Political Opportunity Structure

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA (<http://www.mda.gov.br>).

Essas duas bacias têm grande importância, o que levou o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) a criar duas regiões administrativas, uma para cada rio e também dois comitês gestores. Um deles é o Comitê Gestor da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Paracatu, que reúne dezessete municípios, dos quais apenas quatro não fazem parte do Território Noroeste de Minas, e cuja sede está estabelecida na cidade de Paracatu70.

O clima na bacia do Rio Paracatu é considerado semiúmido, com período seco prolongado, entre quatro e cinco meses por ano, cuja vegetação típica é o Cerrado. Ele é o afluente mais caudaloso do Rio São Francisco, reúne um conjunto grande de outros rios, com destaque para os Rios do Sono, da Prata, e Preto (CHB PARACATU, 2009). Parte do Rio Paracatu foi utilizada para a navegação pelos colonizadores na época do ciclo do ouro, para chegar à região aurífera, na Serra do Ouro em Paracatu, como a presença do Porto Bezerra (CARVALHO, 2002).

70 _{A palavra “Paracatu”, que dá nome ao rio, vem do tupi-guarani e quer dizer a expressão “rio bom”}

Essa região do Rio Paracatu, bem como a do Rio Urucuia, tem sua relevância histórica na exploração do ouro no século XVII. Com a descoberta de ouro em Minas Gerais em 1694, cresceu rapidamente a penetração de garimpeiros, de tropeiros, de pecuaristas e de aventureiros de toda espécie para o Sertão, antes ocupado por indígenas (tribos tupis, guaranis e caiapós) (OLIVEIRA MELLO, 2008). Sobretudo após as novas descobertas de ouro em Goiás e em Mato Grosso, nas décadas de 1720/1730, a região tornou-se uma via de deslocamento pelo Rio São Francisco para regiões que atuavam como fornecedoras de animais e de carne para outras regiões de garimpos71.

Por sua vez, o Comitê Gestor da Sub-Bacia Hidrográfica Mineira do Rio Urucuia reúne quinze municípios, dos quais apenas dois (Unaí e Buritis) não fazem parte do Território Noroeste de Minas, e sua sede está localizada na cidade de Unaí-MG (CBH URUCUIA, 2009). O clima na bacia do Rio Urucuia é considerado semiúmido, com período seco prolongado, entre quatro e cinco meses por ano, e a vegetação típica é o Cerrado.

O histórico de existência da região do Rio Urucuia remete a meados do século XVII, quando os bandeirantes avançaram pelo interior do Brasil, o que levou um deles, Bartolomeu Bueno da Silva (o Anhanguera), em busca de ouro e pedras preciosas, partindo de Sabará- MG, a descobrir as minas dos goiazes. Segundo Durães (1996), foi Lourêncio Castanho Táquis, seguindo o roteiro traçado por Anhanguera, que chegou ao sertão do Rio Urucuia, cruzando chapadas na região de Buritis-MG, no ano de 1670, em busca de ouro e de pedras preciosas. Estudos apontam que os primeiros habitantes tenham chegado a Buritis entre 1710 e 1725, logo após conflitos dos bandeirantes com os índios tupis-guaranis e fixaram os primeiros ranchos de pau a pique próximos às nascentes do Rio Urucum, mais tarde denominado de Urucuia, palavra derivada do termo Urucun que significa "Rio de Águas Vermelhas" (DURÃES, 1996).

Uma característica marcante para a quase totalidade dos municípios inseridos na Bacia do Rio Urucuia é a proximidade socioeconômica e produtiva, conforme será se apresenta de maneira mais aprofundada à frente.

