Phaenomenon/noumenon, das Ding an sich og skillet fremtredende/ikke-

No Brasil, a última experiência ditatorial decorreu do golpe de Estado deflagrado em 31 de março de 1964 e consolidado em 1º de abril do mesmo ano, com a “colaboração” de parte do Congresso Nacional, que depôs o Presidente João Goulart e instalou um regime de opressão nos moldes do que se passou a denominar, no cone sul da América Latina, como “ditaduras militares” e atualmente, devido ao amplo apoio dos setores empresariais e de suas lideranças civis, tem a denominação de ditaduras civis-militares. A ditadura civil-militar brasileira se estendeu até 1985, quando assumiu a Presidência José Sarney, a quem coube, após a morte do Presidente eleito indiretamente, Tancredo Neves, coordenar o processo de transição para o restabelecimento da democracia no Brasil (CARVALHO, 2016, p. 35).

O período que antecedeu o golpe no fim dos anos 1950 e início dos anos 1960 foi bastante conturbado, marcado por mobilizações populares, greves, manifestações contrárias e favoráveis ao Governo, tudo isso somado à alta da inflação e à perda do poder de compra da população. Do ponto de vista da inserção do Brasil no cenário internacional, o País estava atrelado ao capital internacional, devido a empréstimos contraídos junto ao Fundo Monetário Internacional. Esse, em consequência, ditava uma agenda recessiva que, para ser efetivada, devia contar com um Governo centralizador. Por sua origem no ideário trabalhista e de compromissos populares que se esforçava para cumprir, o Governo João Goulart, nesse sentido, não se adequava ao figurino (MELLO, 2013, p. 280).

Os descontentamentos para com o Governo Goulart também provinham da aprovação da intitulada Lei de Remessa de Lucros (Lei nº 4.131/1962)113 _{, que}

disciplinava a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. Com a elaboração de tal legislação, houve uma queda vertiginosa dos investimentos estrangeiros no Brasil (MELLO, 2013, p. 281).

Para Pereira (2010, p. 113), não podemos olvidar que os Estados Unidos tiveram uma participação importante na concretização do golpe, à medida que

112 _{A denominação de golpe civil-militar de 1964 provém de análises historiográficas e jornalísticas} recentes, que destacam o apoio inicial de expressivos setores da classe média urbana quanto à participação efetiva de lideranças políticas civis que ajudaram na eclosão do movimento (FICO, 2001, p. 20)

113 _{Art. 31. As remessas anuais de lucros para o exterior não poderão exceder 10% sobre o valor dos} investimentos registrados (BRASIL, 1962).

discordava das decisões econômicas e de segurança do Governo João Goulart, exercendo forte influência e apoio aos militares brasileiros, principalmente por meio de conversas e articulações promovidas pelo adido militar da embaixada americana no Brasil, bem como pelo próprio embaixador americano. Nas palavras do autor:

O Governo dos Estados Unidos tinha ligações próximas com os conspiradores que montaram o golpe brasileiro. O Presidente Johnson apressou-se em reconhecer o novo Governo brasileiro – seu telegrama ao Presidente interino Ranieri Mazzilli chegou no dia 02 de abril, um dia depois da declaração do golpe. Em razão da publicidade negativa que cercou esse reconhecimento, os Estados Unidos esperaram quase duas semanas para reconhecer o Governo militar no Chile, após o golpe de 1973. Esse telegrama afirmava que os Estados Unidos “admiravam a vontade resoluta da comunidade brasileira de resolver... dificuldades no âmbito da democracia constitucional, e sem lutas civis” (PEREIRA, 2010, p. 116)

Duas semanas antes do golpe e em meio aos descontentamentos generalizados entre os militares e setores da classe média nos grandes centros, mobilizados pela mídia para se oporem às mudanças sociais prometidas pelo Presidente João Goulart, foi realizado o comício de 13 de março de 1964 no Rio de Janeiro, que seria a gota d’água para que o golpe fosse realizado. Na oportunidade, em meio a 150.000 pessoas, televisionado o evento para todo o Brasil, o então Presidente fez a promessa de encaminhar ao Congresso um conjunto de “reformas de base”, tais como reforma agrária, urbana, educacional, tributária, entre outras, o que gerou uma forte oposição dos grupos mais conservadores da sociedade (FAUSTO, 1995, p. 459).

