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As principais emissoras comerciais de televisão do Estado (TV Liberal, TV Record, TV SBT e TV Bandeirantes), além da emissora pública (TV Cultura), realizaram a cobertura jornalística do processo eleitoral 2006 respeitando a legislação eleitoral vigente, a Lei 11.300 e considerando também os critérios de equidade e de seu funcionamento enquanto concessões públicas.

A TV Liberal, já citada, emissora afiliada a Rede Globo, exibiu em seus telejornais diários (JL1 e JL2) reportagens sobre o processo eleitoral e deu tempo proporcional (15” a 30”) para cada um dos candidatos, mostrando a sua agenda do dia, de forma equitativa. A cobertura se estendeu com entrevistas com os candidatos e com os debates eleitorais, além da divulgação de pesquisas IBOPE.

Figura 1: Logomarca da TV Liberal

Fonte: Portal ORM (www.orm.com.br, acessado em 26/10/09)

Eis a listagem dos municípios e regiões do Pará que possuíam sinal da TV Liberal, das Organizações Romulo Maiorana, no período das eleições 2006, através de 57 retransmissoras da Funtelpa (Fundação de Telecomunicações do Pará) – a partir de 2008, o conteúdo exibido passou o da TV Cultura do Pará: Abaetetuba, Castanhal, Bragança, Salinópolis, Igarapé-Miri, Óbidos, Monte Alegre, Tomé-Açu, Capanema, Santa Maria do Pará, Alacilândia (Conceição do Araguaia), Floresta do Araguaia, Brasil Novo, Medicilândia, Vigia, Goianésia, São Félix do Xingu, Marapanim, São Miguel do Guamá, Igarapé-Açu, Santa Luzia do Pará, Ipixuna do Pará, Senador José Porfírio, Cametá, Curuçá, Mãe do Rio, Breves, Irituia, Terra Santa, Curuá- Una (distrito de Santarém), Rondon do Pará, Vila Mainardi (distrito de Breves), Vila de Porto Alegre (distrito de Breves), Ourém, Acará, Baião, Melgaço, Curionópolis, Portel, Santa Cruz do Arari, Oriximiná, Soure, Capitão Poço, Parauapebas, Anajás, Aveiro, Bagre, Juruti, Cachoeira do Arari, Muaná, São Sebastião da Boa Vista, Pacajá, São João do Araguaia, São Domingos do Capim, Gurupá, Eldorado dos Carajás e Porto de Moz.

A TV Liberal possuía em 2006 retransmissoras em todas as nove Regiões de Integração do Pará, conforme quadro abaixo:

Tabela 2: Relação entre regiões e cidades onde havia repetidoras da TV Liberal em 2006

Região Cidades da repetidora

Araguaia Floresta do Araguaia, Alacilândia e São Félix do Xingu

Baixo-Amazonas Monte Alegre, Óbidos, Terra Santa, Oriximiná, Juruti e Curuá-Una Guamá Vigia, Marapanim, Santa Maria do Pará, Castanhal, Igarapé-Açu,

São Miguel do Guamá, Curuçá e São Domingos do Capim Rio Caeté Salinópolis, Bragança, Capanema e Santa Luzia do Pará

Rio Capim Tomé-Açu, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Irituia, Ourém, Rondon do Pará e Capitão Poço

Tocantins Abaetetuba, Igarapé Miri, Cametá, Acará e Baião

Xingu Medicilândia, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Pacajá Lago de Tucuruí Goianésia

Região Metropolitana de Belém

Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara

Fonte: Pesquisa feita pelo autor do trabalho

Como a programação jornalística da TV Liberal não se posicionou claramente a favor de um ou outro candidato, não houve interferência direta na escolha do eleitor, conforme é possível verificar no Anexo III, com os dados do Tribunal Regional Eleitoral nas eleições de 2006 para o cargo de Governador do Estado, no primeiro turno.

A TV Record Belém, afiliada à TV Record, manteve o mesmo comportamento em seu espaço local e jornalístico, como o Jornal da Record Belém. Houve um debate entre os candidatos ao Governo do Estado no primeiro e no segundo turno das eleições 2006.

