A conservação, valorização e gestão ambiental dos rios e sistemas fluviais constituem na actualidade, um importante desafio que importa ter em conta na gestão integrada dos ecossistemas. A emergência da consciencialização da sociedade face aos problemas ambientais veio questionar muitas das tendências seguidas na artificialização excessiva destes sistemas naturais, bem como levantar preocupações pela observação de efeitos ou impactes ecológicos e sociais decorrentes da regularização e canalização dos leitos dos rios e do desaparecimento da vegetação ribeirinha.
A gestão integrada com base nas bacias hidrográficas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, a conservação e manutenção dos sistemas naturais e a recuperação de sistemas degradados por impactes antrópicos são temas cada vez mais estudados por parte da comunidade científica, e a criação de estratégias inovadoras e requer o reforço da interdisciplinaridade no ensino, investigação e implementação dos domínios que contribuem para essas actuações. Neste sentido, a realização deste trabalho apresenta potencialidades e limitações, tanto em termos teóricos como práticos.
O facto de se estar a estudar uma linha de água com um grande potencial paisagístico, tanto em termos ecológicos com recreativos, é uma das grandes potencialidades do presente trabalho. É urgente o desenvolvimento de metodologias e técnicas de recuperação e requalificação de ecossistemas e o facto de surgirem oportunidades para este tipo de estudos é fundamental para que sejam incentivados os técnicos, os cientistas, a população em geral e os organismos administrativos.
Relativamente ao local de intervenção, é de referir que o projecto proposto pela Cascais Natura é promissor e que a definição de um caso ou local de estudo de referência é fundamental para a aplicação de metodologias, técnicas e projectos semelhantes noutros locais do Concelho de Cascais. O estado ecológico das ribeiras do Concelho mostra a necessidade urgente de agir em termos de conservação e valorização das zonas ribeirinhas, por um lado devido à crescente pressão urbanística e aos potenciais efeitos das alterações climáticas nos regimes hidrológicos e nos ecossistemas (tanto a nível local e regional), e por outro devido ao valor acrescido pelo aumento do capital natural nestas zonas. Relativamente a
136 outros troços ribeirinhos do Concelho, a área de intervenção não tinha um estado tão degradado, implicando uma proposta de requalificação “simples” e com intervenções localizadas nas margens e planície aluvial e focalizadas da revitalização da vegetação.
Em relação ao projecto de requalificação do troço proposto, conclui-se que as medidas apresentam um impacto ambiental reduzido e podem ser aplicadas noutros locais/projectos semelhantes. A aplicação destas medidas visa fundamentalmente a melhoria dos ecossistemas, conferindo-lhes uma capacidade de auto-sustentação mediante processos naturais e com repercussões positivas sobre as características hidrológicas, geológicas, e hidráulicas bem como sobre os valores florísticos e faunísticos do território. As intervenções sugeridas proporcionam a melhoria das condições no solo, sobretudo em função da erosão, que é o principal factor pelo lento e progressivo processo de enfraquecimento dos solos. Para além deste aspecto, estas medidas visam a melhoria da paisagem baseadas nos princípios da conectividade, continuidade, elasticidade, meandrização e a intensificação (da biodiversidade). Assim, permitem o aumento da capacidade de adaptação dos recursos biológicos, o aumento das interfaces dos vários elementos da paisagem (aumento de fluxos de energia, matéria e organismos) e a optimização dos seus recursos.
A requalificação de ribeiras deve ter como base as características ecológicas dos sistemas fluviais. A implementação das medidas propostas visa fundamentalmente a estrutura curvilínea (quando aplicável), a conexão com os sistemas adjacentes, o favorecimento de condições de refúgio e protecção para espécies, a existência de gradientes para o movimento e circulação de espécies, os efeitos de orla/bordadura, de filtro e de barreira, o controlo do desenvolvimento de plantas aquáticas por ensombramento da vegetação de margem e o controlo da vegetação invasora pela promoção da vegetação autóctone e da cobertura verde. Assim, o objectivo de obter uma riqueza e diversidade paisagística bem como a valorização cénica da paisagem serão atingidos.
Analisando os efeitos que se poderão esperar após a implementação das medidas propostas, nomeadamente a curto prazo, a estabilidade dos taludes e da vegetação será assegurada pelo material inerte numa fase inicial. A médio e a longo prazo, o material vegetal vai assegurando a estabilidade à medida que se vai desenvolvendo. Apesar desta capacidade, é importante garantir alguma manutenção das estruturas e da vegetação, principalmente nos primeiros anos.
No entanto, é de salientar que em Portugal existe uma enorme escassez deste tipo de estudos ou sobre as temáticas abordadas no mesmo. Por esse motivo, salvo raras excepções, a maioria
137 da bibliografia utilizada na elaboração deste trabalho é estrangeira, pelo menos no que trata a aspectos específicos como é o caso da aplicação de técnicas de engenharia natural. Este foi um dos factores mais limitativos da elaboração da proposta de requalificação.
