Position 1-Kaŋa + N

Actualmente existem já vários códigos de conduta, códigos de boas práticas e estratégias e linhas orientadoras para a actividade da aquacultura, conforme referido na secção 1.5. Os principais alvos dentro desta actividade são as culturas de salmão nos países industrializados e a cultura de camarão em países em vias de desenvolvimento. O principal responsável pelo desenvolvimento de um código de conduta para as pescas, incluindo a aquacultura, tem sido a FAO (FAO, 1995 citado em New, 2003).

No que diz respeito a cultura de camarão o processo de criação de um código de conduta começou em 1997 através da Aliança Global para a Aquacultura (GAA). (New, 2003). Desde então diversas organizações de produtores têm vindo a desenvolver códigos e linhas orientadoras de boas práticas de aquacultura.

Ainda assim, apesar das evidentes vantagens quer do ponto de vista económico quer ambiental que resultam da aplicação de códigos de boas práticas à actividade da aquacultura, muitas têm sido as críticas sobretudo por parte dos pequenos produtores. Apesar de se mostrarem disponíveis para os adoptar, temem ser prejudicados face aos grandes produtores, uma vez que a sua menor capacidade financeira e tecnológica poderá constituir uma barreira à sua adopção, colocando-os assim em desvantagem competitiva. A não ser que estejam muito bem organizados, os pequenos produtores ficam claramente em desvantagem (New, 2003).

Não obstante o potencial da certificação ecológica na aquacultura, subsistem algumas dúvidas quanto ao seu sucesso sobretudo devido ao forte investimento que alguns aquacultores terão de fazer para aderirem ao programa de certificação, sem que tenham garantias acerca do retorno financeiro dessa iniciativa. Ainda assim, os produtos que apresentam rótulo ecológico são normalmente vendidos a preços mais elevados. Esta diferença de preço face a outros produtos do mesmo tipo pode servir como recompensa aos produtores pelo esforço extra que requer produzir um produto certificado e funcionar como um incentivo para que tais práticas continuem a ser aplicadas. Perante este facto, mesmo os produtores que não queiram aderir de inicio poderão ver aqui a oportunidade para o fazerem, realizando um investimento inicial na esperança de obter lucro a médio longo prazo.

Além do mais, a entrada no esquema de certificação de alguns produtores poderá fazer com que outros se sigam. A perspectiva de ganho extra, a possível formação de organizações de produtores certificados e a melhoria de imagem junto da opinião pública são factores determinantes para que tal aconteça. Importa no entanto garantir que os pequenos produtores que não tenham capacidade económica para aderir ao sistema de certificação não sejam prejudicados e possam continuar a escoar o seu produto, procurando no entanto, através de incentivos económicos ou através de cooperação com membros certificados, que venham a aderir no futuro ao rótulo ecológico.

Numa tentativa de salvaguardar os interesses destes, a Federação Europeia dos Produtores de Aquacultura (FEAP), que geralmente representa os pequenos produtores, desenvolveu um código de conduta para a aquacultura (FEAP 2000 citado em New, 2003) (consultar secção 1.5.1).

Também diversas Organizações não Governamentais (ONGs) estão empenhadas no processo de criação de programas de boas práticas. A WWF, por exemplo, em

associação com o Banco Mundial e a FAO procura identificar as Melhores Práticas de Gestão quer permitam conciliar a actividade da aquacultura com a vertente ambiental (New, 2003).

Não admira por isso que surjam cada vez mais sistemas de certificação, quer sejam específicos para uma determinada cultura quer dedicados a toda a actividade da aquacultura. A Tabela 2.3 refere alguns dos sistemas de certificação já existentes.

Tabela 2.3 - Sistemas de Certificação para capturas e aquacultura (adaptado de New, 2003)

Sistema de Certificação Objecto de certificação

Padrões/linhas orientadoras IFOAM Aquacultura Biológica

Marine Stewardship Council (MSC) Actualmente aplicada apenas a capturas/pesca mas com ambição de se estender à aquacultura

Naturland Aquacultura Biológica

Aquaculture Certification Council (ACC) Instalações de camarão cultivado em aquacultura SCS Marine Certifications Entidade certificadora de capturas marinhas com

intenção de se estender à aquacultura World Wildlife Fund (WWF) Trabalha em conjunto com a MSC na certificação

das pescas

São já bastantes os esquemas de certificação nacionais, internacionais, patrocinados por indústrias e também os conduzidos por diversas ONGs actualmente existentes no sector das pescas e aquacultura, com diversos esquemas de rotulagem ecológica já em operação. Estes esquemas de certificação podem ser divididos em biológicos e não biológicos (Asche et al., 2006).

Aquacultura Biológica

Entre os esquemas biológicos incluem-se entre outros os seguintes: Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Biológica (IFOAM), Naturland Organic Standards, Soil Association for Sustainable Agriculture (Austrália) e BioGro New Zealand Production Standards.

