Com prom isso da m ont adora:
- gerar 1.500 em pregos diret os, ( preferencialm ent e, m ão de obra local; - ut ilizar fornecedores e prest adores de serviços sediados em MG;
- m obilizar fornecedores para que se inst alem no est ado;
- valor do investim ento t ot al: R$ 845 m ilhões no período 1996- 2001;
- garantia por parte da em presa é o im óvel recebido em doação com valor de R$ 50,5 m ilhões;
- construir prédios produtivos, auxiliares e adm inistrativos com 120.000m 2 de área coberta e espaço para inst alação de diversos fornecedores;
- no caso de a Mercedes- Benz encerrar suas at ividades ant es de decorrido o prazo de 20 anos, poderá faze- lo, desde que pague ao Est ado e Município o valor de R$50,5 m ilhões.
Financia m ent o do Est ado e Município:
- financiam ent o com base no Fundo de Desenvolvim ent o de I ndúst rias Est rat égicas – FUNDI EST;
- financiam ent o at ravés do Program a de Est rut uração Com ercial de Em preendim ent os I ndust riais Est rat égicos – PROE- ESTRUTURAÇÃO;
- financiam ent o m isto, para capit al fixo e capit al de giro, pelo Est ado, por int erm édio do Program a de I ndução à Modernização I ndust rial – PROI M, no m ont ant e de R$ 112,3 m ilhões;
- prazos m áxim os de financiam ento: Estado 10 anos e Município 7 anos; - sobre o valor financiado não incidirão j uros nem atualização m onet ária,
ainda que haj a lei prevendo sua incidência.
Garant ias do Est ado e do Município:
- Est ado: ações da CEMI G,correspondendo cerca de R$ 102 m ilhões. - Município: cart a de fiança bancária do BDMG no valor de R$3,2 m ilhões.
I nfra- est rut ura por part e do m unicípio:
- construção de acessos viários da rodovia BR 040;
- const rução de pát io de est acionam ent o pavim ent ado dent ro da fábrica num t ot al de 62.000m 2;
- disponibilizar salas de aula, laborat órios, bibliot eca, áreas esport ivas e infra- est rut ura geral, ensino fundam ent al e segundo grau;
- assegurar colet a, t ransport e e destinação final dos resíduos sólidos; - construir estação purificadora para trat am ent o de efluent es indust riais;
- aparelhar o aeroport o do m unicípio; - garantir o fornecim ent o de água t rat ada.
I nfra- est rut ura por part e do Est ado:
- realizar obras para disponibilizar fornecim ent o de energia elét rica;
- garant ir execução de obras de ext ensão do gasoduto, bem com o o fornecim ent o de gás;
- assegurar que a TELEMI G inst ale cabos de fibra ót ica;
- viabilizar a criação de Estação Aduaneira de I nt erior – EADI ;
- assegurar a prestação de serviços portuários e acesso a áreas especiais nos port os de Sepet iba e do Rio.
I nfra- est rut ura por part e do Est ado e Município:
- urbanização das m argens do Rio Paraibuna, j á ret ificado;
- inst alar brigada de com bat e a incêndio próxim o da fábrica;
- viabilizar na Rede Ferroviária Federal, a im plant ação e m anut enção de um ram al ferroviário;
- apoiar a inst alação de fornecedores, concedendo- lhes incent ivos, financiam ent os para suas inst alações e capit al de giro, de acordo com o em preendim ent o;
- legislação am biental est adual e m unicipal que regularizem o uso e ocupação do solo, urbano e rural, habit acional ou indust rial;
- restrição às construções, ocupações ou sua utilização, assegurando a exist ência perm anent e de um a bacia atm osférica de 25 km ao redor da fábrica;
- não poderão exist ir indúst rias num raio de 9 km ao redor da fábrica que possam afet ar o processo de pint ura, vedando a inst alação de indúst rias de cim ent o, papel e celulose, silicone, asfalt o, adubo e pet roquím ica; - não poderão ocorrer num raio de 5 km , situações que possa perm itir a
produção de part ícula em suspensão, sem com unicação prévia a Mercedes- Benz, t ais com o: realização de obras com o abertura de ruas, est radas ou est acionam ent os, áreas desm atadas, terraplenagens, ext ração de areia ou saibro, depósit o a céu abert o, atividade agrícola com o uso de equipam ent o ou queim adas.
