6. The territory and aura of the urban village
6.2 Territoriality: The messiness and aura of Kampen as distinctive authenticity
6.2.1 Physical and social boundaries
Tendo chegado ao Senado em 6 de fevereiro, o texto da Biossegurança – agora designado Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 9, de 2004 – ficou parado naquela Casa durante vários meses em vista de desacordos sobre sua tramitação (se passaria pelas comissões ou se iria direto para votação em Plenário; se desmembrar-se-ia o texto para tratar transgênicos e células-tronco separadamente), assim como de polêmicas paralelas como a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de corrupção envolvendo casas de jogos (CPI dos Bingos). Além disso, o lobby do agro-negócio queria tempo para as negociações no sentido de reverter o resultado da votação na Câmara. Como resultado destas indefinições, o texto só voltou a tramitar no final do primeiro semestre de 2004.
Inicialmente designado para apreciação nas Comissões de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), no dia 9 de junho foi “desviado” para a Comissão de Educação (CE) graças à aprovação de um requerimento de seu Presidente, o Senador Osmar Dias (PDT/PR), que argumentou que ciência e tecnologia incluíam-se entre suas atribuições.80 Dias, ligado à Bancada Ruralista,
80 De fato, o Regimento Interno do Senado Federal, em seu artigo 102, atribui à Comissão de Educação a tarefa
de opinar sobre proposições que versem sobre, entre outros, “criações científicas e tecnológicas” e “apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia.”
assumiu ele próprio a Relatoria do Projeto na CE, com o objetivo de tentar reverter o quadro cristalizado no texto da Câmara.81
Os senadores começaram a convocar suas audiências públicas em torno do tema ainda antes do Projeto chegar à Casa, ocasiões em que foram ouvidos quase que exclusivamente cientistas (cf. Quadro 3 abaixo).82 Segundo o senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS), autor do requerimento para as duas audiências realizadas no Senado ainda em 2003, o objetivo era dar voz a estes profissionais, que ficariam geralmente “para dentro, nos laboratórios”, em contraste com os ambientalistas, “que têm espaço na televisão” onde “falam continuamente contra os transgênicos, contra a biotecnologia e os cientistas”.83 Assim como na Câmara, boa parte deles, além de especialistas, já haviam sido ou eram envolvidos com a polêmica dos transgênicos: alguns já tendo participado em arenas oficiais sobre o assunto, como na CTNBio, nos Ministérios ou no Judiciário. O Quadro abaixo traz os especialistas convocados para as audiências: note-se a constância da participação de instituições como a Embrapa, a SBPC, a ABC e as universidades públicas (além de ex-membros da CTNBio), que também atuaram ativamente dos debates na Câmara. O Senado, no entanto, abriu mais espaço aos representantes dos ministérios e à Procuradoria Geral da República.
Data Comissões Tema Convidados
03/12/03 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Educação (CE) “Biossegurança: as divergências de opinião quanto aos produtos
transgênicos”
Elíbio Reich (pesquisador da Embrapa)
Luiz Fernando Lima Reis (pesquisador do Instituto Ludwig e diretor do Hospital do Câncer de SP; ex- membro da CTNBio)
Fernando Reinach (diretor da Votorantim Ventures; ex- membro da CTNBio)
Luiz Eduardo Carvalho (professor da UFRJ) 04/12/03 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Educação (CE) “Biossegurança: as divergências de opinião quanto aos produtos
transgênicos”
Ernesto Paterniani (professor de genética da Esalq/USP; ex-membro da CTNBio)
Francisco Aragão (pesquisador da Embrapa)
Robinson Pitelli (professor da UNESP; ex-membro da CTNBio)
David Hathaway (ONG Assessoria e Serviço a Projetos em Agricultura Alternativa, ASP-TA)
Rubens Nodari (gerente de projetos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA; ex-membro da CTNBio)
81 Engenheiro agrônomo e produtor rural, Dias foi Secretário de Agricultura do Paraná entre 1987 e 1994.
Senador em segundo mandato, já havia sido filiado ao PP e ao PSDB.
82 Na realidade, o processo de construção da agenda da biossegurança no Senado havia começado bem antes:
ainda em 1999 foram realizadas audiências públicas sobre os OGMs nas Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos com a participação de representantes da Embrapa, CTNBio, MMA, OCB, CNA e Greenpeace.