De forma secundária, existem outros rios com nascentes no território e que são afluentes do rio São Francisco como o Rio Abaeté, em São Gonçalo do Abaeté, e de pequenos rios que depositam suas águas no Rio Carinhanha e no Rio Pardo, ambos pertencentes à Bacia do São Francisco, constituindo outro subcomitê. Além das duas grandes bacias, as nascentes

71 _{Ainda hoje existem várias comunidades, quilombolas inclusive, que possuem sua origem nos antigos portos}

de água no Território também contribuem para outra importante bacia hidrográfica, a do Rio Parnaíba/São Marcos.

Os comitês do Rio Paracatu e do Urucuia e o próprio Comitê do Rio São Francisco são espaços de ação territorial e de conflitos, pois reúnem usuários distintos das águas da região, como os representantes das seguintes áreas: “abastecimento urbano; indústria, captação e diluição de efluentes industriais; irrigação e uso agropecuário; hidroeletricidade; hidroviário; pesca, turismo, lazer” (CBH PARACATU, 2009), o que constitui uma experiência interessante de concertação social no Território.

Além dos rios e dos recursos minerais, outro aspecto importante dentro da dimensão geográfica é a presença de parques com admirável papel na conservação ambiental. O Parque Nacional Grande Sertão Veredas foi criado em 1989, pelo Decreto no 97.658 de 12/04/1989, possui área superior a 231.000 hectares, foi administrado inicialmente pela Funatura- Pronatura e está localizado no norte de Minas Gerais72. Atualmente, o Parque é administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA73 (<http://www.ibama.gov.br>).

A segunda reserva no Território é o Parque Estadual Serra das Araras, criado pelo Decreto estadual nº 39.400, de 21 de janeiro de 1998, possui uma área de 11.137 hectares, e está totalmente inserido no município de Chapada Gaúcha–MG, e é administrado pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF. Segundo informações do IEF, o Parque apresenta grandes paredões de calcário e abriga muitas espécies ameaçadas de extinção, especialmente, as araras, o que justifica seu nome. É comum a presença de veredas, com belas nascentes, o que facilita a vida da fauna presente74.

Existe uma reserva que pode vir a se tornar outro Parque, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, que está nos municípios de Chapada Gaúcha

e Urucuia, com uma área de 60.975,31 hectares. Essa Reserva foi criada em 2003 e está em fase de reestruturação. Em Sagarana, distrito do município de Arinos, o IEF é responsável por uma área de conservação ambiental.

72 _{As terras do parque Nacional Grande Sertão Veredas abarcam os municípios de Arinos, Chapada Gaúcha,}

Formoso, Januária e São Francisco, além do município de Cocos, no sul da Bahia e reúnem vegetação de cerrado e suas características (FUNDAÇÃO PRÓ-NATUREZA, 2011). Seu nome foi em homenagem a Guimarães Rosa, o autor da obra “Grande Sertão Veredas”.

73 _{Segundo seus organizadores, a melhor época de visitá-lo é no Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas,}

que permite ao turista conhecer, além do parque, parte da cultura dos sertanejos, pois na época do encontro “o povo” sai do campo para participar da tradicional festa.

74 _{O parque não está aberto para visitas e demanda melhorias e construções para ser mais bem explorado pelo}

turismo, mas pela beleza presente, tem enorme potencial. A sua sede administrativa encontra-se em Januária- MG, junto ao IEF-Escritório Regional Alto Médio São Francisco.

4.3.2 Dimensões demográficas e de infraestrutura do Território Noroeste de Minas

Na dimensão demográfica, pode-se apontar uma série de características peculiares ao Território Noroeste de Minas que influenciam a sua gestão. De início, o tamanho e o vazio demográfico chamam a atenção: ele ocupa uma área de 60.906,30 km², o que equivale a 10,38% da área total do estado de Minas Gerais; possui apenas 1,6% da população do Estado, o que resulta em apenas 5,15 hab./km², enquanto o Estado possui 33,41 hab./km² (Tabela 4.1). Há pouca assimetria no vazio populacional entre os 22 municípios do Território, a maior densidade ocorre em Vazante, 10,31 hab./km², enquanto, de outro lado, Santa Fé de Minas possui apenas 1,36 hab./km².

