O capitão da Guarda Real dos Archeiros era o responsável pela companhia miliciana que fazia a guarda aos monarcas portugueses. Embora a Guarda Real remontasse pelo menos à segunda dinastia, sofreu várias reformas ao longo dos tempos, quer ainda no final da segunda dinastia, quer durante o reinado de Filipe II. No início da dinastia de Bragança foi-lhe dado um novo regimento que designava que os soldados deveriam ser portugueses, católicos, cristãos velhos e homens de bem, entre os vinte e trinta anos.230.
A 28 de Agosto de 1833, D. Pedro, enquanto regente, extinguiu as Companhias denominadas Portuguesa e do Príncipe, incorporando os soldados destas na Guarda Real dos Archeiros. As propostas para novos cargos passavam pelo Expediente da Mordomia mor, mas cabia ao comandante da Guarda Real fazer directamente as propostas. Os lugares vagos podiam ser preenchidos por soldados do exército libertador, que tivessem assentado praça voluntariamente, soubessem ler e escrever e não tivessem nota alguma na sua folha de serviço231. O Príncipe Lichnowsky, de visita a Portugal em 1842, descreveu esta força militar como sendo composta de indivíduos domiciliados, chefes de família e exercendo toda a espécie de profissões232. De resto, uma opinião partilhada por Francisco Câncio cem anos após. Este autor considera que a entrada na monarquia constitucional, terá feito alterar o recrutamento da guarda. Até então, eram escolhidos entre os membros da nobreza, passando a partir desse momento a ser recrutados nas classes humildes233.
Em 1836, reiterou-se a possibilidade de as praças da Guarda Real dos Archeiros poderem votar. A dúvida surgiu do Decreto de 3 de Junho de 1834 acerca das eleições, que excluíam os criados de galão branco da Casa Real. Segundo este decreto, a guarda de Honra da Casa Real não era constituída por criados e formavam uma companhia,
230 Estatutos gerais para a Guarda Real Portuguesa e Alemã, 5 de Fevereiro de 1646, Collecção
Chronológica da legislação portuguesa compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva, 1640- 1647, Lisboa, Imprensa Nacional, 1856, p. 300-313.
231 Decreto que dá uma nova organização à Guarda Real dos Archeiros, 28 de Agosto de 1833, Colecção
de Decretos e regulamentos (…), p. 22.
232 LICHNOWSKY, Príncipe, Portugal. Recordações do Ano de 1842, 2ª ed, Lisboa, Imprensa Nacional,
1844, p. 50.
sendo portanto habilitados a votar234. Dez anos depois, reiterava-se o facto de os soldados desta companhia, apesar de estarem ao serviço do Paço e das pessoas Reais, nomeadamente a sua guarda, estarem isentas de qualquer serviço pessoal, nomeadamente do serviço de faxinas235. O que não deixa de ser curioso por, mais uma vez, demarcar-se o estatuto destes funcionários do serviço à Casa Real, como uma força militar autónoma.
Durante o reinado de D. Carlos236, existia um Capitão – oficial-mor –, um tenente e dois sargentos. A partir de 1905 surgem referenciados um terceiro sargento e dois cabos, um deles graduado. Segundo a documentação relativa à contabilidade da Casa Real, qualquer um destes cargos, incluindo o ofício de Capitão e dos postos de soldados, não parecem receber qualquer vencimento, mas sim uma gratificação237.
A existência de um segundo capitão desta Guarda, interino, no período em estudo prende-se com o facto de o titular do ofício, o Duque de Palmela, por falta de saúde, ter pedido que o seu genro, o Marquês de Faial, pudesse exercer o comando, em todas as funções da competência do ofício, como os actos da corte238.
Ao longo da Monarquia Constitucional, o Capitão da Guarda Real e a sua companhia estiveram presentes em variadas festividades públicas nomeadamente na escolta dos soberanos desde a sua residência para o local onde aquelas se desenrolavam ou então alinhada em duas alas no interior do recinto das mesmas, sobretudo em Igrejas, quando se tratava de cerimónias religiosas. Tal aconteceu nos casamentos de D. Maria II com o Príncipe D. Fernando239; de D. Luís240 e D. Carlos241 e no baptismo da infanta
234 Portaria designando que os praças da Guarda Real possam votar, 2 de Julho de 1836, Colecção de Leis
e outros Documentos Oficiais publicados desde 1 de Janeiro até 9 de Setembro de 1836, Quarta Série, Lisboa, Imprensa Nacional, 1836, p 173.