25/05/04 Comissão de Educação (CE)
“Organismos geneticamente modificados”
Luis Manuel Fernandes (secretário executivo do MCT) João Paulo Capobianco (secretário de biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA) Leila Oda (presidente da ANBio; ex-presidente da CTNBio)
Getúlio Pernambuco (depto. econômico da Confederação Nacional da Agricultura)
José Silvino Filho (consultor jurídico do MAPA) 26/05/04 Comissão de
Educação (CE)
“Organismos geneticamente modificados”
Aurélio Veiga Rios (subprocurador-geral da República)
Jean Marc Von Der Weid (coordenador da ASP-TA) Jorge Guimarães (presidente da CTNBio)
Hernan Chaimovich (diretor da Academia Brasileira de Ciências [ABC])
Glaci Zancan (conselheira da SBPC)
Luiz Roberto Baggio (vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras)
Francisco Aragão (pesquisador da Embrapa) 02/06/04 Comissão de
Educação (CE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
“Células-tronco” Mayana Zatz (diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP)
Patrícia Pranke (professora de farmácia e medicina da UFRGS)
André Soares (professor de bioética da PUC/RJ) Dráuzio Varella (oncologista)
Marco Antônio Zago (diretor científico do Hemocentro da USP)
23/06/04 Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
“O papel social da biotecnologia”
Márcio Silva Fº (professor de genética da USP e da Universidade de Melbourne)
Aluízio Borém (presidente da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas)
Elíbio Reich (pesquisador da Embrapa) Francisco Aragão (pesquisador da Embrapa) Eduardo Romano (pesquisador da Embrapa) Mariza Barbosa (diretora executiva da Embrapa) Rubens Nodari (gerente de projetos da Secretaria de Biodiversidade do MMA)
Quadro 3. Audiências públicas realizadas no Senado Federal.
Ao longo das reuniões nas comissões, apesar da intensificação do lobby pró-OGMs 84
o debate evoluiu no sentido de consolidar alguns pontos como (quase) pacíficos. O mais
84 O que ficou patente, por exemplo, nas palavras de Luiz Eduardo Carvalho, da UFRJ, convidado para a
primeira audiência pública na Comissão de Educação, em 03/12/03: “Fico instabilizado por uma Mesa que tem uma posição quase consensual em uma direção, e eu sozinho para questionar outra ... É muito chato ficar nessa posição do contra.”
consensual deles foi a necessidade de estabelecer tratamento diferenciado, na legislação, para a pesquisa e para a comercialização. No que toca a pesquisa, a tendência foi aceitar que a análise de risco da CTNBio tivesse exclusividade na definição da segurança dos OGMs – tendo permanecido alguma divergência sobre o caráter terminativo ou não de seu parecer, que inclui a indicação da necessidade ou não de EIA/RIMA para pesquisa em campo. Por outro lado, os protestos contra a criação do Conselho de Ministros com a última palavra sobre a comercialização também se arrefeceram. Apesar de alguns posicionamentos contra a existência de duas instâncias decisórias diferentes (uma política e outra técnica), a maior parte da divergência restou sobre a composição do CNBS e o método de seleção dos processos que ele analisaria (uma vez que não poderiam ser todos, devido à dificuldade de se reunir tantos ministros com regularidade). Passou a haver também maior aceitação da participação civil na CTNBio, guardada a manutenção da exigência do título de Doutor para todos os membros.
