5. Basel II
5.3 Pilar 1 – Minstekrav til ansvarlig kapital
Desde seu início no Brasil, o movimento homossexual sofreu diversas transformações, inclusive no que se refere à própria no- menclatura. Simões e Facchini (2009) explicam que, até 1992, o movimento era conhecido como “movimento homossexual brasilei- ro, MHB”. Em 1995, foi aprovada, durante a primeira conferência nacional, a denominação LGBT, representando lésbicas, gays, bis- sexuais, travestis e transexuais, o que para alguns autores é represen- tado ainda como LGBTT.
O movimento homossexual é formado por diversas identida- des que se veem como gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transe- xuais. No entanto, antes de se identiicar com algum desses grupos, pressupõe-se uma etapa, geralmente marcada por dúvidas e insegu-
rança, pela qual a pessoa começa a questionar e se reconhecer em determinada orientação sexual diferente dos padrões tradicionais ou mesmo em identidade de gênero que pode não condizer com o sexo biológico.
No cenário brasileiro, até meados da década de 1970, não ha- via um movimento homossexual articulado. Nas décadas de 1950 e 1960, os grupos de homossexuais se reuniam em locais especíi- cos, em espaços próprios para a promoção de eventos e discussões. A partir de 1978, com a formação do primeiro grupo politizado do movimento homossexual no Brasil, tem início a trajetória de lutas, marcada muitas vezes por contradições internas, porém transforma- da a partir das necessidades contextuais, em busca dos direitos de igualdade aos heterossexuais.
A partir dos anos 1950, ou mesmo antes, há registros de esforços de articulação de pessoas com interesse comum na homossexualida- de. Simões e Facchini (2009) relatam que nas grandes cidades havia formas de associação destinadas à sociabilidade, diversão e discus- são, que reuniam principalmente homens. Esses locais abarcavam eventos peculiares aos interesses desse público, era comum a reali- zação de shows de travestis, desiles de fantasias e concursos de miss. Eram distribuídos jornais, produzidos artesanalmente, destinados a esse segmento.
Por outro lado, segundo Simões e Facchini (2009), muitos jovens homossexuais eram atraídos pelas grandes cidades, em especial São Paulo e Rio de Janeiro. Esse deslocamento possibilitava um afasta- mento do controle familiar, bem como possibilitava novos espaços de sociabilidade. Esse período, no entanto, caracterizou-se também por forte perseguição policial. A homossexualidade não era punida no Código Penal Brasileiro, no entanto, as leis contra a vadiagem, perturbação da ordem pública e prática de atos obscenos em público tornavam-se argumentos para a constante repressão policial contra homossexuais, liderada pelo delegado Raimundo Padilha, com o ob- jetivo de “limpar” a cidade.
É importante resgatar o paradoxo vivenciado no contexto socio- político do Brasil, no inal da década de 1970, quando se formou o
primeiro movimento homossexual. Por um lado, sob o regime da ditadura, registrou-se o período de maior violência no que se refe- re às perseguições, torturas e assassinatos, cometidos pelos órgãos de repressão política. Porém, esse período foi marcado também por contestações culturais e grande efervescência artística, com o sur- gimento de jornais alternativos, como o Pasquim (1969); também a androginia e a moda unissex, que se tornavam novos valores da época (Simões; Facchini, 2009).
O surgimento do movimento homossexual foi marcado por inluência do jornal Lampião, lançado em abril de 1978. O jornal tinha como proposta “sair do gueto” e se tornar um veículo plura- lista, aberto às vozes minoritárias. O Lampião, “no início, serviu realmente como porta-voz de vários grupos estigmatizados [...] foi o primeiro a tratar questões sexuais com enfoque político” (Daniel, 1983, p.96). Essa airmação é corroborada na medida em que:
O jornal procurava oferecer um tratamento que combatesse a imagem dos homossexuais como criaturas destroçadas por causa de seu desejo, in- capazes de realização pessoal e com tendências a rejeitar a própria sexua- lidade. Mas não fazia isso de modo a concentrar-se exclusivamente nos homossexuais e, sim, apresentando-os como uma entre as várias minorias oprimidas que tinham direito a voz (Simões; Facchini, 2009, p.85-86).
Com a expressiva inluência do Lampião, em sua segunda edi- ção, em maio de 1978, surgiu o primeiro grupo homossexual orga- nizado no Brasil, o “Somos de Airmação Sexual”, mais conhecido como “Somos”, em São Paulo, que visava construir uma identidade como grupo, a partir da homossexualidade. Em plena ditadura mi- litar, com intensas atividades de grupos de esquerda e o surgimento de novos movimentos feministas e de negros, o grupo se apresentava com espírito contestatório, “produzindo um discurso voltado para uma transformação mais ampla, compreendendo a homossexuali- dade como estratégia para a transformação cultural, capaz de corroer uma estrutura social a partir das margens” (Macrae, apud Simões; Facchini, 2009, p.61).
