3. Target structure
3.2 Prepositional elements in second language acquisition
Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao carácter. A ética abarca contextos bastante alargados. Pode ser aplicada à vertente profissional, existindo códigos de ética profissional indicando como um indivíduo se deve comportar no âmbito de uma determinada profissão.
15La cultura de inteligencia como instrumento de la acción estratégica de los servicios de inteligencia de los servicios de inteligencia. Intervenção no Seminário Internacional promovido pela Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2014.
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A ética é, frequentemente, confundida com a moral. Todavia, a ética não se resume à moral, onde geralmente é entendida como costume ou hábito. A ética preocupa-se com a distinção entre o Bem e o Mal, tendendo para a definição de um princípio universal. Ética é uma reflexão filosófica sobre o nosso comportamento moral, sobre os costumes, as normas, a responsabilidade, os valores e a obrigação, orientada para a busca de soluções para os problemas do indivíduo. Assim, o objecto de estudo da ética é a moral.
No âmbito do serviço público, a ética está directamente relacionada com a conduta dos funcionários que ocupam cargos públicos, os quais devem agir segundo um determinado padrão ético, submetendo-se a determinados valores e princípios.
A luta contra o terrorismo colocou em destaque, um pouco por todo o lado, o papel das Informações na segurança nacional, tendo havido necessidade de uma adaptação às novas regras de governação das sociedades democráticas, o que trouxe consigo preocupações de natureza ética. Assim, o desenvolvimento de um elevado sentido ético é fundamental para todos quantos servem nos Serviços de Informações.
A proliferação das actividades de inteligência no contexto da luta contra o terrorismo internacional e a controvérsia que a acompanha tem suscitado o interesse renovado no papel da ética no trabalho dos Serviços de Informações25. Certo é que a
conciliação do seu trabalho com os preceitos éticos da sociedade constitui, de facto, o maior problema que qualquer Serviço de Informações enfrenta e que tem a ver com a conciliação entre o seu trabalho e os conceitos éticos impostos pela sociedade, considerando que para o desempenho da sua actividade um Serviço de Informações tem necessariamente que ser invasivo, escrutinando actividades de pessoas, grupos ou organizações sem pôr em causa os seus direitos. Tudo numa base de absoluta isenção, tendo como único propósito a defesa da soberania e segurança nacional. Por todas estas razões, impõe-se a adopção de um código de ética condutor de toda a actividade
25 BORN, Hans; WILLS, Aidan - Beyond the Oxymoron – Exploring Ethics through the Intelligence Cycle. In
GOLDMAN, Jan. Ethics of Spying: A Reader for the Intelligence Professional. Lanham, Toronto, The Scarecrow Press, Inc., 2010.
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das agências de informações. Deste modo, a partir de 2007, foram várias as organizações internacionais que se pronunciaram a favor do estabelecimento de um rigoroso código de conduta e da adopção de regras éticas fundadas no respeito dos direitos humanos por parte dos Serviços de Informações.
Contrariamente à crença generalizada, a ética e a inteligência não constituem um paradoxo entre si. Seguramente que a necessidade de sigilo que protege a actividade dos serviços de inteligência torna difícil adquirir um verdadeiro entendimento em relação às administrações responsáveis pelas Informações.
Sob um ponto de vista realista, a segurança nacional é um fim que justifica todos os meios. A ausência de compromisso por parte de um governo na recolha de Informações poderia ser entendida como a negação de um dever moral e da sua principal responsabilidade relativamente aos seus cidadãos, já que sem Informações não existe uma defesa eficaz. Nesse sentido, os responsáveis dos serviços devem conduzir toda a sua acção tendo como princípio a defesa da nação e da democracia.
Alegadamente, inteligência e ética são, na sua essência, incompatíveis. Para muitos, os termos ética e inteligência deverão ser considerados contraditórios, mas no fundo, a inteligência está enraizada no mais rigoroso dos princípios éticos: a revelação da verdade26, ao passo que para outros, pura e simplesmente não há lugar para a ética
em inteligência27.
Associar os termos informações e ética parece, de facto, pecar por uma absoluta contradição, tendo em conta a reputação dos Serviços de Informações, conotados bastante negativamente na nossa consciência colectiva. É, no entanto, necessário insistir: num Estado democrático os Serviços de Informações, considerando
26 GODFREY, Drexel - Ethics and Intelligence in GOLDMAN, Jan. Ethics of Spying: A Reader for the Intelligence Professional. Lanham, Toronto, The Scarecrow Press, Inc., 2010.
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GILL, Peter - Security Intelligence and human rights: Illuminating the “Heart of Darkness”? Intelligence
and National Security, vol.1, n. º 24, 2009, pp. 78-102. Disponível em:
http://www.tandfonline.com.ezproxy.library.uq.edu.au/doi/pdf/10.1080/02684520902756929. (Consultado a 10 de Setembro de 2016).