No Senado também intensificou-se o debate em torno da separação ou da manutenção dos dois temas, OGMs e CTEs, no mesmo texto. O senador Flávio Arns (PT/PR) foi firme em insistir até o fim pela separação, argumentando com base na Lei Complementar nº 95 – que, ao regulamentar dispositivo da Constituição referente à tramitação legislativa, exige que cada Lei “tratará de um único objeto”, não devendo conter “matéria estranha a seu objeto”. Edison Lobão (PFL/MA), Presidente da CCJ, contraditou com base na consultoria jurídica da Casa, que asseverou que seria possível a tramitação conjunta desde que ambos os temas fossem mencionados no primeiro artigo da Lei. O senador Ney Suassuna (PMDB/PB) resumiu a decisão final a que chegariam os senadores, de manter os dois temas no Projeto: “Embora mal feita, um quasímodo, é constitucional do ponto de vista legal”.85
Inicialmente disposto a excluir do Projeto a questão das células-tronco embrionárias para que fosse tratada em texto próprio, Osmar Dias acabou mantendo-a em seu Relatório em face da “premência dessas autorizações para as pesquisas e tratamentos médicos que já se mostram extremamente promissores” e “tendo em vista interesses estratégicos para a tramitação da matéria junto a todos os setores envolvidos com o tema, a necessidade de rapidez na aprovação da lei e a consciência de que a utilização dos conjuntos celulares embrionários já congelados representará um grande avanço para as pesquisas e tratamentos médicos”. Na realidade, a pressão pela manutenção da pesquisa com embriões no texto não vinha apenas de seus defensores: a eles uniram-se aqueles que defendiam a liberação dos
transgênicos.86 Ambos os lobbies imaginavam que a aprovação das duas tecnologias seria facilitada caso uma “pegasse carona” com a outra – o que não passou despercebido por alguns senadores favoráveis à separação dos temas:
Alguns estão com medo e botaram a soja nesse projeto para votá-lo, porque tendo a soja aqui dentro, passa, e tirando a soja, fica na gaveta. (Pedro Simon, PMDB/RS) 87
Muitos se aproveitaram [da polêmica das células-tronco]. Aproveitadores, cínicos, que estão se aproveitando da dor de uma mãe que tem um filho marcado pela natureza ou por um acidente para defender os transgênicos! (Heloísa Helena, PSOL/AL) 88
A manutenção dos dois temas no mesmo texto acabaria por produzir, no caso de alguns parlamentares, um dilema na votação dos Relatórios, quando sua posição sobre CTEs e OGMs eram opostas. Nas votações em Plenário, a questão foi resolvida através do recurso aos Destaques para Votação em Separado (DVS).
O Relatório Dias89
O Relatório de Osmar Dias foi apresentado à Comissão de Educação no dia 10 de agosto. Composto com participação ativa dos senadores Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS) e Jonas Pinheiro (PFL/MT), novamente modificava o texto vindo da Câmara nos mesmos pontos centrais: só que, desta vez, pendendo para a liberação dos OGMs. Ruralista ele próprio, Dias havia constituído um canal de acesso direto ao lobby pró-transgênicos: entidades como a ANBio, a CNA e a OCB passaram a enviar suas propostas de emendas diretamente para o gabinete do Relator. Além disso, outras estratégias foram adotadas, como a peregrinação de cientistas, capitaneados pela ANBio, pelos gabinetes dos demais senadores (Tagilalegna, 2005).
A alteração mais importante introduzida por Dias foi o estabelecimento da competência exclusiva da CTNBio para efetuar todas as liberações de OGMs: fossem para a pesquisa, fossem comerciais. Seus pareceres passaram a ser denominados “decisões técnicas”, para não restar dúvida sobre seu caráter decisório, e não consultivo. A CTNBio passou assim a decidir sobre a necessidade ou não de EIA/RIMA (o argumento foi de que o Ministério do Meio Ambiente já estaria representado na Comissão, podendo lá pedir o licenciamento).
86 O que fica claro, por exemplo, na carta enviada aos senadores por 13 organizações científicas pedindo a
liberação dos OGMs: entre entidades como a Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Associação Brasileira de Biotecnologia (Abrabi), estavam grupos estranhos à questão dos transgênicos como a Associação Brasileira de Distrofia Muscular e o Centro de Estudos do Genoma Humano.
87 Na reunião conjunta da CAS, CAE e CCJ em 15/09/04. 88 Na votação em Plenário em 06/10/04.
Foram incluídos, ainda, os pedidos do Ministério da Agricultura para que o registro provisório das sementes da soja RR fosse convertido em registro permanente, e para que as resoluções já emitidas pela CTNBio fossem mantidas. Este Ministério também teve sua representação na Comissão aumentada para dois representantes, e acrescentou-se a exigência de que todos seus membros, além de ter o título de Doutor, estivessem em “efetivo exercício da atividade profissional”. A CIDE-OGM foi excluída como sendo “mais um ataque da fúria arrecadatória” do Governo, e os transgênicos foram novamente retirados da abrangência da Lei dos Agrotóxicos.
Para aplacar os protestos dos ambientalistas, Dias introduziu sugestão do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB/MS) de criar duas possibilidades de recurso contra as decisões da CTNBio sobre a comercialização de OGMs: uma, que as agências ambientais e de saúde entrassem com recurso solicitando que a própria CTNBio revisasse sua decisão; outra, que o CNBS – com sua composição agora reduzida para nove membros 90 – avocasse o processo,
dando, assim, a última palavra.
