CÓDIGO PENAL - ÍNDICE USP 2003 - DIREITO PENAL
ITENS COINCIDENTES
Tempo do crime
5. Da aplicação da Lei Penal - Fontes do Direito Penal - Tempo do Crime - Lugar do Crime;
Lugar do crime
5. Da aplicação da Lei Penal - Fontes do Direito Penal - Tempo do Crime - Lugar do Crime;
Crime consumado
17. Crime consumado e atentado - Desistência, Arrependimento, Crime Impossível, Tentativa no crime complexo;
Tentativa
17. Crime consumado e atentado - Desistência, Arrependimento, Crime Impossível, Tentativa no crime complexo;
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
17. Crime consumado e atentado - Desistência, Arrependimento, Crime Impossível, Tentativa no crime complexo;
Crime doloso
8. Conceito de ação - Crime doloso - Dolo eventual — Teorias;
Erro sobre elementos do tipo
12. Erro sobre elemento do tipo - Erro sobre a ilicitude no Código Penal de 1984 - Erro nas eximentes putativas fáticas;
Erro sobre a ilicitude do fato
12. Erro sobre elemento do tipo - Erro sobre a ilicitude no Código Penal de 1984 - Erro nas eximentes putativas fáticas;
TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL 13. Imputabilidade - Causas de exclusão ou diminuição; TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS 18. Concurso de Pessoas e circunstâncias incomunicáveis. Circunstâncias incomunicáveis 18. Concurso de Pessoas e circunstâncias incomunicáveis. CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA 1. As sanções penais - Sistema de penas;
SEÇÃO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 2. Penas privativas de liberdade; SEÇÃO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 3. Penas restritivas de direito; SEÇÃO III - DA PENA DE MULTA 4. Pena pecuniária;
CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA 5. Da comunicação e da aplicação das penas; Reincidência 7. A reincidência;
Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes 6, Circunstâncias agravantes e atenuantes;
Multas no concurso de crimes 8. Concurso de crimes - Concurso aparente de normas; CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
PENA 9. Suspensão condicional de pena; CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL 10. Livramento condicional; CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO 11. Efeitos de condenação; CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO 12. Reabilitação;
TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 13. Medidas de segurança; TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL 14. Ação penal;
TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 15. Extinção de punibilidade - Causas - O perdão judicial; PARTE ESPECIAL 1 Esboço de uma teoria geral da parte especial;
Homicídio simples 2. Homicídio simples;
Homicídio qualificado 3. Homicídio privilegiado e Homicídio qualificado;
Homicídio culposo
9. Violação culposa da incolumidade pessoal: homicídio culposo e lesão corporal culposa. Formas qualificadas. Perdão judicial;
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio 5. Induzimento, instigação ou auxilio a suicídio; Infanticídio 4. Infanticídio;
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
6. Aborto e suas espécies. Aborto qualificado. Causas de exclusão da ilicitude;
CÓDIGO PENAL - ÍNDICE USP 2003 - DIREITO PENAL Lesão corporal
7. Lesão corporal. Lesão corporal simples e substituição de pena;
Lesão corporal de natureza grave 8. Lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte; Lesão corporal seguida de morte 8. Lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte;
Lesão corporal culposa
9. Violação culposa da incolumidade pessoal: homicídio culposo e lesão corporal culposa. Formas qualificadas. Perdão judicial;
CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA
SAÚDE Parte I: Crimes de periclitação da vida e da saúde: Perigo de contágio de moléstia grave 1. Perigo de contágio de moléstia;
Perigo para a vida ou saúde de outrem 11. Perigo para a vida ou saúde de outrem; Abandono de incapaz 2. Crimes de Abandono;
Omissão de socorro 3. Omissão de socorro; Maus-tratos 4. Maus tratos; CAPÍTULO IV - DA RIXA 5. Rixa. Rixa 14. Rixa; CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA
