2. Theoretical background
2.1 Early theories and models in SLA
A desproporcionalidade entre os meios disponíveis e a área de actuação deve ser analisada do ponto de vista da teoria da estratégia. Em primeiro lugar, recorrendo ao conceito da estratégia pura apresentado por Liddel Hart (citado por Couto 1988, 196), que a define como a arte de distribuir e aplicar os meios militares para atingir os fins da política, nota-se uma fraca capacidade operacional. Levando em consideração que um dos objectivos fundamentais do governo cabo-verdiano é o de combater as ameaças globais e transnacionais que têm repercussões negativas na segurança e na estabilidade do país, a descrição dos recursos militares disponíveis mostra que o Estado não está em condições de cumprir de forma eficiente e operacional o desiderato político supramencionado. A Guarda Costeira, uma instituição de cariz militar e com grandes responsabilidades no sector, enfrenta graves dificuldades em termos dos equipamentos e meios humanos para a tarefa que lhe é incumbida.
Do ponto de vista da estratégia total ou da grande estratégia, a situação é mais grave. Baseando-nos no conceito da estratégia total conceptualizada por Abel Cabral Couto, seguindo Liddel Hart, que a conceptualiza como “a arte de coordenar e dirigir todos os recursos de uma nação ou de um grupo de nações, para a consecução do objecto político, visado com a guerra, e que é definido pela política” (citado por Couto 1988, 196; vd também p. 209), e tendo em conta os recursos globais existentes em Cabo Verde, a estratégia total carece de sérias limitações, seja nas estruturas das forças armadas, na polícia nacional, ou mesmo nas mais recentes instituições que têm sido criadas para dar respostas coordenadas ao aumento dos problemas que têm proliferado no ambiente geoestratégico nacional.
Tendo em conta que a estratégia total não trata apenas da eficiência dos meios materiais e humanos de uma nação, mas também da forma como são coordenadas e implementadas as políticas públicas transversais nos domínios da estratégia, é de salientar que em Cabo Verde as opções políticas e estratégicas ainda precisam de ser estudadas em pormenor para que possa ser lançadas as bases mais eficazes que permitam alcançar os efeitos desejáveis. No nosso entender, um dos aspectos importantes a ser levado em consideração é o conhecimento sólido do ambiente estratégico nacional, regional e internacional e dos modi operandi das ameaças que actuam no seio desse ambiente estratégico. Os estrategistas clássicos como Sun Tzu
(2008, 31-44) e Von Clausewitz (2003, 49) consideram que um dos requisitos da vitória sobre um inimigo é o conhecimento do terreno e do próprio inimigo; o desconhecimento destes aspectos pode ser à partida um factor para fracassos que podem ditar a derrota. Remetendo-nos para o campo de análise da estratégia assimétrica, reflectimos também que à medida que as autoridades vão investindo nos meios de combate aos actos ilícitos, particularmente aos crimes transnacionais, estes últimos também vão investindo nos meios para fugirem e ludibriarem o controlo das autoridades, com capacidades superiores aos de Estados com fracas capacidades operacionais como é o caso de Cabo Verde. Estas actuações dos grupos criminosos podem pôr em causa a própria concepção weberiana do Estado como monopólio legítimo do uso da força, porque desafiam o controlo das autoridades e podem mesmo pôr em causa esta autoridade (Badie e Smouts 1999, 11-23,Weber 1991, 78).
Estando Cabo Verde, em termos geopolíticos, posicionado nas principais rotas internacionais do mundo, como vimos no capítulo 4, de entre as a quais a ligação com a América do Sul, a maior área produtora da cocaína no mundo, e inserido no espaço Oeste Africano, uma região particularmente complexa do ponto de vista securitário, e visto o aumento das ameaças globais que sobre ela incidem, o défice dos recursos à disposição das autoridades torna o sistema de segurança e defesa bastante vulnerável. Mesmo Estados mais fortes, que fazem investimentos avultados no sistema de segurança e defesa nacional, têm tido problemas no combate às novas ameaças, devido o grau de sofisticação das mesmas. Nos Estados com menores recursos, a gravidade dessas ameaças aumenta, é por isso, que aparecem casos de narco-Estados, territórios que servem de esconderijos dos terroristas, ou seja, nestes casos os crimes penetram e degeneram as próprias instituições do Estado (Pereira e Menezes 2005, 142).
A incapacidade do Estado cabo-verdiano em actuar de forma eficiente e operacional face à multiplicação de ameaças no seu ambiente geoestratégico vem reforçar a tese de que é imperativa a criação de um mecanismo de segurança permanente para actuar no referido ambiente estratégico, entendendo-se que estas ameaças ultrapassam as capacidades do Estado em actuar sozinho no quadro da soberania clássica, vestefaliana ou weberiana do Estado Nacional. A função e garantia da segurança, um dos principais atributos da soberania nacional e do Estado Moderno, tem-se revelado um modelo esgotado face às novas ameaças de natureza transnacionais (Rosa 2007, 187),reforçando a tese da importância da soberania partilhada ou funcional
– a soberania internacional assente no modelo e paradigma de integração internacional (Mitrany 1933, Haas e Scmitter 1964, 707).
Para colmatar ou mitigar a sua vulnerabilidade, é de extrema importância que Cabo Verde participe nos mecanismos multilaterais de segurança e defesa, no quadro do respeito pela soberania e integridade territorial do país. Desenvolver apenas parcerias externas com objectivo de conseguir alguns instrumentos, nomeadamente, meios materiais, pode não ter os efeitos desejáveis, nem sustentá-los a longo prazo. Alguns apoios que o governo tem estado a receber no seu programa de cooperação internacional têm-se revelado muito insuficientes para tantos problemas que circundam o ambiente estratégico nacional. Por isso, mais adiante nesta investigação, vamos tentar encontrar um modelo de segurança para o arquipélago que extravasa, uma mera política de cooperação internacional com objectivo de captação de meios.