PLANLEGGING OG PLANFORVALTNING

No ano 2000, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MTC) publicou um documento referência que continha metas de implementação do Programa Sociedade da Informação (SocInfo) que se constituía como uma breve epítome de possíveis aplicações de Tecnologias da Informação no contexto brasileiro. Sob o título de “Sociedade da informação no Brasil: livro verde”, o “Livro Verde” vinha sendo desenvolvido desde 1996 pelo Grupo de Implementação do Programa composto por integrantes do MTC, da iniciativa privada e do setor acadêmico. (TAKAHASHI, 2000).

Atribuindo importância fundamental à cumplicidade entre governo e sociedade para a garantia da perspectiva de que todos os brasileiros desfrutem da superação de desigualdades, de empregos qualificados e bem-estar, ressalta-se no documento que para o alcance de tais benefícios, o conhecimento, juntamente à educação e o desenvolvimento científico e tecnológico, tornou-se, mais do que no passado, um elemento indispensável. Tal afirmação é justificada no Livro Verde por uma transformação mundial, de impactos econômicos e políticos, na soberania e na

77 autonomia dos demais países do mundo. Tratava-se da Sociedade da Informação, já em desenvolvimento em diversos países naquele período, que foi definida na publicação como o fundamento das novas formas de organização e de produção em escala mundial que se consolidavam a partir daquele período, sendo um dos fatores determinantes para inserção de países na “sociedade internacional” e no “sistema econômico mundial”. (TAKAHASHI, 2000).

Estavam, portanto, justificados os motivos do Programa Sociedade da Informação com as reivindicações do mercado, que já aconteciam desde o início da década de 1990. O Estado brasileiro articulou-se a seu modo, de forma a realizar intervenções úteis a favor dos interesses da economia e, assim como o Estado inglês do século XIX, empenhou-se durante o século XX em favorecer os interesses ligados à governamentalidade liberal. No alvorecer do século XXI, o Brasil passou a se articular a favor dos interesses de uma economia que vinha se tornando central no mercado internacional.

Nessa perspectiva, compreendia-se que, na era da internet, era dever do governo promover a ampliação do acesso e do uso de meios eletrônicos de informação, a fim de construir uma administração eficiente e transparente. (TAKAHASHI, 2000).

Ao mesmo tempo, cabe ao sistema político promover políticas de inclusão social, para que o salto tecnológico tenha paralelo quantitativo e qualitativo nas dimensões humana, ética e econômica. A chamada “alfabetização digital” é elemento-chave nesse quadro. (TAKAHASHI, 2000, p. v)7

Por fim, indicando as diretrizes a serem seguidas com a finalidade de que o Brasil se insira no contexto econômico e político identificado naquele período, foi apontado ainda que o objetivo do Programa Sociedade da Informação seria alavancar o desenvolvimento da “Nova Economia” no país, acelerando a introdução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no ambiente empresarial nacional. (TAKAHASHI, 2000).

Esse livro contempla um conjunto de ações para impulsionarmos a Sociedade da Informação no Brasil em todos os seus aspectos: ampliação do acesso, meios de conectividade, formação de recursos humanos, incentivo à pesquisa

78

e desenvolvimento, comércio eletrônico, desenvolvimento de novas aplicações. (TAKAHASHI, 2000, p. v).

Nos anos que se seguiram, o investimento, desenvolvimento e acesso a TICs aumentou notavelmente no Brasil. Como se verá dentro em pouco, contudo, porque o conhecimento e os meios de acesso e compartilhamento ganharam papel central no cenário econômico e político internacional? Como se caracteriza essa Nova Economia apontada no documento acima? Que relação tem com as atuais estratégias de governamentalidade e com o individualismo conectado?