15. Crimes contra a honra. Considerações gerais. Análise dos tipos legais. disposições comuns. Retratação; CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE
INDIVIDUAL Parte II: Crimes contra a liberdade individual: SEÇÃO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE
PESSOAL
16. Crimes contra a liberdade pessoal. considerações gerais. Constrangimento ilegal. Ameaça. Seqüestro e cárcere privado;
Constrangimento ilegal 6. Constrangimento ilegal e ameaça; Ameaça 6. Constrangimento ilegal e ameaça; Seqüestro e cárcere privado 7. Seqüestro e cárcere privado;
Redução a condição análoga à de escravo 8. Redução à condição análoga à do escravo; Violação de domicílio 9. Violação de domicflio;
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou
telefônica 10. Violação de comunicações; Violação do segredo profissional 11. Violação de segredos. TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
7. Disposições gerais relativas aos crimes contra o patrimônio;
CAPÍTULO I - DO FURTO 1. Furto;
CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO 2. Roubo e extorsão; CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA 3. Apropriação indébita; Estelionato 4. Estelionato;
Fraude no pagamento por meio de cheque 5. Fraude no pagamento por meio de cheque; Receptação 6. Receptação;
TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL Parte III: Crimes contra a propriedade imaterial: Violação de direito autoral 12. Violação de direitos autorais;
Usurpação de nome ou pseudônimo alheio 13. Usurpação de nome; CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE
INVENÇÃO
14. Crimes contra o privilégio de invenção, modelos ou desenhos;
Violação do direito de marca 15. Violação de marcas e uso indevido de sinais; CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA
DESLEAL 16. Crimes de concorrência desleal. TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO
DO TRABALHO Parte IV: Crimes contra a organização do trabalho: Atentado contra a liberdade de trabalho 17. Atentados contra a liberdade de trabalho; Atentado contra a liberdade de associação 18. Atentados contra a liberdade de associação; Paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem 19. Greve e abandono de trabalho; Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou
agrícola. Sabotagem 20. Invasões e sabotagem; Aliciamento para o fim de emigração 21. Crimes de aliciamento. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro
CÓDIGO PENAL - ÍNDICE USP 2003 - DIREITO PENAL TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Parte V: Crimes contra o sentimento religioso de respeito aos mortos:
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a
ele relativo 22. Ultraje ou perturbação de culto ou cerimônia funerária; Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária 22. Ultraje ou perturbação de culto ou cerimônia funerária; Violação de sepultura 23. Violação de sepultura;
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver 24. Atentados ao cadáver. Vilipêndio a cadáver 24. Atentados ao cadáver.
Estupro 8. Estupro e atentado violento ao pudor; Atentado violento ao pudor 8. Estupro e atentado violento ao pudor; CAPÍTULO II - DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE
MENORES 9. Sedução e corrupção de menores; TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Parte VI: Crimes contra a família: Bigamia 25. Bigamia;
Induzimento a erro essencial e ocultação de
impedimento 26. Erro e impedimento a casamento; Simulação de casamento 27. Simulação de casamento; Adultério 28. Adultério.
TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
Parte I: Crimes contra a incolumidade pública, de perigo comum:
CAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Parte I: Crimes contra a incolumidade pública, de perigo comum:
Incêndio 1. Incêndio; Explosão 2. Explosão;
Uso de gás tóxico ou asfixiante 3. Uso e manejo de gás tóxico; Inundação 4. Inundação;
Desabamento ou desmoronamento 5. Desabamento; Subtração, ocultação ou inutilização de material de
salvamento 6. Inutilização de material de salvamento; Difusão de doença ou praga 7. Difusão de doença ou praga.
