a População em situação de rua lançando luz sobre as relações entre sociedade civil e as instâncias do Estado ao longo desse processo. A autora ressalta que o diálogo e o conflito estiveram presentes ao longo dessa trajetória que vai de 2004 a 2009, quando da assinatura do decreto-lei que promulga esta Política Nacional.
Além das entidades religiosas que há muito tempo já atuavam com as pessoas que vivem nas ruas, antes da década de 1990, não havia qualquer política pública direcionada a essas pessoas. Nesse período, com o acirramento do desemprego, se torna evidente a presença de pessoas nas ruas das capitais. Foi quando, alguns governos municipais - tais como São
130 Mas não está ausente dos trabalhos acadêmicos e dos movimentos sociais. Ainda na década de 1990, há as experiências de Belo Horizonte e São Paulo, durante governos do Partido dos Trabalhadores, implementando políticas municipais para esse público, como já foi mencionado.
Paulo e Belo Horizonte - tomaram iniciativas de elaboração de políticas públicas. Também em Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife começaram a haver fóruns de debates, estudos e ações na área de assistência social.
Ferro (2011) demonstra que, primeiramente, as reivindicações dos catadores abriram caminho para discussões com o governo federal sobre a situação das pessoas que vivem nas ruas. Contabilizou-se que 27,5% destas pessoas realizam a coleta de recicláveis.
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis surgiu em 2001 em razão do I Congresso Nacional dos Catadores que ocorreu em Brasília. A partir de 2003, o presidente Lula passou a fazer visitas anuais aos catadores e população em situação de rua de São Paulo para demonstrar seu apoio ao tema.
No ano seguinte um fato trágico deu visibilidade às pessoas que vivem nas ruas. Foi noticiada a chacina da praça da Sé em São Paulo, onde 16 pessoas que viviam nas ruas foram agredidas com golpes na cabeça durante a noite, sendo que 7 morreram. O fato teve repercussão internacional e favoreceu as mobilizações de entidades ligadas aos Direitos Humanos e da Igreja reivindicando medidas do governo. Nesse contexto, pessoas e entidades de várias partes do país envolvidas com esse público estreitaram os contatos.
Nesse mesmo ano, o ministro de Desenvolvimento Social, Patrus Ananias131, durante o Festival anual promovido pelos Catadores, se comprometeu a levar para a agenda de governo a questão da população em situação de rua. Em dezembro, quando da sua visita anual à São Paulo, Lula se comprometeu, então, a investir no fortalecimento institucional dos Catadores, assim como criar, no âmbito do MDS, um grupo de trabalho para planejar políticas públicas para esse segmento.
Foi diante de um governo que abriu a possibilidade de diálogo, que houve condições para o surgimento de um Movimento social específico da população de rua (FERRO, 2011). Em 2005, durante o Festival dos Catadores, é criado o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)132. Anderson Miranda, então coordenador do Movimento, explica seu início em São Paulo.
131 Patrus Ananias foi prefeito de Belo Horizonte pelo PT entre 1993 a 1996. Em seu mandato implantou o Orçamento Participativo, dentre várias outras mudanças institucionais. Ele criou a primeira política municipal de Assistência Social para a população em situação de rua do país. Uma legislação municipal garante serviços específicos, censo populacional periódico e participação desta população na política de Assistência Social. O primeiro Centro de atendimento público para essa população criado no Brasil foi o de Belo Horizonte.