O facto de ser um estudo que engloba diversas temáticas foi limitativo no processo de desenvolvimento de uma metodologia integrada e multidisciplinar. Para planear um projecto de restauração são necessários conhecimentos ao nível da hidrologia, da geomorfologia, dos sedimentos, da vegetação e dos habitats, da gestão de recursos hídricos, dos instrumentos legislativos, das metodologias e técnicas existentes em termos de engenharia natural/ecológica bem como da sua aplicação em termos de física e estrutura. Dado o tempo limitado deste trabalho bem como dos objectivos definidos, é de prever que o presente estudo não aborde certas temáticas que seriam fundamentais. Dada a natureza complexa dos sistemas fluviais, salienta-se o estudo das características hidráulicas e dos regimes hidrológicos do rio e, igualmente imprescindível, a compreensão dos mecanismos que influenciam a estabilidade dos taludes (e.g. tipologias de transporte, características do material, velocidade limite de transporte, tensão limite de erosão, limite do declive, entre outros).
Relativamente à metodologia utilizada, pretendeu-se adaptar uma metodologia padrão ou base, completa e integrada, e optar por definir estrategicamente algumas das suas etapas e procedimentos, garantindo para este trabalho um processo metodológico de requalificação que abordasse as principais acções a considerar neste tipo de estudos. Importa referir que as metodologias existentes na literatura acerca desta temática (restauração de ecossistemas, restauração fluvial, requalificação fluvial, entre outras) são muitas, que variam consoante o autor, o local e os objectivos dos estudos. O facto de não existir uma metodologia única pode limitar o processo porque muitos procedimentos são relativos aos locais e condições em que são feitos ou elaborados. Por exemplo, um plano de monitorização definido por uma metodologia elaborada noutro país inclui parâmetros e frequências diferentes das estipuladas para o nosso país, a nível legislativo e metodológico.
Relativamente à estimativa orçamental apresentada, é de referir que os custos médios podem variar consoante as características da zona, da qualidade, quantidade e origem do material, dos recursos humanos disponíveis, da necessidade de técnicos especializados e de formação dos participantes bem como da criação de programas de voluntariado e da envolvência da população. Deve-se considerar a utilização de materiais locais e se possível, reutilizados da própria ribeira ou de zonas adjacentes. O facto de existirem poucos estudos (pelo menos publicados) relativamente a projectos semelhantes em Portugal foi uma limitação para a
138 estimativa dos custos das medidas propostas. Existem muitos preços tabelados mas em países onde estas práticas são muito aplicadas e existe legislação em vigor (Itália, Áustria, Alemanha). Em Portugal, dos projectos de requalificação fluvial ou utilização de técnicas de bioengenharia, pouco ou nada se sabe acerca dos custos associados.
Ainda sobre a questão orçamental, a principal ideia foi demonstrar sucintamente o custo de investimento neste tipo de projectos, principalmente se os materiais inertes e vivos não forem do local/região ou se não existir uma gestão integrada dos recursos naturais.
Um dos aspectos críticos foi a elaboração de um plano de plantação de árvores e do respectivo custo de investimento associado. Os custos associados à obtenção de plantas provenientes de diversas origens e consoante a espécie, o tipo de planta (árvore ou arbusto, raiz nua, planta em vaso ou semente) e o tamanho permitem verificar a importância de uma gestão dos recursos naturais das zonas a implementar este tipo de iniciativas. O facto da não existência de um viveiro ou fornecedor próprio de plantas implica que o fornecimento das plantas seja assegurado por viveiros exteriores (que muitas vezes se encontram longe) e que a garantia da qualidade, da origem, da sobrevivência das plantas ou germinação da estacaria/sementes esteja em causa. O preço das plantas varia significativamente consoante a origem, o tamanho e o tipo (em vaso ou raiz nua), o que encarece muito os custos finais. Muitas das espécies nem estão disponíveis neste tipo de mercado e quando disponíveis, é preciso considerar que são plantas pequenas ou mesmo em semente, o que retarda o atingir dos objectivos. Neste sentido, perante a criação de um caso de estudo de referência para a posterior requalificação de outras zonas da bacia hidrográfica, é urgente a criação de um viveiro e de iniciar a recolha e conservação das espécies existentes na região.
Fundamental na gestão florestal é o facto que a compra das plantas, seja árvore, arbusto ou semente, acarreta sempre uma taxa de sobrevivência/germinação pelo que existe o risco de nem todas as plantas crescerem. A manutenção a longo-prazo é portanto fundamental para garantir que os objectivos sejam atingidos.