235 Portaria isentando os da Guarda Real dos Archeiros dos serviços de faxinas, 28 de Outubro de 1846.
Colecção Oficial da Legislação Portuguesa redigida pelo Dezembargador António Delgado da Silva, Ano 1846, p. 188.
236 Vide Quadro 2, Anexos.
237 Vide, a título de exemplo, Despesas da Casa Real relativas ao mês de Janeiro de 1890, Lisboa, 1890,
IANTT, Casa Real, caixa 6365.
238 Rascunhos de ofícios acerca da disponibilidade do ofício de Capitão da Guarda Real dos Archeiros,
ASSL, Mordomia, maço 29, 20.
239 Programa para o cerimonial das funções de corte, que terão lugar por ocasião da próxima chegada
de SAR, o sereníssimo Príncipe D. Fernando Augusto, Duque de Saxónia Cobourg-Gotha.
240 MARTINHO, Joaquim Félix, Necrologia nacional dos reinados de Suas Magestades El-Reis de
Portugal, os senhores D. Pedro, D. Luís e D. Carlos I, Lisboa, C. S. Francisco, 1909, p. 28; CORREA, José Hermenegildo, Dias de Glória: Oppusculo à chegada e desembarque de SM a Rainha, Lisboa, Tipografia na Rua Formosa, 1862; CÂNCIO, Francisco, O Paço da Ajuda, p. 287.
D. Antónia242 e no de D. Carlos243. Há também conhecimento de que esta força militar se encontrava presente em cerimónias de cariz não oficial, como por exemplo festas e bailes no Paço244.
A sua presença nas festividades de corte não se modificou durante o reinado de D. Carlos. Na recepção por ocasião do aniversário do Príncipe Real, quarenta soldados da Guarda Real estavam enfileirados no vestíbulo principal do Paço da Ajuda que dava acesso à sala da recepção245. Nas exéquias fúnebres de vários membros da Família Real a guarda também esteve presente. Nas da infanta nada-morta, filha de D. Carlos e D. Amélia, uma força de 10 praças esteve no Paço das Necessidades246. No caso de D. Carlos e D. Luís, também acompanharam o cortejo fúnebre247. Além disso, o Capitão da Guarda Real foi testemunha da entrega dos cadáveres reais, na Igreja de São Vicente de Fora248.
O mesmo acontecia nas cerimónias religiosas extraordinárias: a da entrega da Rosa de Ouro à Rainha D. Amélia, em 1892 e a imposição do barrete cardinalício aos Cardeais Jacobini e Aiuti249. Os prelados foram recebidos com honras militares à entrada da Capela do Palácio da Ajuda, pelo Capitão da Guarda Real dos Archeiros250, nos mesmos moldes em que se deu a cerimónia da imposição do barrete cardinalício ao Arcebispo de Braga, a 5 de Dezembro de 1850251.
A Guarda Real estava presente nas festividades religiosas habituais da corte – na Sé, no caso do dia de Reis; do Corpus Christi, onde fechavam a procissão252, e no dia de Nossa Senhora da Conceição253 ou na Basílica da Estrela, no dia do Sagrado Coração de
242 COLAÇO, Branca de Gonta, Memórias da Marquesa de Rio Maior, Subserra, Bemposta, p. 41. 243 CÂNCIO, Francisco, O Paço da Ajuda, pp. 302-303.
244 ANDRADA, Ernesto de Campos de, Memórias do marquês de Fronteira e d’Alorna D. José
Trazimundo Mascarenhas Barreto ditadas por ele próprio em 1861, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1928, vol. III, p. 236.
245 Diário de Notícias, 22 de Março de 1907, p. 1. 246 Diário Ilustrado, 29 de Setembro 1887, p. 1.
247 MARTINS, Rocha, D. Carlos: história do seu reinado, Estoril, Oficina do ABC, 1927, p. 597.
248 Ofício do Mordomo-mor ao Capitão da Guarda Real dos Archeiros, Lisboa, 5 de Fevereiro de 1908,
IANTT, Mordomia-mor, Livro 43, fol. 34.