Pode-se notar, em relação à extensão territorial, grande diferença assimétrica: de um lado, está o município de João Pinheiro, o maior de Minas Gerais e do Território, com 10.768,40 km², enquanto Natalândia possui apenas 473 km². No entanto, na média, cada município possui mais de 2.768 km², enquanto a média mineira é de 687,60 km², só três municípios do Território estão abaixo dessa média. A extensão territorial de boa parte dos municípios desse Território é maior que os territórios analisados na Espanha.

A extensão territorial de cada município leva a uma situação bastante inusitada em relação às distâncias a serem percorridas entre a sede municipal e a zona rural. Em municípios como João Pinheiro, Paracatu, Arinos, Presidente Olegário e São Romão, existem comunidades rurais localizadas a mais de 80 km da sede municipal. Segundo funcionários entrevistados nas Secretarias Municipais de Agricultura ou de Obras no Território, a extensão territorial das estradas rurais municipais no interior de cada um varia de acordo com seu tamanho e com a dinâmica agropecuária (agricultura familiar, tamanho médio das propriedades e área produtiva), o que resulta em extensões diferenciadas, variando de 350 km a 8.400 km de estradas (Tabela 4.1). A extensão das estradas municipais de Paracatu é equivalente a cortar o nosso País de norte a sul, ida e volta por rodovias. Se, por um lado, pode aumentar a produção local e o faturamento do município em função da extensão, por outro, eleva a demanda por serviços de manutenção e construção de estradas, pontes, mata- burros, dificultando o trabalho, sobretudo para prefeituras com baixa arrecadação, e, ainda, causa sérias dificuldades na circulação de mercadorias e pessoas.

TABELA 4.1 Área, densidade demográfica, distância de Paracatu e estradas Rurais nos municípios do Território Noroeste de Minas.

Densidade Distâncias de Estradas Rurais

demográfica Paracatu em KMs* Arinos 5.338,50 3,31 260 6.500 Bonfinópolis de Minas 1.825,80 3,21 186 2.411 Brasilândia de Minas 2.523,70 5,64 194 - Chapada Gaúcha 2.477,20 4,36 379 3.000 Dom Bosco 824,50 4,63 158 - Formoso 3.833,40 2,13 390 1.500 Guarda-Mor 2.072,30 3,17 75 3.125 João Pinheiro 10.768,40 4,20 102 5.000 Lagamar 1.479,70 5,14 137 2.100 Lagoa Grande 1.223,10 7,06 94 3.500 Natalândia 473,00 6,93 140 300 Paracatu 8.241,10 10,28 0 8.400 Pintópolis 1.236,80 5,83 333 600 Presidente Olegário 3.539,00 5,25 176 4.500 Riachinho 1.739,40 4,60 224 - Santa Fé de Minas 2.926,50 1,36 395 1.500

São Gonçalo do Abaeté 2.695,90 2,32 247 2.784

São Romão 2.444,80 4,20 354 - Uruana de Minas 592,60 5,46 200 350 Urucuia 2.082,80 6,53 264 - Varjão de Minas 654,80 9,25 250 550 Vazante 1.913,00 10,31 115 3.000 Total Território 60.906,30 5,15 - - Minas Gerais 586.520,40 33,41 - - Brasil 8.502.728,30 22,43 - -

Território Noroeste de Minas Área (KM²)

Fonte: Censo Populacional do IBGE, 2010. Sistema Informação Territorial – MDA, Guia Quatro Rodas e Secretarias municipais de Obras e de Agricultura.

* Estimativas das prefeituras municipais. – Não obtivemos informações necessárias.

A extensão territorial prejudica o deslocamento entre os municípios do Território e mesmo dentro de cada município. Normalmente, são grandes as distâncias a serem percorridas entre um município e outro. Essa questão das longas distâncias entre municípios vem dificultando a participação dos representantes nas instâncias de governança do Território, que nos leva a recomendar que seja repensada a divisão do Território.