Daniel (1983) relata, com base em depoimentos da época, que não havia nenhum plano organizado sobre o funcionamento do gru- po, no entanto o objetivo era realizar os encontros em outros espa- ços, que não fossem os guetos. A partir desses encontros, não houve a preocupação com a divulgação externa do movimento; iniciou-se o processo de conscientização sobre a importância dessa experiência por meio de relexões. Outro ponto importante foi a preocupação com a formação de uma identidade enquanto grupo, a partir da vi- vência homossexual. O autor aborda as diiculdades relatadas por um dos fundadores do grupo:
A coisa não foi fácil. Tivemos uma existência quase clandestina e muito conturbada. Imaginem um bando de pessoas frequentemente com pro- blemas básicos de aceitação pessoal, tentando encontrar o ponto comum para iniciar um diálogo sobre si mesmas. Tudo bastante dilacerado, de um lado. Muita dúvida porque tudo era novo. E uma extrema oscilação de gente entrando e saindo. Muitos vinham para espiar. Se decepcionavam. De fato, não tínhamos nenhuma fórmula para mudar o mundo. Eles iam embora. Pelos motivos mais diversos. Só não diziam que era por medo, insegurança – coisa que todo mundo lá dentro sentia (Daniel, 1983, p.98).
Simões e Facchini (2009) explicam que o grupo vivenciou um progressivo crescimento em 1979, com a incorporação de novos membros. No início, o “Somos” era composto quase exclusivamen- te por homens, situação que começou a se modiicar com a presença de mulheres que passaram a frequentar o movimento. Os membros do grupo mantinham sua indumentária, postura e gestos, caracte- rísticos ao padrão vigente da época, não integravam a conduta os trejeitos acentuados. As palavras “bicha” e “lésbica” representavam uma senha de pertencimento ao movimento, a qual visava eliminar o conteúdo pejorativo.
Sobre a identidade do movimento homossexual, vale ressaltar que:
[...] o movimento homossexual sustentou-se no tripé identidade, sexua- lidade e cidadania e buscou a identidade homossexual, o direito ao livre
exercício das escolhas sexuais individuais e a autonomia do movimen- to homossexual: um legítimo exercício de cidadania, para o qual foram atraídos homens e mulheres que, rotineiramente, iniciaram as ativida- des no interior de seus grupos, com discussões destinadas à necessidade de exercitar a autoestima, reconhecer direitos legítimos a qualquer pessoa e até mesmo recuperar o sentido de palavras como “bicha” e “lésbica”, dando naturalidade à expressão “homossexual” (Zanatta, 1996/1997, p.194).
Outros grupos de militância se formaram a partir da consti- tuição do “Somos”, dentre os quais dois deles decidiram home- nagear o grupo precursor do movimento homossexual e foram batizados com o mesmo nome, um em Sorocaba e outro no Rio de Janeiro. Porém, em 1980, as mulheres deixaram o grupo, por entenderem que suas reivindicações eram especíicas e por di- vergirem das que compunham as lutas dos homens. Fundaram o “Grupo de Ação Lésbica-Feminista (GALF)”, com o argumento de que não se tratava de uma rivalidade entre os homossexuais homens e mulheres, porém as especiicidades de suas necessi- dades foram necessárias para a formação de um grupo com uma identidade que as representasse.
Outro foco de tensão era a questão das alianças políticas com os partidos de esquerda. Uma cisão aconteceu ainda em 1980, em vir- tude de uma proposta de participação do grupo “Somos” em apoio aos trabalhadores em greve no ABC paulista. Diante da incapaci- dade de uma decisão consensual, o grupo se dividiu, enquanto uma parte apoiou a greve, o outro promoveu um piquenique no parque do Ibirapuera. O “Somos” se extinguiu em 1983, com diiculdades inanceiras e diiculdade em obter novos membros.
Na década de 1980, o movimento passou por um período de re- tração, que foi visto por alguns autores como crise ou mesmo decadência. Houve uma redução quantitativa no número de entidades, mu- dança geográica dos grupos e da postura política. Entre os fatores estava o advento da epidemia da Aids (Simões; Facchini, 2009). A doença, associada à homossexualidade e apelidada de “peste gay”
ou “câncer gay”, foi um dos motivos de desarticulação, mas não suiciente para a extinção do movimento.
Ferrari (2004) explica que após a eclosão da Aids, o movimento adquiriu uma preocupação com a questão da educação mais formal, promovendo, então, diversos cursos sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, bem como criou e participou de diver- sos projetos de assistência às pessoas infectadas com o vírus da Aids. Atualmente, diversos grupos ainda atuam em escolas, por meio de palestras e debates que tratam a questão das diferenças, homosse- xualidade e prevenção dessas doenças.
Compartilham desse relato, Simões e Facchini (2009), quando explicam que nesse período houve uma aproximação entre os ativis- tas homossexuais e as autoridades médicas. A partir desse cenário, antigos militantes do grupo Somos e de outros grupos de São Paulo criaram a primeira ONG-Aids brasileira, o Grupo de Apoio à Pre- venção a Aids (GAPA).