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Embora a Casa Militar fosse distinta da Casa Civil, fazia também parte da Casa Real, pelo que devemos também debruçar a nossa atenção sobre ela. Não possuímos informações quanto às suas origens, mas as referências na documentação remetem para o seu aparecimento durante a Monarquia Constitucional. O Rei era o chefe do superior do exército, pertencendo-lhe o posto de marechal-general, segundo o decreto de 30 de

271 _{EULÁLIA, Infanta, SCHWEYER, Alberto LAMAR, pref., Mémoires de S.A.R. l’Infante Eulalie,}

1868-1931, Paris, Plon, 1935, p. 72.

272 _{MEYER, Bertrand, La Vie Quotidienne à Buckingham, de Victoria à Elisabeth II, Paris, Hachette,}

1991, p. 34.

273 _{VACAS GARCÍA-ALÓS, Luis, La administración de la Casa Del Rey y su control jurisdiccional en}

el Derecho Constitucional español, Madrid, Centro de Estudos políticos e constitucionais, 2002, p. 65.

274 _{TISSOT, Victor, Vienna d'Austria e a sua corte, Lisboa, Livraria Central de Gomes de Carvalho, ed,}

1901, vol. 1, p. 231.

275 _{BASTO, António Ferreira Pinto, TRIGUEIROS, Luís Forjaz (org.), Viagens por terra com el Rei D,}

Carlos, Lisboa, Chaves Ferreira, 1997,p. 26

276 _{GUIMARÃES, A. C. D’Araújo, A Corte no Brasil, figuras e aspectos, Porto Alegre, Livraria do}

Globo, 1936, pp. 52, 108 e 125.

277 _{GENOVEZ, Patrícia Falco, “Os cargos do Paço Imperial e a Corte no Segundo Reinado”, MÉTIS –}

Outubro de 1884278. Porém, não era necessariamente o chefe efectivo, podendo delegar essas funções – D. João VI fê-lo no Infante D. Miguel, nomeadamente, entregando-lhe o comando da primeira linha do exército, que compreendia o Estado Maior general, os corpos de todas as armas, o real Corpo de Engenheiros, os oficiais sem emprego, bem como o comando das milícias, ordenanças, veteranos e Praças de Guerra279.

O decreto de 16 de Abril de 1890 reorganizou a Casa Militar do Rei. Foi nomeado um primeiro Ajudante de Campo, que seria o chefe da Casa Militar, ofício desempenhado por um general da armada ou do exército. Para o serviço de Ajudante de Campo e Oficial às Ordens efectivos existiam 4 oficiais da armada e 10 do exército. D. Afonso teria ao seu serviço mais três oficiais do exército. A nomeação tanto dos oficiais ao serviço de D. Carlos, como dos de D. Afonso era de quatro anos, não podendo ser novamente nomeados, senão depois de decorrido igual período do tempo. O uniforme que usariam – quer os efectivos, quer os honorários, seria o dos corpos ou armas a que pertenciam, embora com um emblema diferente para os da armada e para os do exército, composto pelas iniciais CI, de Carlos I. O Chefe da Casa Militar teria à sua disposição um ajudante, um segundo tenente da armada ou oficial subalterno de cavalaria ou infantaria280.

Uma vez que estas funções eram cumulativas com outras comissões de cariz militar, a 2 de Agosto de 1894 era aumentado o número de oficiais efectivos, para que aquele serviço fosse efectuado de forma mais eficiente, uma vez que faziam, como os camaristas, um trabalho rotativo e semanal às ordens do Rei, sobretudo nas suas aparições públicas. Nesse sentido, o número de Ajudantes de Campo e Oficiais às ordens era elevado para seis oficiais da armada e catorze do exército, podendo ser nomeados após quatro anos281.

Como se pode observar no quadro 5282, o número de oficiais efectivos manteve- se, segundo os anuários, mais ou menos estável, ao contrário dos oficiais honorários,

278 _{Decreto de reorganização do exército, 30 de Outubro de 1884, Collecção Oficial de Legislação}

Portuguesa, Ano de 1884, p. 443.

279 _{Alvará de nomeação de Comandante em Chefe do Exército, 4 de Agosto de 1823, [Colecção Oficial}

de Legislação 1820-1825], pp. (13) - (16).

280 _{Decreto reorganizando a Casa Militar de Sua Majestade El-Rei, 16 de Abril de 1890, Collecção oficial}

de Legislação, Ano de 1890, p. 197.

281 _{Decreto alterando as disposições do decreto de 16 de Abril de 1890 na parte respectiva ao número de}

ajudantes e oficiais que compõem a Casa militar de Sua Majestade El-Rei, 2 de Agosto de 1894, Collecção oficial de Legislação, Ano de 1894, p. 720.

cujo número sofreu um aumento significativo, para quase o dobro, pelo menos a partir de 1894. De facto, enquanto o número médio de oficiais efectivos foi de 23 indivíduos, o de oficiais honorários ascendeu a 57283. Uma das explicações que poderíamos avançar para este aumento, poderia ser o facto de o Rei ter concedido esta mercê aos oficiais envolvidos nas campanhas de África, mas estas só ocorreriam em 1894-1895. Pensamos, portanto, que este fenómeno se insere antes num reforço da presença de militares, visível não só na existência de militares na própria Casa Real, e na sua presença nas festividades da monarquia, mas também no recurso às bandas militares em jantares oficiais, apesar da existência da Música da Real Câmara284, e no uso de uniformes militares pelo próprio Rei. O reforço desta presença militar na corte não terá sido uma particularidade portuguesa, sendo comum às monarquias europeias285.

As funções da Casa Militar, além das de aparato, revestindo a monarquia de um carácter marcial, relacionavam-se com a segurança do Rei no dia-a-dia, em colaboração directa com a polícia, tarefa desempenhada nas cerimónias públicas pela Guarda Real. É o que se depreende desta carta da Rainha D. Amélia ao Conde de São Lourenço: “Para evitar as confusões do [Marquês de] Alvito em matéria tão séria pedia-lhe para entregar ao Ajudante de campo as instruções para avisar a polícia das saídas d’el-Rei. Pedia-lhe mais para explicar ao D. Fernando as razões da mudança”286.

Não se encontram quaisquer referências a vencimento relativamente a nenhum dos oficiais da Casa Militar pagas pela Casa Real, à excepção do Ajudante de Campo António Augusto Duval Teles, que recebia mensalmente a quantia de 40$000287.