Em 2001, assume a prefeitura de São Carlos o professor Newton Lima (PT). Segundo seu site pessoal, ele é engenheiro químico, tem em sua trajetória política relações com Marta Suplicy - junto a quem foi candidato à vice-governador em 1998 - e o próprio Lula, de quem foi coordenador do Programa de Governo nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia nas duas campanhas presidenciais em que Lula foi eleito (2002 e 2006). Também exerceu a mesma tarefa na campanha de Dilma Roussef para o primeiro mandato (2010). Depois de dois mandatos na prefeitura de São Carlos, Newton Lima foi eleito deputado federal, exercendo o cargo entre 2011 a 2014.
Seu primeiro mandato como prefeito foi marcado por inclusão de temáticas sociais e abertura para a participação popular através da implementação do Orçamento Participativo. Também buscou ampliar os recursos financeiros para a cidade mediante convênios com o governo federal137.
137 Pelo Portal da Transparência tem-se a relação de convênios do município desde o ano de 1996. Até 2000, quase a totalidade dos convênios foram feitos pelas Universidades ao Ministério da Educação ou da Ciência e Tecnologia. A partir de 2001, mantém-se uma grande quantidade de convênios nessas áreas mas
Logo no início do mandato de Newton Lima o destaque foi o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, o qual foi formulado por uma comissão instituída pelo prefeito no decreto n. 17 de 5 de fevereiro de 2001. Tal comissão era formada pelo Comandante do Batalhão da Polícia Militar, o delegado assistente da Polícia Civil, representante da Câmara Municipal, o secretário municipal de governo, um consultor jurídico e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG).
Ao longo de cerca de 7 meses de trabalho, uma sequência de reuniões dos membros da Comissão, assim como de especialistas no tema, chegou-se à escrita final do Plano Municipal Integrado de Segurança Pública (PMISP).
Em entrevista com o advogado e consultor jurídico da Comissão - quem teve o papel de secretariar as reuniões, convidar instituições e especialistas na área de Segurança, organizar e sistematizar os resultados das reuniões - explica que os membros da Comissão tinham um viés “progressista”, havia uma “visão humanista” compartilhada por todos os que fizeram parte da formulação do Plano.
Não só a integração entre as instituições de Segurança presentes no âmbito do município mas também a participação da sociedade civil foi enfatizada pelo entrevistado. Segundo ele, embora não tenha sido feita nenhuma pesquisa junto à população da cidade para embasar os resultados, foram feitas reuniões com representantes de associações de bairro, das igrejas e também com todas as secretarias do poder executivo municipal. Várias pessoas foram convidadas a participar das reuniões como, por exemplo, professores da USP e da UFSCar, sindicatos de trabalhadores e a Associação Comercial de São Carlos.
O advogado explica que a Comissão buscou trazer para o município um entendimento de que Segurança é um problema de todos, o que também vai além de uma visão partidária e momentânea de governo municipal. Segundo ele, o Plano buscou incorporar a todas as demandas que chegavam dos diversos atores e instituições, inclusive do Orçamento Participativo - o qual vigorou nos dois mandatos do prefeito Newton Lima.
começam a aparecer outros, por exemplo, em relação ao Ministério das Cidades, Saúde, Justiça e Turismo. No primeiro mandato de Newton Lima, o primeiro dos convênios diz respeito a recursos para a formação da Guarda Municipal. Durante os anos seguintes, também há convênios para saneamento básico, construção de Unidade de Saúde, reforma em entidades assistenciais e um importante projeto de reconstrução urbana são destaque junto ao BID/Caixa Econômica. Cf. o documento em <http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/transicao2012/ANEXO%20III%20CONVENIOS%20UN I%C3%83O%20(NOVO).pdf>.
