publicaciones/Biblioteca/EANA%202011/Magnitud%20y%20caracteristicas%20del% 20trabajo%20infantil%20y%20adolescente%20en%20el%20Paraguay.pdf

uma discussão semântica da expressão “trabalho infantil”, e juristas fizeram um estudo [...] Enfim, a expressão trabalho infantil ficou com o entendimento do que a Convenção 138 da OIT entendia como trabalho infantil. Então primeiro houve esse estranhamento porque o olhar para esse assunto não existia. Houve muito debate sobre o que considerar trabalho infantil principalmente na realidade nacional (Sônia Levi – OIT).

Os diferentes percursos realizados pelo Brasil e pelo Paraguai para a implementação de um mesmo programa evidenciam as possibilidades e limites de uma política global. No campo das possibilidades, observou-se, nos dois países, a existência de atores locais dispostos a um diálogo que transcendesse suas realidades específicas.

Notou-se também um contexto político de estabelecimento de um Estado Democrático de Direito, que privilegiou processos de delimitação formal do poder, estabelecimento formal de direitos e desenvolvimento de processos democráticos de participação social com eleições livres e liberdades civis e políticas asseguradas. Além disso, um ambiente de liberdade de expressão gerou possibilidade de dar maior visibilidade às denúncias de exploração do trabalho infantil, às estatísticas sobre quantidades de crianças trabalhadoras e a possibilidade de um dimensionamento mais realista da questão. Embora homogeneizador, o discurso da erradicação do trabalho infantil foi sendo ressignificado a partir dos diferentes contextos e suas estratégias serviram mais como referência do que propriamente como um modelo a ser implementado, como se pretendia originalmente.

No campo dos limites, pode-se observar a visão funcionalista presente no discurso do IPEC que, a pretexto de basear-se em um consenso tripartite, excluiu do discurso qualquer análise sobre a apropriação da força de trabalho presente na mão de obra infantil no contexto das relações de trabalho do sistema capitalista.

Também foi levado em consideração como o capital, ao ser denunciado por esse abuso, rapidamente excluiu as crianças dos processos formais de produção, mas não se preocupou com o controle da cadeia produtiva. Um exemplo é a terceirização dos serviços para a indústria calçadista, realizados no ambiente familiar com o uso do trabalho infantil. Ou mesmo a indústria de produção de sucos, que não se preocupava em saber de que maneira era feita a colheita da laranja, que, na época da implementação do IPEC/OIT, tinha alto índice de trabalho infantil.

O estudo comparado da implementação de um programa global em realidades tão distintas como o Brasil e o Paraguai evidencia que uma política global pode fazer sentido em uma realidade local, mas ela sempre irá se deparar com a dialética entre o global e o local, ou

seja, com a configuração da realidade local, em que os significados são construídos historicamente pelas práticas políticas e também de representações simbólicas, que dão significado à existência dos indivíduos e do coletivo.