Como foi visto, o Liberalismo emergiu e se consolidou a partir da concessão do Estado em autolimitar-se, limitar seu governo, a partir de seu posicionamento de “permitir fazer” concedido ao mercado, que passou a funcionar, a partir daquele momento, de forma espontânea, regulando-se através da oscilação do valor do produto e não mais por parâmetros de justiça e territorialidade, alterando drasticamente a riqueza do povo e do Estado. Em certos países da Europa, o Estado passou a conduzir suas intervenções segundo leis racionais que lhe seriam próprias, que não se restringiriam mais às leis divinas e nem a princípios de prudência; e fundamentou sua razão governamental a partir da teoria da relação preço-valor, a qual a teoria econômica tinha o mercado como instância produtora de “verdades”. Ora, a partir daí, seriam as vozes da economia que iriam dizer até onde se deveria intervir, restringir, e onde seria necessário produzir liberdade. Valores, lucros e custos passaram a definir o discernimento das práticas governamentais na educação, saúde, previdência social, segurança etc.

Na segunda metade do século XX, algumas inconsistências na economia liberal clássica foram apontadas por parte de alguns economistas como Gary S. Backer, T. W. Schultz e Jacob Mincer associados à Escola de Chicago, nos Estados Unidos. Na perspectiva destes economistas, alguns aspectos do trabalho permaneciam inexplorados nesse tipo de economia. A capacidade de produção, segundo eles, não podia ser considerada somente com relação ao tempo de trabalho ou a funções desempenhadas, mas à maneira como os indivíduos decidiam obter e utilizar recursos alternativos para fins concorrentes. Ou seja, seriam as capacidades únicas e raras de cada indivíduo que efetivamente têm valor quando empenhadas em contextos específicos, a partir de demandas diversas. As habilidades singulares de cada indivíduo de realizar alguma tarefa, solucionar um problema ou prestar algum serviço passaram a ser o foco de

79 investimento e lucro. Tratava-se de reinserir o trabalho na análise econômica tendo como objeto fundamental a maneira como cada um obtém e utiliza, em contextos específicos, atividades laborais etc., os recursos e habilidades raras, únicas, particulares de que dispõe. A economia passou a ser entendida como uma ciência do comportamento humano e a conferir aos sujeitos um caráter de empresa, investigando e compreendendo em tempo integral a maneira como o sujeito agrega e utiliza recursos e habilidades para determinados fins que podem gerar algum lucro. Ainda na década de 1960, o comportamento humano começou a ser analisado e estudado em termos econômicos a partir do conceito de Capital Humano, marcando a diferença pontual do neoliberalismo para com o regime liberal. (FOUCAULT, 2008b).

Em meados do século XX, uma governamentalidade, ou seja, conjunto de maneiras de conduzir a conduta dos homens emerge, portanto, a partir da economia neoliberal nos Estados Unidos, dentre outros países, a partir do conceito de Capital Humano. Através desse conceito, propõe-se uma reinterpretação, em termos econômicos, ou seja, de performance, desempenho, habilidade, risco, lucro, déficit e superávit; de campos que até então eram considerados como não econômicos, problematizando domínios que eram anteriormente tratados pelas ciências humanas e naturais em geral, como a cultura, esportes, ecologia, comunicação, lazer, alimentação, as migrações, a saúde, a criminalidade, o divórcio, trabalho, etc. Entende-se, nessa perspectiva, capital como tudo aquilo que pode ser uma fonte de renda futura, e renda como o produto ou rendimento de um capital. (FOUCAULT, 2008b).

Destarte, para adequar-se à Nova Economia adotada mundialmente foi preciso que o Brasil passasse a investir também no capital humano de sua população, dentre outras estratégias, através de múltiplas medidas que facilitassem e incentivassem o acesso e o compartilhamento de informações, tal como foi previsto no Livro Verde da Sociedade da Informação.

Mas de que maneira tais transformações no campo da teoria econômica puderam produzir impactos na forma como as pessoas se relacionam consigo mesmos e com os outros? Quais os seus efeitos nas formas de se comunicar e se relacionar? De que forma operam uma governamentalidade?