A Segurança Pública não é apenas aquela segurança que vem para punir, para bater. Ela é Segurança Pública, mas pública do ponto de vista republicano, do cidadão ter a sua segurança como indivíduo, como pessoa. [...] A nossa concepção de segurança não é só aquela imediata, visível, da repressão. A gente via a segurança cidadã. Ela advêm do Estado, mas principalmente, do próprio comportamento do cidadão, do indivíduo, da pessoa que vai atravessar a rua e ela estar bem sinalizada, do cidadão que tem um problema físico e ele tem a calçada livre para sua acessibilidade. (...) O primeiro ponto de partida foi analisar a situação da cidade. A cidade, embora tenha um certo padrão de vida bom, mas tinha certos focos, certos lugares na cidade que eram mais frágeis, mais sensíveis. E que geralmente se situa nos locais de moradias de menor qualidade, onde as pessoas estão exposta à presença do tráfico....Isto com relação a questão do tráfico. Já a questão do atendimento principalmente da criança e do adolescente foi um fato que a gente entendeu que teria que ser dada a prioridade também. Foi criada a Secretaria Especial de Juventude, porque se entendia que era fundamental você estar trabalhando exatamente com essa faixa da população que é mais sensível à situação de dificuldade, são aqueles que são mais sensíveis à violência. (advogado e consultor do Plano, 2013)
A concepção de segurança vai se delineando ao longo do Plano Municipal em diversos outros temas, como por exemplo, trânsito, segurança nas escolas, na zona rural etc.. Prioridade foi dada para algumas questões sociais, territorialidades e uma faixa populacional específica: crianças e jovens.
O Plano agrupava ações tanto na área social quanto de segurança urbana138 como modo de prevenção à violência e previa uma integração de ações entre os níveis municipais, estaduais e federais mediante a integração entre a Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar a partir de uma central de informação.
No que se refere à segurança urbana, ainda em 2001, a prefeitura extinguiu a antiga Guarda Noturna, e iniciou a criação de uma Guarda Municipal139 orientada por uma
138 A elaboração desse plano teve como pano de fundo debates que também se davam no panorama político nacional. A questão da Segurança foi posta como matéria de Estado (Soares, 2006), o que culminou em 2003, no Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo o entrevistado esteve presente nas discussões municipais esse panorama político nacional, o que não significava que existisse uma diretriz nacional que determinasse a elaboração de um Plano Municipal de Segurança. Segundo ele, o que predominou nas decisões locais foi a orientação partidária do prefeito.
139 A Guarda Municipal de São Carlos (GMSC) foi criada por uma lei de 2001 e iniciou suas atividades em 2002. O contexto de sua criação está relacionado à extinção de uma associação de Segurança denominada Sociedade da Guarda Noturna, criada em 1956. Esta prestava serviço exclusivamente à Prefeitura Municipal. Inúmeras irregularidades foram detectadas durante uma fiscalização da Polícia Federal, com isso, houve o término do convênio entre a Guarda Noturna e a Prefeitura e, por fim, a extinção da Sociedade. Segundo relato de um guarda municipal que fez parte da Guarda Noturna, esta se extinguiu porque não houve a preocupação na devida regularização. A Guarda Noturna era uma entidade que servia de “cabide de emprego”, chegou a ter 300 funcionários mas muitos não atuavam como guardas, eram destinados a outras funções da prefeitura. Quando foi feita a inspeção pela Política Federal, a Guarda Noturna foi interditada e por fim, extinta. Para a criação da Guarda Municipal, os guardas noturnos
concepção de Segurança Cidadã. Segundo este princípio, o foco de uma Guarda Municipal está na prevenção da violência e à preservação do patrimônio público municipal, sem atuação em enfrentamento à criminalidade, a qual é função específica da Polícia Militar.
Esse governo municipal também procurou fortalecer diversos mecanismos de participação social140, além do Orçamento Participativo, também o CONSEG era o espaço de tratamento das questões relativas à Segurança urbana.
Na área de Assistência Social, a Secretaria de Promoção Social passa a ser chamada de Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS). Por meio dela, o governo buscou compatibilizar os programas ofertados no município com aqueles criados pelo governo federal com a implementação dos Programas Renda Mínima e Bolsa Escola.
Se antes as práticas da Assistência Social estavam muito vinculadas às demandas locais, aos pedidos feitos no Gabinete do Prefeito, às doações de cesta básica etc., agora a Assistência Social deveria tomar cada vez mais o corpo de política pública mediante uma racionalidade estatal. Para isso, foi preciso se adequar às normas do LOAS (1993) e da PNAS (1998) ao mesmo tempo em que se adequava também aos novos Programas federais - sem abandonar de uma vez por todas as políticas locais.
Assim como entidades sociais que operam Programas procuram criar a demanda para os serviços sociais prestados (GEORGES; RIZEK, 2016), também a prefeitura precisou criar seu público-alvo para seus serviços. Se antes o Gabinete do povo fez as vezes de mecanismo de captura de demandas individuais. Agora, a construção de uma população-alvo dos serviços e demandas coletivas devem ser foco do governo.
