Pullover-språk

A IIª CNCTIS ocorreu em Brasília, no período de 25 a 28 de julho de 2004, tendo co- mo tema “Produzir e aplicar conhecimento na busca da universalidade e equidade, com quali- dade da assistência à saúde da população” (BRASIL, 2004d, 2005). A realização da IIª CNC- TIS havia sido objeto de deliberação da IXª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2000, e se constituiu como um evento político que mobilizou diferentes segmen- tos gestores e organizacionais, cuja participação envolveu a elaboração de propostas voltadas para a consolidação das “políticas nacionais orientadoras da pesquisa em saúde” (GUIMA- RÃES, R. 2004, p.377).

A coordenação da IIª CNCTIS foi compartilhada entre o DECIT, o MCT e o MEC. A coordenação geral foi exercida pelo diretor do DECIT, Reinaldo Guimarães, com duas coor- denações adjuntas, exercidas por Ana Lúcia Assad, representante do MCT e por Jorge Guima- rães, representante do MEC (CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, 2005).

A realização da IIª CNCTIS foi precedida de um momento preparatório, durante o qual ocorreram 24 conferências estaduais, 284 conferências municipais e 106 conferências regio- nais de C,T&I/S (CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVA-

ÇÃO EM SAÚDE, 2005), abrangendo, na sua totalidade, aproximadamente, 15.000 partici- pantes, entre os atores envolvidos com o tema da pesquisa em saúde e os representantes insti- tucionais (GUIMARÃES et al., 2006). Neste contexto de mobilização, cumpre registrar que apenas três estados, Roraima, Tocantins e Goiás, não realizaram suas conferências estaduais de C,T&I/S previamente à participação das delegações na IIª CNCTIS (CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, 2005).

Entre as pré-conferências realizadas nos estados, dez delas foram realizadas em capi- tais e 167 pré-conferências foram realizadas na Região Nordeste, incluindo-se nesses números as conferências de caráter regional e municipal. A IIª CNCTIS contou com 644 participantes, sendo a maioria pesquisadores em saúde, coordenadores de cursos de graduação, gestores de hospitais universitários e representantes das principais sociedades científicas (GUIMARÃES et al, 2006). Foram inscritos 431 delegados com direito a voz e a voto assim distribuídos: 299 delegados do setor da saúde; 62 delegados do setor de ciência e tecnologia e 70 delegados do setor da educação (CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO- VAÇÃO EM SAÚDE, 2005). Como o debate e as deliberações sobre a PNCTIS e sobre a ANPPS eram os temas centrais da IIª CNCTIS, estes foram, igualmente, os temas centrais a serem debatidos em profundidade pelas conferências preparatórias para a IIª CNCTIS, com base nas propostas preliminarmente elaboradas pelo DECIT (GUIMARÃES et al., 2006).

Com o objetivo de organizar os pontos de debate entre os conferencistas, os documen- tos propostos pelo DECIT contiveram 56 itens, que apresentavam as propostas para a PNC- TIS e para as sub-agendas da ANPPS (GUIMARÃES et al., 2006). Estes dois documentos foram analisados pelos participantes das conferências estaduais e municipais, que enviaram suas propostas de alteração dos textos, posteriormente sistematizadas por um grupo de 31 relatores. O grupo de sistematização trabalhou no momento que antecedeu a realização da IIª CNCTIS, dando origem ao documento que se constituiu no objeto de análise e de orientação para os debates ocorridos durante a realização da conferência nacional (CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, 2004d; BRASIL, 2010a; GUIMARÃES et al., 2006).

A IIª CNCTIS foi organizada no sentido de contemplar, em cada um dos três dias do evento, cada um dos grandes temas que aglutinavam o interesse dos atores envolvidos com a temática de C,T&I/S. No primeiro dia a plenária enfocou a PNCTIS, no segundo dia, o debate contemplou a ANPPS e a plenária do terceiro dia foi dedicada às deliberações finais do evento (CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, 2005).

