Process Control

Quanto ao modelo de EaD, Segenreich (2009) aponta que o adotado pela UAB é baseado no modelo do consórcio CEDERJ, no qual há polos de apoio presencial em diversos municípios, tutoria presencial nos polos e tutoria a distância na IES, pagamento por meio de bolsa aos tutores e professores que atuam no programa.

Com a obrigatoriedade de momentos presenciais para a realização de avaliações, estágios, defesas de trabalhos de conclusão e atividades de laboratório, conforme disposto pelo primeiro parágrafo do Artigo 1º do Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, os polos de apoio presencial têm função fundamental na EaD, especialmente no Sistema UAB.

Mas foi com a promulgação do Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, que se estabeleceu que “as atividades presenciais obrigatórias, compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório, conforme o art. 1º, § 1º, serão realizados na sede da instituição ou nos polos de apoio presencial, devidamente credenciados” (BRASIL, 2007a). Nesse mesmo documento, conceituou- se o polo como “a unidade operacional, no País ou no exterior, para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e

administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância” (BRASIL, 2007a). Já no primeiro parágrafo do artigo 2º do Decreto nº 5800, esse mesmo conceito havia sido elucidado:

caracteriza-se o polo de apoio presencial como unidade operacional para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância pelas instituições públicas de ensino superior (BRASIL, 2006).

Os municípios ou Estados que almejam aderir e permanecer no Sistema UAB têm requisitos mínimos a cumprir para que possam constituir um polo de apoio presencial. Esses entes federativos são os mantenedores dos polos, os responsáveis por prover a infraestrutura física e tecnológica e os recursos humanos e materiais requeridos para o desenvolvimento dos cursos EaD no polo de apoio presencial, conforme as orientações da UAB:

Talvez alertados para os problemas que vêm sendo apontados em relação ao funcionamento dos polos na rede privada de educação a distância, especial atenção foi dada à definição dos requisitos básicos para a implantação de um polo pelos municípios, montando-se até um exemplo ilustrativo dos itens e valores que devem constituir o projeto de adesão à UAB. Nele constam: (a) as dependências administrativas e o equipamento e o mobiliário especificado por dependência administrativa; (b) os recursos humanos referentes à equipe técnica, administrativa e docente (tutores presenciais e coordenador). No formulário de 19 páginas de avaliação de polos, disponibilizado pelo MEC, no Portal da UAB, é possível verificar que ele desce a minúcias, no que se refere ao mobiliário e ao equipamento; entretanto, dedica apenas meia página à especificação dos recursos de tutoria e equipe de apoio ao estudante (SEGENREICH, 2009, p.17).

Mais do que um “braço operacional” onde as atividades acadêmicas podem ser realizadas de forma descentralizada, o polo é o local onde o estudante se estabelecerá com certa frequência para realizar diversas atividades inerentes ao processo de ensino-aprendizagem: estudar – inclusive em grupo –, assistir aulas e videoconferências,

acessar a internet, efetuar práticas laboratoriais, interagir com os tutores e coordenador de polo, efetuar avaliações e até criar vínculos amistosos e afetivos que poderão contribuir para a sua permanência no curso. Dessa forma, para garantir esse espaço de fundamental importância para a consecução dos intentos educacionais da UAB, os polos devem dispor do seguinte mobiliário e equipamentos, cujo quantitativo variará conforme o número de alunos matriculados e de cursos ofertados nesse local:

Quadro 7 - Mobiliário e equipamentos mínimos de um Polo UAB

Dependência Mobiliário Equipamentos

Sala para

Secretaria Acadêmica

mesa para

computador computador com multimídia mesa de escritório impressora a laser

mesa para

impressora e scanner Scanner armários com 02

portas aparelho de telefone e fax arquivos de aço Webcam

mesa para telefone e

fax no-break

Mural linha telefônica com ramais cadeiras giratórias Acesso a internet para o polo

Sala de

Coordenação do Polo

mesa de escritório computador completo cadeiras giratórias Webcam

Mural aparelho de telefone

mesa para

computador

armário com 02 portas

Sala de Tutores

Presenciais mesas de reunião p/04 pessoas computadores completos cadeiras estofadas Scanner

cadeiras com braço Impressora

mesas de escritório aparelho de telefone

mesa para

impressora e scanner Webcam armários com 02

portas

Sala de

Professores mesa de reunião p/10 pessoas cadeiras estofadas armário com porta

Mural quadro branco Sala de Aula

Presencial carteiras estofadas quadro branco ou negro

Mural

mesa para professor cadeira estofada Laboratório de

Informática cadeiras estofadas mesas para computadores completos

computador Webcam

quadro branco impressora e 01 scanner murais com vidro projetor multimídia mesa para projetor aparelho de TV 29” e DVD

armários de

segurança Servidor

mesa para

impressora e scanner no break, HUB e roteador suporte para TV aparelhos de ar condicionado Biblioteca mesas p/04 pessoas computadores completos

cadeiras estofadas aparelho de telefone cadeiras giratórias Impressora

mesas para computador mesa de escritório armários com fechaduras mesa para impressora armário com 02 portas estantes de aço

Fonte: UAB/ CAPES. Disponível em: <http://uab.capes.gov.br/>. Acesso em: 27 mai 2012.