Como primeiro passo para essa grande adequação do município às normativas e tendências nacionais para a Assistência Social foi feita uma grande pesquisa realizado por um grupo de pesquisadores e estudantes do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar entre os anos de 2002 e 2003. A pesquisa visava fazer um censo dos bolsões de pobreza de São Carlos. Os dados obtidos serviriam de cadastro junto à SMCAS141. A partir do cadastro junto
pediram ao prefeito Newton Lima para manter seus empregos mas o prefeito não aceitou. No entanto, ofereceu condições para que estes antigos guardas prestassem o concurso e contratou uma professora para ajudar nos estudos preparatórios para o concurso. No entanto, a maioria não passou no exame de seleção, apenas oito dos antigos guardas noturnos entraram na Guarda Municipal.
140 O município criou diversos Conselhos municipais como o Conselho Anti-Drogas, o da Criança e Adolescentes. Também criou a Casa dos Conselhos como espaço de reuniões para os 20 Conselhos diferentes, dentre eles os de Saúde e Assistência Social, dentre outros.
141 Em paper apresentado no 2. Congresso Brasileiro de Extensão Universitária de 2004, M. I. Mancuso, E. A. Oliveira, R. C. Laisner e R. H. Granja expõem que o cadastramento foi obrigatório para os municípios e condição para continuar recebendo recursos dos programas do governo federal. Segundo as autoras,
à Secretaria é que as famílias teriam acesso aos benefícios dos programas sociais. Essa pesquisa fez parte da primeira experiência de construir um grande cadastro ainda no governo FHC e que posteriormente se tornou o Cadastro Único no governo do presidente Lula (ÁVILA, 2013).
Outro aspecto interessante do Plano Integrado de Segurança que remonta a práticas neoliberais de gestão dos pobres é a confluência entre segurança e desenvolvimento social142 (MARANHÃO, 2009). O meio urbano, seus elementos de perigo e informalidade também entraram no foco de uma gestão governamental.
Diversas transformações urbanas foram implementadas nesse período. Por exemplo, no que diz respeito ao trânsito e sinalização das ruas e melhoria de calçamentos. Houve a canalização do córrego que passa no centro da cidade, região onde costumava haver enchentes em períodos de chuva causando prejuízos aos comerciantes do entorno. Ao redor do córrego canalizado, foi implantado o camelódromo, de modo a concentrar e regularizar a atividade dos vendedores informais, que, anteriormente, montavam suas barracas na praça central ou em frente a lojas, o que era motivo de conflitos e reclamações dos lojistas. Todas essas transformações urbanas foram possíveis por meio de financiamentos vindos de projetos conveniados a Programas sociais nacionais. Lembrando a discussão feita por Maranhão (2009) sobre os programas neoliberalizantes iniciados nos anos pós-guerra até os anos 1990, melhorias urbanas também foram foco de intervenções como forma de diminuição das insatisfações sociais e como forma de agir indiretamente sobre a produtividade das populações.
Por exemplo, em 2002, São Carlos recebeu recursos do Programa Habitar Brasil BID
“[...] em julho de 2001 o Governo Federal solicitou por meio do decreto no 3.877 a realização do Cadastramento Único pelas prefeituras municipais - um cadastro que unificaria, sob o controle e orientação da Caixa Econômica Federal – CEF, todas as informações necessárias para atender famílias potencialmente beneficiárias dos programas de transferência direta de renda, como é o caso do PETI. – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Bolsa Escola, Agente Jovem, BPC - Beneficio de Prestação Continuada, PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Bolsa Alimentação”. O objetivo geral do cadastro era coletar informações de famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$200,00 na época) acerca das características da construção do domicílio, condições de moradia e de acesso aos serviços públicos urbanos, além de despesas mensais da família por número de dependentes da renda, tempo de moradia no domicílio, e participação em algum programa social do Governo Federal ou recebimento de algum outro benefício social, bem como algumas características da família nela residente, como dados demográficos, qualificação escolar e qualificação profissional. (MANCUSO et al. 2004). Texto disponível em: <https://www.ufmg.br/congrext/Direitos/WORD/Direitos15a.doc>.