No Parecer de Dias, a CTNBio e o CNBS aparecem portanto com competências bem definidas, competências estas que parecem reproduzir as duas “Câmaras modernas”:
Para defender a soberania nacional, cuidei de colocar, em meu relatório, duas instâncias de decisão: a técnica e a política. A técnica é a CTNBio, para a qual tem que ser doutor mesmo, especialista em várias áreas do conhecimento. Não pode ser político. Dentre as competências da CTNBio não está a questão da soberania, mas a questão técnica, científica. A questão da soberania está no Conselho Nacional de Biossegurança ... O Conselho vai assegurar que as decisões sejam em defesa da Pátria, da soberania nacional. A única diferença existente entre esses dois conselhos é que um tem que ser constituído por técnicos e outro, por políticos. Os dois estão ali com suas competências bem definidas.91
Já quanto à pesquisa com embriões, o novo Substitutivo trazia diversas alterações. Em primeiro lugar, permitiu a clonagem terapêutica, definindo-a como “técnica de transferência de núcleos para a obtenção de células-tronco com a finalidade de produzir tecidos para tratamento de doenças e lesões”.92 Também incluiu, em seu artigo 4o, permissão para
utilização em pesquisa dos embriões depositados para fertilização in vitro com idade máxima de cinco dias que não fossem utilizados no procedimento, mediante a autorização dos genitores; além disso, foi vedada e criminalizada a comercialização deste material, tipificada
90 Foram cortados os ministros da: Secretaria de Comunicação do Governo, Desenvolvimento Social, Relações
Exteriores, Fazenda, Planejamento e Defesa.
91 Na Comissão de Educação em 10/08/04.
92 Valendo-se basicamente da mesma lógica da clonagem chamada “reprodutiva” (que produziu a ovelha Dolly),
na clonagem para fins terapêuticos o embrião formado não é implantado no útero, permanecendo in vitro para ser manipulado (cf. Capítulo 4).
como crime de contrabando de órgãos e tecidos com base na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.93
Além disso, Dias substituiu, em seu Relatório, o termo embriões humanos por “conjuntos celulares embrionários humanos” para “evitar confusão de conceitos”, uma vez que tratar-se-iam de “células que podem se transformar em qualquer tecido humano, e não de um ser humano formado”. Como veremos no Capítulo 4, a inserção do blastocisto em uma nova categoria, diferente da de “embrião” (como, por exemplo, a britânica “pré-embrião”), é uma das estratégias dos lobbies pró-pesquisa em todo o mundo para convencer os políticos a liberarem a pesquisa. No caso brasileiro, a mudança incluída no parecer de Dias baseia-se em uma definição funcional das células embrionárias, que, no entanto, é parcial: não se menciona que tais “conjuntos celulares embrionários humanos” também podem transformar-se num ser humano formado.
Na Comissão de Educação, entrou em cena pela primeira vez a argumentação “lixo ou pesquisa”, a única que se mostraria capaz de um “apelo conciliador” entre as comunidades científica e religiosa: diante da impossibilidade de um acordo sobre o momento do início da vida humana individual, propôs-se a solução puramente pragmática do “aproveitamento para fins científicos dos embriões em estoque”, nas palavras do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).94 A sugestão de se utilizarem os embriões congelados considerados inviáveis ou em vias de descarte já havia sido levantada nas primeiras audiências na Câmara dos Deputados, mas foi elaborada de forma sistemática pelos cientistas que participaram da audiência pública do dia dois de junho (realizada em conjunto pelas Comissões de Educação e Assuntos Sociais). Entre eles, dois personagens de grande inserção na mídia à época: uma especialista na área, a geneticista e coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP, Dra. Mayana Zatz, e um “formador de opinião”, o apresentador de tevê e oncologista Dr. Dráuzio Varella. Conforme detalharemos no Capítulo 4, tal proposta foi apresentada aos senadores como sendo suficiente para suprir a demanda imediata dos cientistas, deixando a discussão mais aprofundada sobre o tema da pesquisa com embriões para um momento posterior, no qual se discutiria inclusive a criação de uma Comissão Nacional de Bioética com competência para regulamentá-la adequadamente.
Aprovado o Parecer em 10 de agosto, tentou-se levá-lo para votação direta em Plenário, o que não logrou êxito. O texto foi, antes disso, apreciado pelas Comissões de
93 Lei que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento”, e prevê pena de reclusão de oito a três anos e multa pela comercialização.
