1.4 Outline of the thesis
2.1.1 Continuum Elasticity
Por que em pleno século XXI ainda falar sobre rádio? E qual o diferencial de falar sobre o veículo na Amazônia? Estas podem ser as primeiras indagações do leitor ao se deparar
50 Disponível em: facebook.com/vozesdaamazonia ou o blog: semfronteirasnomadeira.blogspot.com.br/. 51 Disponível em: radiopelaeducacao.wordpress.com.
52 Disponível em: radioruraldesantarem.com.br.
com um texto produzido na contemporaneidade. A dúvida pode ser um reflexo do quão pouco se sabe sobre a utilização do rádio como veículo de comunicação e da importância do meio em regiões como a amazônica.
Inicialmente, é importante compreender a Amazônia para além do imaginário coletivo que permeia a nossa mente e que é fruto de um ensino escolar periodizado e de efeitos de sentido produzidos pelos discursos midiáticos. Faz-se necessário entender a Amazônia e todas as questões que envolvem sua diversidade, ambiguidade, conflito e dinamismo. É preciso, segundo FRAXE et al. (2009), desvendar o cotidiano, considerar o contexto contraditório no qual estão inseridas suas manifestações e práticas culturais, entender que o tecido social é formado por diversos povos. Compreender o modo de vida dos grupos sociais que habitam a Amazônia, não significa apenas conhecer e descrever a riqueza dos seus recursos naturais, é preciso perceber que, para além da paisagem natural, harmônica e romântica, há paisagens socialmente construídas repletas de contrastes e contradições (FRAXE et al., 2009, p. 1).
Nesta região, marcada por dinâmicas híbridas, conflitos de todas as formas, singularidades e grande diversidade natural, social, econômica, tecnológica e cultural, a grande questão envolvendo a cidadania de crianças e adolescentes é que em função de todas as singularidades presentes, esta região possui áreas mais isoladas e distantes, de difícil fiscalização do Estado, lugares nos quais as políticas públicas ainda são precárias, portanto, o acesso à informação e educação é ineficiente, contribuindo para um desconhecimento da população sobre os próprios direitos. Sabe-se que a informação insuficiente contribui para violação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Essa foi uma das conclusões demonstradas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará, no ano de 201054.
A situação da infância e adolescência no Brasil ainda reflete uma realidade preocupante de violação de direitos. Diariamente, somos surpreendidos com notícias de graves violações, com alto índice de impunidade e subnotificação, apesar das conquistas acumuladas desde a promulgação do ECA, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo. A realidade amazônica não é diferente, contrariando em muito o imaginário coletivo de um espaço homogêneo caracterizado pela presença de uma cobertura florestal que o identifica tanto interna quanto externamente.
O modelo de desenvolvimento implantado na região, baseado em concentração fundiária, grilagem de terras, extração ilegal de madeiras e outros recursos naturais, além da
54 Ver relatório completo em:
expansão do agronegócio, acabou gerando, em grande medida, o aumento da violência e impunidade (SAUER, 2005). Locais com alto índice de violações dos direitos de crianças e adolescentes. Casos que ficam impunes, pois, na maioria das vezes, a ocorrência nem chega ao conhecimento do Estado, por medo, omissão e/ou falta de esclarecimento da população sobre os próprios direitos.
Além dessa subnotificação que prejudica o repasse de recursos do Governo, já que o Estado não possui as reais estatísticas de violação dos direitos, as políticas públicas voltadas para a região são controversas.
As ações governamentais acabam sendo, no mínimo, contraditórias porque buscam formas para implementar um desenvolvimento sustentável, baseado em ações de reforma agrária e em políticas de preservação ambiental. No entanto, essas mesmas ações incentivam, inclusive com a destinação de grandes somas de recursos públicos, atividades produtivas baseadas na expansão do agronegócio, promovendo a devastação ambiental e, frequentemente, efetivada através da apropriação ilegal de terras e na prática da violência (SAUER, 2005, p. 19).
A Amazônia Legal55 que abrange a região Norte e parte da Nordeste acumula os piores
índices de violação dos direitos de crianças e adolescentes, em diversos setores, se comparadas ao resto do Brasil. Um exemplo é o índice de Trabalho Infantil.
GRÁFICO 1: Índice de Trabalho Infantil – Brasil – 2011/2012
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas. Coordenação de Trabalho e Rendimento. Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios 2011-2012.
55 No Brasil, o conceito de Amazônia Legal foi criado em 1966. Atualmente inclui: Amazonas, Acre, Pará,
Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Goiás e Tocantins. Disponível em: http://imazon.org.br/imprensa/a-amazonia-em-numeros.
A realidade educacional das comunidades ribeirinhas também é preocupante e um componente estratégico para o desenvolvimento regional. “O acesso ao ensino fundamental tem melhorado nos últimos anos, porém, somente 7,5% dos jovens conseguem concluir o ensino médio” (PSA, 2015). As escolas possuem poucos recursos além do livro didático e a grade curricular apresenta padrões nacionais inapropriados à realidade e à cultura local.
A Amazônia também é terra dos Grandes Projetos: hidrelétricos, minerais, hidroviários que, à medida que são implementados, geram um entorno de violação de direitos humanos, incluindo direitos de crianças e adolescentes, como exploração sexual infantil, aumento da ocorrência de atos infracionais, gravidez na adolescência, além dos impactos na cultura, no modo de vida e no meio ambiente (SAUER, 2005).