A realização da IIª CNCTIS passou a ser reconhecida no setor saúde (GUIMARÃES, 2006a; CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007) como um marco político-institucional para a estruturação das ações de C,T&I/S no país, particularmente por acontecer num momento no qual eram grandes as expectativas dos atores setoriais frente à gestão governamental que se iniciava. O momento de realização da IIª CNCTIS integrou um cenário privilegiado para a demarcação dos posicionamentos dos principais atores envolvidos com a condução da política setorial, o que, de fato ocorreu. Neste cenário de intensa partici- pação político-institucional e de reflexão sobre os rumos na área de C,T&I/S, a atuação do DECIT pautou-se pela defesa de propostas que se voltavam para a reestruturação do setor, entre as quais podem ser destacadas13:

 A proposta de reafirmação dos compromissos assumidos pela Iª CNCTIS, no tocante à necessidade de que a política de ciência e tecnologia se constituísse como um compo- nente da política de saúde, fundamentada na busca da equidade como eixo orientador das prioridades de pesquisa e na sustentação de padrões elevados de ética na prática da pesquisa;

 A proposição de que os eixos condutores da PNCTIS contemplassem uma visão exten- siva da pesquisa prioritária em saúde, incluindo todos os elos da “cadeia do conheci- mento”, procurando assegurar uma visão inclusiva para os quatro grandes conjuntos de pesquisadores do país (biocientistas, pesquisadores da saúde coletiva, pesquisadores clí- nicos e pesquisadores em P&D no âmbito do complexo industrial da saúde);

 A alteração do modelo de gestão da política de ciência e tecnologia, com novas ferra- mentas de gestão e de fomento, que ganhariam materialidade com a criação de um ór- gão de fomento próprio para a PNCTIS, vinculado ao gestor federal da saúde, mediante a criação de uma agência. Esta estrutura governamental teria a atribuição de “realizar as operações de financiamento à pesquisa científica e tecnológica e de coordenar as ações de avaliação tecnológica necessárias ao avanço do SUS” (CONFERÊNCIA NACIO- NAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, 2005, p. 24). Por de- terminar a criação de uma nova agência governamental, esta proposta constituiu-se co- mo um dos grandes temas de dissenso no cenário de implementação da PNCTIS no pe- ríodo 2003–2010.

13 _{Estas propostas integram o pronunciamento de abertura da conferência, feito por Reinaldo Guimarães, diretor}

do DECIT e coordenador-geral da IIª CNCTIS (CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, 2005).

Os dilemas em torno da criação da agência foram relatados por entrevistados do seg- mento federal, nos seguintes termos:

E tinha também uma discussão na época sobre a criação de uma agência nacional de pesquisa pelo SUS. Acho que chamava ANAPSUS. Tinha uma proposta de uma agência. E na época tinha pouco recurso, então a discussão era: você precisa de uma nova agência ou precisa compor os interesses, já que você tem pouco dinheiro? Você vai montar outra estrutura, gastar um monte de dinheiro, contratar gente, isto tudo, infraestrutura? Então, tinha uma discussão em torno disso. (Gestor Federal de

C&T)

Uma divergência foi a criação de uma agência, que foi derrotado na conferência, por um equívoco político, também falta de habilidade na condução... era a criação de uma agência de fomento ligada ao MS, mas teve uma oposição muito grande de todo o MCTI, não só do CNPq. Como também a Fiocruz se posicionou contra. Isso foi muito forte em 2004, mas a proposição foi derrotada na conferência. (Gestor

Federal da Saúde)

Por fim, o DECIT defendeu que a política de pesquisa em saúde enunciasse suas prio- ridades, mediante a aprovação de uma ANPPS. À exceção do conflito gerado em torno da proposição de uma agência de fomento própria para a implementação da PNCTIS, as demais propostas apresentadas pelo DECIT geraram mais consensos do que conflitos nos debates realizados durante a IIª CNCTIS, que se expressaram no conteúdo da ANPPS, do PPSUS e da PNCTIS, sendo esta última aprovada pelo plenário da IIª CNCTIS.