Figura 2: Logomarca da TV Record Belém

No Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) - Belém, sob a direção da jornalista Úrsula Vidal, foram realizadas entrevistas com os candidatos e concedido espaço equivalente a cada um dos disputantes ao cargo de Governador.

Figura 3: Logomarca do SBT

Fonte: Portal SBT (w w w.sbt .com.br, acessado em 26/10/09)

Na TV RBA, apesar de ser a emissora mais notadamente partidária, em virtude de sua ligação com a família Barbalho – e que não tinha nenhum candidato de forma mais específica – foi onde se perceberam algumas exceções, com algumas reportagens – poucas, é verdade –, em programas de jornalismo policial como Barra Pesada e Metendo Bronca, contrárias ao Governo do Estado, do PSDB, e alguns conteúdos com caráter denuncista. Mas nada que tenha tido algum tipo de efeito prático no processo eleitoral ou mesmo na escolha dos eleitores, até mesmo pela sua audiência pequena em relação aos concorrentes.

Figura 4: Logomarca da TV RBA

Fonte: Portal RBA (w w w .rba.com.br, acessado em 26/10/09)

Na TV Cultura, com menor relevância e representatividade junto ao público- telespectador, a única maneira de se manifestar foi em reportagens elogiando o Governo do Estado e o Governador Simão Jatene que, como já foi comentado, não estava participando do pleito, embora notadamente – e por motivos partidários – estar na campanha de apoio ao candidato Almir Gabriel.

Figura 5: Logomarca da TV Record Belém

Fonte: Portal Cultura (w w w .port alcult ura.com.br, acessado em 26/10/09)

Também por esse motivo não houve um aprofundamento maior para efeito da presente pesquisa em relação à presença dos mídias televisivos no processo eleitoral de 2006 para o Governo do Estado do Pará.

2.2.1 Horário eleitoral gratuito em Rádio e Televisão

Pela Lei eleitoral 9.504/97, dos artigos 44 a 57, é definida a propaganda eleitoral gratuita em Rádio e Televisão no Brasil.

Nas eleições 2006, para os cargos executivos da Presidência da República e para o Governo do Estado do Pará, a propaganda eleitoral gratuita em televisão e rádio começou no dia 15 de agosto de 2006 e até o dia 28 de setembro de 2006. No segundo turno, o período foi de 13 de outubro a 26 de outubro de 2006.

Para a Presidência da República, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, teve mais tempo de expor suas ideias, com dez minutos e vinte e dois segundos em cada um dos programas, exibidos nas segundas, quartas e sextas-feiras do período citado. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, teve sete minutos e vinte e um segundos. O universo era de trinta minutos diários. Para o segundo turno, cada um dos candidatos teve dez minutos para expor suas ideias em cada um dos dois programas diários de rádio e televisão.

No Pará, no primeiro turno, Almir Gabriel, do PSDB, teve direito a treze minutos e quarenta e oito segundos - quase a metade do total disponível -, nas terças-feiras, quintas- feiras e sábados.

Estudos revelam que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV tem seu grau de influência reduzido no voto do eleitor. Segundo pesquisa divulgada pela Agência Senado em 2006, nas grandes cidades, o horário gratuito pode ser mais determinante e significativo para a escolha do candidato e, numa localidade do interior, essa influência é menor. Responderam aos questionaram 4.006 eleitores em todo o Brasil. A maior parte das pessoas entrevistadas

(69%) informou que não gosta e/ou não vê as propagandas na televisão – em relação ao rádio, a audiência é ainda menor. Segundo dados da ABERT, também divulgados em 2006, apenas 23% dos televisores ficam ligados quando se inicia o horário eleitoral. O programa eleitoral está entre as estratégias s de curto prazo, que engloba também as conversas com pessoas próximas, os comícios e a campanha nas ruas. Os fatos políticos que ocorrem do início ao fim da disputa eleitoral estão entre os fatores de médio prazo. E em longo prazo, estaria a ideologia.