FORD DO BRASI L ( Cam açari- BA) Hist órico:
“ Em 1996, a bancada e o governo baiano conseguiram do governo federal um a m edida provisória especial para o Nort e, Nordest e e Cent ro- Oest e, criando um outro regim e autom ot riz. Post eriorm ente, essa MP virou a Lei Federal N. 9.440/ 97. A base da pressão foi a am eaça o regim e aut om ot riz. O novo regim e visava basicam ent e facilit ar a inst alação da Ásia Motors na Bahia – que acabou im portando 200 m il veículos sob as condições do cont rat o e não realizando os investim entos. O prazo lim it e do regim e do Nort e, Nordest e e Cent ro- Oest e era Maio de 1997, em razão de prazos do Mercosul da OMC. Aí surge o episódio Ford- Bahia”.( DI EESE/ ABC: Guerra Fiscal, pg23) .
Medida Provisória do regim e aut om ot ivo N ort e, N ordest e e Cent ro- Oest e:
- I senção do I m post o de I m port ação na com pra de m áquinas e equipam ent os;
- Redução de 90% do I m posto de I m portação de m atérias- prim as, peças e com ponent es e pneus;
- Redução de 50% do I m post o de I m port ação sobre veículos;
- Redução de 45% do I PI sobre m atérias- prim as;
- I senção do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercant e; - I senção do I OF nas operações de câm bio para im portação;
- I senção do I m post o de Renda sobre lucro do em preendim ent o. b) I ncent ivos previst os at é o ano de 2010:
- Redução de at é 50% do I m post o de I m port ação incident e sobre a com pra de m áquinas e equipam ent os;
- Redução de at é 50% do I m post o de I m port ação de m at éria- prim a, partes e peças;
- Redução de 25% do I PI na aquisição de m at éria- prim a, produt os int erm ediários e m at eriais de em balagens;
- Redução de at é 50% do I PI na aquisição de m áquinas e equipam ent os;
- I senção do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercant e;
- I senção de I OF nas operações de câm bio realizado para aquisição de dólares dest inados ao pagam ent o de bens im port ados;
- I senção de I m posto de Renda calculado com base no lucro da exploração do em preendim ent o at é o ano 2010;
- Crédit o presum ido do I PI com com pensação do pagam ent o de PI S e Confins, em valor correspondente ao dobro dessas contribuições;
- Est ados podem oferecer out ros incent ivos est aduais; - Prazo de adesão ant erior: 31 de Maio de 1997;
- Exigência de perform ance de export ação e de cont eúdo nacional. c) – Algum as alt erações na MP:
- Redução da alíquota do I PI em 32% por m eio de crédit o presum ido na venda dos veículos produzidos no país ou im port ados pelas m ont adoras que vierem se instalar nas regiões Nordest e, Nort e ou Cent ro- Oest e ( exceto no Distrito Federal) ;
Ex: para um aut om óvel popular, com alíquot a de I PI de 10% , a Ford- Bahia só vai pagar 6,8% de im post o. Para veículos “ t op line” , a alíquot a que é de 35% at ualm ent e, passaria para 23,8% .
- O incentivo fiscal será concedido a part ir da dat a de aprovação do proj eto at é 31 de Dezem bro de 2010;
- O proj et o deve est ar im plem ent ado 42 m eses depois de aprovado; - Prazo de adesão ao novo regim e regional: 31 de out ubro de 1999;
- Não há exigência de índice de nacionalização e nem de geração de export ação.
Just ifica t iva do Governo Federal para redução do I PI :
- Com pensar os cust os de logíst ica da inst alação da Ford num local dist ant e dos grandes cent ros consum idores. Produzir um aut om óvel na Bahia e vende- lo no m ercado interno cust a em m édia US$ 585,00 a m ais
do que as dem ais m ont adoras. Na exportação o custo adicional é de US$ 307,00 e na im portação est e cust o adicional é de US$ 280,00.
