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ENQUANTO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE

AMBIENTE

Segundo a ISO – International Standards Organization – o objectivo de um rótulo ecológico é “encorajar a procura e a oferta de produtos que causam menores pressões no ambiente ao longo do seu ciclo de vida, através da comunicação da informação verificável e fiável, não enganosa, acerca dos aspectos ambientais de produtos e serviços” (ISO 14020:1998).

A rotulagem ecológica é normalmente um sistema voluntário de certificação ambiental, sendo o rótulo ecológico uma etiqueta que identifica um produto ou serviço, dentro de uma determinada categoria de produto/serviço, que respeita os

critérios ambientais baseado numa análise de ciclo de vida

(http://www.gen.gr.jp/eco.html).

O rótulo ecológico pode também em certos casos ser mandatário, isto é, proposto pelos governos para garantir em certos produtos critérios mínimos e permitir aos consumidores escolher o produto tendo por base o seu desempenho ambiental, como acontece no caso das etiquetas de desempenho energético dos electrodomésticos. Estes rótulos podem actuar como barreiras à comercialização dos produtos que não cumpram com os requisitos mínimos.

No caso dos rótulos voluntários, a comercialização não é restringida e cabe ao produtor decidir procurar ou não a certificação para o seu produto, da mesma forma que cabe ao consumidor decidir comprar um produto com ou sem rótulo ecológico.

A atribuição de um rótulo ecológico requer a realização prévia de auditorias por parte de uma entidade competente, ao produto/entidade candidata para verificação do cumprimento dos critérios. Cada rótulo ecológico tem predefinido um conjunto de critérios de atribuição, que são estabelecidos por uma autoridade para o grupo de produtos a que pertence. Os critérios do rótulo podem ser vários, devendo pressupor avaliação de ciclo de vida, para não haver transferência de poluição dentro da cadeia e pressupondo também uma comparação com os restantes produtos do mercado (numa perspectiva de melhoria relativa) (Simões, A. (s.d.), Rotulagem Ecológica). De facto a aplicação do rótulo ecológico é indicada para produtos que provoquem impactes ambientais significativos, numa ou em diversas fases do seu ciclo de vida e para os quais o potencial de melhoria é elevado.

Desta forma a eficácia do esquema de rotulagem depende da sua aplicação aos produtos e/ou empresas com maior potencial de melhoria ambiental.

Os sistemas de rotulagem ecológica estão cada vez mais em evidência devido à crescente preocupação por parte da população face às questões ambientais e os conceitos “consumo responsável” e “consumo sustentável” são cada vez mais do conhecimento geral. Existem já consumidores, que têm a preocupação de escolher os produtos tendo por base não apenas o preço, mas também as externalidades sociais e ambientais associadas ao produto.

As principais vantagens dos esquemas de etiquetagem são a melhoria do desempenho ambiental dos produtos envolvidos no esquema, o benchmarking entre empresas concorrentes e o aumento da compreensão da sociedade em geral sobre as externalidades ambientais (Simões, A. (s.d.), Rotulagem Ecológica).

Por outro lado, na medida em que fornece informação que permite ao consumidor diferenciar entre produtos, a rotulagem permite que este apoie ou boicote certas atitudes dos produtores. Este é um aspecto positivo já que incentiva o desenvolvimento de produtos e serviços de uma forma sustentável.

No entanto, a aderência do consumidor a este esquema de rotulagem depende da transparência de todo o processo. Os critérios devem por isso estar disponíveis ao público bem como informação relativa ao processo de certificação.

Ainda assim o esquema de rotulagem não é de todo um processo simples. Envolvendo geralmente metodologias de avaliação de ciclo de vida, os esquemas de rotulagem podem ser muito dispendiosos, em termos de recursos financeiros e humanos. Por esse motivo o esforço de rotulagem deve ter em conta a sua viabilidade económica devendo ser, tanto quanto possível, baseada em estudos de mercado (Simões, A. (s.d.), Rotulagem Ecológica).

Nos últimos anos, tem vindo a assistir-se a uma preocupação crescente quanto aos aspectos ligados à segurança alimentar de todos os produtos, nos quais se incluem os provenientes da aquacultura. A confiança dos consumidores na qualidade dos produtos certificados da aquacultura, é indispensável para a viabilidade socio - económica desta actividade.

Considerando o crescimento da consciência ambiental que os consumidores demonstram actualmente bem como questões relacionadas com a segurança alimentar, os produtores estão cada vez mais atentos a essas mesmas questões de forma a garantirem a satisfação dos consumidores e assim assegurarem o escoamento dos seus produtos. Assim, são já vários os produtores e associações de produtores que procuram adoptar mecanismos que lhes permitam despertar confiança no consumidor relativamente a segurança dos seus produtos e a salvaguarda do meio ambiente. Entre esses mecanismos, encontram-se códigos de boas práticas, acordos de “produção limpa”, esquemas de produção sustentável bem como esquemas de certificação e rotulagem ecológica (FAO (II), 2007).

Existem no entanto algumas incertezas quanto à utilização do rótulo ecológico, sobretudo por parte dos pequenos produtores que vêem nele uma medida proteccionista das grandes empresas economicamente poderosas e com maior capacidade para dispor de melhor tecnologia e assim cumprirem mais facilmente os critérios de atribuição do rótulo ecológico.

Outra desvantagem prende-se com o facto de ser complicado definir critérios globalmente aceites, uma vez que as características da actividade de aquacultura variam bastante de local para local. Factores como clima, legislação nacional, contexto socio-económico condicionam fortemente a actividade e são distintos de local para local.

Assim, uma questão chave é saber como elaborar os critérios base para a atribuição de um rótulo ecológico globalmente aceite e que seja credível tanto para consumidores como para produtores. Essa aceitação é tanto maior quanto maior for transparência e credibilidade dos critérios e das entidades acreditação/certificação.

Deste modo um sistema de certificação ambiental deste tipo deve ser (Gardiner et al., 2004):

• Credível para o consumidor; • Objectivo e mensurável;

• Fiável (em termos de apresentação de resultados)

• Independente das partes com interesse no processo certificação; • Participação voluntária;

• Tratamento igual justo a todas as partes envolvidas; • Aceite por todas as partes;

• Institucionalmente adaptado ás condições locais; • Eficiente do ponto de vista custo – beneficio; • Transparente (para permitir avaliação externa); • Orientado para um objectivo;

• Prático e operacional;

• Aplicável a todas as escalas de operação/produção

Devido aos padrões de segurança cada vez mais exigentes no sector alimentar e também à crescente globalização e à intensificação das trocas comerciais, há também cada vez mais uma preocupação crescente com os produtos de aquacultura. Assim um sistema de rotulagem ecológica é uma forma de diminuir a preocupação do consumidor relativamente a questões como a origem do produto ou o uso de químicos e fármacos no processo produtivo.