PTSE 2010 paper (Appendix 6)

Enquanto entidade criada no encontro de Bretton Woods, o Banco Mundial se pautava inicialmente como órgão responsável por políticas de empréstimo a países membros, em consonância aos princípios de desenvolvimento econômico, isso após a segunda guerra mundial. Após essa fase inicial que focava em apoio financeiro e institucional, a atuação desse organismo enfatizaria em ações de combate à pobreza.

Sobre o advento do BM, Marquez (2006, p. 38) aponta sua finalidade precípua de ajuda financeira aos países do hemisfério sul:

A partir da Conferência Monetária e Financeira Internacional das Nações Unidas e Associadas, conhecida como Conferência de Bretton Woods, a qual teve a finalidade estruturar a ordem econômica internacional do pós-guerra, John Maynard Keynes, definiu a necessidade de um banco que estivesse voltado para a reconstrução e o desenvolvimento dos países do sul.

Esse propósito do BM de incrementar o crescimento da economia das nações com assessoria técnica e financeira norteou os procedimentos até aos anos de 1960 (LEHER,1998). Os setores sociais eram preteridos pela entidade internacional. A educação e saúde não faziam parte do rol de atividades a serem incentivadas intensivamente.

Para Leher (1998), a atuação do BM se altera nos anos 70, com uma ênfase no atendimento à população socialmente vulnerável e para aliviar o estado de pobreza com intuito de conservar ante uma possível ameaça aos países desenvolvidos (centrais). Isso sendo plausível diante do contexto de guerra fria.

Conforme afirmam Bueno e Figueiredo (2012), a política de orientação do banco se reformularia em decorrência de que era ineficaz a logística de apoio técnico e financeiro para o estabelecimento e preservação dos parâmetros da economia capitalista.

Para o Banco Mundial investir nas necessidades básicas, permitiria mobilidade e controle político e ideológico das camadas pobres, prevenindo situações sociais que viessem a interferir na organização social, e que pudessem vir a abalar o sistema capitalista. Ao mostrar tamanho interesse de investimento em setores sociais que atuassem diretamente na vida dos sujeitos, o Banco Mundial denotou que, as estratégias desenvolvidas até os anos de 1960, e que apresentaram como principal meta o desenvolvimento econômico e social dos países, não foram suficientes para a solidificação do poder do capitalismo. (BUENO; FIGUEIREDO, 2012, p.03). Esse norteamento dado pelo BM encontra consonância com um novo quadro contextual que se difere de quando da sua fundação no pós-guerra. Não apenas o incremento econômico, mas políticas públicas que amenizem o grave problema social. A partir de então,

o foco do BM seria não tão somente orientar, mas direcionar ações na política econômicas de países membros. Para Fonseca (1997), ações no sentido de combate à pobreza exigiriam medidas de controle para os setores públicos, segundo parâmetros de gestão adotados por esse organismo internacional.

Contudo, as ações de combate à pobreza deveriam estar aliadas a políticas educativas de formação profissional, à época citada (anos 70) em voga a concepção de qualificação, isto é, adstrita a uma atividade produtiva. Nesse ínterim, mais recentemente, no início da década de 90, adiciona-se e apresenta-se também a categoria conceitual de capital humano, que seria sobrepujar a educação ao epicentro dessa nova abordagem do BM (BUENO; FIGUEIREDO, 2012).

Constata-se, portanto, que essa orientação se denota em um discurso político- ideológico com intuito para desenvolver a economia, diminuir as disparidades sociais, ao mesmo tempo em que são postuladas as diretrizes educacionais em nível nacional e internacional. O aspecto ideológico se configura no fato de obscurecer que não será apenas pelo fator educacional que o indivíduo alcançará sua ascensão social, principalmente pela presença histórica da dualidade estrutural no meio escolar.

Para Bueno e Figueiredo (2012), essa tese de alívio à pobreza e de amenizar as desigualdades sociais são pontos nodais nas orientações do BM para os sistemas de ensino. A relação é de reciprocidade entre combate a mazelas sociais e educação, para isso as injunções macroeconômicas estão presentes nesse processo.

Pela educação perpassa um projeto aliado à teoria econômica neoclássica que concebe a relevância da denominada “função agregada”, isto é, a equação do aumento da produção nacional mediante variações no fator trabalho, e não apenas àquelas correlatas ao processo de acumulação de capital físico, como maquinário e espaço industrial (CORAGGIO, 1996). Essas variantes se denotam em características pessoais e profissionais que se denominou capital humano, e se adéquam ao conceito de lógica das competências. Esta categoria conceitual se pontua como uma acomodação às mudanças na estrutura produtiva na economia.

Segundo Ramon de Oliveira (2003), duas são as questões fundamentais para as reformas educacionais: a descentralização das políticas educacionais e a forma de gestão praticada pela iniciativa privada.

Duas questões são prioritárias para o Banco Mundial nas reformas educacionais a serem desenvolvidas pelas nações mais pobres. A primeira diz respeito à necessária descentralização das políticas educacionais, a segunda refere-se à necessária

incorporação, pelo poder público, da forma de gestão utilizada pela iniciativa privada. (OLIVEIRA, 2003, p.51).

A descentralização dos sistemas de ensino importa para o BM no sentido de propiciar aos países membros sua finalidade de atenção prioritária à Educação Básica. Esta injunção possibilita a preparação inicial do alunado para ser o futuro trabalhador em atividades com conotação flexível.

A forma de gestão da iniciativa privada imprime um caráter mercadológico para uma analogia entre “sistema educativo e sistema de mercado, entre escola e empresa, entre pais e consumidores de serviços, entre relações pedagógicas e relações de insumo-produto, esquecendo aspectos essenciais próprios da realidade educativa” (CORAGGIO, 1996, p.102). Além de o setor privado ocupar espaço gerado no ensino superior motivado pela inversão de investimento: recursos públicos direcionados para o ensino fundamental, detrimento de uma formação propedêutica, científica. Com isso, a lacuna aberta para a expansão do ensino superior privado.

Para Coraggio (1996), as diretrizes imputadas por essa entidade possuem como finalidade cumprir a meta de amenizar as mazelas sociais e a pobreza, sendo a educação básica a força motriz para esse intento, com financiamentos maciços nesse grau de instrução. Sendo, porém, segundo ainda o autor referido, um procedimento de mão dupla no sentido da ampla formação de exército de mão de obra trabalhadora capacitada, gerando contradições no âmbito da economia capitalista.

Conforme afirmam Mota Júnior e Maués (2014), a gestão descentralizada engendrou nuanças administrativas e financeiras que impeliu responsabilidade sobre rendimento de alunos às instituições escolares através de avaliações externas, racionalização entre receitas e despesas, bem como busca de recursos em parceiras com órgãos de natureza privada e ações com voluntários (em muitos casos com moradores da comunidade).