Quando o “capital humano” passou a ser adotado, em múltiplos contextos, como um parâmetro a partir do qual os sujeitos devem analisar e valorizar capacidades,

80 habilidades e destrezas, passou também a fazer com que estes começassem a valorizar cada vez mais as capacidades a partir das quais podem se inserir no mundo social, ou seja, através de intercâmbios econômicos, de trocas de recursos e informações que possam incrementar seu capital humano. A partir do momento em que capacidades raras passam a se tornar altamente desejáveis; quando o conceito de capital humano começa a ser adotado como valor, este passa a orientar condutas, ações, formas de interagir, tornando-se assim uma positividade a partir do qual é possível um tipo de gestão de si e dos outros. (FOUCAULT, 2008b; LOPEZ-RUIZ, 2008).

Nesse sentido, esse novo jogo caracterizado pela intensificação de práticas de publicação de conteúdos para múltiplas finalidades se apresenta como efeito de estratégias ligadas ao que se pode chamar de “arte neoliberal de governo da vida” ou “governamentalidade neoliberal”, a partir das múltiplas formas de se comunicar e se sociabilizar que nos são oferecidas e do uso que delas fazem os agrupamentos, comunidades, associações e redes sociais.

As ferramentas tecnológicas e suas articulações promovem um laissez-faire das práticas de comunicação, horizontalizando as possibilidades de publicação e compartilhamento de conteúdos, facilitando o acesso e a produção de conteúdos. Por outro lado, as positividades ligadas à governamentalidade neoliberal parecem modular a conduta de cada indivíduo, firmando, viabilizando que se legitime ou desqualifique suas respectivas competências em oferecer conteúdos interessantes, permitindo que sua utilidade seja avaliada, assim como sua capacidade de oferecer elementos para o incremento de seu capital humano, na medida em que cada um aprova ou reprova cada publicação, comentário, comportamento, comentando positiva ou negativamente sobre estes, podendo ainda no limite, confinar um ou mais sujeitos em um ostracismo a céu aberto se estes não forem conformes a tais positividades, tal como foi observado nos clubes e associações. (FOUCAULT, 1979; 2008b). Essa mecânica produz uma determinada forma de se relacionar consigo mesmo que conduz o sujeito a se preocupar constantemente com uma gestão de si em suas atividades em rede, que o garantam, por um curto período, visibilidades, autoridades, suportes sociais, interações, prestígios, indispensabilidade. (RECUERO, 2010). Concomitantemente, este mesmo usuário é conduzido a buscar nas redes, elementos que também enriqueçam seu capital humano,

81 estabelecendo por sua vez, uma relação de avaliador, tracionando assim a governamentalidade neoliberal.

Trata-se de um complexo jogo de permissão e restrição de acessos, práticas, posições sociais, relações afetivas e referências existenciais. A busca por conduzir nossas condutas a partir de coordenadas econômicas é desejável, e não mais imposta, ou cobrada de cada um de nós, justamente porque se tornou critério para acessos e restrições. Modula-se acessos, ingressos, participação e reconhecimento social a partir do desempenho de cada um em oferecer e obter recursos e habilidades que possam vir a produzir vantagens, lucros, rendas para alguém em determinado contexto. A gestão de riscos e custos passa a ser a grande habilidade a ser aprendida. É o “permitir-fazer”, inaugurado na modernidade, no seio da arte liberal de governo, que está elevado à sua enésima potência, pois agora cada um é que deve decidir e avaliar o custo-benefício de conduzir sua conduta de uma forma ou de outra, inclusive no que diz respeito a práticas ilícitas, crimes, relações conjugais, sociais etc., como se verá dentro em pouco. (BECKER, 1978).

Entretanto, tendo em vista o sequente esforço por parte do Estado e do mercado em multiplicar as possibilidades de conexão, que premissas permitem afirmar que a produção e o compartilhamento de conteúdos a partir de múltiplas conectividades são economicamente favoráveis? Haveria critérios para os tipos de conteúdos a serem acessados, produzidos e compartilhados? E porque a alta conectividade entre pessoas culminou no individualismo conectado?