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a sua posição face às reais ameaças, estão ao serviço de um Estado de direito, dos cidadãos e da democracia. Apesar de tudo, a ética desempenha um importante papel em toda a comunidade de inteligência, apesar de nos questionarmos sobre uma efectiva e séria aplicação da ética nos seus domínios.
Ao analisarmos a ética no âmbito da comunidade de inteligência devemos focar-nos não somente na conduta dos oficiais de inteligência mas, igualmente, no papel das agências de inteligência enquanto instituições, já que têm a capacidade de deliberar e agir segundo os preceitos morais. Por outro lado, ao nível institucional, os serviços de inteligência são responsáveis por uma abordagem ética da organização como um todo, cabendo-lhe a obrigação de delinear os parâmetros éticos com base nos quais o seu pessoal deve operar. Isto significa que têm obrigações éticas relativamente ao seu pessoal e às condições do seu trabalho e tarefas com as quais se comprometem. Todavia, aos próprios oficiais de inteligência cabe assumir a sua própria responsabilidade. Na verdade, tal compromisso pode levar a um conflito entre a ética individual e a institucional28. Reconheça-se, entretanto, que nos países
democráticos, a exigência ética aplica-se desde há largo tempo à actividade de Informações, com base em regras, valores e códigos de conduta.
Para Velasco29 “os Serviços de Informações são organizações legais dentro de
um Estado democrático. Organizações ‘especiais’ com segredos, todavia não secretas, nem atípicas e muito menos alheias à sociedade à qual servem, nem à margem das leis do país no qual trabalham”.
Os Serviços de Informações, pelo labor que desempenham, trabalham com informação classificada, grandes margens de acção e autonomia. Isto pode parecer convidar ou permitir a impunidade, o que se evita com rigorosos controlos (internos e externos).
28 BORN, Hans; WILLS, Aidan – Beyond the Oxymoron: Exploring Ethics through the Intelligence Cycle. In
GOLDMAN, Jan. Ethics of Spying: A Reader for the Intelligence Professional. Lanham, Toronto, The Scarecrow Press, Inc., 2010, p. 39.
29 VELASCO FERNÁNDEZ, Fernando – Democracia y Servicios de Inteligencia: Ética para qué. In CUSSAC,
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Sendo a legalidade uma questão necessária e imprescindível, não se mostra, todavia, suficiente. É, igualmente, necessária a ética. O comportamento ético de um Serviço de Informações e dos seus profissionais vai bem mais além dos controlos e das normas, pois todos sabemos que se pode cumprir a lei e deixar muito a desejar eticamente.
Ainda segundo Velasco30“a ética implica o respeito pela verdade e esta supõe a
leitura correcta da realidade (…)”. “(…) As leis sendo imprescindíveis não podem regular todas as relações humanas. Portanto, é indispensável a ética”. “É certo que o êxito depende da tecnologia, da análise das pessoas, da legislação mas, também, da ética. De uma ética que, igualmente, garanta o cumprimento do que exige um Estado de direito”. “Um Serviço de Informações não pode esquecer a dimensão ética e primar única e exclusivamente pelos resultados, ainda que estes sejam muito importantes. Quer isto dizer que ainda que o seu trabalho se desenvolva dentro de um Estado democrático, este facto não lhe confere automaticamente a aprovação ética de cada objectivo que persiga nem de cada método empregue”31.
Finalmente, Velasco32 considera que “a ética dentro de um Serviço de
Informações num Estado democrático deveria ter uma dimensão transversal, cruzando todo o processo de geração de inteligência, desde o Estado à direcção dos Serviços de Informações, passando pelos profissionais que neles trabalham, as fontes, o produto,… até ao decisor (o cliente receptor da informação). Este final tem ou teria o seu propósito na representação de um código deontológico”.
Relativamente à direcção dos serviços, os seus responsáveis deverão garantir que se respeitem as leis e que se trabalhe pelos objectivos que lhes foram atribuídos. Algo que por óbvio não deixa de ser importante. Não pode dirigir um Serviço de Informações ou ter “poder” ou “liderança” qualquer um, entendendo por esta
30 Idem, p. 485. 31 Idem, pp. 490-491. 32
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condição, pessoas equilibradas e com sentido (do) comum. Trabalhar num Serviço de Informações é antes de todo uma tarefa, não uma cruzada.
Os Serviços de Informações constituem um elemento-chave do Estado democrático como garantes da segurança e da estabilidade necessárias para o desenvolvimento das liberdades dos cidadãos; é seu um trabalho preventivo. De igual forma, a dimensão de uma democracia vem determinada, entre outras, pela regulação e controlo dos seus Serviços de Informações. Algo que não ocorre num Estado não democrático e que é por si mesmo um sinal distintivo das democracias. Num Estado democrático os Serviços de Informações são organizações legalmente constituídas, o que proporciona legitimidade e obriga ao cumprimento da lei.