Carlos Fico (2014, p. 17) afirma que tais reformas de base tinham influência, sobretudo, do Partido Comunista Brasileiro, que havia conseguido grande expressividade nos anos anteriores ao golpe, levando João Goulart a abraçar tais pensamentos, mas o preço por seu posicionamento seria alto.

Segundo Boris Fausto (1995, p. 460), a reação às reformas então propostas por João Goulart veio das ruas, em São Paulo114_{, com a Marcha da Família com Deus}

pela Liberdade, a partir as associações como a das senhoras católicas, ligadas à Igreja conservadora, o que, com o apoio de outros setores sociais reacionários às

114 _{Segundo Carlos Fico, este não foi o único movimento nesse sentido no Brasil, sendo que no Rio de} Janeiro também houve movimentos semelhantes, e também em outros lugares do país, até mesmo após o golpe em 1964 (FICO, 2014, p. 60)

mudanças, terminou por mobilizar cerca de 500.000 pessoas que desfilaram nas ruas, e foram um sinal de que o golpe poderia contar com o apoio de parte da população. Dessa forma, o movimento encabeçado pela Igreja Católica mobilizou uma parcela significativa da sociedade, sendo portador de uma forte propaganda anticomunista e contrária a João Goulart (FICO, 2014, p. 64).

Carlos Fico (2014, p. 54) afirma que, dois dias depois do comício, o Chefe do Estado-Maior do Exército, o General Castelo Branco, tomou medidas preparatórias para a queda do Governo:

Lançou dois documentos reservados. O primeiro, datando de 20 de março de 1964, uma “instrução reservada” dirigida aos generais e demais militares do Estado-Maior e organizações subordinadas. O segundo deveria ser entregue aos grupos de tropas por meio de um oficial “da mais absoluta confiança”. Intitulava-se “Lealdade ao Exército” e buscava levantar opiniões e coligir informações práticas tendo em vista a derrubada de Goulart (FICO, 2014, p. 48).

Acrescenta Fico (2014, p. 55) que as atitudes de Castelo Branco seriam um preparatório para a realização do golpe, com a justificativa de reprimir um “regime de forças: comunista, síndico-comunista, castrista, nacionalista ou fascistoide” e, nessa visão, estariam então os militares assegurando a democracia.

Em decorrência dos acontecimentos nos idos de março de 1964, aos poucos, o Governo João Goulart recebia oposição interna e externa, o que levou a que os setores mais conservadores apoiassem um golpe militar, justificado em sua realização pelo pretexto de “defesa da democracia”. Assim sendo, em nome da liberdade e da democracia, violaram a Constituição, o Estado de Direito, os direitos fundamentais e, em consequência, os direitos humanos, implantando um Governo notoriamente ditatorial, iniciado com o recesso do Congresso, a cassação de mandatos, a prisão ilegal de membros do antigo Governo e até mesmo a tortura e morte dos então “inimigos” do regime imposto pela força das armas (MELLO, 2013, p. 284).

Como afirma Anthony W. Pereira (2010, p. 51), em 31 de março de 1964, os militares brasileiros deram início à uma autointitulada “revolução”, que retirou do poder o Presidente João Goulart e, a partir de então, passou a decretar uma série de “atos institucionais” que, desrespeitando a Constituição, implantou um verdadeiro festival de arbitrariedades, que terminou por aniquilar os partidos políticos, organizar uma caça às bruxas a supostos comunistas e instalar uma ditadura que se tornou o protótipo de um novo tipo de autoritarismo na América Latina.

Durante a ditadura civil-militar brasileira, podemos falar na existência de vários crimes contra a humanidade efetuados pelo Estado Brasileiro conforme será demonstrado logo a seguir, bem como a necessidade de medidas de Justiça de Transição decorrentes, como veremos ao final desse capítulo.