Renúncia Fiscal est im ada pelo Governo Federal:
- R$ 180 m ilhões/ ano, com a redução de arrecadação de I PI , ou sej a, R$ 1,8 bilhões pelos próxim os 10 anos.
Volum e de invest im ent os previst os:
- Segundo o governo baiano, a fábrica da Ford poderá gerar investim entos de at é US$ 1,3 bilhões na const rução do com plexo industrial m ais 17 fornecedores.
- Som ente a fábrica da Ford deverá exigir invest im ent os ent re US$ 1,3 e 1,5 bilhões;
- Financiam ento via BNDES: R$ 700 m ilhões para a Ford e R$ 680 m ilhões para as autopeças ( 7,4% do orçam ento anual do Banco em proj etos, calculado em R$ 19 bilhões) ;
- Os j uros do financiam ento são de 2% ao ano m ais TJLP, que varia m ês a m ês, com um a carência de cinco anos para o inicio de pagam ent o.
I ncent ivos est aduais e m unicipais:
- I senção do I CMS em torno de R$ 600 m ilhões por ano;
- A Prefeit ura de Cam açari aprovou lei concedendo a Ford isenção de I PTU, de I SS e de t axas m unicipais;
- A Caixa Econôm ica Federal, através de sua presidência, afirm ou que a inst it uição poderá financiar habit ações para operários que venham m orar na Bahia acom panhando a inst alação da Ford;
Razões alegadas pela Ford para o invest im ent o em Cam açari:
- Exist e no local um t erreno pront o para receber um a fábrica ( ant igo t erreno dest inado a Ásia Mot ors) ;
- Acesso à infra- est rut ura do pólo pet roquím ico de Cam açari;
- Proxim idade ao port o de Arat u. Além dest e, há ainda o port o de Salvador;
- Apoio unânim e do Est ado e credibilidade fiscal ( o governo baiano exibiria, segundo a em presa, sit uação fiscal m ais sólida, necessária para bancar infra- est rut ura) .
Logíst ica de t ransport es:
- Proxim idade com o m ar;
- O fret e rodoviário incide de 2% a 4% sobre o valor das peças e de 10 a 12% sobre a chapa de aço. No geral haverá um acréscim o nos custos do fret e na ordem de 30 a 35% para os produtos vindos da região Sudeste;
- Os cust os de t ransport e m arít im o int ernacional serão m enores devido à posição geográfica da Bahia, m ais próxim as da Europa e EUA. Est a redução deverá ficar 10 a 15% m enores em relação a um a fábrica na região Sudest e;
- Para transporte do produt o acabado para São Paulo, o transporte m arítim o de veículos proporcionará redução de custos significativos, sendo que o transporte m arítim o é 30% m ais barat o que o t ransport e rodoviário;
- Com a redução de I PI a ser cobrada sobre os veículos im port ados pela em presa via Bahia, a t endência é que a Ford t ransfira suas im port ações realizadas pelo port o de Vit ória para o de Arat u.
GEN ERAL MOTORS ( Gravat aí – RS)
Conform e o DI EESE/ ABC, o conj unto de incentivos públicos para inst alação e funcionam ent o do com plexo indust rial da GM Gravat aí tot alizou um valor razoavelm ent e alt o. Parte destes valores som ent e foram divulgados devido as fort es pressões dos setores sociais entre os quais part idos polít icos e sindicat os que fizeram com que o Estado fosse obrigado a abrir it ens m ais det alhados desse conj unto de incentivos ao conhecim ent o público. Est im a- se que t odos incent ivos e renuncias fiscais giraram em t orno de R$ 2,0 bilhões.
