Processability Theory

Hoje mais do que nunca, as relações transatlânticas constituem uma das problemáticas da política internacional e das relações internacionais mais investigadas pelos especialistas de diferentes áreas científicas (Anderson e Ikenberry e Risse 2008, Ash 2006, Hanhimaki, Schoenborn e Zanchetta 2012, Gaspar 2010a, 126: 9-36; 2010b; 2011, 31-48, Kagan 2003, Knutsen 1998, Maull 2011, Tomé 2004, Sá 2004). Concomitantemente, têm sido um dos atributos mais importantes da política internacional, se olharmos para o espaço geopolítico do Atlântico pelos seus valores históricos, políticos e culturais e toda a tentativa, se não a concretização, da universalização destes valores protagonizada pelas potências integrantes (os Estados europeus, a UE e os EUA). Por outro lado, as evoluções geopolíticas do período pós- Guerra Fria têm colocado o Atlântico numa posição bastante vulnerável (Held e Roger ed. 2013, 1-16, Kegley e Blanton 2011), o que tem obrigado esses actores a reajustamentos políticos e cooperativos para fazer face a estas adversidades internacionais. A importância do Espaço Atlântico deixou de confinar-se praticamente à região do Atlântico Norte. Com a reconfiguração dos poderes na política internacional, o Atlântico Sul cresceu em importância geopolítica e geoeconómica no espectro político internacional, destacando-se países como o Brasil, Angola, África do Sul. Para além da importância geoeconómica, o Atlântico Sul assume uma relevância geoestratégica no combate à criminalidade organizada transnacional, e nomeadamente às ameaças em

vindo a defender, o espaço geopolítico cabo-verdiano ocupa uma posição privilegiada entre as margens do Atlântico, o que configura uma situação de mutualidade de interesses com diferentes parceiros no interior deste espaço (Rosa 2007, 164, Silva 1996, 10).

Parte importante da literatura sobre as relações transatlânticas (Hanhimaki, Schoenborn e Zanchetta 2012, Anderson, Ikenberry e Risse 2008, Ash 2006, Fukuyama 2006, Kagan 2003), bem como dos discursos políticos e mediáticos, quando abordam a problemática das relações transatlânticas cingem-se aos dois lados do Atlântico Norte, enfatizando duas potências, os EUA e a UE. As margens meridionais do Atlântico foram longamente relegadas para uma posição marginal nessas análises.

Factores diversos podem explicar esta marginalidade. Trata-se na sua quase totalidade de antigos territórios coloniais das potências europeias, pelo que do ponto de vista do Direito e da jurisprudência internacional só recentemente se tornaram entidades políticas e soberanas na cena internacional. Um outro factor importante é que o atlantismo se alicerça na partilha de ideias e de valores políticos e culturais como a democracia e o pluralismo político, a liberdade individual e a economia de mercado (Tomé 2004, 50) que, entre outros, constituem atributos basilares de um certo molde paternalista que enforma a comunidade transatlântica, ao passo que os territórios africanos e americanos localizados geograficamente no Atlântico Médio e Sul frequentemente assumiram tradições e “vocações políticas” anti-ocidentais ou anti- atlantistas, ou simplesmente incompatíveis com os valores ocidentais, sendo os seus processos de emancipação política e cultural, na evolução do processo político pós- colonial, alicerçados em valores políticos e culturais, e nos próprios atributos sociológicos e culturais endógenos (Elaigwu e Mazrui 2010, 533, Ki-Zerbo, Mazrui, Wondji e Boahen 2010, 587).

Não obstante os contrastes históricos e culturais entre as diversas margens do Atlântico, particularmente as acentuadas diferenças sociopolíticas, socioculturais, socioeconómicas e securitárias que diferenciam o Atlântico Norte de matriz ocidental em relação ao Atlântico Médio e Sul, é de salientar que a própria evolução e a metamorfose do espectro político internacional têm tido um papel relevante na mitigação destes contrastes. A afirmação do Brasil como potência emergente, melhorias significativas nas economias africanas, o declínio progressivo da supremacia ocidental e os aspectos securitários que enformam as dinâmicas sociais e políticas internacionais,

têm dado ao denominado Atlântico Sul um protagonismo crescente (Ash 2006, 15-28, Knutsen 1998, 243, Maull 2011), inclusive suscitando análises sobre um possível alargamento da OTAN ao Atlântico Sul, com implicações na revisão da óptica “tradicional” de uma ordem transatlântica constituída fundamentalmente pela relação entre os EUA e a Europa. Em particular, o flanco Sul do Atlântico tem assumido grande relevância no sistema internacional por causa das novas questões securitárias mencionadas nos capítulos anteriores, o que no caso cabo-verdiano se concretizou já em alguns acordos com a União Europeia, nomeadamente o Pilar da Segurança e Estabilidade da Parceria Especial (Governo de Cabo Verde 2008, 15-17) e o acordo celebrado em 2013 entre Cabo Verde e a EU, pelo qual Cabo Verde se obriga a receber os imigrantes ilegais que forem capturados em solo Europeu, se ficar provado que estes saíram do país.