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS) – cabendo regimentalmente a esta última a análise de mérito, por tratar-se de proposição que diz respeito a “substâncias humanas para fins de transplantes, pesquisa e tratamento” e “normais gerais sobre proteção do meio ambiente”.95 Foi escolhido, para esta segunda Relatoria, o senador Ney Suassuna (PMDB/PB),96 que apresentou seu Parecer em reunião conjunta das três comissões no dia 15 de setembro de 2004. A idéia era incluir no Substitutivo da Casa, no caso das células-tronco, apenas os “pontos pacíficos”, excluindo as controvérsias, para obter assim um texto o mais “monolítico” possível, que não fosse posteriormente derrubado na sua volta à Câmara dos Deputados.
O Relatório Suassuna97
Ney Suassuna também resolveu manter o tema das células-tronco no texto para “não deixar o Brasil sem cobertura para essa outra área”, uma vez que o Governo ameaçava desvinculá-la já que havia “uma safra pela frente e não temos tempo para ficar discutindo tanto”.98 Seu Substitutivo baseava-se essencialmente nos Relatórios de Rebelo e de Dias – ou seja, também flexibilizava as exigências para a liberação dos OGMs e retirava a vedação da pesquisa com embriões. Durante a reunião conjunta da CAS, CAE e CCJ, ao mesmo tempo em que os debates se desenrolavam na Sala nº 3 da Ala Alexandre Costa do Senado, onde Suassuna apresentava seu Parecer, os senadores “especializados” na questão das células- tronco 99 reuniam-se com os grupos de interesse para acertar os últimos detalhes referentes ao
tema. Suassuna acatou o acordo tecido por estes senadores: os grupos religiosos anti-pesquisa – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), em especial – acabaram cedendo ao argumento da “pesquisa ou lixo”, diante da garantia dos cientistas de que haveria de 20 a 30 mil embriões congelados prestes a serem descartados, sendo muitos deles já “sem dono”, e que este número seria suficiente para suprir a pesquisa nacional por até cinco anos. Nas palavras do Senador Tião Viana (PT/AC), principal mediador do acordo e autor de Projeto de Lei em tramitação à época que proíbe o
95 Regimento Interno do Senado Federal, Art. 100, incisos II e III.
96 Bacharel em três cursos (administração, economia e pedagogia), Suassuna era senador pela Paraíba desde
1995. Um dos líderes do PMDB na Casa, chegou a ser Ministro da Integração Nacional por um curto período durante o segundo Governo Fernando Henrique Cardoso.
97 No Diário do Senado Federal, 21 de setembro de 2004, pp.29951. 98 Na Comissão de Educação em 26/05/04.
99 Na passagem do Projeto pelas três comissões houve uma “departamentalização” das matérias, ficando os
senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE), Tião Viana (PT/AC), Lúcia Vânia (PSDB/GO) e Flávio Arns (PT/PR) responsáveis por solucionar o problema das células-tronco embrionárias. Como veremos no Capítulo 4, outros senadores também envolveram-se bastante, como Jonas Pinheiro (PFL/MT), que tem histórico familiar de atrofia muscular (doença genética incurável), e Magno Malta (PL/ES), representante dos evangélicos na Casa.
congelamento de embriões: “Entre o lixo e servir à ciência, meu Deus, que sirvam à ciência! Mesmo que não concorde do ponto de vista dos meus princípios éticos com sua utilização”.
Para compensar os setores religiosos, foi estabelecido um prazo para a utilização dos embriões in vitro, com vistas a prevenir uma produção indiscriminada de embriões para fins de pesquisa: só poderiam ser utilizados aqueles que já estivessem congelados há mais de três anos, ou, já congelados na data da publicação da Lei, após completarem três anos de congelamento.
Além disso, dadas as indefinições dos primeiros pareceres na Câmara sobre a clonagem para fins terapêuticos, nas negociações em torno do Relatório Suassuna grande parte da polêmica deu-se em torno desta técnica. Inicialmente incluída no texto, a clonagem terapêutica acabou sendo retirada enquanto “moeda de troca” cedida aos grupos religiosos (embora, na verdade, tudo leva a crer que havia mesmo entrado para esse fim) – medida que desagradou muita gente, como expôs o Relator: “Recebi, nos últimos dias, centenas de