- O governo do RS em prestará a GM todo o dinheiro necessário à sua
inst alação física. São aproxim adam ente R$ 355 m ilhões. A GM resgatará o em préstim o a partir deste ano ( 2002) , em 10 anos, pagando j uros de 6% ao ano, sem qualquer indexação. Os em prést im os ( m ais barat os) do BNDES saem pela inflação m ais 16% ao ano;
– Toda a infra- est rut ura necessária para a const rução da fábrica m ais os
acessos rodoviários e portuários serão bancados pelo governo do RS. Som ente em Gravat aí estes valores chegam a R$ 60 m ilhões;
– Durant e 15 anos, após o inicio das operações produt ivas, o governo
RS financiará o capit al de giro da GM. Est e em prést im o, equivalent e a 9% do fat uram ent o da em presa, será bancado pelo Fom ent o Aut om ot ivo – Fom ent ar. Algo em t orno de R$ 100 m ilhões por ano, sem j uros e
correção. Após o em préstim o, a GM terá ainda 10 anos de carência para realizar o pagam ent o. A últ im a parcela será paga no ano de 2036;
– Em 2014, quando a GM t iver devolvido o em prést im o para const ruir a
fábrica, com eçará a receber de volt a t udo o que pagou. Será reem bolsada com crédit os fiscais, em prestações equivalentes a 5,5% de seu fat uram ent o brut o;
– Tudo que a GM receber em prest ado será devolvido em reais, sem
qualquer indexação. Ou sej a, o governo do RS pagará um a espécie de m ult a inflacionária. Tudo o que a GM vier a receber com o reem bolso será calculado em dólares, livre do risco inflacionário do Real. Essa engenharia financeira vale para a GM e t odas as indúst rias de aut opeças que venha assent ar em Gravat aí.
– Algum as obrigações dos governos est adual e m unicipal para a
inst alação da GM:
- Financiar t odo o I CMS para a aquisição de m áquinas e equipam ent os im port ados, m esm o com sim ilar nacional;
- Com pensar a GM de qualquer alt eração na legislação t ribut ária, est adual ou federal;
- I nst alar um a ligação de gás nat ural at é o com plexo aut om ot ivo;
- Garantir fornecim ent o preferencial de energia elét rica e t elefonia por fibra ópt ica;
- I nst alar linhas de efluent es sanit ários e indust riais;
- Trat ar os efluent es de resíduos sólidos;
- Const ruir um t erm inal fluvial com pleto de uso preferencial da GM na Grande Port o Alegre;
- Const ruir ou m odernizar em área próxim a ao port o Rio Grande, um t erm inal m arít im o privat ivo com plet o à GM;
- I nst alar m eios hábeis para perm itir navegação aut om át ica;
- Melhorar as rodovias e acessos ao com plexo;
- Executar as obras necessárias de t erraplenagem e urbanização do terreno do com plexo;
- I senção do I PTU por 30 anos, bem com o diversas taxas m unicipais.
Para se t er um a idéia do que t em significado est a renuncia fiscal, o DI EESE/ ABC, elaborou um a t abela ( tabela 15) , baseado nos estudos de Glauco Arbix em 1999 que com para os invest im ent os efet uados pelo est ado e m ont adoras e cust o m édio de um em prego gerado.
Tabela 15 - EXEMPLOS DE ATRAÇÃO DE I N VESTI MEN TOS
Local Ano Em presa I nvest im ento Est ado o M ont adora I nvest im ent Em pregos diret os I ncent ivos/ em prego valores em m ilhões de US$
( o I CMS) Ohio 1980 Honda 20,0 800,0 5.000 4.000 Michigan 1984 Mazda 48,5 747,0 3.500 13.857 Kentucky 1985 Toyota 149,7 823,9 3.000 49.900 I ndiana 1986 I suzu 86,0 490,0 1.700 50.588 Carolina 1994 BMW 130,0 450,0 1.200 108.333 França 1995 Swatch 110,0 370,0 1.950 56.410 Gravat aí 1 9 9 9 GM 2 2 6 ,6 6 0 0 ,0 1 .3 0 0 1 7 4 .2 9 6
Font e: DI EESE/ ABC, 2000
2 .2 – Out ros exem plos, a m esm a dinâm ica:
A busca desenfreada por novas im plant ações indust riais, com m unicípios fornecendo desde t errenos com infra- est rut ura inst alada ( serviços de água, saneam ent o, pavim ent ação viária, ilum inação pública, et c) e isenção de im postos pode ter seu lado am argo quando as em presas abandonam o em preendim ent o.
O m unicípio de Mot uca, no est ado de São Paulo, cidade com 4.248 habitantes, está por perder a sua m aior fonte de geração de em pregos e im post os, que é o fecham ent o da usina de processam ento de cana- de- açúcar, Usina Sant a Luiza, que gera 1.100 em pregos diret os, t erá um a perda de 25% do orçam ent o t ot al do m unicípio ( 48% do I CMS e 50% do I PVA) .