Já fizemos referência à valorização geoestratégica de Cabo Verde no Atlântico Médio, e, por conseguinte, à ambiguidade geopolítica e geoestratégia que este atributo lhe confere no binómio das potencialidades e vulnerabilidades. Olhando retrospectivamente, Cabo Verde foi alvo de interesses ou receios estratégicos das duas superpotências em conflito, devido à sua posição no Atlântico. Para o lado soviético, o arquipélago constituiria um território pertinente para ganhar vantagem estratégica face ao Ocidente, uma vez que dominaria o Atlântico Médio e Sul. Por conseguinte. para o bloco capitalista, o arquipélago de Cabo Verde seria um palco de contenção da expansão da influência soviética no ambiente estratégico da região. Durante o período de luta de libertação nacional, o facto de o PAIGC ser o movimento que protagonizava a luta pela emancipação política dos dois territórios da Guiné e de Cabo Verde, com forte apoio político e material da URSS e da China, causava incómodo às potências ocidentais, e o pressuposto hipotético de instalação de uma base militar soviética em Cabo Verde levou a algumas reservas políticas face à descolonização da Guiné-Bissau e Cabo Verde. Já no período pós-independência, há de facto indícios empíricos que dão conta da tentativa da URSS de convencer as elites políticas cabo-verdianas no sentido da instalação de uma base militar no arquipélago (Pedro Pires, entrevista em Lopes 2013). Eventualmente, o arquipélago de Cabo Verde viria a fazer parte das opções prioritárias para os EUA no controlo do Atlântico (Telo 1993, 471-472).

Após o fim da Guerra Fria, como vimos, devido ao seu posicionamento geopolítico privilegiado no Atlântico Médio, Cabo Verde tem sido palco de um

ambiente estratégico antagónico em que proliferam ou ameaçam proliferar sectores ilícitos, utilizando estratégias e forças assimétricas que não só são hostis às autoridades oficiais como as conseguem iludir e pontualmente corromper; por outro lado, o Estado cabo-verdiano actua enquanto autoridade em parceria com Estados terceiros e instituições internacionais, jogando na prevenção, na contenção e repressão dessas ilicitudes. Todo este cenário estratégico acaba por reverter e pesar na insegurança atlântica como um todo. Actualmente, o interesse de várias potências ocidentais em privilegiar a segurança cooperativa com Cabo Verde alicerça-se no interesse destas potências em mitigar ameaças exógenas que não têm o seu epicentro no arquipélago, mas que o utilizam como corredor privilegiado de trânsito ou plataforma de apoio rumo ao territórios do Norte.

A UE define como potenciais ameaças à sua segurança, entre outras, os conflitos étnico-religiosos, o crime organizado incluindo o narcotráfico e o tráfico de pessoas, e as migrações desreguladas (Tomé 2004, 61) Para os EUA, a percepção das ameaças é um pouco diferente, elencando como maiores ameaças à sua segurança interna a proliferação de armas de destruição massiva, o terrorismo e os “Estados párias”. Dos elementos tratados nos capítulos anteriores, resulta evidente que a maioria destas ameaças tem despertado interesses cooperativos das potências atlânticas com Cabo Verde, dado que o arquipélago está localizado nas principais rotas transatlânticas, com intenso tráfico aéreo e marítimo, coabitando numa área política e diplomática com Estados em situações de risco e em que ocorre o aumento de ameaças terroristas, e que o Estado cabo-verdiano dispõe de recursos insuficientes para fazer face a esse conjunto de ameaças que circundam o seu território ou por ele transitam.

A par dos aspectos geopolíticos supramencionados, existem importantes afinidades sociopolíticas e socioculturais entre Cabo Verde e o Atlântico Norte. O retorno dos valores liberais em África de que falam Ki-Zerbo, Mazrui, Wondji e Boahen (2010, 587), assentes na democracia pluralista e no Estado de direito democrático na sequência da terceira vaga de democratização (Huntington 1993), teve uma boa recepção, incorporação e interiorização quer por parte das elites políticas, quer por parte da sociedade civil em Cabo Verde, ao contrário do sucedido na grande maioria dos países africanos, o que tem contribuído para uma reaproximação do país ao Ocidente (Tavares 2010, 99-105; 2011). A base sociocultural cabo-verdiana relativamente homogénea, assente na predominância da religião cristã católica, é um atributo

sociológico que reforçam as afinidades culturais entre Cabo Verde e o Ocidente. Todos estes aspectos retratados favorecem a interligação entre Cabo Verde e o Ocidente quer no plano político, quer no plano cultural, que poderão reverter favoravelmente para parcerias estratégias e securitárias com vantagens mútuas.

3. O posicionamento geoestratégico como recurso para a cooperação internacional