249 Livro de Registo de Funções na Corte [Lisboa], s.d., IANTT, Ministério do Reino, Livro 899, fols. 268
e 272v
250 O Século, 3 de Julho de 1896, p. 1; CÂNCIO, Francisco, O Paço da Ajuda, Lisboa, s.n., 1955, p. 430. 251 Carta [da Mordomia-mor] informando o Capitão da Guarda Real dos Archeiros das funções a
desempenhar na cerimónia da imposição do barrete Cardinalício ao cardeal arcebispo de Braga, Lisboa, 28 de Novembro de 1850, IANTT, Casa Palmela, Microfilme 5565, caixa 21, fol. 154.
252 Vide, por exemplo, O Tempo, 19 de Junho de 1897 ou 16 de Junho de 1900, p. 1. 253 Diário Ilustrado, 9 de Dezembro 1897 e 9 de Dezembro 1905, pp. 3.
Jesus254. As suas funções eram a de efectuar a guarda no interior da Igreja, com uma força de homens que podia atingir os 40. No exterior, a guarda era feita por forças policiais ou por um regimento do exército255. Nestas ocasiões, o Ministério do Reino expedia ofícios aos Capitão da Guarda Real para que tomasse as medidas necessárias para a comparência da Guarda.256. Na missa do galo, celebrada no Paço das Necessidades, também a guarda era realizada pela Guarda dos Archeiros, em número de oito257.
A par das cerimónias religiosas, as cerimónias civis. Na sessão real da abertura das Cortes, a Guarda Real encontrava-se postada em fileiras, desde o vestíbulo do palácio até ao salão das cortes, traçando o caminho que o cortejo da corte deveria efectuar258. Embora só tenhamos informações relativas à presença da Guarda Real dos Archeiros numa das visitas régias, nomeadamente a D. Afonso XIII, é muito provável que nas restantes aquela também tenha estado presente. Assim se justifica que, após a visita do Presidente da República Francesa, o secretário da Mordomia-mor tenha remetido ao Capitão da Guarda Real dos Archeiros um conjunto de medalhas atribuídas por aquele, para serem distribuídas pelos soldados da Guarda259. No caso da visita de D. Afonso XIII, sabemos em pormenor as funções desempenhadas: o Capitão da Guarda Real aguardava a entrada no Palácio de Belém do monarca espanhol e de D. Carlos e cinquenta archeiros encontravam-se perfilados ao longo da escadaria e corredores do palácio260. Também fizeram parte do cortejo pela cidade261.
Em suma, a Guarda Real dos Archeiros continuava a estar presente em praticamente todas as cerimónias oficiais da corte, geralmente fazendo guarda nos locais onde as mesmas decorriam ou acompanhando o cortejo. O seu Capitão tinha nesses
254 Vide, por exemplo, Diário Ilustrado, 22 de Junho de 1895; 6 de Junho de 1902 ou 10 de Junho de
1904.
255 Diário Ilustrado, 6 de Janeiro de 1908, p. 3.
256 Ofícios vários ao Estribeiro-mor, Lisboa, várias datas, IANTT, Ministério do Reino, Livro 899, fols,
261-267,
257 O Século, 25 de Dezembro de 1903, p. 1.
258 Programa da Sessão Real da abertura das Cortes, 24 de Dezembro de 1898; Programa da Sessão Real
da abertura das Cortes, 24 de Dezembro de 1900; Programa da Sessão Real da abertura das Cortes 26 de Maio de 1906, ASSL, maço 33, nº 7, 10 e 13.
259 Ofício da Mordomia-mor ao Capitão da Guarda Real dos Archeiros. Lisboa, 20 de Março de 1905.
IANTT, Mordomia-mor, Livro 43, fol. 68v.
260 RODRIGUES; José Barros, D. Carlos I e D. Afonso XIII, o primeiro encontro régio, Casal de Cambra,
Caleidoscópio, 2005, p. 76.
cortejos um papel de destaque, cimentado pela tarefa de ser uma das primeiras individualidades a receber os mais ilustres convidados.