Gavião Peixoto, m unicípio próxim o a Araraquara, t am bém no est ado de São Paulo, ganhou a concorrência para a instalação da segunda
unidade fabril da EMBRAER e assim declarou o prefeit o Sr. Alexandre Marucci Bast os - ( PV) ao j ornal Folha de São Paulo – caderno C1 de 12 de dezem bro de 2007:
“ Em Gavião Peixot o, a EMBRAER responde por 30% do orçam ent o de R$ 8 m ilhões. Se a prefeit ura inchar a m aquina e criar assist encialism o, a saída de um a em presa dessas at rapalha” .
A sit uação de dependência é m ais clara no m unicípio de Luiz Ant onio – SP, que t em unidade de celulose e papel da I nt ernat ional Paper ( ex- VCP - Vot orant in Celulose e Papel) . Com orçam ent o de R$ 30 m ilhões e 10.000 habit ant es, t em 60% de sua arrecadação dependent e da em presa, segundo o prefeit o I zaias Leão de Souza – ( PSDB) : “ Ant es da VCP, Luiz Ant ônio disput ava o t ít ulo de pior cidade da região. Hoj e, se a em presa sair arrebent a a cidade” .
Volt ando ao set or aut om ot ivo, o m ovim ent o de descent ralização t errit orial e a inst alação de novas indúst rias t êm sido enorm em ent e beneficiadas pela verdadeira guerra fiscal ent re as unidades da federação para atrair novos investim entos, explicit ando a ausência de um a polít ica indust rial para o país.
A lógica que leva a est e m ovim ent o é a m esm a que t em levado à globalização produt iva da indúst ria aut om ot iva, ou sej a, assim com o os diferent es países buscam atrair os invest im ent os das m ont adoras oferecendo diferent es vant agens com parat ivas, os diferent es estados brasileiros, e m esm o m unicípios, têm buscado oferecer vantagens
com parativas uns em relação aos outros, de form a a atrair as m ont adoras.
O caso m ais explícito desta guerra fiscal, m as de form a algum a o único, foi o t ravado ent re o Rio Grande do Sul e a Bahia em torno da nova plant a da Ford Mot or do Brasil. O caso é conhecido e, de form a breve, pode ser descrit o com o um verdadeiro caso de leilão de recursos públicos à Ford. No episódio, o governo gaúcho ( sucessor do governo que fez o acordo original com a Ford) denunciou fort em ent e a guerra fiscal, m as acabou por ver- se isolado politicam ente. A Ford acabaria instalando sua plant a na Bahia, em função de um a m anobra política que envolveu inclusive o governo federal, cuj a am bigüidade no que se refere ao t em a é inquest ionável. Ao m esm o t em po em que o president e Fernando Henrique Cardoso condenava a guerra fiscal, ao afirm ar que ela “ … só t em causado um a com pet ição em benefício de em presários, não em benefício do Fisco, do Tesouro ou da população” , fazia ( ou aceit ava) gest ões no sent ido de transferir a fábrica da Ford do Rio Grande do Sul para a Bahia, ao cust o de US$ 180 m ilhões anuais de incent ivos federais.1
A t abela 16 apresent a alguns dos m ecanism os de guerra fiscal que est im ularam a descent ralização da indústria autom otiva brasileira nos últim os anos:
1
Cf. ARBIX, Glauco. “Guerra fiscal e competição intermunicipal por novos investimentos no setor automotivo brasileiro”. In Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Vol. 43, n. 1, 2000, p. 32.
Tabela 16 - Brasil. Alguns m ecanism os de guerra fiscal.
Em pre sa
Loca l Com prom issos do Est ado
Com prom issos do m unicípio
Com prom issos da Em presa
Com prom issos do Est ado e do
m unicípio
VW Resende- RJ - construção de um cent ro de t reinam ent o em Angra dos Reis; - ext ensão de um gasoduto até a planta; - reform a do aeroport o de Resende;
- m elhoria dos acesso à fábrica;
- concessão de term inal no port o de Sepet iba e áreas exclusivas no