Outro grande gerador de violação dos direitos humanos na Amazônia, sobretudo a paraense, é a luta pela terra. Os conflitos agrários são inerentes a esta região e afetam a vida de crianças e adolescentes.
A problemática que envolve os conflitos e a violência no Estado do Pará está diretamente associada à concentração da propriedade da terra, inclusive feita através da apropriação ilegal de terras públicas, conhecida como “grilagem”. O Pará tem mais de 30 milhões de hectares de terras griladas, e este tem sido o pano de fundo das mais variadas formas de violação de direitos. Essas violações vão desde a negação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a extração criminosa dos recursos florestais, até a expulsão violenta e prisões de posseiros, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, populações tradicionais que ocupam a terra há muitas décadas. As violações agravam-se com as práticas de trabalho escravo e culminam com números assustadores de assassinatos de trabalhadores e suas lideranças (SAUER, 2005, p. 14).
Com base nisso, deve-se considerar que esse gigantesco espaço que ocupa quase 50% do território brasileiro possui características que contribuem, em grande medida, para a ocorrência de violação de direitos de crianças e adolescentes e que mesmo com todos os avanços no campo dos direitos humanos, ainda é insuficiente a quantidade e qualidade de informação junto à sociedade.
Todas essas características são importantes quando falamos em comunicação. A forma como a sociedade se organiza, como utiliza o próprio espaço, a estrutura social, os valores, a cultura, a geografia, tudo influencia no momento de comunicar.
Em função deste contexto, a Amazônia apresenta um ambiente propício para a utilização da radiodifusão sonora como uma forma de comunicação, especialmente nas regiões mais remotas, “onde as comunidades ribeirinhas estão dispersas em áreas gigantescas”
(CASTRO, F., 2012, p. 71) e o acesso à informação muitas vezes é feito apenas por meio do rádio.
As longas distâncias entre as localidades, a presença de um número significante de pessoas nas zonas rurais – muitas delas ainda sem energia elétrica, inclusive –, o isolamento de muitos povoados que, além da distância, sentem a falta de transporte regular e adequado para os centros urbanos, e a falta de sinais de telefonia ou precariedade do serviço em muitas comunidades constituem uma realidade na qual se tem no rádio um meio de comunicação de acesso mais popular pelas diversas questões ligadas à dinâmica desse meio (RODRIGUES, 2012, p. 43).
Outra justificativa para a permanência do rádio como meio de comunicação amplamente utilizado na região é a cultura da oralidade presente na tradição popular, no campo e na cidade. A oralidade se apresenta em suas diversas formas. A oralidade primária (CRISTO, 2012) é referente à tradição cultural de transmitir os conhecimentos de geração para geração por meio da voz apenas, sem nenhuma outra interferência, - uma das bases de interlocução das populações indígenas, caboclos, ribeirinhos, entre outros (PANCERA & GUEDES, 2008, p. 21). Na oralidade secundária, há a utilização da escrita associada à oralidade e, finalmente, há a oralidade mediatizada, na qual a técnica transporta e reproduz a mensagem (CRISTO, 2012).
Também encontramos nos costumes da região as chamadas “bocas de ferro” e “aparelhagens” que propagam o som nas ruas, feiras, esquinas, festas populares nas quais são feitas projeções sonoras de alta proporção (...). Utilizando-se do vocabulário popular, o paraense é um povo barulhento, sendo que esta característica é bastante influenciada pela cultura da oralidade, de troca entre a população (PANCERA & GUEDES, 2008, p. 21). Somando-se a isso, o rádio ainda apresenta características que o deixam em vantagem com relação aos outros meios de comunicação, como longo alcance; baixo custo; linguagem acessível (mais próximo a de uma conversa); facilidade de operação e possibilidade de ser utilizado por meio de diversas plataformas midiáticas. Por isso, o rádio continua sendo um dos veículos mais utilizados para informação e entretenimento na região. Além de ser um grande fator de educação e qualificação profissional, apresentando diversos usos sociais.
Considerando a importância e o uso social do rádio na Amazônia, somado a cultura da oralidade e as vantagens de custo e acessibilidade deste veículo de comunicação, infere-se que este é um dos meios mais apropriados para informar e contribuir na educação da diversidade de povos que habita a região.
Além disso, em regiões tão diversas como a amazônica, com inúmeros desafios para a implementação de uma educação popular e nas quais os meios de comunicação oferecem uma escassa programação de cunho educativo/informativo, um produto comunicativo voltado à promoção dos interesses de uma parcela da população (crianças e adolescentes), mas, que afeta diretamente a vida de toda a sociedade, torna-se uma prestação de serviços fundamental para proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
No próximo capítulo, vamos analisar o caso da ONG Rádio Margarida e verificar “se” e “de que forma” o programa de rádio Estação Direitos se contrapôs a um discurso dominante, que permeia o imaginário coletivo, sem repetir os discursos mais comuns utilizados pelos meios de comunicação, haja vista que o próprio programa se apresentou com uma proposta diferenciada da mídia dita comercial e se autointitulou: “A sua fonte de informação semanal sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes”, levando em consideração que os efeitos de sentido produzidos não dependem somente das intenções dos sujeitos, pois os “sentidos não estão só nas palavras, nos textos, mas na relação com a exterioridade, nas condições em que eles são produzidos” (ORLANDI, 2001, p. 30).