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necessário identificar os processos e as etapas que compreendem o ciclo do OP desenvolvido em cada um dos municípios em estudo.

O primeiro passo consistiu então num breve enquadramento histórico e cronológico, seguido do estudo de cada um dos municípios, para que seja possível aferir quais as causas que, na perceção dos stakeholders, determinam o sucesso ou insucesso do OP nos municípios, a par, das mudanças que este incita na administração local.

Com o design da investigação é nosso objetivo conduzir a recolha, análise e interpretação dos dados, tendo em conta três ideias fundamentais: operacionalização e mediação, definição da unidade de análise e a seleção dos dados e, por último, a recolha e a análise dos dados.

Com o objetivo de validar de forma empírica os contributos teóricos expostos ao longo do trabalho e após comprovado, através das entrevistas, como efetivamente o OP é desenvolvido nos municípios em estudo, é necessário operacionalizar os conceitos para, de seguida, identificar padrões presentes nos casos estudados.

Esta investigação é orientada tanto para os domínios positivos do processo de OP (colaboração, transparência, participação, mobilização, fiscalização, democracia e informação), como para os domínios negativos do mesmo processo (corrupção, influências, desvios, interesses, manipulação, fraude e opacidade). Cada domínio abrange aspetos pertinentes para os indivíduos entrevistados. De seguida, definimos cada um dos conceitos associados a estes domínios, para posteriormente apresentarmos tabelas que representam quais e quantos entrevistados mencionaram cada um dos domínios ao longo das entrevistas.

5.2.1. Definição dos Domínios

a) Domínios Positivos

Colaboração

A noção de colaboração é muitas vezes confundida com o conceito de cooperação; todavia existem diferenças entre ambos. Entende-se colaboração como o processo que envolve um conjunto de pessoas que compartilham objetivos, informações, recursos e responsabilidades comuns, traduzindo-se numa espécie de identidade comum.

De acordo, com Camarinha-Matos e Afsarmanesh (2007), a colaboração pressupõe vantagens:

1- Compartilhar riscos, redução de incertezas dada a partilha do conhecimento entre membros-corresponsabilização.

2- Compartilhar custos, traduz-se na distribuição de investimentos entre o grupo. 3- Aumentar a capacidade de inovação, deve-se à existência de novas ideias e

culturas entre o grupo.

4- Diminuir o nível de dependência, aumento do poder de negociação visando reduzir os custos.

5- Fortalecer a posição no mercado, através de coligações para a defesa e sustentação do objetivo comum.

6- Aumento da especialização, concertação e convergência de esforços para as atividades mais difíceis.

7- Aumento da flexibilidade, maior adaptação a diferentes ambientes devido à existência de parceiros.

Transparência

O conceito de transparência tem vindo a ser desenvolvido por vários contributos teóricos da literatura académica internacional, dada a importância que este assume a nível da qualidade de democracia.

A definição do termo transparência vem sempre acompanhada do seu oposto opacidade. Segundo Jardim, “opacidade e transparência não se inserem numa simples relação de exclusão: há graus entre ambas. A riqueza teórica destas noções convida-nos a que nos desviemos da aparente facilidade com que tendem a ser mapeadas estas zonas de luz e sombra” (Jardim, 1999: 51).

O poder local tem um papel fulcral no que respeita ao desenvolvimento das suas comunidades e na proximidade aos cidadãos, especialmente no que concerne à sua formação cívica. Fatores como o aumento das competências das autarquias, a europeização do poder local, os novos desafios impostos pela conjuntura económica, têm alterado e distanciado a relação entre governantes e governados.

Com o intuito de dar resposta a este problema, desenvolveu-se uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, a TIAC (Transparência e Integridade Associação

Cívica) que promove os valores de transparência e tem por objetivo o combate e denúncia da corrupção.

Em Portugal, esta organização desenvolveu um projeto para avaliar o poder local quanto ao seu grau de transparência, passando pela observação da informação que está disponível nos sítios das câmaras municipais. Como resultado desta investigação desenvolveu-se um Índice de Transparência Municipal (ITM) constituído por 76 indicadores agrupados em sete dimensões:

1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios;

3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade;

5) Contratação Pública;

6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

A sociedade é tanto mais democrática quanto maior for a erradicação dos interesses privados existentes na esfera pública, permitindo assim caminhar no sentido dos interesses coletivos da sociedade. Deste modo, é possível a responsabilização e fiscalização de todos os atores políticos e públicos perante a lei – accountability.

De acordo com Chevalier (1988), é através da transparência que se consegue ver para além do corpo, isto é, que se consegue perceber o que há por de trás da densidade do corpo, o seu interior, a sua alma. Conseguir este tipo de transparência em termos administrativos, significa conseguir perceber os movimentos e as pessoas que estão por de trás de uma instituição. O grau de transparência varia de instituição para instituição; há aquelas em que a transparência é logo percetível, noutras a transparência não está tão nítida, ou está disfarçada e, por fim, noutras não há qualquer nível de transparência. Depende de se cada instituição quer ser transparente ou não, pois só assim é possível que os outros consigam ter uma perceção de toda a instituição, isto é, da parte que é visível e da que só é possível perceber se houver transparência (Chevalier, 1998: 251).

Conforme está descrito no relatório anual de 1995 do Ombusdman da província de Quebec, Canadá, Jardim (1997) aponta as condições que o Estado devia cumprir para atingir um ideal de transparência governamental face aos cidadãos, são elas:

- Promoção do acesso dos cidadãos às informações e serviços aos quais têm direito; - Esforço para oferecer informação precisa e compreensível aos cidadãos em tempo suficiente

- Explicação clara das suas decisões aos cidadãos;

- Garantir a revisão das decisões por uma autoridade superior caso os cidadãos demonstrem insatisfação em relação a estas;

- Consultar os cidadãos sobre as suas expectativas e grau de satisfação antes de estabelecer regulamentos;

- Atuar com os cidadãos na implantação de mudanças; - Não procurar pretextos para justificar a sua própria inação; - Afirmar o que fará e fazer o que aforma;

- Aceitar prontamente a responsabilidade pelos seus atos e omissões (Jardim, 1997:51).

Importa ainda salientar, que a transparência induz a participação social, do mesmo modo que a divulgação de informação, permite a redução da assimetria da informação entre os políticos eleitos e os cidadãos, promovendo assim mais transparência e participação, porque aproxima a sociedade dos políticos, reduzindo a corrupção. Assim, a informação disponibilizada nos sítios das autarquias locais, é essencial para a promoção da transparência, uma vez que os cidadãos conseguem um acesso rápido à informação e em tempo real, o que permite que estes estejam mais informados e também obriga as autarquias a disponibilizarem dados mais credíveis.

Fonte: Elaboração Própria

Em suma, a transparência pode ser definida como a capacidade de fornecer informação importante sobre a política nacional e a administração pública aos cidadãos, sendo essencial para a boa governação e para a promoção da accountability. Permite tornar públicas as ações dos representantes do governo e do próprio governo e possibilita o favorecimento dos interesses coletivos em detrimento dos interesses privados. O que se consubstancia na responsabilização de todos os atores (quer por parte do governo, quer por parte de outros tipos de instituições) pelas decisões que são tomadas, o que significa um aumento nos níveis de confiança entre os cidadãos e o governo, resultando numa maior participação por parte dos cidadãos.