142 Segundo Maranhão (2009, p. 76), “[...] a retomada da conexão entre segurança e pobreza foi a maneira pela qual a contenção aos distúrbios sociais foi formulada no cálculo estratégico do Banco Mundial. Esse foi o desafio a que James Wolfensohn buscou responder ao assumir a presidência do Banco em 1995”.
para executar um projeto de reurbanização de um bairro considerado área de “risco”, conhecido também como “favela do Gonzaga”. Reurbanização que incluiu a construção de equipamentos públicos, asfaltamento e também a remoção de famílias. Em 2004, novos financiamentos por meio desse mesmo Programa voltou a intervir no bairro, a fim de promover a “desfavelização” (ROSA, 2014).
O que se percebe é que o Plano Integrado de Segurança era uma forma de dar uma unidade para as ações de governo municipal sob uma ideia ampla de Segurança a questões sociais ligadas à pobreza, como o cadastramento das famílias, à criança e adolescentes, à circulação das coisas e pessoas na cidade, como a regulação do trânsito e do comércio informal. E a Guarda Municipal aparecia como instituição presente em algum aspecto de cada uma destas questões. Pode-se dizer que o Plano foi uma nova tecnologia de poder introduzida no município e que visava costurar um dispositivo de segurança gerindo o meio urbano, sua população, riscos, circulação de coisas e pessoas.
Este Plano Integrado de Segurança foi premiado pela Fundação Getúlio Vargas/Fundação Ford/BNDES143, o que significou credibilidade ao município frente a agências de financiamento, inclusive as internacionais. Prova disso é que o prefeito Newton Lima participou em 2005 de um Seminário sobre Segurança em Brasília, onde falou sobre o Plano. Neste seminário estavam representantes do BID, Banco Mundial, ONU e Unesco144.
Neste mesmo ano, a prefeitura fez convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para receber recursos para promover uma “modernização administrativa” para ampliar a informatização, a capacitação dos servidores e assim, “Racionalizando a capacidade de captar recursos junto com o controle eficiente dos gastos”, diz o Secretário de Finanças da época em notícia de 24 de março de 2005145.
Newton Lima é reeleito e inicia um novo mandato em 2005, o qual é marcado pela maior aproximação com o governo federal do então presidente Lula. São vistos a partir de então, avanços no que se refere aos Sistemas Únicos, o da Saúde e da Assistência Social.
143 Veja notícia “Programas de São Carlos estão entre os 100 melhores do país”. Disponível em: <http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/noticias-2005/146558-programas-de-sao-carlos-estao-entre- os-cem-melhores-do-pais.html>.
144 Veja notícia “Prefeito participa de seminário sobre Segurança em Brasília. Disponível em <http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/noticias-2005/146482-prefeito-participa-de-seminario-sobre- seguranca-em-brasilia.html>.
145 Este Plano Integrado de Segurança foi premiado em 2005 pela Fundação Getúlio Vargas por ser considerado um dos 5 melhores do país. E o BNDES avaliou o município de São Carlos como exemplar entre os 480 municípios que entraram para o Programa. Veja a notícia: “São Carlos é exemplo na avaliação do BNDES” (disponível em: <http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/noticias-2005/145979- sao-carlos-e-exemplo-na-avaliacao-do-bndes.html>).
Como grande marco dos investimentos federais há a construção do Hospital Escola em 2005 e criação de um curso de medicina na Universidade Federal de São Carlos a partir 2006. O presidente Lula e quatro ministros vieram a São Carlos em 31 de março de 2005 em um ato simbólico para colocar a pedra fundamental de construção do Hospital Escola146. Ainda na área da Saúde, os serviços de urgência e emergência se ampliaram com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em 2005, com uma UTI móvel147. A saúde mental recebeu mais uma unidade de CAPS em 2006 destinada a atenção a problemas de álcool e drogas (um primeiro CAPS foi criado em 2002148 destinado à saúde mental), sendo esta nova unidade destinada especificamente a casos de abuso de álcool e drogas de crianças e adolescentes.
A área social foi marcada por mudanças pois desde 2004 quando o CNAS aprova a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS. A ela os municípios deveriam se adequar e reestruturar seus serviços, o que foi feito em São Carlos a partir de janeiro de 2005149. Isso marca uma nova fase da política assistencial em São Carlos, como veremos a seguir.