Ainda na Tabela 4.1, estão calculadas as distâncias a serem percorridas entre todas as cidades do Território e cidade de Paracatu, sede do Território Noroeste de Minas, tomando como referência principal o Guia Quatro Rodas (2011). Apenas dois municípios ficam a menos de 100 km da sede territorial, nove municípios estão na faixa entre 101 e 200 km, outros cinco municípios estão entre 201 e 300 km, e acima dos 301 km estão cinco municípios. Essa informação quanto as distâncias ajuda a compreender a não participação de

alguns representantes nas plenárias. Mesmo contando com apoio financeiro, alguns membros chegam a gastar mais de doze horas no deslocamento de ida para participar de uma plenária Territorial, a depender da cidade e do tipo de deslocamento (ônibus).

Além das distâncias intermunicipais, é importante registrar que existem municípios que não possuem estradas pavimentadas até a sua sede75. Dos 22 municípios do Território apenas dez possuem mais de um acesso por rodovias pavimentadas, outros nove contam com apenas um acesso por rodovias pavimentadas, em boa parte deles, a ligação asfáltica chegou recentemente e, em três deles, pelo menos uma ligação por asfalto ainda não chegou.

Com essa realidade, alguns membros de certos municípios do Território têm que percorrer até uma centena de quilômetros em estradas não pavimentadas para participar de reuniões. Há que se considerar, ainda, que a falta de pavimentação dessas entradas, e mesmo de pavimentação em más condições, são fatores limitantes para o escoamento da produção, especialmente, para a cadeia do leite. Boa parte dos agricultores desses municípios possui plantéis de gado voltados apenas para produção de carne, pois os laticínios não operam com linhas regulares nessas localidades em função das estradas principais não serem pavimentadas e da elevada distância a ser percorrida76.

Uma forma de engenharia criada pelos membros do Colegiado do Território para lidar com as dificuldades de deslocamentos foi a divisão do Território em microrregiões para superar os grandes deslocamentos e também por afinidades microrregionais, fato que já revela a dificuldade de criar uma identidade territorial única. As microrregiões constituídas foram definidas considerando o município de referência. São elas: microrregião de Arinos, de João Pinheiro e de Paracatu77. Mesmo entre essas microrregiões, apenas a de Arinos aproxima-se mais de uma identidade comum, por estar ligada a um conjunto de ações e de instituições intermunicipais e por reunir municípios de uma mesma bacia hidrográfica, a do Rio Urucuia; já as de João Pinheiro e Paracatu estão constituídas, em sua maior parte, na bacia do Rio Paracatu.

75 _{Recentemente, o Programa Pro Acesso do Governo Estadual de Minas Gerais possibilitou o acesso por estrada}

pavimentada a vários municípios do Território.

76 _{Os grandes deslocamentos e suas dificuldades aumentam os custos de transporte e reduzem a margem de lucro}

do produtor e do laticínio de forma que não compensa realizar a coleta de leite em muitas localidades.

77 _{A microrregional de Arinos abrange oito municípios: Arinos, Chapada Gaúcha, Formoso, Pintópolis,}

Riachinho, São Romão, Uruana de Minas e Urucuia; enquanto a microrregional de João Pinheiro abrange sete municípios: Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Presidente Olegário, Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté e Varjão de Minas e a microrregional de Paracatu também abrange sete municípios: Dom Bosco, Guarda-Mor, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu e Vazante.

Além das características já apresentadas, que atuam como limitantes para a constituição de uma identidade territorial, o Território também apresenta outros limitantes externos. No Mapa 4.2, ele está representado levando em conta a divisão de microrregiões do IBGE, no qual o Território abarca quatro microrregiões distintas.

Sem classificação Micro Unaí 1 Micro Unaí 2 Micro Paracatu Micro Januária Micro Pirapora