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O conceito de “bem-estar animal”, o qual deve a sua origem às preocupações do público a respeito de como os animais são tratados em cativeiro, designa a qualidade de vida dos animais. Segundo Galhardo et al., 2006 “Embora com génese em preocupações de carácter moral, o bem-estar animal limita-se a procurar caracterizar objectivamente o estado em que se encontram os animais, e a desenvolver estratégias para incrementar o seu bem-estar quando sob a responsabilidade de humanos”.

Nas últimas décadas os estudos de bem-estar têm-se centrado mais nos mamíferos e nas aves. Ainda assim, o conceito de bem-estar animal tem vindo a ser aplicado aos peixes, nomeadamente em inúmeros estudos relacionados com aquacultura. É um assunto que tem gerado alguma controvérsia, uma vez que não existe unanimidade quanto à capacidade de sofrimento destes animais.

De facto, apesar dos peixes serem amplamente usados como recurso em várias áreas importantes da actividade humana, como sejam na pesca e aquacultura, na investigação científica, como animais de companhia e em aquários públicos, e a legislação reguladora destas actividades procurar abranger todos os vertebrados, o conhecimento acerca do bem-estar animal no grupo dos peixes é ainda muito reduzido (Braithwaite & Huntingford, 2004 citado em Galhardo et al., 2006).

As definições propostas de bem-estar animal assentam em três vertentes fundamentais: o funcionamento orgânico, as experiências mentais e a “natureza” dos animais (Fraser, Weary, Pajor & Milligan, 1997 citado em Galhardo et al., 2006).

O funcionamento orgânico e a saúde são um dos aspectos fundamentais do bem- estar animal. Doenças, ferimentos, malformações e má nutrição são as principais

ameaças ao equilíbrio orgânico dos animais. Em geral, os sinais positivos de saúde provêm de um bom aspecto físico, alimentação regular, taxas de crescimento e reprodução normais, boa longevidade e taxas de mortalidade reduzidas (Duncan & Fraser, 1997 citado em Galhardo et al., 2006).

Outra vertente é a dimensão mental dos animais, assim o bem-estar animal respeita não só à qualidade de vida dos animais, mas também e sobretudo à percepção que estes têm dela. Estados mentais negativos ou sofrimento (dor, medo, tédio, etc.) induzem mal-estar, enquanto que estados mentais positivos (alegria, conforto, prazer) propiciam o bem-estar no seu sentido positivo.

O terceiro aspecto considerado no âmbito do bem-estar animal é a questão da “natureza” dos animais, que diz respeito à forma como os animais se comportam em cativeiro. A avaliação do bem-estar animal será tanto melhor quanto mais numerosos forem os comportamentos “selvagens” revelados em cativeiro. Contudo certos comportamentos naturais podem já não revelados pelos animais quando mantidos em condições artificiais. Isto significa que o animal está em stress o que por sua vez representa um indicador de mal-estar (Galhardo et al., 2006).

O stress é um dos principais factores responsáveis pela ocorrência de doenças e mortalidade em aquacultura (Conte, 2004 citado em Galhardo et al., 2006). Este pode ser considerado como um conjunto de respostas não específicas do organismo a situações que ameaçam desequilibrar o seu equilíbrio natural. Os agentes de stress em peixes podem ser de inúmeros tipos, entre os quais se contam os de natureza física, como o transporte, o confinamento ou manuseamento; os de natureza química, como os contaminantes, o baixo teor de oxigénio ou o pH reduzido; e os percepcionados pelos animais, como a presença de predadores ou de indivíduos estranhos da mesma espécie (Barton, 1997 citado em Galhardo et al., 2006).

Estes agentes podem igualmente ser de curta ou longa duração, e podem possuir diferentes intensidades. A exposição moderada a estes agentes pode produzir nos peixes uma resposta adaptativa, que restitui o equilíbrio ao organismo. Contudo, se estes estiverem sujeitos a agentes de stress intensos ou prolongados, a resposta pode tornar-se maladaptativa, com consequências negativas para o seu estado de saúde (Galhardo el al 2006).

Apesar do grande potencial que existe para promover uma aquacultura sustentável, e assim beneficiar os recursos marinhos, existe um conjunto de assuntos que podem comprometer a aceitação do rótulo ecológico. Entre eles está a falta de interesse e preocupação manifestada pelos consumidores em relação aos peixes enquanto animal e de forma geral em relação ao seu bem-estar. De facto estes em geral demonstram mais preocupação por outras classes animais, sobretudo pelos mamíferos, talvez por não reconhecerem nos peixes contacto, proximidade e sentimentos que reconhecem noutros animais.

No entanto, tal como esses animais pelos quais os consumidores demonstram mais afecto, os peixes são em geral e comprovadamente animais inteligentes e com uma personalidade. São capazes de aprender a evitar as redes, observando outros peixes que são apanhados por estas, o que demonstra capacidade de aprendizagem, memória e inteligência suficiente para aplicar estes conhecimentos e relacioná-los com problemas. São também capazes de reconhecer outros indivíduos como seus amigos e companheiros. Na realidade os peixes têm uma impressionante memória de longo prazo e são capazes de se organizarem socialmente de forma complexa e sofisticada, colaborando e comunicando através de infra-sons de modo a definirem estratégias e

acordos sociais para facilitarem as suas vidas e sobrevivência. (Associação Animal, 2006).

Ainda que muitas pessoas julguem que não, tal como qualquer outro animal os peixes são capazes de sentir dor, uma vez que são animais que possuem cérebro e sistema nervoso. Os peixes podem, inclusivamente, desenvolver problemas psicológicos evidenciados por distúrbios comportamentais que resultam de condições inadequadas e cruéis em que por vezes são mantidos, como acontece frequentemente em aquários. A evidência mais óbvia de que os peixes sentem dor é observável pela maneira como se comportam, com reacções comportamentais que indiciam a experiência do sofrimento, quando são apanhados por anzóis ou redes de pesca e são deixados a asfixiar ou cortados ainda vivos.

Na pesca com anzol como na pesca com redes, ao serem repentinamente puxados de dentro de água para a superfície, os peixes sofrem com a descompressão feita com extrema rapidez, a qual se revela bastante dolorosa para estes animais. A comum morte por asfixia, depois de terem sido pescados, é das mortes mais cruéis que se regista na indústria alimentar e na sua exploração de animais, com os animais conscientes e a agonizarem com a asfixia até finalmente sucumbirem.

Também na aquacultura se verificam crueldades, com muitos animais a serem mantidos em espaços demasiado reduzidos para o seu tamanho o que provoca nos mesmos comportamentos anormais, ferimentos, deformidades, doenças, e altas taxas de mortalidade. Outras exemplos de práticas incorrectas nesta actividade e que não revelam qualquer respeito pelo bem-estar animal são por exemplo o transporte inadequando dos animais que lhes causa bastante stress ou o facto de muitas vezes antes do abate, os peixes serem mantidos a passar fome durante 7 a 10 dias, depois de terem sido fartamente alimentados.

Face ao exposto há que garantir que qualquer instalação que pretenda ser certificada com o rótulo ecológico tenha como requisito fundamental o respeito pelas regras do bem-estar animal.

2 ROTULAGEM ECOLÓGICA DE PRODUTOS