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E
OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS Parte II: Crimes contra os serviços públicos: Perigo de desastre ferroviário 8. Serviços ferroviários;
Atentado contra a segurança de transporte marítimo,
fluvial ou aéreo 9 Serviços marítimos, fluviais ou aéreos; Atentado contra a segurança de outro meio de
transporte 10. Outros meios de transporte; Arremesso de projétil 11. Arremesso de projétil; Atentado contra a segurança de serviço de utilidade
pública 12. Atentados contra serviços de utilidade pública; Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou
telefônico 13. Perturbação das comunicações. CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE
PÚBLICA Parte III: Crimes contra a saúde pública: Epidemia 14. Epidemia;
Infração de medida sanitária preventiva 15. Infração de medida sanitária; Omissão de notificação de doença 16. Omissão de notificação de doença; Envenenamento de água potável ou de substância
alimentícia ou medicinal 17. Os crimes de envenenamento; Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de
substância ou produtos alimentícios 18. Os crimes de alteração de substância; Substância avariada 20. Substâncias avariadas;
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou
farmacêutica 21. Exercício ilegal de medicina; Charlatanismo 22. Charlatanismo;
Curandeirismo 23. Curanderismo;
CÓDIGO PENAL - ÍNDICE USP 2003 - DIREITO PENAL Incitação ao crime 24. Incitação ao crime;
Apologia de crime ou criminoso 25. Apologia de crime ou criminoso; Quadrilha ou bando 26. Quadrilha ou bando.
TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Parte V: Crimes contra a fé pública: Moeda Falsa 27. Moeda falsa;
Falsificação de papéis públicos 28. Falsidade de títulos e outros papéis públicos; Falsificação do selo ou sinal público 29. Falsidade de sinais e documentos públicos; Falsificação de documento público 29. Falsidade de sinais e documentos públicos; Falsificação de documento particular 30. Falsidade de documento particular; Falsidade ideológica 31. Falsidade ideológica;
Falsidade material de atestado ou certidão 32. Falsidade de atestado ou certidão; Uso de documento falso 33. Uso ou supressão de documento; Supressão de documento 33. Uso ou supressão de documento; CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES 34. Outras falsidades.
CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Parte I: Crimes contra a administração pública praticados por funcionário:
Peculato 1. Peculato; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou
documento 2 Sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 3. Emprego irregular de verbas;
Concussão 4. Concussão; Corrupção passiva 5. Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho 6. Facilitação de contrabando; Prevaricação 7. Prevaricação;
Condescendência criminosa 8. Condescendência criminosa; Advocacia administrativa 9. Advocacia administrativa; Violência arbitrária 10. Violência arbitrária; Abandono de função 11. Abandono de função; Violação de sigilo funcional 12. Violações de sigilo funcional. Usurpação de função pública 13. Usurpação de função pública; Resistência 14. Resistência;
Desobediência 37. Desobediência à decisão judicial. Desacato 15. Desobediência e desacato; Corrupção ativa 17. Corrupção ativa;
Contrabando ou descaminho 18. Contrabando ou descaminho; Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência 19. Perturbação de concorrência;
Inutilização de edital ou de sinal 20. Inutilização de edital, sinal, livro ou documento; CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
Parte II: Crimes contra a administração praticados por particular:
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Parte III: Crimes contra a administração da justiça: Reingresso de estrangeiro expulso 21. Reingresso de estrangeiro expulso;
Denunciação caluniosa 22. Denunciação caluniosa;
Comunicação falsa de crime ou de contravenção 23. Comunicação falsa de crime ou contravenção; Falso testemunho ou falsa perícia 24. Falso testemunho ou falsa perícia;
Coação no curso do processo 25. Coação no curso do processo; Exercício arbitrário das próprias razões 26. Exercício arbitrário das próprias razões; Fraude processual 27. Fraude processual;
Favorecimento pessoal 28. Os crimes de favorecimento; Favorecimento real 28. Os crimes de favorecimento; Exercício arbitrário ou abuso de poder 29. Abuso de poder;
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de
segurança 30. Facilitação de fuga de presos; Evasão mediante violência contra a pessoa 31. Evasão ou arrebatamento de presos;
CÓDIGO PENAL - ÍNDICE USP 2003 - DIREITO PENAL
Arrebatamento de preso 31. Evasão ou arrebatamento de presos; Motim de presos 32. Motim de presos;
Patrocínio infiel 33. Patrocínio infiel; Sonegação de papel ou objeto de valor probatório 34. Sonegação de provas; Exploração de prestígio 35. Exploração de prestígio;