Durante este reinado, ocorreram algumas alterações respeitantes a este serviço. Em 20 de Fevereiro de 1892, o serviço da Guarda dos Archeiros, tal como outros serviços do Paço da Ajuda, que estavam dependentes da administração da Fazenda da Casa Real passaram a estar sob dependência de outra repartição, não explicitada na documentação, mas muito provavelmente a Administração da Fazenda da D. Maria Pia262.
O que pareceu não ter sofrido alterações foi o seu fardamento, após o reinado de D. João V. Embora alguns visitantes estrangeiros, durante o reinado de D. Maria I, tenham reparado que não usavam uniformes, há muito tempo263, ou que vestiam casaca, calções de cores variadas, meias esticadas e sapatos de fivelas264, outros autores são, no entanto, unânimes em considerar que as fardas se mantiveram vermelhas, estilo século XVII, com galões amarelos em todas as costuras e munidos de alabardas265 e usando um bicorne agaloado266. As despesas com fardamentos, galões e outros objectos, eram tidas como despesas extraordinárias e, como tal, pagas por uma dotação extraordinária267.
A farda, no entanto, não parecia ser suficientemente quente para enfrentar as correntes de ar a que estavam sujeitos, estando sempre constipados, segundo o Conde de Mafra268. Ainda assim, alguns melhoramentos nas suas salas foram feitos, como a iluminação a gás no Palácio da Ajuda269 e a substituição de tapetes por parquet no Paço das Necessidades270.
262 Decreto relativo às alterações na Administração da fazenda da Casa Real, devido à mudança de
Reinado, Lisboa, 20 de Fevereiro de 1892, IANTT, Casa Real, caixa 5634.
263 CORMATIN, Pierre Marie Félicité Dezoteux, BOURGOING, Jean François, Voyage du ci-devant du
Chatelet, en Portugal, Paris, Chez Arhus-Bertrand, 1798, p. 90.
264 CÂNCIO, Francisco, O Paço da Ajuda, p. 307.
265 LICHNOWSKY, Príncipe, Portugal. Recordações do Ano de 1842, p. 50.
266 DIAS, Carlos Malheiro, Cartas de Lisboa, p. 33. A guarda suíça francesa (cent-suisse) tinha uniforme
encarnado e azul, agaloados de prata. FUNCK-BRENTANO, Frantz, La cour du Roi Soleil, -12e éd., Paris, Grasset, 1937, pp 21 e 22.
267 Parecer da Direcção Geral da Tesouraria, Lisboa, 21 de Fevereiro de 1895, Arquivo Histórico
Parlamentar, Comissão de inquérito entre tesouro público e Família Real, 1895-1909, cx 408, doc 6.
268 CÂNCIO, Francisco, O Paço da Ajuda, 1955, p. 307.
269 Lista dos bicos de gás distribuídos pelo Paço da Ajuda, Lisboa, 1893. IANTT, Casa Real, caixa 5705,
fol. 293.
270 Lista de sugestão de salas onde se substituirá tapetes por parquet, Lisboa, 18 de Fevereiro de 1895,
Na Europa de fim de século continuavam a existir congéneres à Guarda Real dos Archeiros. Em Espanha, o hábito do Capitão da Guarda dos Alabardeiros assistir às refeições permaneceu pelo menos até ao casamento de Afonso XIII. A partir dessa altura e por iniciativa de Vitória Eugénia, as refeições passaram a realizar-se apenas em família271. Na Inglaterra Vitoriana, manteve-se a Companhia Real dos Archeiros272, para além de outras guardas reais, a cavalo e a pé273. A Corte austríaca tinha também a sua Guarda Real de Alabardeiros. Estava presente nas grandes cerimónias da corte, como a coroação do imperador, na qual tomava parte, nomeadamente no cortejo, ostentando farda vermelha274. Na Alemanha, a Garde du corps escoltava as carruagens nos cortejos oficiais, como fez a D. Carlos em visita a Potsdam275. No Brasil a Guarda Real dos Archeiros esteve presente na coroação de D. Pedro I e na chegada da futura Imperatriz D. Amélia. Todavia, a sua farda era verde, agaloada de ouro, composta de calção e meias de seda branca. Para completar, um bicorne. Em ambos os casos, fechava os respectivos cortejos. Fazia também serviço nas festas do Palácio de São Cristóvão, encontrando-se os soldados dispostos nas escadarias do mesmo276. O cargo de Capitão da Guarda foi extinto em 1854277.