The Proficiency Tests

Segundo Vasconcelos (2011), os bancos no Brasil estiveram atentos às questões da responsabilidade socioambiental ao longo dos últimos anos e aderiram maciçamente a pactos internacionais e nacionais. Essa adesão está ligada ao posicionamento institucional das empresas, ao reconhecimento da importância desses pactos, à postura ética, à reputação e à imagem. Alguns exemplos desses compromissos, assumidos gradualmente e em escala variada pelos diversos bancos no Brasil, são segundo Vasconcelos (2011):

• Princípios do Equador: foram lançados em 2002 pelos dez dos maiores bancos de financiamentos de projetos do mundo. Estabelecem critérios mínimos para a concessão de crédito em projetos que exijam investimentos acima de R$ 10 milhões, assegurando que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável; • Pacto Global: foi lançado oficialmente pelas Nações Unidas em 2000. Encoraja empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade, orientando as organizações a redefinir suas estratégias e ações por meio de dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção;

• United Nations Environment Programme Finance Initiative (UNEP FI): trata-se de uma parceria entre o PNUMA e o setor financeiro global, firmada desde 1997, cuja missão é identificar e promover as melhores práticas relacionadas à sustentabilidade. Todos os membros

assinam uma declaração por meio da qual se comprometem a integrar, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável às suas operações;

• Objetivos do Milênio (ODM): os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecem compromissos aprovados entre líderes de 191 países membros das Nações Unidas em 2000. Eram oito os Objetivos do Milênio: erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento32_;

• Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS):os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas (documento assinado em agosto de 2015) demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal para 2030. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e concluirão o que estes não conseguiram alcançar. Eles buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental (ONU, 2015). • Princípios para Investimento Responsável (PRI): uma das realizações do Unep FI, em conjunto com o Pacto Global, foi a criação, em 2006, da declaração Princípios para Investimento Responsável (PRI, na sigla em inglês). Com essa iniciativa, o objetivo é que os investidores de todo o mundo incorporem, voluntariamente, aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa.

• Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção: lançado em 2006 durante a Conferência Internacional Ethos, o pacto contém um conjunto de sugestões, diretrizes e procedimentos para serem adotados pelas empresas e entidades no seu relacionamento com o poder público;

• Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil: criado em maio de 2005,

é coordenado e monitorado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Observatório Social, pela ONG Repórter Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho. Sua missão é implementar ferramentas para que o setor empresarial e a sociedade brasileira não comercializem produtos de fornecedores que utilizem trabalho escravo;

32 _{No Brasil, os resultados dos ODM são extremamente positivos. As metas foram alcançadas ou superadas em}

quase todos objetivos. No objetivo 7, qualidade de vida e respeito ao meio ambiente foram desenvolvidas várias ações, dentre elas, a queda do desmatamento que em 2011 correspondia a 67% da meta de Copenhague. Para analisar mais resultados, ver <http://www.odmbrasil.gov.br/o-brasil-e-os-odm>.

• Carbon Disclosure Project (CDP): é um requerimento coletivo formulado por um grupo de 534 investidores institucionais responsáveis pela administração de um patrimônio estimado em US$ 64 trilhões. O projeto foi idealizado para que empresas e investidores em todo o mundo tenham acesso a informações sobre o impacto provocado pelas emissões de gases do efeito estufa e pelas mudanças climáticas nos resultados das companhias. O CDP é coordenado por uma entidade sem fins lucrativos financiada pelo Carbon Trust, do governo britânico, e por um grupo de fundações liderado pela Rockefeller Foundation.

• Resolução Banco Central Nº 4.327/ 2014 – Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em seu art. Art. 6 º sobre o gerenciamento do risco socioambiental das instituições deve considerar: III - avaliação prévia dos potenciais impactos socioambientais negativos de novas modalidades de produtos e serviços, inclusive em relação ao risco de reputação; e IV - procedimentos para adequação do gerenciamento do risco socioambiental às mudanças legais, regulamentares e de mercado. Art. 8º As instituições mencionadas no art. 1º devem estabelecer critérios e mecanismos específicos de avaliação de risco quando da realização de operações relacionadas a atividades econômicas com maior potencial de causar danos socioambientais.

• Resolução Conama 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. No Art. 2o _{Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e} respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA: o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18 de setembro de 1966; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; VII - Obras hidráulicas etc.

Nota-se no contexto nacional e internacional alguns índices que visam mensurar o desempenho das ações presentes nos fundos éticos e/ou sustentáveis, dentre eles, Alberton (2003) cita três: o índice internacional Dow Jones Sustainability Index (DJSI) da Bolsa de Nova York, que tem obtido retorno superior ao tradicional Dow Jones Global Index (DJGI). O DJSI é composto pelas empresas com melhor desempenho de sustentabilidade que integram o DJ tradicional, em cada um dos grupos de setores industriais. O Domini 400 Social Index também tem apresentado rentabilidade superior ao seu tradicional S&P 500. O Domini foi desenvolvido

em 1990 e mantido desde então pela Kinder, Lyndenberg, Domini & Co. Inc., compreendendo ações de 400 companhias que possuem certos critérios sociais, que são: performance ambiental, relação com os empregados, diversidade, atividades da empresa em relação com a comunidade e considerações relativas aos produtos.

O FTSE4Gold também é outro exemplo de índice social, este criado em conjunto pela Bolsa de Valores de Londres e pelo Financial Times em julho de 2001, com o objetivo de atender às necessidades das instituições, a grande maioria financeiras, que investem em empresas socialmente corretas e também para contribuir com o debate sobre responsabilidade social. No Brasil existe o Índice de Governança Corporativa (IGC), que tem por objetivo medir o desempenho de uma carteira teórica composta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa (ALBERTON, 2003).