A aquacultura biológica baseia-se nos mesmos princípios que a agricultura biológica e contempla deste modo processos de produção que sejam ambientalmente responsáveis, nomeadamente através da promoção de práticas que minimizem os impactes negativos no ambiente aquático.

Esta vertente da aquacultura tem vindo a aumentar à medida que aumentam também os códigos de boas práticas e sistemas de certificação, sendo considerada um nicho de mercado com algum potencial. Actualmente na Europa, o salmão biológico atinge preços cerca de 15-40% superiores que o salmão convencional (Subasinghe, 2002 citado em New, 2003).

De acordo com a entidade certificadora alemã “Natureland”, a produção global de peixe biológico é cerca de 182800 toneladas por ano e consiste principalmente em salmão biológico e camarão (Bousquet 2002 citado em New, 2003).

Diversas organizações europeias, incluindo a “Naturland”, “The Soil Association” e a “The International Federation of Organic Aquaculture Movements” (IFOAM) têm sido pioneiras na rotulagem de “peixe certificado de aquacultura biológica” (Stern 2002 citado em New, 2003). Estão incluídos nesta designação peixes como: carpa, salmão e trutas. Existe no entanto a preocupação por parte da IFOAM em privilegiar a biodiversidade ao pretender alargar o âmbito da certificação que segundo esta organização se concentra demasiado em espécies individuais (New, 2003 ).

Recentemente no Reino Unido foram desenvolvidos critérios para a produção biológica de peixe de aquacultura. A certificação biológica neste país, é atribuída por dez entidades certificadoras e é identificada através de rótulos colocados nas embalagens do produto. Duas destas entidades , a “Soil Association” e a “Organic Food Federation”, têm vindo a desenvolver padrões de boas práticas de aquacultura para o peixe criado de forma biológica naquele país, que incidem em aspectos como: redução das densidades dos stocks em produção, limitação/restrição do uso de fármacos e outros tratamentos, garantia da sustentabilidade da ração utilizada e também a garantia de não uso de substâncias tóxicas anti–vegetativas (http://www.fishonline.org).

Tendo em conta o aumento da procura por partes dos consumidores de produtos produzidos de forma natural e também a harmonização dos padrões de produção biológica um pouco por todo o Mundo, a aquacultura biológica tem potencial suficiente para poder ocupar no futuro uma importante cota de mercado (WWF, 2007).

Aquacultura convencional

Nos últimos anos têm sido desenvolvidos vários programas de certificação de aquacultura convencional, isto é, não biológica. Estes programas de certificação são baseados sobretudo em códigos de conduta e de boas práticas em aquacultura (GAPs).

Entre os esquemas não biológicos incluem-se os da: Fundação do Chile, Aliança Global de Aquacultura (GAA), Código de Conduta para a Aquacultura Europeia da Federação Europeia dos Produtores Aquícolas (FEAP) e o Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO.

Os vários programas de certificação actualmente existentes um pouco por todo o Mundo diferem como é óbvio diversos aspectos, nomeadamente na forma como abordam os critérios ambientais e sociais. Alguns apenas recentemente foram implementados ou encontram-se ainda em fase de implementação. Ainda assim e de uma forma geral os programas de certificação convencionais têm vindo a ser bem aceites pelos diversos mercados (WWF, 2007).

Qualidade Alimentar

Existem também no mercado europeu programas de certificação e rotulagem para produtos de aquacultura os quais são exclusivamente dedicados à qualidade

alimentar, não contemplando na sua análise a vertente ambiental e social do processo produtivo. Tais programas de certificação asseguram a qualidade do produto e que este respeita exigentes critérios de qualidade e segurança alimentar. Estes programas de certificação são utilizados numa base empresarial, entre empresas, (business-to- business level) com o objectivo de assegurarem os melhores processos produtivos e a melhor qualidade do produto, procurando também promover junto do consumidor essa mesma qualidade.

No caso da aquacultura tais programas de certificação incidem sobretudo em questões como: segurança alimentar, medidas de higiene, frescura dos produtos, cor, tamanho, textura, sabor e outros critérios de qualidade (WWF, 2007).

Bem-estar animal

Outra questão que tem vindo a ser debatida, prende-se com o bem-estar dos animais criados em aquacultura. Ao contrário de outras actividades pecuárias em que existe já uma preocupação com o bem-estar dos animais, no caso da aquacultura essa preocupação geralmente não existe. Este facto é de lamentar uma vez que está comprovado que os peixes sofrem e sentem dor tal como acontece com os mamíferos ou aves (ver secção 1.6).

Ainda assim, devido ao crescimento acentuado da actividade a preocupação com o bem-estar dos animais tem vindo a assumir cada vez mais importância.

Actualmente no Reino Unido, existe já um rótulo dedicado ao bem-estar dos peixes é o “Freedom Food” aplicado ao salmão do Atlântico criado em aquacultura, o qual só é atribuído mediante o cumprimento, por parte dos produtores, dos critérios de bem-estar animal desenvolvidos pela RSPCA (“The Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals”) (http://www.fishonline.org).

2.3.3 _{Vantagens do rótulo ecológico face a outros instrumentos}