Dåp og trosopplæring

O Orçamento Participativo abarca todo o território do Concelho de Guimarães. A participação no OP compreende os seguintes requisitos: ter idade igual ou superior a 18 anos e ser natural, residente, estudante ou trabalhador no concelho de Guimarães.

A apresentação de propostas mantém o conteúdo original; no entanto, podem ser adaptadas a projetos, pelos serviços municipais, que avaliam os custos envolvidos e o respetivo prazo de execução, sendo sempre do conhecimento do proponente. Podem ser apresentadas online, no Portal criado pela Câmara Municipal (http://op.cm-guimaraes.pt) e, simultaneamente, os cidadãos podem ainda apresentar outra proposta ao participarem nas Assembleias Participativas. Cabe aos cidadãos a escolha direta dos projetos a incluir no Plano de Atividades da Câmara Municipal de Guimarães e no OP, através de votação, incluindo os projetos um limite definido para o OP, que é de 1 milhão de euros, sendo que, no ano de 2014, o montante global do OP se divide em dois grupos de projetos:

a) Uma verba de 500.000,00 € para o conjunto dos projetos de valor igual ou inferior a

50.000,00 €;

b) Uma verba de 500.000,00 € para o conjunto dos projetos de valor superior a 50.000,00

€ e inferior a 100.000,00 €.

Antes de mais, um projeto de OP é o resultado da análise técnica realizada pelos diferentes serviços municipais, que consiste em verificar quais as propostas que têm condições de viabilidade, passando a ter um prazo de execução e um custo estimado. É de ressalvar que este não se trata de um projeto definido na totalidade, mas sim de um esboço de projeto.

Todavia, se for um projeto vencedor, será desenvolvido pelo serviço municipal habilitado para o efeito, em articulação com o/os proponente (s) das propostas associadas a esse projeto. Importa ainda dissociar uma proposta de projeto de um pedido de apoio a uma entidade, resultando na rejeição desta, visto que os pedidos de apoio estão abrangidos em regulamentos aprovados pela assembleia municipal e pela autarquia.

Quanto à votação, só é permitida uma vez, ocorrendo nos locais e nas datas anunciados com a devida antecedência. Para o efeito, os cidadãos devem, obrigatoriamente, ter em sua posse o Bilhete de Identidade ou o Cartão de Cidadão e o Número de Identificação

Fiscal. Esta é realizada nas Assembleias de Voto, sendo estas compostas por colaboradores da autarquia, credenciados para ajudar e informar na votação.

De acordo com o descrito na Carta de Princípios do Orçamento Participativo, os principais objetivos do OP são:

- Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;

- Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;

- Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;

- Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

As fases do Orçamento Participativo passam por um longo Ciclo de Participação, que abarca diversas fases:

1ª Fase: avaliação do ano anterior e preparação do novo ciclo com a definição de todo o

processo, incluindo a verba a afetar ao OP e articulação com as Juntas de Freguesia;

2ª Fase: Apresentação de propostas. Nesta fase, os cidadãos poderão apresentar uma

proposta online através do Portal da Participação, e também presencialmente, nas Assembleias Participativas, para o Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Guimarães;

3ª Fase: análise técnica pelos serviços municipais. As propostas rececionadas serão objeto

de uma análise técnica e fundamentada por parte dos serviços municipais competentes, que verificarão se as mesmas são elegíveis e, em caso afirmativo, as adaptarão se tal for necessário a Projetos OP, os quais serão sujeitos a votação no Portal da Participação;

4ª Fase: Período de reclamações

5ª Fase: Decisão sobre as reclamações, elaboração e apresentação pública dos projetos a

submeter a votação;

6ª Fase: Votação dos projetos. Nesta fase, os cidadãos votam nos Projetos OP. Os

Atividades, até ao valor de 1 milhão de euros. O Orçamento e Plano serão depois formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

7ª Fase: Apresentação pública dos resultados; incorporação dos projetos votados na

proposta de plano de atividades e orçamento municipal e elaboração de relatórios para posterior avaliação.

Nesta última fase, que se prende com a divulgação das propostas vencedoras, no OP 2014 venceram duas propostas de projetos de valor até 100 mil euros e uma proposta até 50 mil euros. No grupo de propostas até 50 mil euros foi considerado vencedor, com 502 votos, o projeto nº 30 “Desporto para Todos- Requalificação do Ringue da Escola EB1 de Motelo”, em Fermentões, do proponente Mário Luís Santos, no valor de 42.000 euros. Enquanto no grupo até 100 mil euros venceram os projetos nº28 “Dinamizar o Parque de Selho”, da proponente Marta Filipa da Silva Gonçalves, com 1.015 votos, e o projeto nº 7 “Corredoura, Lazer e Tradição”, do proponente José Filipe dos Santos Pereira, com 1.018 votos.

A proposta “Corredoura, Lazer e Tradição” tem como objetivo requalificar um espaço em São Torcato transformando-o num parque temático e ponto de encontro para o lazer, atividades desportivas e recreativas de índole cultural de apoio aos residentes da Rua da Corredoura, utilizando para o efeito o espaço junto à Urbanização da Quinta do Peixoto. Este projeto contempla ainda a criação de um espaço para a realização de eventos culturais ligados às tradições locais.

O projeto “Dinamizar o Parque do Selho” pretende instalar naquele espaço infraestruturas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, implementando um “Trilho dos Sentidos” com equipamentos sensoriais (olfativos e sonoros) e uma Pista de Caminhada Acessível, cujo piso será antiderrapante e regular, de modo a evitar trepidação em dispositivos com rodas (cadeiras de rodas ou carrinhos de bebé).

A instalação de um parque infantil adaptado, equipamentos desportivos com circuito adaptado e um circuito de fitness, além da criação de uma zona polivalente e de um anfiteatro natural, com palco e auditório para a realização de diferentes espetáculos ao ar livre, promovendo a acessibilidade e autonomia para todos os cidadãos, são outras características que fazem parte do projeto orçamentado em 100 mil euros.

A proposta “Requalificação do Ringue da Escola EB1/Motelo”, em Fermentões, tem por finalidade recuperar um espaço de utilização pública que não tem somente uso escolar. A realização desta intervenção visa proporcionar melhores condições para a prática de atividades desportivas, requalificando o ringue com piso sintético, além de se proceder ao arranjo do espaço envolvente.