Porém não apenas a infraestrutura física garantirá o funcionamento pleno do polo UAB, mas também o trabalho integrado de uma equipe que exercerá as funções pedagógicas, acadêmicas e administrativa que implicam a oferta de cursos a distância em uma estrutura descentralizada. Dessa forma, embora o Sistema UAB ofereça bolsas para os coordenadores de polo e tutores, é preciso disponibilizar os demais recursos humanos requeridos para a implantação e manutenção do polo de apoio presencial, quais sejam:

Quadro 8 - Recursos Humanos mínimos em um polo UAB Recursos humanos

Coordenador de Polo: responsável pela parte administrativa e pela gestão acadêmica

Tutor Presencial

Técnico de laboratório pedagógico, quando for o caso Técnico em Informática

Bibliotecário

Auxiliar para Secretaria

Fonte: UAB/ CAPES. Disponível em: <http://uab.capes.gov.br/>. Acesso em: 27 mai 2012.

O cumprimento da adequação física dos polos de apoio presencial, que deverão dispor necessariamente dessa infraestrutura básica, é condição determinante para a garantia da qualidade dos cursos superiores ofertados a distância no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

A importância dos polos é expressa inclusive nos Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância, que são complementares às determinações específicas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Decreto 5.622, de 20 de dezembro de 2005, do Decreto 5.773 de junho de 2006 e das Portarias Normativas 1 e 2, de 11 de janeiro de 2007, servindo como diretrizes norteadoras dos processos que perfazem a EaD (BRASIL, 2007b).

Dessa forma, com o objetivo de assegurar a qualidade dos cursos ofertados, os Referenciais prescrevem a disponibilidade de infraestrutura requerida nos polos de apoio presencial para a oferta de EaD (BRASIL, 2007b):

 biblioteca com acervo atualizado e em diferentes formatos, condizente com os cursos ofertados e com o número de alunos do polo. Neste espaço também é necessário espaço para estudo individual e coletivo;

 laboratório de informática, que geralmente é o local de atendimento do tutor presencial e o espaço que os alunos utilizarão para interagir entre si, com os professores, no ambiente virtual etc. Esse ambiente também é constituído em conformidade com o número de cursos e alunos atendidos no polo, de forma que o número de equipamentos instalados deverá corresponder a essa variável. De nada adiantará, porém, se os equipamentos forem obsoletos ou em número insuficiente, pois ante os propósitos dos projetos pedagógicos dos cursos é

necessário que eles sirvam como instrumentos eficientes para a interação. Dessa forma, os Referenciais reiteram que os laboratórios de informática deverão ter recursos multimídias, computadores modernos com leitores de CD/ DVD, internet banda larga, além de climatização e iluminação adequada;  espaços físicos destinados à secretaria acadêmica, para a

logística administrativa e operacional do polo e dos seus discente, e à sala de tutoria;

 laboratórios de ensino para os cursos cuja área de conhecimento requer atividades de experimentação – como Física, Química e Biologia.

Os Referenciais recomendam também que o polo funcione em horários diversificados e flexíveis, preferencialmente durante os três turnos do dia, de maneira que possa contemplar mais estudantes trabalhadores, os quais dispõem de horários restritos pouco tempo para estudo.

Ratificando esse documento, o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os partícipes do Programa UAB dispõe os seguintes compromissos aos mantenedores dos polos:

a) Prover e manter infraestrutura física – de recursos humanos, tecnológicos e de comunicação, incluindo sistemas de rede – necessária ao funcionamento adequado do polo de apoio presencial, em conformidade com os referenciais de qualidade e diretrizes do(a) MEC/CAPES e as especificidades dos projetos pedagógicos dos cursos selecionados;

b) Garantir o adequado desenvolvimento das atividades acadêmicas e pedagógicas no polo de apoio presencial, articulando com a IPES ofertante de curso(s) o cronograma de atividades e garantindo o acesso dos cursistas à infraestrutura estabelecida.

c) Institucionalizar, mediante instrumento legal específico, junto aos órgãos competentes do município/estado, o polo de apoio presencial, a fim de garantir dotação orçamentária para a implantação, manutenção e continuidade do polo; d) Manter atualizadas, nos sistemas informatizados da CAPES, as informações sobre a infraestrutura física, de recursos humanos, tecnológicos e de comunicação do polo, responsabilizando-se por sua veracidade;

e) Disponibilizar aos órgãos de controle, à CAPES e às IPES as informações e os documentos referentes ao polo de apoio presencial e aos cursos ofertados, sempre que solicitados;

f) Integrar o processo de seleção do Coordenador de Polo, em parceria com as Instituições de Ensino Superior atuantes no polo de apoio presencial;

g) Registrar todos os equipamentos recebidos dos diferentes órgãos a fim de mantê-los, com exclusividade, nas atividades do polo, em cumprimento aos registros patrimoniais, de acordo com a legislação pertinente;

h) Responsabilizar-se e garantir a segurança e manutenção dos equipamentos e materiais didáticos disponibilizados pela CAPES, pelo MEC e por outros órgãos da Administração Pública, incluindo reposição e assistência técnica local, sempre que necessário; e

i) Seguir as orientações da CAPES, acerca da identidade visual, na identificação do polo. (CAPES, 2012a)

In document The Delft Systems Approach (sider 74-80)