132 Segundo Ferro (2011), este é o primeiro Movimento social de dimensões nacional dessa população na América Latina.
O movimento começa a se organizar da rua para rua a partir de 2004 quando houve a chacina no centro de São Paulo, quando 16 pessoas da rua foram barbaramente agredidas e 7 vieram a óbito e duas testemunhas foram mortas. Foram 9 pessoas da rua mortas, 2 testemunhas, essas 2 moças que eram da rua, viviam na baixada do Glicério. Foi extermínio mesmo. Aí começamos a mobilizar junto com a Pastoral e vimos que deu certo. Em um dia de eleição do Conselho de monitoramento na Casa de oração - quem organizou essa eleição fomos nós - conseguimos levar 1000 pessoas, então, se conseguimos levar mil pessoas nós conseguimos fazer um Movimento. E lançamos o Movimento Nacional em São Paulo. Fomos para Belo Horizonte em setembro num encontro com o ministro Patrus Ananias, e pedimos para o ministro - na época ministro da assistência social- pedimos a política da população de rua. Ele foi conversar com Lula, começa de fato o Movimento que foi lançado nacionalmente em 2005. (Anderson, entrevistado em 2013)
Ainda segundo Ferro (2011), em 2005, o MDS promoveu o Primeiro Encontro Nacional sobre a população de rua, em Belo Horizonte. O objetivo era coletar dados sobre experiências de gestões municipais, mapear demandas dos atores envolvidos e discutir estratégias de participação popular.
O MDS já havia desenhado um plano de ação mas buscava garantir a participação da sociedade civil. A primeira ação realizada nesse mesmo ano foi a alteração da LOAS de modo a introduzir o termo população em situação de rua como público da Proteção Social Especial da Assistência Social.
Patrus Ananias também tinha ouvidos abertos para o grupo de intelectuais do Fórum Setorial que discutia, então, o SUAS, segundo Mendonsa (2012). Portanto, essas duas Políticas eram debatidas e elaboradas concomitantemente, embora de modo separado.
Em 2006, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) marcando definitivamente a entrada dessa temática na agenda política. O GTI contava com a participação de 5 ministérios (Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura, Educação e Trabalho) e atores sociais convidados, sendo 3 organizações sociais e 3 a 5 representantes da população em situação de rua. Nenhuma participação era obrigatória. O Grupo tinha função consultiva e não deliberativa. Com o tempo, vários participantes já não eram mais frequentes nas reuniões, - principalmente os ministros - o que enfraquecia a continuidade das discussões (FERRO, 2011).
Como já foi mencionado, entre 2007 e 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou uma Pesquisa Nacional sobre a população em situação de rua a partir de uma amostra de 71 municípios brasileiros. Em 2008, uma proposta da Política Nacional para
Inclusão Social da população em situação de rua foi colocada em Consulta Pública pelo MDS. Foi nesse momento em que houve as principais mobilizações do MNPR e articulações entre diversos atores sociais a fim de promover fóruns de discussões em vários estados do país.
Em janeiro de 2009, chegou ao fim a Consulta Pública. As contribuições vindas de todas as cidades foram então sistematizadas pelo MDS e apresentada uma síntese no II Encontro Nacional sobre a População em Situação de rua, o qual ocorreu em maio do mesmo ano.
En la práctica, no hubo mucha concordancia entre aquello que quería la sociedad civil y lo que pensaban algunos ministerios, pero como el Encuentro no se trató de una instancia de creación de derechos efectivos, sino únicamente de su discusión, estos ministerios no pusieron obstáculos, lo cual no significaba que estaban de acuerdo con las propuestas presentadas. El texto final de la Política Nacional elaborado luego del II Encuentro Nacional no tenía el poder de obligar a los ministerios a poner en práctica su contenido por no tratarse de un dispositivo legal. Éste se constituyó más como una referencia en el tema, que buscaba dar un direccionamiento para la construcción futura de políticas, leyes y decretos. (FERRO, 2011, p. 124)
Neste mesmo ano, em 23 de dezembro o decreto-lei é assinado pelo presidente Lula durante uma de suas visitas aos Catadores e população em situação de rua em São Paulo.
Apesar das abordagens teóricas evidenciarem a tendência à desmobilização das massas e o predomínio da lógica gestionária da vida coletiva a partir dos anos 1990, no que se refere às pessoas que vivem nas ruas, a mobilização e reivindicações por direitos só foram possível em nível nacional nesse contexto. O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) adota a defesa da população. Isso porque, enquanto não havia um movimento organizado - e mais, organizado a partir de uma percepção de população - não foi possível aproximação e interesse em planejar políticas para governar as pessoas que viviam nas ruas.
Esse período em que ocorreram as reuniões para a Consulta Pública (entre 2008 e 2009) correspondeu também à implantação e início de atividades do Centro POP em São Carlos. Correlações entre esses dois processos serão pontuadas ao fim da exposição do estudo de caso a seguir.